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PLENÁRIO Sessão Deliberativa Extraordinária - 12/06/2019

Íntegra da sessão

Sessão Deliberativa Extraordinária - 12/06/2019

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Charles Fernandes por Participante Fábio Trad

Troca da mesa Presidente Fábio Trad por Participante Luis Miranda

Troca da mesa Presidente Luis Miranda por Participante Charles Fernandes

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Troca da mesa Presidente Charles Fernandes por Participante Alexandre Frota

Troca da mesa Presidente Alexandre Frota por Participante Charles Fernandes

Troca da mesa Presidente Charles Fernandes por Participante Geovania de Sá

Troca da mesa Presidente Geovania de Sá por Participante Charles Fernandes

Troca da mesa Presidente Charles Fernandes por Participante Geovania de Sá

Troca da mesa Presidente Geovania de Sá por Participante Rodrigo Maia

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Rodrigo Maia por Participante Alexandre Leite

Troca da mesa Presidente Alexandre Leite por Participante Geovania de Sá

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Reunião Suspensa

PAUSA

FIM DA PAUSA

Reinício da reunião

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
12/06/2019 às 13h00
Término:
12/06/2019 às 18h05
Situação:
Encerrada

Propostas não analisadas 12

  • PL 2053/2015 - Dispõe acerca da constituição de imóvel rural ou fração deste como patrimônio de afetação, institui a cédula imobiliária rural, e dá outras providências.

    • Autor: Roberto Balestra (PP-GO)
    • Parecer: a proferir.

  • PL 466/2015 - Dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras.

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
    • Parecer: a proferir.

  • PL 7005/2013 - Acrescenta os §§ 3º e 4º na Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para estabelecer a possibilidade de subscrição eletrônica para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular.

    • Autor: do Senado Federal - Serys Slhessarenko (PT-MT)
    • Parecer: a proferir.

  • PL 6969/2013 - Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências.

    • Autores: Sarney Filho (PV-MA) , Alessandro Molon (PSB-RJ)
    • Parecer: a proferir.

  • PL 7223/2006 - Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima.

    • Autor: do Senado Federal - Demóstenes Torres (PFL-GO)
    • Parecer: a proferir.

  • PL 550/2019 - Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para reforçar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB); a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (Lei das Águas), para dotar de novos instrumentos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), no exercício de sua atribuição de zelar pela implementação da PNSB; a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para instituir o pagamento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) em caso de suspensão da produção devido a acidente ou rompimento de barragem; a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para classificar como hediondo o crime de poluição ambiental com resultado morte; a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar o crime de poluição com resultado morte e determinar que, em situação de acidente, a multa por infração ambiental seja revertida à região afetada; a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989 (Lei do Fundo Nacional do Meio Ambiente), para incluir, entre as aplicações financeiras prioritárias, a recuperação de áreas degradadas por acidentes ou desastres ambientais; e a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 (Lei da Defesa Civil), para determinar ao Sinpdec a manutenção de canal de comunicação para o recebimento de denúncias e informações relacionadas à segurança de barragens.

    • Autor: do Senado Federal - Leila Barros (PSB-DF)
    • Parecer: a proferir.

  • PL 37/2011 - Dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petrôleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967.

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Parecer: a proferir.

  • PL 18/2019 - Estabelece princípios e regras específicos para barragens destinadas à acumulação ou à disposição final ou temporária de rejeitos e resíduos industriais ou de mineração e a barragens de água ou líquidos associados a processos industriais ou de mineração, independentemente do porte e do potencial poluidor, em caráter complementar à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), instituída pela Lei Federal nº 12.334, de 20 de setembro de 2010.

    • Autores: Alessandro Molon (PSB-RJ) , Rosana Valle (PSB-SP) , Bira do Pindaré (PSB-MA) , Liziane Bayer (PSB-RS) , Felipe Rigoni (PSB-ES) , Danilo Cabral (PSB-PE) , Rodrigo Agostinho (PSB-SP) , Aliel Machado (PSB-PR) , Denis Bezerra (PSB-CE) , João H. Campos (PSB-PE)
    • Parecer: a proferir.

  • PL 2787/2019 - Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de ecocídio e a conduta delitiva do responsável por desastre relativo a rompimento de barragem; e dá outras providências.

    • Autores: Zé Silva (SOLIDARI-MG) , Leonardo Monteiro (PT-MG) , Greyce Elias (AVANTE-MG) , Gilberto Abramo (PRB-MG) , Igor Timo (PODE-MG) , Áurea Carolina (PSOL-MG) , Júlio Delgado (PSB-MG) , Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG) , Dr. Frederico (PATRI-MG) , Lucas Gonzalez (NOVO-MG) , Rogério Correia (PT-MG) , Padre João (PT-MG)
    • Parecer: a proferir.

  • PL 2790/2019 - Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 (Estatuto de Proteção e Defesa Civil), para incluir a prevenção a desastres induzidos por ação humana. NOVA EMENTA; Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para incluir a prevenção a desastres induzidos por ação humana.

    • Autores: Zé Silva (SOLIDARI-MG) , Júlio Delgado (PSB-MG) , André Janones (AVANTE-MG) , Dr. Frederico (PATRI-MG) , Gilberto Abramo (PRB-MG) , Áurea Carolina (PSOL-MG) , Igor Timo (PODE-MG) , Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG) , Leonardo Monteiro (PT-MG) , Léo Motta (PSL-MG) , Greyce Elias (AVANTE-MG) , Padre João (PT-MG) , Rogério Correia (PT-MG)
    • Relatora: Dra. Vanda Milani
    • Parecer: a proferir.

  • PLP 117/2011 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para dispor sobre a competência do órgão ambiental da União para lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo para apuração de infrações à legislação ambiental cometidas na área da Amazônia, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

  • PL 1292/1995 - Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; altera as Leis nºs 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e revoga dispositivos da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, e as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 10.520, de 17 de julho de 2002.

    • Autor: do Senado Federal - Lauro Campos (PT-DF)
    • Relator: Augusto Coutinho
    • Parecer: parecer às emendas de plenário proferido pelo relator, dep. augusto coutinho (solidari-pe), pela comissão especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das emendas de plenário n° 4, 6, 10, 11, 12, 17, 18, 22, 24, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 47, 49, 50, 51, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 73, 74, 75, 76, 78, 81, 82, 83, 84, 86, 87, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 101, 102, 108, 109, 110, 111, 112, 115, 117, nos termos da subemenda substitutiva global apresentada, rejeitando-se as demais.