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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 16/06/2015
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 01
- Início
- 16/06/2015 às 14:56
- Término
- 16/06/2015 às 17:03
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 47
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PDC 457/2011 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Imprensa S/A para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)16/06/2015Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
Passo a Passo
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Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
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PDC 802/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Macedônia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Macedônia, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
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PDC 901/2013 - Aprova o ato que autoriza a Organização Cidadania e Integração a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaú, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
Passo a Passo
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Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
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PDC 909/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Estreito a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pedregulho, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
Passo a Passo
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Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
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PDC 1004/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educacional do Meio Ambiente e de Radiodifusão de Sorocaba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
Passo a Passo
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Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
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PDC 1020/2013 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Imprensa FM de Vargem Grande do Sul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sagres, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
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PDC 1115/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Assis Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Assis, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
Passo a Passo
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Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
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PDC 1319/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária das Mulheres Amigas do Arvoredo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Manga, Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
Passo a Passo
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Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
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PDC 1331/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Vale do Ipojuca a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pesqueira, Estado de Pernambuco.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
Passo a Passo
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Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
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PDC 1364/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação dos Jovens Empreendedores Iguaçuenses de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
Passo a Passo
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Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
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PDC 1386/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Aliança Igarapava Ltda. - ME para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Igarapava, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
Passo a Passo
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Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
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PDC 1462/2014 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM 104 Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Paes Landim (PTB-PI)
Passo a Passo
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Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
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PDC 1474/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Desenvolver Sagradense - ASSCOM SAGRADENSE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sagrada Família, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Paes Landim (PTB-PI)
Passo a Passo
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Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
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PDC 1526/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Bagre - ARCB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bagre, Estado do Pará.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Paes Landim (PTB-PI)
Passo a Passo
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Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
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PDC 1567/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Pinhal Grande a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pinhal Grande, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Paes Landim (PTB-PI)
Passo a Passo
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Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
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PDC 1574/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Manituba de Quixeramobim a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Quixeramobim, Estado do Ceará.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Paes Landim (PTB-PI)
Passo a Passo
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Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
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PDC 1587/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Radio Comunitária Hulha Negra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Hulha Negra, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Paes Landim (PTB-PI)
Passo a Passo
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Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
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PDC 1608/2014 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade de Cambuí Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cambuí, Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Paes Landim (PTB-PI)
Passo a Passo
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Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
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PDC 1623/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Ação Social Comunitária do Jardim Vitória e Adjacência a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Espírito Santo do Pinhal, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Paes Landim (PTB-PI)
Passo a Passo
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Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
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PDC 1638/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Resgate da Misericórdia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Paes Landim (PTB-PI)
Passo a Passo
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Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
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PDC 1654/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Povo de Dom Viçoso a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dom Viçoso, Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Paes Landim (PTB-PI)
Passo a Passo
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Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
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PDC 1655/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Estação FM de Radiodifusão de Itagimirim a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itagimirim, Estado da Bahia.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Paes Landim (PTB-PI)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
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PDC 40/2015 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária do Bairro Santa Tereza a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Miracema, Estado do Rio de Janeiro.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Paes Landim (PTB-PI)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
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PL 4275/1993 - Dispõe sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, de que trata o parágrafo 4º do art. 32 da Constituição, e dá outras providências
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Ronaldo Fonseca (PROS-DF)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)16/06/2015Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
Passo a Passo
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Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
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PL 2989/2008 - Institui no Brasil o Dia do Educador Social.
Aprovada
- Autor: CHICO LOPES (PCdoB-CE)
- Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
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PL 2478/2011 - Dispõe sobre o planejamento de ações de política agrícola.
Aprovada
- Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
- Relator: Giovani Cherini (PDT-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)20/03/2019Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)29/11/2018Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)23/11/2016Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)31/08/2016
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
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PL 3699/2012 - Dispõe sobre a atualização periódica dos mapas dos sistemas de navegação para dispositivos de sistema de posicionamento global - GPS.
