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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 18/06/2015

Informações

Local
Anexo II, Plenário 01
Início
18/06/2015 às 11:05
Término
18/06/2015 às 11:50
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 3

  • PEC 395/2014 - Altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

    Aprovada

    • Autor: ALEX CANZIANI (PTB-PR)
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Luiz Couto.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. José Fogaça (PMDB-RS), Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF) e Dep. Alex Canziani (PTB-PR).
  • PL 3982/2012 - Fixa o piso salarial nacional dos radialistas.

    Aprovada com alterações

    • Autor: ANDRE MOURA (PSC-SE)
    • Relator: Valtenir Pereira (PROS-MT)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Luiz Couto (PT-PB) e Dep. José Fogaça (PMDB-RS).
    • 1
      Proferido o Parecer pelo Deputado Altineu Cortês.
  • PL 265/2015 - Altera o §1º do art. 42º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Eli Corrêa Filho (DEM-SP)
    • Relator: Valtenir Pereira (PROS-MT)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Marcos Rogério (PDT-RO) e Dep. Evandro Gussi (PV-SP).
    • 1
      Proferido o Parecer pelo Deputado Betinho Gomes.

Propostas não analisadas 21