PEC 10/2011 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 10/2011 Parecer do Relator 31/08/2011 Jutahy Junior Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela admissibilidade desta e da PEC 52/2011, apensada. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 10/2011 Parecer de Comissão 26/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela admissibilidade desta e da PEC 52/2011, apensada. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10-A, de 2011, do Sr. Luiz Fernando Machado, que "altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral" (PEC01011 - 54ª legislatura)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 PEC01011 => PEC 10/2011 Substitutivo 28/08/2013 João Paulo Lima Parecer do relator Dep. João Paulo Lima, pela aprovação da PEC Nº 10, de 2011, e da PEC Nº 52, de 2011, apensa à primeira, na forma do Substitutivo anexo. Inteiro teor
PRL 1 PEC01011 => PEC 10/2011 Parecer do Relator 28/08/2013 João Paulo Lima Parecer do Relator, Dep. João Paulo Lima (PT-PE), pela aprovação desta, e da PEC 52/2011, apensada, com Substitutivo. Inteiro teor
PRL 2 PEC01011 => PEC 10/2011 Parecer do Relator 04/09/2013 João Paulo Lima Parecer do Relator, Dep. João Paulo Lima (PT-PE), pela aprovação desta, e da PEC 52/2011, apensada, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 PEC01011 => PEC 10/2011 Substitutivo 04/09/2013 João Paulo Lima Inteiro teor
PAR 1 PEC01011 => PEC 10/2011 Parecer de Comissão 04/09/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10-A, de 2011, do Sr. Luiz Fernando Machado, que "altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral" Aprovado o Parecer do Relator, por unanimidade.. Parecer do Relator, Dep. João Paulo Lima (PT-PE), pela aprovação desta, e da PEC 52/2011, apensada, com substitutivo. Inteiro teor
SBT-A 1 PEC01011 => PEC 10/2011 Substitutivo adotado pela Comissão 06/09/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10-A, de 2011, do Sr. Luiz Fernando Machado, que "altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral" Substitutivo adotado pela Comissão Especial às Propostas de Emendas à Constituição nº 10, de 2011, e 52, de 2011. Inteiro teor