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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 26/10/2011

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
26/10/2011 às 10h25
Término:
26/10/2011 às 12h41
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 15

Propostas não analisadas 8

  • PL 6775/2006 - Veda as contratações de pessoas cujas atividades sejam caracterizadas como cabo eleitoral pelos candidatos ou pelos comitês de campanha.

  • PEC 71/1995 - Dá nova redação ao art. 8º, inciso IV, da Constituição Federal.

  • PEC 314/2004 - Dispõe sobre a Organização Sindical e dá outras providências.

    • Autores: Ivan Valente (PT-SP) , João Correia (PMDB-AC) , Perpétua Almeida (PCdoB-AC) , Rogério Teófilo (PPS-AL) , Jurandir Boia (PSB-AL) , Carlos Souza (PP-AM) , Pauderney Avelino (PFL-AM) , Francisco Garcia (PP-AM) , Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) , Gervásio Oliveira (PDT-AP) , Hélio Esteves (PT-AP) , João Leão (PL-BA) , Severiano Alves (PDT-BA) , Luiz Alberto (PT-BA) , Walter Pinheiro (PT-BA) , Luiz Bassuma (PT-BA) , Nelson Pellegrino (PT-BA) , Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) , Colbert Martins (PPS-BA) , Reginaldo Germano (PP-BA) , José Rocha (PFL-BA) , Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) , Paulo Magalhães (PFL-BA) , José Carlos Aleluia (PFL-BA) , Zelinda Novaes (PFL-BA) , Fernando de Fabinho (PFL-BA) , Luiz Carreira (PFL-BA) , Edson Duarte (PV-BA) , João Almeida (PSDB-BA) , Alice Portugal (PCdoB-BA) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , João Alfredo (PT-CE) , Mauro Benevides (PMDB-CE) , Leônidas Cristino (PPS-CE) , Bismarck Maia (PSDB-CE) , Ariosto Holanda (PSDB-CE) , Vicente Arruda (PSDB-CE) , Inácio Arruda (PCdoB-CE) , Maninha (PT-DF) , Alberto Fraga (PTB-DF) , Manato (PDT-ES) , Iriny Lopes (PT-ES) , José Carlos Elias (PTB-ES) , Renato Casagrande (PSB-ES) , Rubens Otoni (PT-GO) , Pedro Chaves (PMDB-GO) , Ronaldo Caiado (PFL-GO) , Jovair Arantes (PTB-GO) , João Campos (PSDB-GO) , Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO) , Terezinha Fernandes (PT-MA) , Nice Lobão (PFL-MA) , Costa Ferreira (PSC-MA) , Pedro Fernandes (PTB-MA) , Clóvis Fecury (PFL-MA) , Sarney Filho (PV-MA) , Dr. Ribamar Alves (PSB-MA) , Sebastião Madeira (PSDB-MA) , Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG) , Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG) , Odair (PT-MG) , Reginaldo Lopes (PT-MG) , Gilmar Machado (PT-MG) , Leonardo Monteiro (PT-MG) , Lincoln Portela (PL-MG) , Júlio Delgado (PPS-MG) , Eliseu Resende (PFL-MG) , Isaías Silvestre (PSB-MG) , Leonardo Mattos (PV-MG) , Eduardo Barbosa (PSDB-MG) , Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) , Rafael Guerra (PSDB-MG) , Sérgio Miranda (PCdoB-MG) , João Grandão (PT-MS) , Antônio Carlos Biffi (PT-MS) , Vander Loubet (PT-MS) , Waldemir Moka (PMDB-MS) , Geraldo Resende (PPS-MS) , Murilo Zauith (PFL-MS) , Amador Tut (PL-MT) , Celcita Pinheiro (PFL-MT) , Thelma de Oliveira (PSDB-MT) , Babá (S.PART.