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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 26/10/2011

Informações

Local
Anexo II, Plenário 01
Início
26/10/2011 às 10:25
Término
26/10/2011 às 12:41
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 5

Propostas não analisadas 18

  • PL 6775/2006 - Veda as contratações de pessoas cujas atividades sejam caracterizadas como cabo eleitoral pelos candidatos ou pelos comitês de campanha.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, pelo Relator.
  • PLP 378/2006 - Acrescenta dispositivo ao art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, a fim de fixar prazo para a vigência da contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Sandro Mabel (PR-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Alessandro Molon.
  • PEC 71/1995 - Dá nova redação ao art. 8º, inciso IV, da Constituição Federal.

    • Autor: JOVAIR ARANTES (PSDB-GO)
    • Relator: Moreira Mendes (PPS-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pelo Deputado Ricardo Berzoini.
  • PEC 314/2004 - Dispõe sobre a Organização Sindical e dá outras providências.

    • Autores: ADELOR VIEIRA (PMDB-SC), ADÃO PRETTO (PT-RS), Alberto Fraga (PTB-DF), ALBERTO GOLDMAN (PSDB-SP), ALCESTE ALMEIDA (PMDB-RR), ALEXANDRE CARDOSO (PSB-RJ), ALEXANDRE SANTOS (PP-RJ), Alice Portugal (PCdoB-BA), ALMERINDA DE CARVALHO (PMDB-RJ), ALOYSIO NUNES FERREIRA (PSDB-SP), AMADOR TUT (PL-MT), ANSELMO DE JESUS (PT-RO), ANTONIO CARLOS BISCAIA (PT-RJ), ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO (PFL-BA), ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP), ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP), ARIOSTO HOLANDA (PSDB-CE), ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP), ASSIS DO COUTO (PT-PR), B. SÁ (PPS-PI), BABÁ (S.PART.-PA), BIFFI (PT-MS), BISMARCK MAIA (PSDB-CE), BONIFÁCIO DE ANDRADA (PSDB-MG), CARLOS DUNGA (PTB-PB), CARLOS EDUARDO CADOCA (PMDB-PE), CARLOS MANATO (PDT-ES), CARLOS NADER (PL-RJ), CARLOS SANTANA (PT-RJ), CARLOS SOUZA (PP-AM), CELCITA PINHEIRO (PFL-MT), Celso Russomanno (PP-SP), Chico Alencar (PT-RJ), CLÁUDIO MAGRÃO (PPS-SP), CLÓVIS FECURY (PFL-MA), COLBERT MARTINS (PPS-BA), COLOMBO (PT-PR), CONFÚCIO MOURA (PMDB-RO), CORAUCI SOBRINHO (PFL-SP), COSTA FERREIRA (PSC-MA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Darcísio Perondi (PMDB-RS), DIMAS RAMALHO (PPS-SP), DR. FRANCISCO GONÇALVES (PTB-MG), DR. HELENO (PP-RJ), DR. PINOTTI (PFL-SP), DRA. CLAIR (PT-PR), EDSON DUARTE (PV-BA), EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), EDUARDO PAES (PSDB-RJ), ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA-SP), ELISEU RESENDE (PFL-MG), FERNANDO CORUJA (PPS-SC), FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA), FERNANDO GABEIRA (S.PART.