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PLENÁRIO Sessão Deliberativa Extraordinária - 21/02/2017

Íntegra da sessão

Sessão Deliberativa Extraordinária - 21/02/2017

Áudio

Trechos por orador

FASE DA SESSÃO: PEQUENO EXPEDIENTE

Troca da mesa Presidente Carlos Manato por Participante Bacelar

Troca da mesa Presidente Bacelar por Participante Carlos Manato

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
21/02/2017 às 10h00
Término:
21/02/2017 às 14h12
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • REQ 5958/2017 - Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 252, de 2007, que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para disciplinar o rateio, entre empregados, da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares".

    • Autores: Efraim Filho (DEM-PB) , Aelton Freitas (PR-MG) , Alice Portugal (PCdoB-BA) , Baleia Rossi (PMDB-SP) , Marcos Montes (PSD-MG) , Ricardo Tripoli (PSDB-SP) , Rodrigo Martins (PSB-PI) , Weverton Rocha (PDT-MA)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 22/02/17 PÁG 64 COL 01.
    • 1
      Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).
  • PL 3792/2015 - Estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência; altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autores: Maria do Rosário (PT-RS) , Eliziane Gama (REDE-MA) , Josi Nunes (PMDB-TO) , Zé Carlos (PT-MA) , Margarida Salomão (PT-MG) , Tadeu Alencar (PSB-PE) , Adelmo Carneiro Leão (PT-MG) , Mainha (SD-PI) , Maria Helena (PSB-RR) , Luiz Couto (PT-PB) , Darcísio Perondi (PMDB-RS)
    • Parecer:

    Passo a Passo

    • 21
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 3792-B/2015). DCD de 22/02/17 PÁG 66 COL 01.
    • 20
      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ).
    • 19
      Votação da Redação Final.
    • 18
      Rejeitada a Emenda nº 1.
    • 17
      Encaminhou a Votação o Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA).
    • 16
      Votação da Emenda n°1, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSD - DTQ 1.
    • 15
      Rejeitado o Destaque.
    • 14
      Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
    • 13
      Votação do destaque da bancada do PSOL, que solicita preferência para votação o art. 2º do PL 3792/2015, em substituição ao art. 2º do Substitutivo apresentado pela Relatora - DTQ 3.
    • 12
      Prejudicado o destaque da bancada do PSD, para votação em separado da Emenda n° 2 - DTQ 2.
    • 11
      Em consequência, ficam prejudicados a Proposição Inicial, o Substitutivo e as Emendas apresentadas, ressalvados os destaques.
    • 10
      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global, ressalvados os destaques.
    • 9
      Em votação a Subemenda Substitutiva Global, oferecida pela Relatora da Comissão Especial, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ).
    • 8
      Votação em turno único.
    • 7
      Parecer às Emendas de Plenário pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da Emenda n° 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada; e pela constitucionalidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda n°1.
    • 6
      Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), para proferir o Parecer em Plenário, pela Comissão Especial, às Emendas de Plenário.
    • 5
      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Flavinho (PSB-SP) e Dep. Laudivio Carvalho (SD-MG).
    • 2
      Parecer Reformulado em Plenário pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3792, de 2015.
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 20

  • REQ 2524/2015 - Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.289, de 2015.

    • Autores: Andre Moura (PSC-SE) , Fausto Pinato (PRB-SP) , Mendonça Filho (DEM-PE) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Maurício Quintella Lessa (PR-AL) , Marcelo Aro (PHS-MG) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Nilson Leitão (PSDB-MT) , Domingos Neto (PROS-CE) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Jandira Feghali (PCdoB-RJ) , Arthur Oliveira Maia (SD-BA)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 4990/2016 - Requeremos, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 5130 de 2016, de autoria do Deputado João Arruda PMDB/PR, que acresce o inciso XIV ao Art. 7º, revoga os incisos III e IV do Art. 12 e dá nova redação ao § 6º do Art. 13 e ao § 4º do Art. 15 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2.014.

    • Autores: do Líderes , Aelton Freitas (PR-MG) , Antonio Imbassahy (PSDB-BA) , Baleia Rossi (PMDB-SP) , Márcio Marinho (PRB-BA) , Pauderney Avelino (DEM-AM) , Paulo Foletto (PSB-ES) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 5030/2016 - Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, combinado com o art. 117, XV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 181, de 2015, Projeto de Lei Complementar nº 181, de 2015, que "Modifica a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para dispor sobre cessão de créditos da dívida ativa consolidada a instituições financeiras".

    • Autores: Alfredo Kaefer (PSL-PR) , Aelton Freitas (PR-MG) , Afonso Florence (PT-BA) , Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) , Alessandro Molon (REDE-RJ) , Antonio Imbassahy (PSDB-BA) , Antônio Jácome (PTN-RN) , Evandro Gussi (PV-SP) , Genecias Noronha (SD-CE) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Márcio Marinho (PRB-BA) , Nivaldo Albuquerque (PRP-AL) , Paulo Foletto (PSB-ES) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Ronaldo Fonseca (PROS-DF) , Ronaldo Lessa (PDT-AL) , Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 5031/2016 - Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, combinado com o art. 117, XV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei nº 3.337, de 2015, Projeto de Lei nº 3.337, de 2015, que "Dispõe sobre a cessão de créditos da Dívida Ativa da União a pessoas jurídicas de direito privado e dá outras providências".

    • Autores: Alfredo Kaefer (PSL-PR) , Aelton Freitas (PR-MG) , Afonso Florence (PT-BA) , Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) , Alessandro Molon (REDE-RJ) , Antonio Imbassahy (PSDB-BA) , Antônio Jácome (PTN-RN) , Evandro Gussi (PV-SP) , Genecias Noronha (SD-CE) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Márcio Marinho (PRB-BA) , Nivaldo Albuquerque (PRP-AL) , Paulo Foletto (PSB-ES) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Ronaldo Fonseca (PROS-DF) , Ronaldo Lessa (PDT-AL) , Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 5911/2017 - Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PLP 337 de 2017.

    • Autores: Pauderney Avelino (DEM-AM) , Arnaldo Jordy (PPS-PA) , Baleia Rossi (PMDB-SP) , Carlos Zarattini (PT-SP) , Efraim Filho (DEM-PB) , Ricardo Tripoli (PSDB-SP) , Tereza Cristina (PSB-MS) , Weverton Rocha (PDT-MA)
    • Parecer: a proferir.