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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 26/10/2011
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 01
- Início
- 26/10/2011 às 10:25
- Término
- 26/10/2011 às 12:41
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 5
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PEC 10/2011 - Altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral.
Aprovada
- Autor: LUIZ FERNANDO MACHADO (PSDB-SP)
- Relator: Jutahy Junior (PSDB-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10-A, de 2011, do Sr. Luiz Fernando Machado, que "altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral" (PEC01011)04/09/2013Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10-A, de 2011, do Sr. Luiz Fernando Machado, que "altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral" (PEC01011)04/09/2013Aprovado o Parecer do Relator, por unanimidade.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)26/10/2011Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)31/08/2011
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1
Aprovado o Parecer.
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PL 832/2003 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para assegurar que parcela dos recursos alocados em ações de qualificação profissional, no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego, seja destinada à população afro-descendente.
Aprovada com alterações
- Autor: SANDES JÚNIOR (PPB-GO)
- Relator: Brizola Neto (PDT-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)26/10/2011Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)29/09/2011Comissão de Trabalho (CTRAB)28/10/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)21/10/2009Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)20/05/2009Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Paes de Lira.Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)24/03/2009
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PL 2898/2004 - Altera artigos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir aos aprendizes a conclusão do ensino médio e jornada reduzida.
Aprovada com alterações
- Autores: ANN PONTES (PMDB-PA), Laura Carneiro (PFL-RJ), MILTON CARDIAS (PTB-RS)
- Relator: Edson Silva (PSB-CE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)26/10/2011Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)14/09/2011Comissão de Trabalho (CTRAB)15/07/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Manuela D'ávila.Comissão de Trabalho (CTRAB)02/06/2009Comissão de Educação (CE)04/07/2007Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Educação (CE)22/06/2007
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1
Aprovado o Parecer.
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PL 7521/2010 - Dispõe sobre a criação do Quadro de Oficiais de Apoio - QOAp no Corpo de Oficiais da Ativa do Comando da Aeronáutica e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Arthur Oliveira Maia
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Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
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1
Parecer com Complementação de Voto, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação, da Emenda apresentada na Comissão de Finanças e Tributação e das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
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PL 1558/2021 (Nº Anterior: pl 6393/2009) - Acrescenta § 3º ao art. 401 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de estabelecer multa para combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil.
Aprovada
- Autor: MARÇAL FILHO (PMDB-MS)
- Relator: Gabriel Chalita (PMDB-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)13/12/2011Aprovada a Redação Final.Comissão de Trabalho (CTRAB)19/05/2010Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
Propostas não analisadas 18
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PL 6775/2006 - Veda as contratações de pessoas cujas atividades sejam caracterizadas como cabo eleitoral pelos candidatos ou pelos comitês de campanha.
- Autor: FERNANDO CORUJA (PPS-SC)
- Relator: Luiz Couto
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)01/07/2014
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, pelo Relator.
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PLP 378/2006 - Acrescenta dispositivo ao art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, a fim de fixar prazo para a vigência da contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Sandro Mabel (PR-GO)
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1
Vista ao Deputado Alessandro Molon.
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PEC 71/1995 - Dá nova redação ao art. 8º, inciso IV, da Constituição Federal.
- Autor: JOVAIR ARANTES (PSDB-GO)
- Relator: Moreira Mendes (PPS-RO)
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Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pelo Deputado Ricardo Berzoini.
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PEC 314/2004 - Dispõe sobre a Organização Sindical e dá outras providências.