-RJ), FERNANDO LOPES (PMDB-RJ), FLEURY (PTB-SP), FRANCISCO GARCIA (PP-AM), FRANCISCO RODRIGUES (PFL-RR), GEDDEL VIEIRA LIMA (PMDB-BA), Geraldo Resende (PPS-MS), GERVÁSIO OLIVEIRA (PDT-AP), GILBERTO KASSAB (PFL-SP), Gilberto Nascimento (PMDB-SP), GILMAR MACHADO (PT-MG), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Gustavo Fruet (PMDB-PR), HAMILTON CASARA (PSB-RO), HÉLIO ESTEVES (PT-AP), IARA BERNARDI (PT-SP), INÁCIO ARRUDA (PCdoB-CE), IRINY LOPES (PT-ES), ISAIAS SILVESTRE (PSB-MG), ITAMAR SERPA (PSDB-RJ), Ivan Valente (PT-SP), JAIR BOLSONARO (PTB-RJ), JAMIL MURAD (PCdoB-SP), JORGE BOEIRA (PT-SC), JORGE GOMES (PSB-PE), JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA), JOSÉ CARLOS ALELUIA (PFL-BA), JOSÉ CARLOS ELIAS (PTB-ES), JOSÉ EDUARDO CARDOZO (PT-SP), José Priante (PMDB-PA), José Rocha (PFL-BA), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), JOVINO CÂNDIDO (PV-SP), JOÃO ALFREDO (PT-CE), JOÃO ALMEIDA (PSDB-BA), João Campos (PSDB-GO), JOÃO CORREIA (PMDB-AC), JOÃO FONTES (S.PART.-SE), JOÃO GRANDÃO (PT-MS), João Leão (PL-BA), JULIO SEMEGHINI (PSDB-SP), JURANDIR BOIA (PSB-AL), Júlio Delgado (PPS-MG), KELLY MORAES (PTB-RS), Laura Carneiro (PFL-RJ), LEODEGAR TISCOSKI (PP-SC), LEONARDO MATTOS (PV-MG), Leonardo Monteiro (PT-MG), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Leônidas Cristino (PPS-CE), Lincoln Portela (PL-MG), Lindbergh Farias (PT-RJ), LOBBE NETO (PSDB-SP), LUCIANA GENRO (S.PART.-RS), LUCIANO ZICA (PT-SP), LUIZ ALBERTO (PT-BA), LUIZ BASSUMA (PT-BA), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), LUIZ CARLOS SANTOS (PFL-SP), LUIZ CARREIRA (PFL-BA), Luiza Erundina (PSB-SP), MANINHA (PT-DF), MARCELO ORTIZ (PV-SP), MARCIO REINALDO MOREIRA (PP-MG), MARINHA RAUPP (PMDB-RO), MAURO BENEVIDES (PMDB-CE), MAURO PASSOS (PT-SC), MAURÍCIO RABELO (PL-TO), MILTON MONTI (PL-SP), MIRO TEIXEIRA (PPS-RJ), MORAES SOUZA (PMDB-PI), MOREIRA FRANCO (PMDB-RJ), MURILO ZAUITH (PFL-MS), NAZARENO FONTELES (PT-PI), NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP), Nelson Pellegrino (PT-BA), NELSON PROENÇA (PPS-RS), NICE LOBÃO (PFL-MA), NILTON CAPIXABA (PTB-RO), Odair Cunha (PT-MG), ORLANDO FANTAZZINI (PT-SP), Osmar Serraglio (PMDB-PR), Paes Landim (PTB-PI), PASTOR FRANKEMBERGEN (PTB-RR), Pauderney Avelino (PFL-AM), PAULO AFONSO (PMDB-SC), Paulo Magalhães (PFL-BA), PEDRO CHAVES (PMDB-GO), PEDRO FERNANDES (PTB-MA), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), PHILEMON RODRIGUES (PTB-PB), PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA (PP-SP), PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA (PSDB-GO), RAFAEL GUERRA (PSDB-MG), REGINALDO GERMANO (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), RENATO CASAGRANDE (PSB-ES), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), RIBAMAR ALVES (PSB-MA), RICARDO RIQUE (PL-PB), ROBERTO MAGALHÃES (PTB-PE), ROGÉRIO TEÓFILO (PPS-AL), RONALDO CAIADO (PFL-GO), RONALDO DIMAS (PSDB-TO), Rubens Otoni (PT-GO), RUBINELLI (PT-SP), SANDRA ROSADO (PMDB-RN), SARNEY FILHO (PV-MA), SEBASTIÃO MADEIRA (PSDB-MA), SELMA SCHONS (PT-PR), SEVERIANO ALVES (PDT-BA), SEVERINO CAVALCANTI (PP-PE), SIMPLÍCIO MÁRIO (PT-PI), SIMÃO SESSIM (PP-RJ), SÉRGIO MIRANDA (PCdoB-MG), TAKAYAMA (PMDB-PR), TELMA DE SOUZA (PT-SP), TEREZINHA FERNANDES (PT-MA), THELMA DE OLIVEIRA (PSDB-MT), Vander Loubet (PT-MS), VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM), VICENTE ARRUDA (PSDB-CE), WALDEMIR MOKA (PMDB-MS), WALTER PINHEIRO (PT-BA), WANDERVAL SANTOS (PL-SP), Wilson Santiago (PMDB-PB), ZELINDA NOVAES (PFL-BA), ZONTA (PP-SC), ZULAIÊ COBRA (PSDB-SP), Átila Lira (PSDB-PI)
    • Relator: Maurício Quintella Lessa

