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PLENÁRIO 21/03/2016

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Jorge Tadeu Mudalen por Participante Eduardo Cunha

Troca da mesa Presidente Eduardo Cunha por Participante Jorge Tadeu Mudalen

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Beto Mansur por Participante Eduardo Cunha

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
21/03/2016 às 18:00
Término
21/03/2016 às 22:39
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • MPV 698/2015 - Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre operações de financiamento habitacional com desconto ao beneficiário concedido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para aquisição de imóveis no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida construídos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 20

      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 698-A/2015- PLV 3/2016).

      DCD de 22/03/16 PÁG 51 COL 01.

    • 19

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnon Bezerra (PTB/CE).

    • 18

      Votação da Redação Final.

    • 17

      Rejeitada a Emenda nº 7. Sim: 160; não: 180; total: 340.

    • 16

      Encaminharam a Votação: Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Dep. Marcos Abrão (PPS-GO).

    • 15

      Em Votação a Emenda nº 7, objeto do destaque da bancada do PPS - DTQ 2

    • 14

      Rejeitada a Emenda nº 1.

    • 13

      Encaminharam a Votação: Dep. Arnon Bezerra (PTB-CE) e Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC).

    • 12

      Em Votação a Emenda nº 1, objeto do destaque da bancada do PSDB - DTQ 3

    • 11

      Inadmitido o destaque da bancada do DEM, para votação da Emenda nº 3 - DTQ 1.

    • 10

      Aprovada a Medida Provisória nº 698 de 2015, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 3 de 2016, ressalvados os destaques.

    • 9

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 8

      Em consequência, as Emendas de nºs 17 e 18 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD (parecer pela inadequação financeira e orçamentária).

    • 7

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 17 e 18, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 6

      Em consequência, as Emendas de nºs 4 e 5 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD (pareceres pela inadmissibilidade e inconstitucionalidade).

    • 5

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade da Emenda de nº 4; e pela inconstitucionalidade da Emenda de nº 5, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002-CN.

    • 4

      Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

    • 3

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002-CN.

    • 2

      Votação preliminar em turno único.

    • 1

      Continuação da votação em turno único.

Propostas não analisadas 4

  • PL 3123/2015 - Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ricardo Barros (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 8

      Retirado de pauta a requerimento de deputado.

    • 7

      Aprovado o Requerimento.

    • 6

      Encaminharam a Votação: Dep. Izalci (PSDB-DF) e Dep. Alberto Fraga (DEM-DF).

    • 5

      Votação do Requerimento do Dep. Laerte Bessa, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PR, PSD, PROS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento.

    • 3

      Encaminhou a Votação o Dep. Cabo Daciolo (PTdoB-RJ).

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Cabo Daciolo, do Bloco Parlamentar PRB, PTN, PTdoB, PSL, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta.

    • 1

      Votação em turno único.

  • PEC 11/2015 - Altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência.

    • Autor: do Senado Federal - Valter Pereira

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PEC 395/2014 - Altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

    • Autor: ALEX CANZIANI (PTB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PEC 1/2015 - Altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.