-PA) , Josué Bengtson (PTB-PA) , José Priante (PMDB-PA) , Carlos Dunga (PTB-PB) , Wilson Santiago (PMDB-PB) , Philemon Rodrigues (PTB-PB) , Ricardo Rique (PL-PB) , Severino Cavalcanti (PP-PE) , Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE) , Gonzaga Patriota (PSB-PE) , Jorge Gomes (PSB-PE) , Roberto Magalhães (PTB-PE) , Renildo Calheiros (PCdoB-PE) , Nazareno Fonteles (PT-PI) , Simplício Mário (PT-PI) , Moraes Souza (PMDB-PI) , Paes Landim (PTB-PI) , Átila Lira (PSDB-PI) , B. Sá (PPS-PI) , Colombo (PT-PR) , Assis Miguel do Couto (PT-PR) , Selma Schons (PT-PR) , Dra. Clair (PT-PR) , Takayama (PMDB-PR) , Osmar Serraglio (PMDB-PR) , Gustavo Fruet (PMDB-PR) , Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) , Jair Bolsonaro (PTB-RJ) , Simão Sessim (PP-RJ) , Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ) , Miro Teixeira (PPS-RJ) , Carlos Santana (PT-RJ) , Chico Alencar (PT-RJ) , Lindberg Farias (PT-RJ) , Fernando Gabeira (S.PART.-RJ) , Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) , Moreira Franco (PMDB-RJ) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Carlos Nader (PL-RJ) , Eduardo Paes (PSDB-RJ) , Laura Carneiro (PFL-RJ) , Edson Ezequiel (PMDB-RJ) , Fernando Lopes (PMDB-RJ) , Alexandre Cardoso (PSB-RJ) , Alexandre Santos (PP-RJ) , Dr. Heleno (PP-RJ) , Itamar Serpa (PSDB-RJ) , Sandra Rosado (PMDB-RN) , Anselmo (PT-RO) , Nilton Capixaba (PTB-RO) , Confúcio Moura (PMDB-RO) , Marinha Raupp (PMDB-RO) , Hamilton Casara (PSB-RO) , Pastor Frankembergen (PTB-RR) , Alceste Almeida (PMDB-RR) , Francisco Rodrigues (PFL-RR) , Adão Pretto (PT-RS) , Luciana Genro (S.PART.-RS) , Kelly Moraes (PTB-RS) , Darcísio Perondi (PMDB-RS) , Nelson Proença (PPS-RS) , Leodegar Tiscoski (PP-SC) , Zonta (PP-SC) , Fernando Coruja (PPS-SC) , Jorge Boeira (PT-SC) , Mauro Passos (PT-SC) , Adelor Vieira (PMDB-SC) , Paulo Afonso (PMDB-SC) , João Fontes (S.PART.-SE) , Celso Russomanno (PP-SP) , José Eduardo Cardozo (PT-SP) , Telma de Souza (PT-SP) , Iara Bernardi (PT-SP) , Rubinelli (PT-SP) , Orlando Fantazzini (PT-SP) , Luciano Zica (PT-SP) , Luiz Antonio Fleury (PTB-SP) , Nelson Marquezelli (PTB-SP) , Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) , Milton Monti (PL-SP) , Dr. Pinotti (PFL-SP) , Wanderval Santos (PL-SP) , Dimas Ramalho (PPS-SP) , Cláudio Magrão (PPS-SP) , Gilberto Kassab (PFL-SP) , Corauci Sobrinho (PFL-SP) , Luiz Carlos Santos (PFL-SP) , Luiza Erundina (PSB-SP) , Gilberto Nascimento (PMDB-SP) , Jovino Cândido (PV-SP) , Marcelo Ortiz (PV-SP) , Lobbe Neto (PSDB-SP) , Alberto Goldman (PSDB-SP) , Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) , Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) , Zulaiê Cobra (PSDB-SP) , Julio Semeghini (PSDB-SP) , Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) , Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP) , Professor Irapuan Teixeira (PP-SP) , Jamil Murad (PCdoB-SP) , Maurício Rabelo (PL-TO) , Ronaldo Dimas (PSDB-TO)
    • Relator: Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
  • PEC 369/2005 - Dá nova redação aos arts. 8º, 11, 37 e 114 da Constituição.

  • PL 115/2007 - Regula o exercício do trabalho em empresas de transporte de passageiros sobre trilhos, e dá outras providências.

  • PL 6113/2009 - Altera a redação do caput do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as atividades ou operações perigosas.

  • PL 5443/2005 - Acrescenta parágrafo segundo ao art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a não existência de vínculo empregatício entre Confissão Religiosa, seja ela Igreja ou Instituição, Ordem ou Congregação, e seus Ministros, Pastores, Presbíteros, Bispos, Freiras, Padres, Evangelistas, Diáconos, Anciãos ou Sacerdotes.

  • PL 5423/2009 - Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, estabelecendo que os juros de mora, nas condenações por danos morais, incidem a partir da data da ocorrência do dano.