- Autores: ADELOR VIEIRA (PMDB-SC), ADÃO PRETTO (PT-RS), Alberto Fraga (PTB-DF), ALBERTO GOLDMAN (PSDB-SP), ALCESTE ALMEIDA (PMDB-RR), ALEXANDRE CARDOSO (PSB-RJ), ALEXANDRE SANTOS (PP-RJ), Alice Portugal (PCdoB-BA), ALMERINDA DE CARVALHO (PMDB-RJ), ALOYSIO NUNES FERREIRA (PSDB-SP), AMADOR TUT (PL-MT), ANSELMO DE JESUS (PT-RO), ANTONIO CARLOS BISCAIA (PT-RJ), ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL-BA), ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP), ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP), ARIOSTO HOLANDA (PSDB-CE), ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP), ASSIS DO COUTO (PT-PR), B. SÁ (PPS-PI), BABÁ (S.PART.-PA), BIFFI (PT-MS), BISMARCK MAIA (PSDB-CE), BONIFÁCIO DE ANDRADA (PSDB-MG), CARLOS DUNGA (PTB-PB), CARLOS EDUARDO CADOCA (PMDB-PE), CARLOS MANATO (PDT-ES), CARLOS NADER (PL-RJ), CARLOS SANTANA (PT-RJ), CARLOS SOUZA (PP-AM), CELCITA PINHEIRO (PFL-MT), Celso Russomanno (PP-SP), Chico Alencar (PT-RJ), CLÁUDIO MAGRÃO (PPS-SP), CLÓVIS FECURY (PFL-MA), COLBERT MARTINS (PPS-BA), COLOMBO (PT-PR), CONFÚCIO MOURA (PMDB-RO), CORAUCI SOBRINHO (PFL-SP), COSTA FERREIRA (PSC-MA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Darcísio Perondi (PMDB-RS), DIMAS RAMALHO (PPS-SP), DR. FRANCISCO GONÇALVES (PTB-MG), DR. HELENO (PP-RJ), DR. PINOTTI (PFL-SP), DRA. CLAIR (PT-PR), EDSON DUARTE (PV-BA), EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), EDUARDO PAES (PSDB-RJ), ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA-SP), ELISEU RESENDE (PFL-MG), FERNANDO CORUJA (PPS-SC), FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA), FERNANDO GABEIRA (S.PART.-RJ), FERNANDO LOPES (PMDB-RJ), FLEURY (PTB-SP), FRANCISCO GARCIA (PP-AM), FRANCISCO RODRIGUES (PFL-RR), GEDDEL VIEIRA LIMA (PMDB-BA), Geraldo Resende (PPS-MS), GERVÁSIO OLIVEIRA (PDT-AP), GILBERTO KASSAB (PFL-SP), Gilberto Nascimento (PMDB-SP), GILMAR MACHADO (PT-MG), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Gustavo Fruet (PMDB-PR), HAMILTON CASARA (PSB-RO), HÉLIO ESTEVES (PT-AP), IARA BERNARDI (PT-SP), INÁCIO ARRUDA (PCdoB-CE), IRINY LOPES (PT-ES), ISAIAS SILVESTRE (PSB-MG), ITAMAR SERPA (PSDB-RJ), Ivan Valente (PT-SP), JAIR BOLSONARO (PTB-RJ), JAMIL MURAD (PCdoB-SP), JORGE BOEIRA (PT-SC), JORGE GOMES (PSB-PE), JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA), JOSÉ CARLOS ALELUIA (PFL-BA), JOSÉ CARLOS ELIAS (PTB-ES), JOSÉ EDUARDO CARDOZO (PT-SP), José Priante (PMDB-PA), José Rocha (PFL-BA), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), JOVINO CÂNDIDO (PV-SP), JOÃO ALFREDO (PT-CE), JOÃO ALMEIDA (PSDB-BA), João Campos (PSDB-GO), JOÃO CORREIA (PMDB-AC), JOÃO FONTES (S.PART.-SE), JOÃO GRANDÃO (PT-MS), João Leão (PL-BA), JULIO SEMEGHINI (PSDB-SP), JURANDIR BOIA (PSB-AL), Júlio Delgado (PPS-MG), KELLY MORAES (PTB-RS), Laura Carneiro (PFL-RJ), LEODEGAR TISCOSKI (PP-SC), LEONARDO MATTOS (PV-MG), Leonardo Monteiro (PT-MG), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Leônidas Cristino (PPS-CE), Lincoln Portela (PL-MG), Lindbergh Farias (PT-RJ), LOBBE NETO (PSDB-SP), LUCIANA GENRO (S.PART.