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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 11/06/2015
Detalhes
- Local:
- Anexo II, Plenário 01
- Início:
- 11/06/2015 às 10:46
- Término:
- 11/06/2015 às 11:20
- Situação:
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 2
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PL 5140/2005 - Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica.
Aprovada com alterações
- Autor: MARCELO BARBIERI (PMDB-SP)
- Relator: Ricardo Barros (PP-PR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)11/06/2015Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto, contra o voto do Deputado Wadih Damous. Apresentaram votos em separado os Deputados Luiz Couto, Regis de Oliveira, Valtenir Pereira e Marcos Rogério.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)10/06/2015Comissão de Trabalho (CTRAB)14/12/2005Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Carlos Alberto Leréia, João Fontes, Marcelo Barbieri e Walter Barelli, apresentou voto em separado o Deputado Jovair ArantesComissão de Trabalho (CTRAB)13/12/2005Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)05/10/2005Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)05/10/2005Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Jorge Boeira, apresentaram votos em separado os Deputados Osório Adriano e Reginaldo Lopes
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto, contra o voto do Deputado Wadih Damous. Apresentaram votos em separado os Deputados Luiz Couto, Regis de Oliveira, Valtenir Pereira e Marcos Rogério.
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PL 727/2015 - Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que "Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro"
Aprovada
- Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
- Relator: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
Passo a Passo
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2
Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Padre João e Wadih Damous. Apresentou voto em separado o Deputado Wadih Damous.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Wadih Damous (PT-RJ), Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), Dep. Marcos Rogério (PDT-RO) e Dep. Luiz Couto (PT-PB).
Propostas não analisadas 30
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PEC 421/2014 - Altera a redação da alínea "e", inciso II do art. 34, inciso III do art. 35, parágrafo único do art. 160, inciso IV do art. 167 e acrescenta o art. 216-A da Constituição Federal e os arts. 98 e 99 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para incluir a determinação de aplicação mínima de recursos por parte da União, dos Estados, do Distrito Federal na preservação do patrimônio cultural brasileiro e na produção e difusão da cultura nacional.
- Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)23/06/2015Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)23/06/2015Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PEC 395/2014 - Altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
- Autor: ALEX CANZIANI (PTB-PR)
- Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
Passo a Passo
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1
Cumprindo prazo de vista.
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PEC 15/2015 - Insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências
- Autora: RAQUEL MUNIZ (PSC-MG)
- Relator: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
Passo a Passo
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1
Cumprindo prazo de vista.
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PEC 1/2015 - Altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%.
- Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
- Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 01-A, de 2015, do Sr. Vanderlei Macris e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%" (PEC00115)21/10/2015Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 01-A, de 2015, do Sr. Vanderlei Macris e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%" (PEC00115)21/10/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)16/06/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)07/05/2015
Passo a Passo
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1
Cumprindo prazo de vista.
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PL 6480/2009 - Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, visando coibir a invasão de imóveis rurais e a disponibilização do cadastro da Reforma Agrária na Rede Mundial de Computadores - Internet, altera o Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal, para equiparar ao crime de falsificação de documento público, a falsificação do cadastro de áreas desapropriadas e de beneficiários da reforma agrária, e dá outras providências.
- Autor: MOREIRA MENDES (PPS-RO)
- Relator: Paes Landim (PTB-PI)
Passo a Passo
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1
Cumprindo prazo de adiamento de votação.
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PL 3077/2000 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento odontológico pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS. NOVA EMENTA - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990, para explicitar que as ações assistenciais e as atividades preventivas oferecidas pelo Sistema Único de Saúde - SUS- incluem aquelas executadas no âmbito de todas as profissões de saúde reconhecidas.
- Autor: RICARDO FERRAÇO (PSDB-ES)
- Relator: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)24/06/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)25/06/2012Comissão de Finanças e Tributação (CFT)24/11/2010Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)04/05/2010Comissão de Saúde (CSAUDE)30/09/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)19/08/2009
Passo a Passo
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1
Cumprindo prazo de vista.
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PL 2608/2007 - Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984, que trata da Execução Penal.
- Autor: PEPE VARGAS (PT-RS)
- Relator: Hiran Gonçalves (PMN-RR)
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 3984/2000 - Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências.
- Autor: de Senado Federal - Luzia Toledo
- Relator: Jutahy Junior (PSDB-BA)
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 6103/2005 - Dispõe sobre a construção de prédio para funcionamento de creche e pré-escola em assentamentos rurais.
- Autor: de Senado Federal - Luiz Pontes
- Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)14/10/2015Comissão de Finanças e Tributação (CFT)17/11/2010Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)18/03/2010Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)15/10/2008Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)24/04/2008Comissão de Educação (CE)29/11/2006Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Educação (CE)06/11/2006
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 2726/2007 - Introduz § 3º ao art. 801 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
- Autor: de Senado Federal - Sérgio Zambiasi
- Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 4761/2012 - Dispõe sobre a prática de equoterapia.
- Autor: de Senado Federal - Flávio Arns
- Relator: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 4786/2012 - Autoriza o Poder Executivo a reabrir o prazo para requerimento de retorno ao serviço de que trata o art. 2º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que "dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona", e dá outras providências.
- Autor: de Senado Federal - Senador Lobão Filho
- Relator: Rogério Rosso (PSD-DF)
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 7889/2014 - Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.
