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PEC 010/11 - PLANO DE METAS DOS PODERES EXECUTIVOS Reunião Deliberativa Ordinária - 04/09/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 13
Início:
04/09/2013 às 16h00
Término:
04/09/2013 às 16h37
Situação:
Encerrada (Final)
Informações:
Discussão e votação do Parecer do Relator, Deputado João Paulo Lima.

Propostas analisadas 1

  • PEC 10/2011 - Altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer do Relator, por unanimidade.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Junji Abe (PSD-SP), Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), Dep. Izalci (PSDB-DF), Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Júlio Delgado (PSB-MG) e Dep. Luiz Fernando Machado (PSDB-SP).