PAR 1 PEC01011 => PEC 10/2011 Inteiro teor
Parecer de Comissão


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Identificação da Proposição

Autor
Comissão Especial Destinada A Proferir Parecer À Proposta de Emenda À Constituição Nº 10-a, de 2011, do Sr. Luiz Fernando Machado, Que "altera Os Arts. 28, 29 E 84 da Constituição Federal Para Instituir A Obrigatoriedade de Elaboração E Cumprimento do Plano de Metas Pelo Poder Executivo Municipal, Estadual E Federal, Com Base Nas Propostas da Campanha Eleitoral"

Apresentação
04/09/2013

Ementa
Aprovado o Parecer do Relator, por unanimidade.. Parecer do Relator, Dep. João Paulo Lima (PT-PE), pela aprovação desta, e da PEC 52/2011, apensada, com substitutivo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
04/09/2013 Comissão Especial - PEC 010/11 - PLANO DE METAS DOS PODERES EXECUTIVOS ( PEC01011 )
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 PEC01011, da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10-A, de 2011, do Sr. Luiz Fernando Machado, que "altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral"

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Data Andamento
04/09/2013

Comissão Especial - PEC 010/11 - PLANO DE METAS DOS PODERES EXECUTIVOS ( PEC01011 )

  • Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 PEC01011, da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10-A, de 2011, do Sr. Luiz Fernando Machado, que "altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral" Inteiro teor