    Passo a Passo

    • 1
      Retirada de pauta, pelo Relator.
  • PEC 369/2005 - Dá nova redação aos arts. 8º, 11, 37 e 114 da Constituição.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirada de pauta, de ofício.
  • PL 115/2007 - Regula o exercício do trabalho em empresas de transporte de passageiros sobre trilhos, e dá outras providências.

    • Autor: EDMILSON VALENTIM (PCdoB-RJ)
    • Relator: Roberto Freire

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, pelo Relator.
  • PL 182/2007 - Dispoe sobre bloqueio judicial de conta bancária.

    Passo a Passo

    • 2
      Discutiram a matéria os Deputados Fábio Trad e Takayama. Mantida inscrições dos Deputados Pastor Marco Feliciano, Nelson Marchezan Júnior, Sandro Mabel e João Campos.
    • 1
      Vista ao Deputado Dr. Grilo.
  • PL 7379/2006 - Altera o art. 434 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Sandro Mabel.
  • PL 6113/2009 - Altera a redação do caput do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as atividades ou operações perigosas.

    • Autor: de Senado Federal - Paulo Paim
    • Relator: Nelson Pellegrino (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, pelo Relator.
  • PL 6822/2010 - Regulamenta o exercício das profissões de Catador de Materiais Recicláveis e de Reciclador de Papel.

    • Autor: de Senado Federal - Paulo Paim
    • Relator: Marçal Filho (PMDB-MS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Jilmar Tatto.
  • PL 1981/2003 - Dispõe sobre a participação dos sindicatos no sistema de inspeção das disposições legais relativas às condições de trabalho e à proteção dos trabalhadores no exercício profissional.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Paes Landim

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Jilmar Tatto.
  • PL 5443/2005 - Acrescenta parágrafo segundo ao art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a não existência de vínculo empregatício entre Confissão Religiosa, seja ela Igreja ou Instituição, Ordem ou Congregação, e seus Ministros, Pastores, Presbíteros, Bispos, Freiras, Padres, Evangelistas, Diáconos, Anciãos ou Sacerdotes.

    • Autor: TAKAYAMA (PMDB-PR)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, pelo autor.
  • PL 6740/2006 - Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o ritmo de trabalho e a prevenção da fadiga.

    • Autor: Marco Maia (PT-RS)
    • Relator: Ricardo Berzoini (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Nelson Marchezan Junior.
  • PL 6789/2006 - Obriga a contratação de seguro para os serviços de entrega que se utilizam de motocicletas ou veículos afins.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Jilmar Tatto.
  • PL 3035/2008 - Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho para inibir a demissão de trabalhador após suspensão ou interrupção do contrato de trabalho nos casos que especifica.

    • Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
    • Relator: Moreira Mendes (PPS-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Cesar Colnago, Edson Silva e Luiz Couto.
  • PL 3427/2008 - Acrescenta à CLT o art. 818-A, altera os arts. 195 e 790-B e revoga os §§ 1º, 2º e 3º do art. 195 e os §§ 4º e 6º do art. 852-A, para dispor sobre ônus da prova nas reclamações sobre insalubridade e periculosidade e estabelecer critérios para a remuneração do perito em caso de assistência judiciária gratuita.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Mendonça Prado e Paes Landim.
  • PL 4060/2008 - Inclui parágrafos ao art. 4º e altera a redação do § 2º do art. 244 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regular o regime de "sobreaviso".

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Dr. Grilo

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Paes Landim.
  • PL 5423/2009 - Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, estabelecendo que os juros de mora, nas condenações por danos morais, incidem a partir da data da ocorrência do dano.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Moreira Mendes (PPS-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.