Aprovada
- Autor: PAULO FEIJÓ (PR-RJ)
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
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PDC 51/2015 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa relativo à Cooperação Transfronteiriça em Matéria de Socorro de Emergência, celebrado em Paris, em 11 de dezembro de 2012.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relatora: Bruna Furlan (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PDC 89/2015 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Santa Lúcia, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010
Aprovada
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Fausto Pinato (PRB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PEC 15/2015 - Insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências
Aprovada
- Autora: RAQUEL MUNIZ (PSC-MG)
- Relator: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PEC 1/2015 - Altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%.
Aprovada
- Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
- Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 01-A, de 2015, do Sr. Vanderlei Macris e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%" (PEC00115)21/10/2015Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 01-A, de 2015, do Sr. Vanderlei Macris e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%" (PEC00115)21/10/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)16/06/2015Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)07/05/2015
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PL 2608/2007 - Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984, que trata da Execução Penal.
Rejeitada
- Autor: PEPE VARGAS (PT-RS)
- Relator: Hiran Gonçalves (PMN-RR)
Passo a Passo
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2
Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Esperidião Amin e José Fogaça.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Marcos Rogério (PDT-RO) e Dep. José Fogaça (PMDB-RS).
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PDC 1500/2009 - Aprova o ato que autoriza a Centro de Assistência Social Regional do Estado do Rio de Janeiro - CENASS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)14/07/2015Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PDC 1907/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Amigos de Difusão, Ética e Moral a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PDC 958/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Conquista D'Oeste a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conquista D'Oeste, Estado do Mato Grosso.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PDC 972/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Educativa, Cultural, Informativa, Religiosa e Artística, Gazeta FM, de Formiga a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Formiga, Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PDC 1213/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Joinville Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Joinville, Estado de Santa Catarina.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PDC 1406/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Pranchita FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pranchita, Estado do Paraná.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PDC 1603/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação da Cidade de Luislândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Luislândia, Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
-
PDC 1606/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Divino a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Divino, Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PDC 1650/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Saquarema a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PDC 79/2015 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TVSBT Canal 5 de Belém S.A para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Belém, Estado do Pará.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PDC 95/2015 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Difusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PL 7889/2014 - Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.
Aprovada
- Autores: ABELARDO CAMARINHA (PSB-SP), ANDRE MOURA (PSC-SE), ANTONIO IMBASSAHY (PSDB-BA), BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), de Tribunal Superior Eleitoral, EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), FRANCISCO TENÓRIO (PMN-AL), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), Giacobo (PR-PR), GIVALDO CARIMBÃO (PROS-AL), Ivan Valente (PSOL-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Mendonça Filho (DEM-PE), MOREIRA MENDES (PSD-RO), Rubens Bueno (PPS-PR), VILSON COVATTI (PP-RS)
- Relator: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PL 7903/2014 - Institui o Dia Nacional da Amazônia Azul.
Aprovada com alterações
- Autor: de Senado Federal - Benedito de Lira
- Relator: Valtenir Pereira (PROS-MT)
Passo a Passo
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2
Aprovado o Parecer.
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1
Proferido o Parecer.
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PL 3210/2012 - Confere ao Município de Orlândia, no Estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional do Futsal".
Aprovada
- Autor: Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)
- Relator: Valtenir Pereira (PROS-MT)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)14/07/2015Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PL 615/2011 - Confere à Cidade de Joinville, no Estado de Santa Catarina, o título de "Capital Nacional da Dança".
Aprovada
- Autor: MARCO TEBALDI (PSDB-SC)
- Relator: Valtenir Pereira (PROS-MT)
Passo a Passo
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3
Aprovado o Parecer.
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2
Discutiram a Matéria: Dep. José Fogaça (PMDB-RS) e Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC).
-
1
Proferido o Parecer.
Propostas não analisadas 38
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REQ 22/2015 CCJC => PL 1620/2015 - Requer a realização de audiência pública com a presença de autoridades e representantes dos setores da saúde no Distrito Federal.
- Autores: MARCOS ROGÉRIO (PDT-RO), RONALDO FONSECA (PROS-DF)
Passo a Passo
-
2
Aprovado, com a inclusão do seguinte convidado: Dr. Jairo Bisol, Promotor de Justiça.
-
1
Encaminhou a votação do Requerimento o Deputado Ronaldo Fonseca.
-
PL 3846/2008 - Altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para incluir entre os beneficiários da anistia os ex-servidores na situação que menciona.
- Autor: ACÉLIO CASAGRANDE (PMDB-SC)
- Relator: Laerte Bessa (PR-DF)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)23/06/2015Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Marcos Rogério. Apresentou voto em separado o Deputado Jhc.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)06/05/2015Comissão de Finanças e Tributação (CFT)10/12/2014Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Guilherme Campos e Afonso Florence.Comissão de Trabalho (CTRAB)14/05/2014Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Augusto Coutinho.Comissão de Trabalho (CTRAB)30/04/2014
Passo a Passo
-
6
Vista conjunta aos Deputados Felipe Maia, Marcos Rogério, Rodrigo Pacheco e Valtenir Pereira.
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5
Proferido o Parecer.
-
4
Indeferida verificação de votação solicitada pelo Deputado Valtenir Pereira em virtude de falta de apoiamento.
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3
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
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2
Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor e contra, os Deputados Valtenir Pereira e Laerte Bessa, respectivamente
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1
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Valtenir Pereira.
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PLP 106/2011 - Acrescenta novos dispositivos à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte", com o objetivo de autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com o objetivo de autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária, e dá outras providências.
- Autor: ESPERIDIÃO AMIN (PP-SC)
- Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)
Passo a Passo
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2
Vista ao Deputado Valtenir Pereira.
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1
Proferido o Parecer.
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PLP 148/2012 - Isenta do ICMS os consumidores de baixa renda beneficiários da tarifa social de que trata a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
- Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
- Relator: Leonardo Picciani
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)03/12/2014Comissão de Finanças e Tributação (CFT)16/10/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)10/10/2013Comissão de Minas e Energia (CME)04/07/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Minas e Energia (CME)05/06/2012
Passo a Passo
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1
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
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PL 6868/2010 - Autoriza o Poder Público a realizar exames anuais de saúde nos estudantes dos ensinos fundamental e médio e institui a Semana Nacional da Saúde na Escola.
- Autor: de Senado Federal - Marisa Serrano
- Relator: Bacelar (PTN-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)01/09/2015Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Décio Lima, Luiz Couto, Alessandro Molon e Wadih Damous.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)16/06/2015Comissão de Finanças e Tributação (CFT)07/07/2010Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Passo a Passo
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5
Vista conjunta aos Deputados Fausto Pinato, José Fogaça, Marcos Rogério e Valtenir Pereira.
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4
Proferido o Parecer pelo Deputado João Campos.
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3
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
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2
Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor e contra, os Deputados Valtenir Pareira e Betinho Gomes, respectivamente.
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1
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Valtenir Pereira.
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PL 6180/2013 - Acrescenta § 3º ao art. 8º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), que estabelece normas para as eleições, para instituir prazo para o partido fornecer à Justiça Eleitoral ata de convenção partidária.
- Autor: de Senado Federal - Vital do Rêgo
- Relator: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)17/06/2015Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)17/06/2015Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
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3
Suspensa a discussão em virtude de a proposição ter sido retirada de Pauta, a pedido do Relator.
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2
Discutiram a Matéria: Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), Dep. Efraim Filho (DEM-PB) e Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB).
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1
Proferido o Parecer.
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PEC 421/2014 - Altera a redação da alínea "e", inciso II do art. 34, inciso III do art. 35, parágrafo único do art. 160, inciso IV do art. 167 e acrescenta o art. 216-A da Constituição Federal e os arts. 98 e 99 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para incluir a determinação de aplicação mínima de recursos por parte da União, dos Estados, do Distrito Federal na preservação do patrimônio cultural brasileiro e na produção e difusão da cultura nacional.
- Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- Relatora: Erika Kokay (PT-DF)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)23/06/2015Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)23/06/2015Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
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1
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
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PEC 395/2014 - Altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
- Autor: ALEX CANZIANI (PTB-PR)
- Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
Passo a Passo
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1
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
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PL 6480/2009 - Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, visando coibir a invasão de imóveis rurais e a disponibilização do cadastro da Reforma Agrária na Rede Mundial de Computadores - Internet, altera o Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal, para equiparar ao crime de falsificação de documento público, a falsificação do cadastro de áreas desapropriadas e de beneficiários da reforma agrária, e dá outras providências.
- Autor: MOREIRA MENDES (PPS-RO)
- Relator: Paes Landim (PTB-PI)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)07/07/2015Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Décio Lima, Luiz Couto, Alessandro Molon e Wadih Damous. Apresentou voto em separado o Deputado Wadih Damous.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)08/05/2015Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)17/08/2011Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)17/08/2011Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Jesus Rodrigues, Padre Ton, Bohn Gass e Marcon, apresentaram votos em separado os Deputados Marcon e Valdir Colatto.
Passo a Passo
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1
Cumprindo prazo de adiamento de votação.
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PL 3077/2000 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento odontológico pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS. NOVA EMENTA - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990, para explicitar que as ações assistenciais e as atividades preventivas oferecidas pelo Sistema Único de Saúde - SUS- incluem aquelas executadas no âmbito de todas as profissões de saúde reconhecidas.
- Autor: RICARDO FERRAÇO (PSDB-ES)
- Relator: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
Passo a Passo
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1
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
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PL 3047/2008 - Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que define os crimes de tortura.
- Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
- Relator: Luiz Couto (PT-PB)
Passo a Passo
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4
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação por uma sessão.
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3
Encaminhou a votação do Requerimento de Adiamento de Votação por uma sessão a Deputada Cristiane Brasil.
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2
Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por uma sessão pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá, vice-líder do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN.
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1
Discutiram a Matéria: Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Evandro Gussi (PV-SP) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA). Encerrada a discussão.
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PL 4457/2012 - Acrescenta parágrafo único ao art. 566 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para limitar a solidariedade do locador às hipóteses de dolo ou culpa.
- Autor: de Senado Federal - Renato Casagrande
- Relator: Valtenir Pereira (PROS-MT)
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 3984/2000 - Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências.
- Autor: de Senado Federal - Luzia Toledo
- Relator: Jutahy Junior (PSDB-BA)
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 6103/2005 - Dispõe sobre a construção de prédio para funcionamento de creche e pré-escola em assentamentos rurais.
- Autor: de Senado Federal - Luiz Pontes
- Relator: Alceu Moreira (MDB-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)14/10/2015Comissão de Finanças e Tributação (CFT)17/11/2010Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)18/03/2010Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)15/10/2008Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)24/04/2008Comissão de Educação (CE)29/11/2006Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Educação (CE)06/11/2006
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 2726/2007 - Introduz § 3º ao art. 801 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
- Autor: de Senado Federal - Sérgio Zambiasi
- Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 4362/2008 - Altera os arts. 48 e 103 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com a finalidade de instituir, entre os objetivos do crédito rural, estímulos à substituição do sistema de pecuária extensivo pelo sistema de pecuária intensivo e ao desenvolvimento do sistema orgânico de produção agropecuária.
- Autor: de Senado Federal - João Tenório
- Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 5942/2009 - Inscreve o nome de Rui Barbosa de Oliveira no Livro dos Heróis da Pátria.
- Autor: de Senado Federal - Marconi Perillo
- Relator: Esperidião Amin (PP-SC)
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 4761/2012 - Dispõe sobre a prática de equoterapia.
- Autor: de Senado Federal - Flávio Arns
- Relator: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 4786/2012 - Autoriza o Poder Executivo a reabrir o prazo para requerimento de retorno ao serviço de que trata o art. 2º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que "dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona", e dá outras providências.
- Autor: de Senado Federal - Senador Lobão Filho
- Relator: Rogério Rosso (PSD-DF)
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 2859/2011 - Acrescenta o art. 294-A ao Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
- Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
- Relator: Marcos Rogério
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 4260/2004 - Dispõe sobre as garantias aos usuários de sistemas eletrônicos e de telecomunicações das práticas de falsificação de dispositivos.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Paes Landim
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
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PL 128/2007 - Inclui o tema "Educação Alimentar" no conteúdo das disciplinas de Ciências e Biologia, nos currículos das escolas de ensino fundamental e médio, respectivamente
- Autor: LOBBE NETO (PSDB-SP)
- Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 786/2007 - Estabelece a obrigatoriedade do Poder Público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental.
- Autor: JORGE TADEU MUDALEN (PFL-SP)
- Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)03/12/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)03/05/2024Comissão de Saúde (CSAUDE)01/09/2021Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado José Carlos Vieira.Comissão de Saúde (CSAUDE)24/08/2021Comissão de Educação (CE)17/07/2019
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 4294/2008 - Acrescenta parágrafo ao art. 1.632 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil e ao art. 3° da Lei nº 10.741, de 1ª de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, de modo a estabelecer a indenização por dano moral em razão do abandono afetivo.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Antonio Bulhões (PRB-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)14/09/2021Comissão de Saúde (CSAUDE)13/04/2011Aprovado o Parecer por unanimidade.Comissão de Saúde (CSAUDE)16/12/2010
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 2439/2019 (Nº Anterior: PL 4890/2009) - Altera o art. 125 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para instituir o registro de marca de alto renome a pedido de interessado.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Valtenir Pereira (PROS-MT)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)17/09/2024Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)04/07/2019Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)14/07/2015Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 4961/2009 - Dispõe sobre a publicidade oficial em jornais intitulados alternativos, de bairros ou regionais, de todo o País.
- Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ), Vanderlei Macris (PSDB-SP)
- Relator: Bruno Covas (PSDB-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)17/06/2015Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Maria do Rosário, Décio Lima, Luiz Couto, Marcos Rogério, Ronaldo Fonseca e Wadih Damous. Apresentou voto em separado o Deputado Marcos Rogério.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)25/03/2015Comissão de Trabalho (CTRAB)11/05/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)05/05/2011Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)16/09/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)20/08/2009
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 6263/2009 - Revoga dispositivos da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Valtenir Pereira (PROS-MT)
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 275/2011 - Proíbe a cobrança de roaming nacional ou adicional de deslocamento, em localidades atendidas pelas mesmas redes das operadoras de telefonia móvel contratada.
- Autor: CHICO LOPES (PCdoB-CE)
- Relator: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)08/09/2015Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 881/2011 - Modifica a redação do artigo único da Lei nº 781, de 17 de agosto de 1949, que institui o Dia Nacional de Ação de Graças.
- Autor: Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)
- Relator: Ronaldo Fonseca (PROS-DF)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)18/08/2015Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 2828/2011 - Altera o art. 140 da Lei nº 9.503, de 1997.
- Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
- Relator: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)18/08/2015Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 2887/2011 - Proíbe a inserção, pelas empresas de telefonia móvel, durante as ligações efetuadas por clientes, de mensagem de voz com cobrança por conta não paga e dá outras providências.
- Autor: Dimas Fabiano (PP-MG)
- Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)18/08/2015Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 3027/2011 - Acrescenta parágrafo 4º ao art. 225 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências".
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 3298/2012 - Altera o art. 980-A da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), que trata da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).
- Autor: MARCOS MONTES (PSD-MG)
- Relator: Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
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PL 3982/2012 - Fixa o piso salarial nacional dos radialistas.
- Autor: ANDRE MOURA (PSC-SE)
- Relator: Valtenir Pereira (PROS-MT)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)14/07/2015Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 4015/2012 - Proíbe a prescrição do direito do consumidor aos pontos acumulados em programas de fidelidade junto a qualquer fornecedor.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)01/09/2015Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 4053/2012 - Acrescenta § 5º ao art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para excluir como beneficiário de pensão por morte o dependente que cometeu, tentou ou participou de crime de homicídio doloso contra o segurado.
- Autor: CARLOS MANATO (PDT-ES)
- Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 5876/2013 - Acrescenta parágrafo ao art. 179 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Autora: Luiza Erundina (PSB-SP)
- Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)09/06/2015Comissão de Saúde (CSAUDE)16/07/2014Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Marcos Rogério.Comissão de Saúde (CSAUDE)10/07/2014
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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PL 265/2015 - Altera o §1º do art. 42º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.
- Autor: Eli Corrêa Filho (DEM-SP)
- Relator: Valtenir Pereira (PROS-MT)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)14/07/2015Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
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1
Não deliberado.
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