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PLENÁRIO Sessão Deliberativa Extraordinária - 13/05/2015

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
13/05/2015 às 13h00
Término:
13/05/2015 às 18h12
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • MPV 664/2014 - Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.876, de 2 de junho de 2004, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 10.666, de 8 de maio de 2003; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 15
      Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
    • 14
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 278; não: 167; abstenção: 1; total: 446.
    • 13
      Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados Mendonça Filho, Líder do DEM; Rubens Bueno, Líder do PPS; e Zé Silva, na qualidade de Líder do SD, passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 12
      Votação preliminar em turno único.
    • 11
      Encerrada a discussão.
    • 10
      Aprovado o Requerimento.
    • 9
      Encaminharam a Votação: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).
    • 8
      Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
    • 7
      Discutiram a Matéria: Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), Dep. Delegado Edson Moreira (PTN-MG), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Célio Silveira (PSDB-GO), Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM).
    • 6
      Retirados os Requerimentos do Dep. Marcus Pestana, na qualidade de Líder do PSDB, que solicitam: o adiamento da discussão por duas sessões; o adiamento da votação por duas sessões; e que a votação seja feita artigo por artigo.
    • 5
      Retirado o Recurso pelo autor.
    • 4
      Encaminhou a Votação o Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).
    • 3
      Votação do Recurso do Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), contra a decisão da Presidência de considerar como não escrita a parte do parecer exarado pela Comissão Mista da Medida Provisória nº 664/2014, correspondente aos arts. 1º ao 4º e 8º do Projeto de Lei de Conversão nº 4/2015.
    • 2
      DECISÃO DO PRESIDENTE: O Sr. Presidente comunica ao Plenário que o Parecer n. 7/2015 da Comissão Mista da Medida Provisória n. 664/2014 concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 4/2015. Na esteira do entendimento adotado por esta Presidência em relação às Medidas Provisórias n. 627 e 628, ambas de 2013, e nos termos do inciso II do art. 7º da Lei Complementar n. 95/1998 e dos arts. 55, parágrafo único, e 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, o Sr. Presidente considera como não escrita parte do Projeto de Lei de Conversão à Medida Provisória nº 664 de 2014, correspondente aos seguintes dispositivos: arts. 1º, 2º, 3º (no que se refere aos arts. 11, § 14, 15, § 2º, 29, § 11 e 55, VII da Lei nº 8.213/1991), 4º e 8º, por conterem matéria estranha ao objeto do diploma de urgência. Pelo mesmo motivo, deixa de receber destaques às Emendas n. 5, 25, 26, 47, 63, 64, 66, 109, 131, 142, 169, 211, 212, 219, 220, 221, 224, 234, 244, 274, 318, 340, 342, 395, 424, 437, 470, 496, 501 e 505. Ademais, com base nos arts. 118 e 125 do RICD, deixa de receber destaques às Emendas nº 15, 19, 34, 193, 401 e 406, porque o efeito revogador por elas pretendido equivale à própria rejeição da Medida Provisória n. 664/2014.
    • 1
      Discussão em turno único. DCD 14/05/15 PÁG 92 COL 01.

Propostas não analisadas 4

  • REQ 1604/2015 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação da MSC 444/2014.

    • Autores: Maurício Quintella Lessa (PR-AL) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Jandira Feghali (PCdoB-RJ) , Domingos Neto (PROS-CE) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Sibá Machado (PT-AC) , Mendonça Filho (DEM-PE) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Sarney Filho (PV-MA) , Celso Russomanno (PRB-SP) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Arthur Oliveira Maia (SD-BA) , Chico Alencar (PSOL-RJ)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 1606/2015 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação da MSC 445/2014.

    • Autores: Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Sibá Machado (PT-AC) , Celso Russomanno (PRB-SP) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Maurício Quintella Lessa (PR-AL) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Mendonça Filho (DEM-PE) , Arthur Oliveira Maia (SD-BA) , Jandira Feghali (PCdoB-RJ) , Domingos Neto (PROS-CE) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Sarney Filho (PV-MA) , Chico Alencar (PSOL-RJ)
    • Parecer: a proferir.
  • PEC 209/2012 - Insere o § 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renumera o parágrafo único.

    • Autores: Rose de Freitas (PMDB-ES) , Luiz Pitiman (PMDB-DF)
    • Parecer: a proferir.
  • PEC 10/2011 - Altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral.

    • Autor: Luiz Fernando Machado (PSDB-SP)
    • Parecer: a proferir.