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PEC 10/2011 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)


Identificação da Proposição

Autor
Luiz Fernando Machado - PSDB/SP

Apresentação
06/04/2011

Ementa
Altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/04/2011 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões ordinárias a partir de 19/04/2012) 19/04/2012

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/10/2015 Plenário ( PLEN )
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Apensados

Apensados à PEC 10/2011 ( 1 )

  • PEC 52/2011

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 31/08/2011 - Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela admissibilidade desta e da PEC 52/2011, apensada. Inteiro teor

26/10/2011 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer.
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 010/11 - PLANO DE METAS DOS PODERES EXECUTIVOS (PEC01011) 04/09/2013 - Parecer do Relator, Dep. João Paulo Lima (PT-PE), pela aprovação desta, e da PEC 52/2011, apensada, com substitutivo. Inteiro teor

04/09/2013 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer do Relator, por unanimidade.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/04/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 10/2011, pelos Deputados Luiz Fernando Machado (PSDB-SP) e outros, que: "Altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral". Inteiro teor
06/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 07/04/11 PAG 16020 COL 01. Inteiro teor
12/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 10/11. Inteiro teor
18/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Constituição e Justiça e de Cidadania
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
18/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 19/04/11 PÁG 18412 COL 01. Inteiro teor
20/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
20/04/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
04/05/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA)
01/06/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Jutahy Junior (PSDB-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela admissibilidade. Inteiro teor
03/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

10/08/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA)
31/08/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Jutahy Junior (PSDB-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela admissibilidade desta e da PEC 52/2011, apensada. Inteiro teor
26/10/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
27/10/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
01/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 02/11/11, PÁG 59796 COL 02, Letra A. Inteiro teor
13/12/2011

Plenário ( PLEN )

  • Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
11/04/2012

Plenário ( PLEN )

  • Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
18/04/2012

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 010/11 - PLANO DE METAS DOS PODERES EXECUTIVOS ( PEC01011 )

  • Recebimento pela PEC01011, com a proposição PEC-52/2011 apensada.
  • Designado Relator, Dep. João Paulo Lima (PT-PE)
  • Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões ordinárias a partir de 19/04/2012)
16/05/2012

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 010/11 - PLANO DE METAS DOS PODERES EXECUTIVOS ( PEC01011 )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/05/2012

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 010/11 - PLANO DE METAS DOS PODERES EXECUTIVOS ( PEC01011 )

  • Apresentação do Requerimento n. 5/2012, pelo Deputado Cesar Colnago (PSDB-ES), que: "Requer seja realizado debate sobre a PEC 10, de 2011 na cidade de Vitória-ES, com participação de entidades da sociedade civil". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 5/2012, pelo Deputado Cesar Colnago (PSDB-ES), que: "Requer seja realizado, em Vitória - ES, debate sobre a PEC nº 10, de 2011". Inteiro teor
05/07/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 5694/2012, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10-A, de 2011, do Sr. Luiz Fernando Machado, que "altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral", que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão". Inteiro teor
17/07/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 5694/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro 'ad referendum' do Plenário. Publique-se."
27/11/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 6417/2012, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10-A, de 2011, do Sr. Luiz Fernando Machado, que "altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral", que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão". Inteiro teor
20/03/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 7105/2013, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10-A, de 2011, do Sr. Luiz Fernando Machado, que "altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral", que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão". Inteiro teor
05/06/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 7903/2013, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10-A, de 2011, do Sr. Luiz Fernando Machado, que "altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral", que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão". Inteiro teor
10/06/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ. 7903/13, nos termos do seguinte despacho: Defiro "ad referendum" do Plenário. Publique-se.
28/08/2013

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 010/11 - PLANO DE METAS DOS PODERES EXECUTIVOS ( PEC01011 )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC01011, pelo Dep. João Paulo Lima Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. João Paulo Lima (PT-PE), pela aprovação desta, e da PEC 52/2011, apensada, com Substitutivo. Inteiro teor
28/08/2013

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 010/11 - PLANO DE METAS DOS PODERES EXECUTIVOS ( PEC01011 ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Esperidião Amin e Izalci.
03/09/2013

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 010/11 - PLANO DE METAS DOS PODERES EXECUTIVOS ( PEC01011 )

  • Prazo de Vista Encerrado
04/09/2013

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 010/11 - PLANO DE METAS DOS PODERES EXECUTIVOS ( PEC01011 )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 PEC01011, pelo Dep. João Paulo Lima Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. João Paulo Lima (PT-PE), pela aprovação desta, e da PEC 52/2011, apensada, com substitutivo. Inteiro teor
04/09/2013

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 010/11 - PLANO DE METAS DOS PODERES EXECUTIVOS ( PEC01011 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Junji Abe (PSD-SP), Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), Dep. Izalci (PSDB-DF), Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Júlio Delgado (PSB-MG) e Dep. Luiz Fernando Machado (PSDB-SP).
  • Aprovado o Parecer do Relator, por unanimidade.
06/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
09/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10-A, de 2011, do Sr. Luiz Fernando Machado, que "altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral" Publicado em avulso e no DCD de 10/09/13, PÁG 39570 COL 01, Letra B. Inteiro teor
24/09/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 8671/2013, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2011, que "Altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral"". Inteiro teor
09/04/2014

Plenário ( PLEN ) - 19:31 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
10/04/2014

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
09/07/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10513/2014, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer A Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 10 de 2011, que institui a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral.". Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-241/2015. Inteiro teor
17/03/2015

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/03/2015

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/03/2015

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/03/2015

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/03/2015

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/03/2015

Plenário ( PLEN ) - 19:57 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1168/2015, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2011, que "Altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral"". Inteiro teor
26/03/2015

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/03/2015

Plenário ( PLEN ) - 18:46 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
31/03/2015

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
31/03/2015

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/04/2015

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
16/04/2015

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
23/04/2015

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27/04/2015

Plenário ( PLEN ) - 19:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/04/2015

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
29/04/2015

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
05/05/2015

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 665/2014, com prazo encerrado.
12/05/2015

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12/05/2015

Plenário ( PLEN ) - 20:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/05/2015

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/05/2015

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/08/2015

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/08/2015

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/08/2015

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do Projeto de Lei nº 2.016/2015, com prazo encerrado (art. 64, §§ 1º e 2º, da CF).
12/08/2015

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/08/2015

Plenário ( PLEN ) - 09:55 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
18/08/2015

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/08/2015

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/08/2015

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
26/08/2015

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/09/2015

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/09/2015

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
03/09/2015

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
08/09/2015

Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/09/2015

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/09/2015

Plenário ( PLEN ) - 17:58 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/09/2015

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
15/09/2015

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/09/2015

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/09/2015

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
22/09/2015

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
23/09/2015

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/09/2015

Plenário ( PLEN ) - 12:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
29/09/2015

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Discussão em primeiro turno.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação do Requerimento do Dep. Leonardo Picciani, Líder do Bloco PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, que solicita o adiamento da votação por 5 sessões.
  • Aprovado o Requerimento.
  • Adiada a votação em face da aprovação de requerimento de deputado.
20/10/2015

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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