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COMISSÃO ESPECIAL - PEC 395/14 - GRATUIDADE DO ENSINO PÚBLICO 24/09/2015

Informações

Local
Anexo II, Plenário 15
Início
24/09/2015 às 11:53
Término
24/09/2015 às 12:14
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PEC 395/2014 - Altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

    Aprovada com alterações

    • Autor: ALEX CANZIANI (PTB-PR)
    • Relator: Cleber Verde (PRB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.