-RS), LUCIANO ZICA (PT-SP), LUIZ ALBERTO (PT-BA), LUIZ BASSUMA (PT-BA), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), LUIZ CARLOS SANTOS (PFL-SP), LUIZ CARREIRA (PFL-BA), Luiza Erundina (PSB-SP), MANINHA (PT-DF), MARCELO ORTIZ (PV-SP), MARCIO REINALDO MOREIRA (PP-MG), MARINHA RAUPP (PMDB-RO), MAURO BENEVIDES (PMDB-CE), MAURO PASSOS (PT-SC), MAURÍCIO RABELO (PL-TO), MILTON MONTI (PL-SP), MIRO TEIXEIRA (PPS-RJ), MORAES SOUZA (PMDB-PI), MOREIRA FRANCO (PMDB-RJ), MURILO ZAUITH (PFL-MS), NAZARENO FONTELES (PT-PI), NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP), Nelson Pellegrino (PT-BA), NELSON PROENÇA (PPS-RS), NICE LOBÃO (PFL-MA), NILTON CAPIXABA (PTB-RO), Odair Cunha (PT-MG), ORLANDO FANTAZZINI (PT-SP), Osmar Serraglio (PMDB-PR), Paes Landim (PTB-PI), PASTOR FRANKEMBERGEN (PTB-RR), Pauderney Avelino (PFL-AM), PAULO AFONSO (PMDB-SC), Paulo Magalhães (PFL-BA), PEDRO CHAVES (PMDB-GO), PEDRO FERNANDES (PTB-MA), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), PHILEMON RODRIGUES (PTB-PB), PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA (PP-SP), PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA (PSDB-GO), RAFAEL GUERRA (PSDB-MG), REGINALDO GERMANO (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), RENATO CASAGRANDE (PSB-ES), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), RIBAMAR ALVES (PSB-MA), RICARDO RIQUE (PL-PB), ROBERTO MAGALHÃES (PTB-PE), ROGÉRIO TEÓFILO (PPS-AL), RONALDO CAIADO (PFL-GO), RONALDO DIMAS (PSDB-TO), Rubens Otoni (PT-GO), RUBINELLI (PT-SP), SANDRA ROSADO (PMDB-RN), SARNEY FILHO (PV-MA), SEBASTIÃO MADEIRA (PSDB-MA), SELMA SCHONS (PT-PR), SEVERIANO ALVES (PDT-BA), SEVERINO CAVALCANTI (PP-PE), SIMPLÍCIO MÁRIO (PT-PI), SIMÃO SESSIM (PP-RJ), SÉRGIO MIRANDA (PCdoB-MG), TAKAYAMA (PMDB-PR), TELMA DE SOUZA (PT-SP), TEREZINHA FERNANDES (PT-MA), THELMA DE OLIVEIRA (PSDB-MT), Vander Loubet (PT-MS), VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM), VICENTE ARRUDA (PSDB-CE), WALDEMIR MOKA (PMDB-MS), WALTER PINHEIRO (PT-BA), WANDERVAL SANTOS (PL-SP), Wilson Santiago (PMDB-PB), ZELINDA NOVAES (PFL-BA), ZONTA (PP-SC), ZULAIÊ COBRA (PSDB-SP), Átila Lira (PSDB-PI)
- Relator: Maurício Quintella Lessa
Passo a Passo
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1
Retirada de pauta, pelo Relator.
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PEC 369/2005 - Dá nova redação aos arts. 8º, 11, 37 e 114 da Constituição.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Moreira Mendes
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)20/09/2011
Passo a Passo
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1
Retirada de pauta, de ofício.
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PL 115/2007 - Regula o exercício do trabalho em empresas de transporte de passageiros sobre trilhos, e dá outras providências.
- Autor: EDMILSON VALENTIM (PCdoB-RJ)
- Relator: Roberto Freire
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1
Retirado de pauta, pelo Relator.
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PL 182/2007 - Dispoe sobre bloqueio judicial de conta bancária.
- Autor: TAKAYAMA (PAN-PR)
- Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)17/08/2016Comissão de Finanças e Tributação (CFT)16/12/2008Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)21/11/2008Comissão de Trabalho (CTRAB)03/10/2007Aprovado por Unanimidade o Parecer
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2
Discutiram a matéria os Deputados Fábio Trad e Takayama. Mantida inscrições dos Deputados Pastor Marco Feliciano, Nelson Marchezan Júnior, Sandro Mabel e João Campos.
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1
Vista ao Deputado Dr. Grilo.
