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Plenário Sessão Deliberativa Ordinária - 28/08/2013
Requerimentos
| Requerimento | Autores |
|---|
Detalhes
- Tema:
- Sessão para a votação de propostas legislativas
- Local:
- Plenário da Câmara dos Deputados
- Início:
- 28/08/2013 às 14h00
- Término:
- 28/08/2013 às 18h57
- Situação:
- Encerrada
Propostas analisadas 1
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MPV 616/2013 - Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 2.932.125.346,00, para o fim que especifica.
A proposta foi aprovada no Plenário
- Autor: do Poder Executivo
Passo a Passo
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14
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 616-A/2013). DCD de 29/08/13 PÁG 36892 COL 02.
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13
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Nilda Gondim (PMDB-PB).
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12
Votação da Redação Final.
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11
As Emendas nºs 1 a 6 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD (parecer pela inadmissibilidade).
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10
Aprovada a Medida Provisória nº 616/2013.
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9
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
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8
Aprovado o Destaque de Preferência.
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7
Votação do Destaque de Preferência da bancada do PT, para votação da Medida Provisória nº 616/2013 sobre o Projeto de Lei de Conversão nº 19/2013.
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6
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das Emendas nºs 1 a 6, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
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5
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
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4
Votação preliminar em turno único.
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3
Encerrada a discussão.
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2
Discutiu a Matéria o Dep. Sibá Machado (PT-AC).
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1
Discussão em turno único.
Propostas não analisadas 4
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REQ 8449/2013 - Requer a apreciação de MOÇÃO DE APOIO ao diplomata brasileiro, EDUARDO SABOIA, pela atitude corajosa, diante da ausência absoluta de solução por parte do Itamaraty, de resolver a situação do senador boliviano e líder da oposição ao governo de Evo Morales, Roger Pinto, preso por 450 dias na Embaixada do Brasil em La Paz, em razão da Bolívia não reconhecer o asilo político concedido pelo nosso País.
- Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)
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PL 37/2011 - Dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petrôleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967.
- Autor: Weliton Prado (PT-MG)
- Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de 2011, do Sr. Welinton Prado, que "dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967", e apensados (MINERAÇÃO)08/04/2014 -
PL 3471/2012 - Concede anistia para as Santas Casas de Misericórdia, entidades hospitalares sem fim econômico, hospitais de natureza religiosa e entidades de saúde de reabilitação física de deficientes sem fins lucrativos, que tenham débitos de tributários e previdenciários e com o Fundo Nacional de Saúde.
- Autor: Fernando Jordão (PMDB-RJ)
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PL 5740/2013 - Autoriza o Poder Executivo federal a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater, e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo