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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 09/06/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
09/06/2015 às 14h56
Término:
09/06/2015 às 17h19
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 39

  • PDC 766/2012 - Aprova o ato que autoriza a Sociedade Beneficente Glória In Excelsis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Boa Vista do Cadeado, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1206/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema 103 de Rádios Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Descanso, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1374/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Desenvolvimento Cultural e Artístico da Cidade de Carlópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carlópolis, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1586/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Padroeira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Três Barras do Paraná, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 6897/2006 - Dispõe sobre a comercialização, a estocagem, o processamento, a industrialização, o acondicionamento e o trânsito, no território nacional, de produtos agropecuários e seus derivados, importados de outros países, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Luis Carlos Heinze(PP-RS)
    • Relator Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 3905/2012 - Denomina o trecho da BR 158, entre a cidade de Santa Maria e a cidade de Rosário do Sul, como "Rodovia Dr. Mário Ortiz de Vasconcellos"

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Paulo Pimenta(PT-RS)
    • Relatora Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PEC 421/2014 - Altera a redação da alínea "e", inciso II do art. 34, inciso III do art. 35, parágrafo único do art. 160, inciso IV do art. 167 e acrescenta o art. 216-A da Constituição Federal e os arts. 98 e 99 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para incluir a determinação de aplicação mínima de recursos por parte da União, dos Estados, do Distrito Federal na preservação do patrimônio cultural brasileiro e na produção e difusão da cultura nacional.

    • Autora: Jandira Feghali(PCdoB-RJ)
    • Relator Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de adiamento de votação.
  • PEC 443/2014 - Acrescenta parágrafo ao art. 42 da Constituição Federal, para assegurar as associaçoes dos militares estaduais as mesmas garantias de representação e imunidade tributária asseguradas aos sindicatos de trabalhadores.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Subtenente Gonzaga(PDT-MG)
    • Relator Capitão Augusto (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PEC 395/2014 - Altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

    • Autor: Alex Canziani(PTB-PR)
    • Relator Osmar Serraglio(PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 3
      Vista conjunta aos Deputados Cristiane Brasil e Luiz Couto.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PEC 1/2015 - Altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%.

    • Autor: Vanderlei Macris(PSDB-SP)
    • Relator Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Célio Silveira e Padre João.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PEC 15/2015 - Insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    • Autora: Raquel Muniz(PSC-MG)
    • Relator Veneziano Vital do Rêgo(PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 3
      Vista ao Deputado Paes Landim.
    • 2
      Discutiu a Matéria a Dep. Raquel Muniz (PSC-MG).
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 5140/2005 - Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica.

    • Autor: Marcelo Barbieri(PMDB-SP)
    • Relator Ricardo Barros (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, contra os votos dos Deputados Paes Landim, Ricardo Barros, Delegado Waldir, Bruno Covas e Cristiane Brasil.
    • 2
      Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Wadih Damous.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Wadih Damous.
  • PL 3077/2000 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento odontológico pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS. NOVA EMENTA - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990, para explicitar que as ações assistenciais e as atividades preventivas oferecidas pelo Sistema Único de Saúde - SUS- incluem aquelas executadas no âmbito de todas as profissões de saúde reconhecidas.

    • Autor: Ricardo Ferraço(PSDB-ES)
    • Relator Nelson Marchezan Junior(PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Valtenir Pereira.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 1000/2007 - Acrescenta § 6º ao art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que "institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências".

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Uldurico Pinto(PMN-BA)
    • Relator Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 6480/2009 - Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, visando coibir a invasão de imóveis rurais e a disponibilização do cadastro da Reforma Agrária na Rede Mundial de Computadores - Internet, altera o Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal, para equiparar ao crime de falsificação de documento público, a falsificação do cadastro de áreas desapropriadas e de beneficiários da reforma agrária, e dá outras providências.

    • Autor: Moreira Mendes(PPS-RO)
    • Relator Paes Landim(PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 5
      Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões, contra o voto da Deputada Cristiane Brasil.
    • 4
      Encaminhou a votação do Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões o Deputado Esperidião Amin.
    • 3
      Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá, vice-líder do bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN.
    • 2
      Encerrada a Discussão.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Wadih Damous (PT-RJ) e Dep. Paes Landim (PTB-PI).
  • PL 6267/2013 - Proíbe o uso de animais em filmes pornográficos, dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Ricardo Izar(PSD-SP)
    • Relator Antonio Bulhões(PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (PSD-SP) e Dep. Marcos Rogério (PDT-RO).
    • 1
      Proferido o Parecer pela Deputada Cristiane Brasil.
  • PDC 423/2011 - Aprova o ato que outorga permissão à Natureza FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pedregulho, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Chico Alencar(PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 848/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Alternativa Paraisopolense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 864/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Malhada dos Bois a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Malhada dos Bois, Estado de Sergipe.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 899/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Cultural e Educativa de Monte Carmelo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Carmelo, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Chico Alencar(PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 931/2013 - Aprova o ato que autoriza a União Comunitária de Realengo e Adjacências a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Max Filho(PSDB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1099/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Três Colinas Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Franca, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1317/2013 - Aprova o ato que autoriza a Ação Social Senhora das Dores (ASSED) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Presidente Kubitschek, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Capitão Augusto (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1504/2014 - Aprova o ato que outorga concessão à Ocan Comunicação Digital SE LTDA para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Santa Quitéria, Estado do Maranhão.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Marx Beltrão (PMDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1534/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural do Bairro do Jeremias a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campina Grande, Estado da Paraíba.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1549/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Presidente Epitácio FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Max Filho(PSDB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1561/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádio Difusão de Riacho dos Machados a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Riacho dos Machados, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Max Filho(PSDB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1592/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Inúbia Paulista a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Inúbia Paulista, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Max Filho(PSDB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1622/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educacional, Cultural, Assistencial dos Amigos de Vila Nova dos Martírios a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vila Nova dos Martírios, Estado do Maranhão.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1624/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Vale do Ipojuca a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pesqueira, Estado de Pernambuco.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Marx Beltrão (PMDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1641/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Aracy a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Carlos, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 67/2015 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural do Paraíso das Águas - ASCOPA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Costa Rica, Estado do Mato Grosso do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Ronaldo Fonseca(PROS-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 68/2015 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Distrito de Passagem de Mariana - Primeira Capital a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mariana, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora Cristiane Brasil(PTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 6582/2009 - Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para estabelecer o direito à nomeação nos concursos públicos.

    • Autor: do Senado Federal - Marconi Perillo(PSDB-GO)
    • Relator Veneziano Vital do Rêgo(PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 5
      Encerrada a Reunião em virtude da falta de quórum durante a verificação de votação do Parecer do Relator.
    • 4
      Verificação de votação do Parecer do Relator solicitada pelos Deputados Marcos Rogério, Vice-Líder do PDT, Rubens Pereira Junior, Vice-Líder do PCdoB, Wadih Damous e Luiz Couto, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer do Relator, contra o voto do Deputado José Carlos Aleluia". Passou-se à votação pelo processo nominal.
    • 3
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 2
      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor e contra, os Deputados Valtenir Pereira e José Carlos Aleluia, respectivamente.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Valtenir Pereira.
  • PL 4294/2008 - Acrescenta parágrafo ao art. 1.632 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil e ao art. 3° da Lei nº 10.741, de 1ª de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, de modo a estabelecer a indenização por dano moral em razão do abandono afetivo.

    • Autor: Carlos Bezerra(PMDB-MT)
    • Relator Antonio Bulhões(PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.
  • PL 677/2011 - Determina que os Departamentos de trânsito dos Estados divulguem trimestralmente os valores arrecadados com multas de trânsito e sua destinação.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Weliton Prado(PT-MG)
    • Relator Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Augusto (PR-SP) e Dep. José Fogaça (PMDB-RS).
    • 1
      Proferido o Parecer pelo Deputado Efraim Filho.
  • PL 881/2011 - Modifica a redação do artigo único da Lei nº 781, de 17 de agosto de 1949, que institui o Dia Nacional de Ação de Graças.

    • Autor: Pastor Marco Feliciano (PSC-SP)
    • Relator Ronaldo Fonseca(PR-DF)

    Passo a Passo

    • 3
      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator. Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 2
      Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Valtenir Pereira.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Valtenir Pereira.
  • PL 3848/2012 - Altera § 3º do art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que " Define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989 e dá outras providências".

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Osmar Serraglio(PMDB-PR)
    • Relator Ricardo Barros (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Wadih Damous.
  • PL 6705/2013 - Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil).

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP)
    • Relator Evandro Gussi(PV-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Wadih Damous (PT-RJ), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Evandro Gussi (PV-SP), Dep. Capitão Augusto (PR-SP), Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Dep. João Campos (PSDB-GO) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Propostas não analisadas 26

  • PL 2608/2007 - Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984, que trata da Execução Penal.

    • Autor: Pepe Vargas(PT-RS)
    • Relator Hiran Gonçalves (PMN-RR)
  • PL 3047/2008 - Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que define os crimes de tortura.

    • Autor: Sandes Júnior(PP-GO)
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)
  • PL 3984/2000 - Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Luzia Toledo(PSDB-ES)
    • Relator Jutahy Junior(PSDB-BA)
  • PL 6103/2005 - Dispõe sobre a construção de prédio para funcionamento de creche e pré-escola em assentamentos rurais.

    • Autor: do Senado Federal - Luiz Pontes(PSDB-CE)
    • Relator Alceu Moreira (PMDB-RS)
  • PL 2726/2007 - Introduz § 3º ao art. 801 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

    • Autor: do Senado Federal - Sérgio Zambiasi(PTB-RS)
    • Relator Bonifácio de Andrada(PSDB-MG)
  • PL 1336/2011 - Altera os arts. 62, 66 e 67 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), o art. 12 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, o art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935 e o art. 29 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para dispor sobre a finalidade das fundações, o prazo para manifestação do Ministério Público sobre suas alterações estatutárias, a remuneração dos seus dirigentes, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Tasso Jereissati(PSDB-CE)
    • Relator Esperidião Amin(PP-SC)
  • PL 4761/2012 - Dispõe sobre a prática de equoterapia.

    • Autor: do Senado Federal - Flávio Arns(PSDB-PR)
    • Relator Veneziano Vital do Rêgo(PMDB-PB)
  • PL 4786/2012 - Autoriza o Poder Executivo a reabrir o prazo para requerimento de retorno ao serviço de que trata o art. 2º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que "dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona", e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Senador Lobão Filho(PMDB-MA)
    • Relator Rogério Rosso(PSD-DF)
  • PL 2859/2011 - Acrescenta o art. 294-A ao Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

    • Autor: Rubens Bueno(PPS-PR)
    • Relator Marcos Rogério(PDT-RO)
  • PL 7769/2010 - Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a responsabilidade das partes e de seus procuradores por litigância de má-fé.

    • Autora: Gorete Pereira(PR-CE)
    • Relator Lincoln Portela (PR-MG)
  • PL 3210/2012 - Confere ao Município de Orlândia, no Estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional do Futsal".

    • Autor: Pastor Marco Feliciano (PSC-SP)
    • Relator João Campos (PSDB-GO)
  • PL 4260/2004 - Dispõe sobre as garantias aos usuários de sistemas eletrônicos e de telecomunicações das práticas de falsificação de dispositivos.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame(PSDB-SP)
    • Relator Paes Landim(PTB-PI)
  • PL 128/2007 - Inclui o tema "Educação Alimentar" no conteúdo das disciplinas de Ciências e Biologia, nos currículos das escolas de ensino fundamental e médio, respectivamente

    • Autor: Lobbe Neto(PSDB-SP)
    • Relator Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
  • PL 786/2007 - Estabelece a obrigatoriedade do Poder Público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental.

    • Autor: Jorge Tadeu Mudalen(PFL-SP)
    • Relator Alexandre Leite (DEM-SP)
  • PL 4961/2009 - Dispõe sobre a publicidade oficial em jornais intitulados alternativos, de bairros ou regionais, de todo o País.

    • Autores: Otavio Leite(PSDB-RJ) , Vanderlei Macris(PSDB-SP)
    • Relator Bruno Covas(PSDB-SP)
  • PL 6263/2009 - Revoga dispositivos da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008.

    • Autor: Carlos Bezerra(PMDB-MT)
    • Relator Esperidião Amin(PP-SC)
  • PL 275/2011 - Proíbe a cobrança de roaming nacional ou adicional de deslocamento, em localidades atendidas pelas mesmas redes das operadoras de telefonia móvel contratada.

    • Autor: Chico Lopes(PCdoB-CE)
    • Relator Veneziano Vital do Rêgo(PMDB-PB)
  • PL 401/2011 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências".

    • Autora: Nilda Gondim(PMDB-PB)
    • Relator Veneziano Vital do Rêgo(PMDB-PB)
  • PL 2828/2011 - Altera o art. 140 da Lei nº 9.503, de 1997.

    • Autor: Alceu Moreira(PMDB-RS)
    • Relator Carlos Bezerra (PMDB-MT)
  • PL 2887/2011 - Proíbe a inserção, pelas empresas de telefonia móvel, durante as ligações efetuadas por clientes, de mensagem de voz com cobrança por conta não paga e dá outras providências.

    • Autor: Dimas Fabiano(PP-MG)
    • Relator Alceu Moreira (PMDB-RS)
  • PL 3027/2011 - Acrescenta parágrafo 4º ao art. 225 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências".

    • Autor: Carlos Bezerra(PMDB-MT)
    • Relator Alceu Moreira (PMDB-RS)
  • PL 3298/2012 - Altera o art. 980-A da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), que trata da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).

    • Autor: Marcos Montes(PSD-MG)
    • Relator Arthur Oliveira Maia (SD-BA)
  • PL 3982/2012 - Fixa o piso salarial nacional dos radialistas.

    • Autor: Andre Moura(PSC-SE)
    • Relator Osmar Serraglio(PMDB-PR)
  • PL 4015/2012 - Proíbe a prescrição do direito do consumidor aos pontos acumulados em programas de fidelidade junto a qualquer fornecedor.

    • Autor: Carlos Bezerra(PMDB-MT)
    • Relator Efraim Filho (DEM-PB)
  • PL 4053/2012 - Acrescenta § 5º ao art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para excluir como beneficiário de pensão por morte o dependente que cometeu, tentou ou participou de crime de homicídio doloso contra o segurado.

    • Autor: Manato(PDT-ES)
    • Relator Alceu Moreira (PMDB-RS)
  • PL 5876/2013 - Acrescenta parágrafo ao art. 179 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

    • Autora: Luiza Erundina(PSB-SP)
    • Relatora Maria do Rosário (PT-RS)