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PL 7379/2006 - Altera o art. 434 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Autor: de Senado Federal - Lúcia Vânia
- Relatora: Sandra Rosado (PSB-RN)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)12/03/2014Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)31/05/2011Comissão de Finanças e Tributação (CFT)07/05/2008Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)10/04/2008Comissão de Trabalho (CTRAB)28/11/2007Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Paulo Rocha, Tarcísio Zimmermann, Andreia Zito e Roberto Santiago, apresentaram votos em separado as Deputadas Andreia Zito e Manuela D'ávilaComissão de Trabalho (CTRAB)25/10/2007
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1
Vista ao Deputado Sandro Mabel.
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PL 6113/2009 - Altera a redação do caput do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as atividades ou operações perigosas.
- Autor: de Senado Federal - Paulo Paim
- Relator: Nelson Pellegrino (PT-BA)
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1
Retirado de pauta, pelo Relator.
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PL 6822/2010 - Regulamenta o exercício das profissões de Catador de Materiais Recicláveis e de Reciclador de Papel.
- Autor: de Senado Federal - Paulo Paim
- Relator: Marçal Filho (PMDB-MS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)17/11/2011Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)17/08/2011Comissão de Finanças e Tributação (CFT)17/11/2010Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)18/10/2010Comissão de Trabalho (CTRAB)09/06/2010Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)21/05/2010
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1
Vista ao Deputado Jilmar Tatto.
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PL 1981/2003 - Dispõe sobre a participação dos sindicatos no sistema de inspeção das disposições legais relativas às condições de trabalho e à proteção dos trabalhadores no exercício profissional.
- Autor: Vicentinho (PT-SP)
- Relator: Paes Landim
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1
Vista ao Deputado Jilmar Tatto.
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PL 5443/2005 - Acrescenta parágrafo segundo ao art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a não existência de vínculo empregatício entre Confissão Religiosa, seja ela Igreja ou Instituição, Ordem ou Congregação, e seus Ministros, Pastores, Presbíteros, Bispos, Freiras, Padres, Evangelistas, Diáconos, Anciãos ou Sacerdotes.
- Autor: TAKAYAMA (PMDB-PR)
- Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)
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1
Retirado de pauta, pelo autor.
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PL 6740/2006 - Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o ritmo de trabalho e a prevenção da fadiga.
- Autor: Marco Maia (PT-RS)
- Relator: Ricardo Berzoini (PT-SP)
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1
Vista ao Deputado Nelson Marchezan Junior.
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PL 6789/2006 - Obriga a contratação de seguro para os serviços de entrega que se utilizam de motocicletas ou veículos afins.
- Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
- Relator: Marçal Filho (PMDB-MS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)07/08/2018Comissão de Trabalho (CTRAB)31/05/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)18/05/2017Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)21/08/2012Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Jilmar Tatto.
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PL 3035/2008 - Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho para inibir a demissão de trabalhador após suspensão ou interrupção do contrato de trabalho nos casos que especifica.
- Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
- Relator: Moreira Mendes (PPS-RO)
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1
Vista conjunta aos Deputados Cesar Colnago, Edson Silva e Luiz Couto.
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PL 3427/2008 - Acrescenta à CLT o art. 818-A, altera os arts. 195 e 790-B e revoga os §§ 1º, 2º e 3º do art. 195 e os §§ 4º e 6º do art. 852-A, para dispor sobre ônus da prova nas reclamações sobre insalubridade e periculosidade e estabelecer critérios para a remuneração do perito em caso de assistência judiciária gratuita.
- Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Relator: Ricardo Berzoini
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)31/03/2015Comissão de Trabalho (CTRAB)09/12/2009Comissão de Trabalho (CTRAB)09/12/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer Reformulado.
Passo a Passo
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1
Vista conjunta aos Deputados Mendonça Prado e Paes Landim.
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PL 4060/2008 - Inclui parágrafos ao art. 4º e altera a redação do § 2º do art. 244 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regular o regime de "sobreaviso".
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Dr. Grilo
Passo a Passo
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Vista ao Deputado Paes Landim.
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PL 5423/2009 - Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, estabelecendo que os juros de mora, nas condenações por danos morais, incidem a partir da data da ocorrência do dano.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Moreira Mendes (PPS-RO)
Passo a Passo
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Retirado de pauta, de ofício.