Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Recebimento pela CTASP.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-998/2003.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena, pela aprovação deste, do PL 998/2003, do PL 1824/2003, e do PL 1862/2003, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Designado Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Discussão iniciada.
• Vista conjunta aos Deputados Darci Coelho e Luiz Couto.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Almir Moura e Fernando Coruja

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do REQ 3819/2006, pela Dep. Celcita Pinheiro, que "requer a inclusão na pauta de votações do Plenário do Projeto de Lei nº 959, de 2003, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista."
• Apresentação do REQ 3819/2006, pela Dep. Celcita Pinheiro, que "requer a inclusão na pauta de votações do Plenário do Projeto de Lei nº 959, de 2003, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista." Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 497, DE 2007, pelo Deputado(a) Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-497/2007porquanto a proposição não foi arquivada.
  DCD 01 05 07 PAG 20069 COL 01 Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento nº 4496/2009, pelo Deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS), que "Requer inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº 959/2003, relativo a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento nº 5058/2009 de autoria da Comissão de Legislação Participativa que solicita a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 959/03. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do REQ 5443/2009, pelo Dep. Wilson Picler, que "requer a inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº 959/2003, relativo à regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista." Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento 5463/09 pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN), que requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 959/2003, que "dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista.. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7024/2010, pelo Deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR), que: "Solicita inclusão na pauta de votações da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei n.º 959/2003, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7280/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Solicita inclusão na pauta de votações da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei n.º 959/2003, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7391/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Solicita inclusão na pauta de votações da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei n.º 959/2003, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista". DCD de 04/11/10 PAG 41143 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7561/2010, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Solicita inclusão na pauta de votações da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei n.º 959/2003, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista".
  DCD do dia 15/12/10 PÁG 51238 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 583/2011, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 959/2003, da Comissão de Legislação Participativa - que "Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista"". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2625/2011, pela Deputada Cida Borghetti (PP-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 959 de 2003 que Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista.
  .
  ". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 2672/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 959 de 2003 que "Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista"". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3156/2011, pelo Deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 959/2003". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4895/2012, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer a Inclusão do PL 959 de 2003 na Ordem do Dia do Plenário da Câmara". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4988/2012, pelo Deputado Vilson Covatti (PP-RS), que: "Requer, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia o PL nº 959/2003, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5039/2012, pela Deputada Rosane Ferreira (PV-PR), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 959, de 2003, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5044/2012, pela Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que: "Requer inclusão do PL 959/2003 na Ordem do Dia do Plenário.
  ". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5126/2012, pelo Deputado Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 959/2003.
  ". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 5668/2012, pelo Deputado Biffi (PT-MS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 959, de 2003, que "Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista"". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7651/2013, pelo Deputado Henrique Oliveira (PR-AM), que: "Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 959 de 2003 - que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-7933/2014. Inteiro teor
• Apense-se a este(a) o(a) PL-7933/2014. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2138/2015, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei n.º 959, de 2003 que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à republicação. Avulso - Letra A.

Plenário ( PLEN )

• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2332/2015, por ter sido aprovado o REQ 3111/2015 => PL 2332/2015 que está apensado ao primeiro.

Plenário ( PLEN ) - 15:02 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei (para inclusão na pauta da Ordem do Dia de 17/11/2015).
• Aprovado o Requerimento.
• Retirado de pauta a requerimento de deputado.
  DCD DE 23/10/15 PAG 97 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhado à republicação - Avulso letra A, em virtude de novo despacho.

Plenário ( PLEN ) - 14:20 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

Plenário ( PLEN ) - 18:37 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 16:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 19:59 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 19:01 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Aprovado o Requerimento do Dep. Wadih Damous, na qualidade de Líder do Governo, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1º) PL 3.834/2015, seguido dos demais itens.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 18:05 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• *** Aprovado o Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita preferência para apreciação do PDC nº 84 de 2015 sobre os demais itens da pauta.
• Votação do Requerimento do Dep. João Fernando Coutinho, na qualidade de Líder do PSB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Aprovado o Requerimento.
• Retirado de pauta a requerimento de deputado.
  DCD de 23/03/16 PÁG 42 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 17:03 Sessão Deliberativa Extraordinária

• ***Aprovado o Requerimento da Dep. Maria do Rosário, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PL nº 3.763/04; 2) PL nº 4.923/13; 3) PL nº 466/15; 4) PL nº 1.805/15; 5) PDC nº 234/15; 6) PL nº 3.561/15; 7) PRC nº 109/15; e 8) PL nº 1.428/99, sobre os demais itens da pauta.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 13:10 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-998/2003, PL-1824/2003, PL-1862/2003, PL-3805/2004, PL-7933/2014, PL-2332/2015 apensadas.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Discussão em turno único.
• Designado Relator, Dep. Adail Carneiro (PP-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
• Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Adail Carneiro (PP-CE), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação dos Projetos de Lei n° 959, de 2003; n° 998 de 2003; n° 1.824, de 2003; n° 1.862, de 2003; nº 3.805, de 2004; n° 7.933, de 2014 e n° 2.332, de 2015, na forma do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2332, de 2015. Inteiro teor
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovado o Substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei n° 2332, de 2015, apensado.
• Em consequência, ficam prejudicados o Projeto de Lei n° 959/2003, principal; o Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, os Projetos de Lei apensados e as emendas e subemenda apresentadas.
• Retirado o destaque de preferência da bancada do PDT, para votação do Projeto de Lei 2332, de 2015, sobre o Projeto de Lei 959, de 2003 - DTQ 1.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG).
• A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.332-A/15).
  DCD de 11/11/16 PÁG 28 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 2332/2015, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 09/10/2016 – 9:08 – 289ª Sessão).