- Autores: ABELARDO CAMARINHA (PSB-SP), ANDRE MOURA (PSC-SE), ANTONIO IMBASSAHY (PSDB-BA), BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), de Tribunal Superior Eleitoral, EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), FRANCISCO TENÓRIO (PMN-AL), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), Giacobo (PR-PR), GIVALDO CARIMBÃO (PROS-AL), Ivan Valente (PSOL-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Mendonça Filho (DEM-PE), MOREIRA MENDES (PSD-RO), Rubens Bueno (PPS-PR), VILSON COVATTI (PP-RS)
- Relator: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
Passo a Passo
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3
Suspensa a discussão em virtude do encerramento da Reunião devido ao início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados.
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2
Discutiu a Matéria o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
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1
Proferido o Parecer.
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PL 2859/2011 - Acrescenta o art. 294-A ao Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
- Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
- Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 3210/2012 - Confere ao Município de Orlândia, no Estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional do Futsal".
- Autor: Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)
- Relator: Valtenir Pereira (PROS-MT)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)14/07/2015Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)22/11/2012Comissão de Educação (CE)13/06/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer lido pelo Deputado Newton Lima.
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 4260/2004 - Dispõe sobre as garantias aos usuários de sistemas eletrônicos e de telecomunicações das práticas de falsificação de dispositivos.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Paes Landim (PTB-PI)
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 128/2007 - Inclui o tema "Educação Alimentar" no conteúdo das disciplinas de Ciências e Biologia, nos currículos das escolas de ensino fundamental e médio, respectivamente
- Autor: LOBBE NETO (PSDB-SP)
- Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 786/2007 - Estabelece a obrigatoriedade do Poder Público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental.
- Autor: JORGE TADEU MUDALEN (PFL-SP)
- Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Saúde (CSAUDE)01/09/2021Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado José Carlos Vieira.Comissão de Saúde (CSAUDE)24/08/2021Comissão de Educação (CE)17/07/2019Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)18/08/2015Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 4294/2008 - Acrescenta parágrafo ao art. 1.632 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil e ao art. 3° da Lei nº 10.741, de 1ª de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, de modo a estabelecer a indenização por dano moral em razão do abandono afetivo.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Antonio Bulhões (PRB-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)14/09/2021Comissão de Saúde (CSAUDE)13/04/2011Aprovado o Parecer por unanimidade.Comissão de Saúde (CSAUDE)16/12/2010
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 4961/2009 - Dispõe sobre a publicidade oficial em jornais intitulados alternativos, de bairros ou regionais, de todo o País.
- Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ), Vanderlei Macris (PSDB-SP)
- Relator: Bruno Covas (PSDB-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)17/06/2015Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Maria do Rosário, Décio Lima, Luiz Couto, Marcos Rogério, Ronaldo Fonseca e Wadih Damous. Apresentou voto em separado o Deputado Marcos Rogério.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)25/03/2015Comissão de Trabalho (CTRAB)11/05/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)05/05/2011Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)16/09/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)20/08/2009
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 6263/2009 - Revoga dispositivos da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Valtenir Pereira (PROS-MT)
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 275/2011 - Proíbe a cobrança de roaming nacional ou adicional de deslocamento, em localidades atendidas pelas mesmas redes das operadoras de telefonia móvel contratada.
- Autor: CHICO LOPES (PCdoB-CE)
- Relator: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)08/09/2015Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)16/04/2015Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)12/06/2013Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)12/06/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)17/08/2011Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)12/05/2011
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 881/2011 - Modifica a redação do artigo único da Lei nº 781, de 17 de agosto de 1949, que institui o Dia Nacional de Ação de Graças.
- Autor: Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)
- Relator: Ronaldo Fonseca (PROS-DF)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)18/08/2015Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)17/06/2015Comissão de Educação (CE)14/09/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Educação (CE)06/07/2011
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 2828/2011 - Altera o art. 140 da Lei nº 9.503, de 1997.
- Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
- Relator: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)18/08/2015Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)20/05/2015Comissão de Viação e Transportes (CVT)07/11/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)05/09/2012
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 2887/2011 - Proíbe a inserção, pelas empresas de telefonia móvel, durante as ligações efetuadas por clientes, de mensagem de voz com cobrança por conta não paga e dá outras providências.
- Autor: Dimas Fabiano (PP-MG)
- Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)18/08/2015Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)14/05/2014Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)02/10/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)10/09/2013Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)22/08/2012Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)04/07/2012
Passo a Passo
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1
Cumprindo prazo de vista.
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PL 3027/2011 - Acrescenta parágrafo 4º ao art. 225 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências".
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 3982/2012 - Fixa o piso salarial nacional dos radialistas.
- Autor: ANDRE MOURA (PSC-SE)
- Relator: Valtenir Pereira (PROS-MT)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)14/07/2015Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)12/08/2013Comissão de Trabalho (CTRAB)12/06/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)30/04/2013
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 4015/2012 - Proíbe a prescrição do direito do consumidor aos pontos acumulados em programas de fidelidade junto a qualquer fornecedor.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)01/09/2015Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)29/04/2015Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)16/12/2014Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)10/12/2014Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)11/12/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)31/10/2013
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 4053/2012 - Acrescenta § 5º ao art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para excluir como beneficiário de pensão por morte o dependente que cometeu, tentou ou participou de crime de homicídio doloso contra o segurado.
- Autor: CARLOS MANATO (PDT-ES)
- Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
Passo a Passo
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Cumprindo prazo de vista.
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PL 5876/2013 - Acrescenta parágrafo ao art. 179 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)
- Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)09/06/2015Comissão de Saúde (CSAUDE)16/07/2014Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Marcos Rogério.Comissão de Saúde (CSAUDE)10/07/2014
Passo a Passo
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1
Não deliberado.