Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 395/2014, pelos Deputados Alex Canziani (PTB-PR) e outros, que: "Altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Relatório de conferência de assinaturas. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 17/04/14 PÁG 192 COL 01. Inteiro teor
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Lourival Mendes (PTdoB-MA)

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Proferido o Parecer.
• Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).
• Vista conjunta aos Deputados Cristiane Brasil e Luiz Couto.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Cumprindo prazo de vista.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Discutiram a Matéria: Dep. José Fogaça (PMDB-RS), Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF) e Dep. Alex Canziani (PTB-PR).
• Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Luiz Couto.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 23/6/2015, Letra A, 23 06 15 PAG 331 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 395/14 - GRATUIDADE DO ENSINO PÚBLICO ( PEC39514 )

• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2015, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que: "Solicita realização de Audiência Pública para discussão da PEC 395/2014, que altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais com os seguintes representantes: ANDIFES- Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições de Ensino Superior, ABRUREM - Associação Brasileira de Reitores de Universidades Estaduais e Municipais, FOPROP - Fórum de Pró-Reitores de Pós-Graduação e Pesquisa, AGU - Advocacia-Geral da União, Profª. Cláudia do Rosário Vaz Morgado e UEMA - Universidade Estadual do Maranhão". Inteiro teor

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 395/14 - GRATUIDADE DO ENSINO PÚBLICO ( PEC39514 )

• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2015, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que: "Solicita realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Prof. Fernando Carvalho - UFMA; Prof. Renato Janine - MEC; Prof. Emídio Cantídio - ABRUEM; Prof. Nival Nunes de Almeida, Presidente da ABENGE; representantes ANDIFES e UNESP". Inteiro teor

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 395/14 - GRATUIDADE DO ENSINO PÚBLICO ( PEC39514 )

• Aprovado requerimento n. 3/2015 do Sr. Sergio Vidigal que requer a realização de Audiência Pública para discussão da PEC 395/2014, que altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Convidados: Reitor Reinaldo Centoducatte, Reitor da UFES; Prof. Roberto G. Simões, da UFES; Demétrio C. Daltio, representante do IFES-Linhares/ES; Pedro Teixeira, Diretor Presidente do Diretório Central dos Estudantes - DCE-UFES.
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 395/14 - GRATUIDADE DO ENSINO PÚBLICO ( PEC39514 ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
• Vista conjunta aos Deputados Átila Lira, Celso Jacob, Margarida Salomão, Sergio Vidigal e Toninho Wandscheer.

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 395/14 - GRATUIDADE DO ENSINO PÚBLICO ( PEC39514 )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 PEC39514, pelo Dep. Cleber Verde Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 395-A, de 2014, do Sr. Alex Canziani e outros, que "altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais" Publicado em avulso e no DCD de 25/09/15 PÁG 234 COL 01, Letra B. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação (republicação em avulso).

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Retirada de pauta, de ofício.

Plenário ( PLEN ) - 20:01 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Discussão em primeiro turno.
• Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
• Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Sibá Machado (PT-AC).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
• Encaminhou a Votação o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
• Rejeitado o Requerimento.
• Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Bacelar (PTN-BA).
• Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
• Encaminharam a Votação: Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP) e Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
• Aprovado o Requerimento.
• Encerrada a discussão.
• Votação em primeiro turno.
• Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Alex Canziani (PTB-PR), Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
• Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 395 de 2014 na forma do Substitutivo adotado pela Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 318; não: 129; abstenções:4 ; total: 451.  Votação
• Em consequência, fica prejudicada a proposta inicial.
• Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes.
  DCD DE 22/10/15 PAG 206 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 18:04 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 09:30 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 20:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 395/14 - GRATUIDADE DO ENSINO PÚBLICO ( PEC39514 ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Apresentada a Proposta de Redação para o Segundo Turno elaborada pelo Dep. Cleber Verde (PRB-MA). Inteiro teor
• Aprovada a Proposta de Redação para o Segundo Turno

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Redação para o Segundo Turno de Discussão e Votação Publicado em avulso e no DCD de 25/02/16, PÁG 839 COL 01, Letra C. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 19:01 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 18:05 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 17:56 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Discussão em segundo turno.
• Votação do Requerimento do Dep. Victor Mendes (PSD/MA), que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
• Encaminharam a Votação: Dep. Victor Mendes (PSD-MA) e Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS).
• Retirado o requerimento pelo autor.
• Discutiram a Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Leo de Brito (PT-AC), Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), Dep. Rocha (PSDB-AC), Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) e Dep. Wadson Ribeiro (PCdoB-MG).
• Votação do Requerimento dos Srs. Líderes, que solicita o encerramento da discussão.
• Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
• Aprovado o Requerimento.
• Encerrada a discussão.
• Votação do Requerimento do Dep. Alex Canziani (PTB-PR), que solicita o adiamento da votação por cinco sessões.
• Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Alex Canziani (PTB-PR).
• Aprovado o Requerimento.
• Adiada a votação a Requerimento de Deputado.
  DCD de 23/03/16 PÁG 337 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 21:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Plenário ( PLEN ) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Aprovado o Requerimento do Dep. Afonso Motta (PDT-RS), na qualidade de Líder do PDT, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PL 742/2011, item 10 da pauta, seja apreciado como o item 1, renumerando-se os demais.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Aprovado o Requerimento da Dep. Alice Portugal, Líder do PCdoB, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PL nº 1.775/15; 2) PL nº 252/07; e 3) PL nº 5.555/13, sobre os demais itens da pauta.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 17:21 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Votação do Requerimento da Dep. Alice Portugal, Líder do PCdoB, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PEC nº 209/12; e 2) PEC nº 395/14.
• Inversão de Pauta, de Ofício, para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PEC nº 209/12 e 2) PEC nº 395/14.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  DCD de 16/03/17 PÁG 104 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 15:35 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Votação em segundo turno.
• Votação do Requerimento da Dep. Alice Portugal, Líder do PCdoB, que solicita que a votação da matéria seja feita artigo por artigo.
• Encaminhou a Votação a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
• Retirado o Requerimento.
• Encaminharam a Votação: Dep. Alex Canziani (PTB-PR), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Celso Pansera (PMDB-RJ) e Dep. Vicentinho Júnior (PR-TO).
• Votação da admissibilidade do destaque simples.
• Encaminharam a Votação: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Alex Canziani (PTB-PR).
• Rejeitada a admissibilidade do destaque simples. Em consequência, fica prejudicado o referido destaque (DTQ 1).
• Rejeitada a Proposta de Emenda à Constituição n° 395, de 2014. Sim: 304; não: 139; abstenção: 2; total: 445.  Votação
• A matéria vai ao arquivo.
  DCD de 30/03/17 PÁG 110 COL 01. Inteiro teor