PAR 1 PEC01011 => PEC 10/2011
Inteiro teor
Parecer de Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão Especial Destinada A Proferir Parecer À Proposta de Emenda À Constituição Nº 10-a, de 2011, do Sr. Luiz Fernando Machado, Que "altera Os Arts. 28, 29 E 84 da Constituição Federal Para Instituir A Obrigatoriedade de Elaboração E Cumprimento do Plano de Metas Pelo Poder Executivo Municipal, Estadual E Federal, Com Base Nas Propostas da Campanha Eleitoral"
Apresentação
04/09/2013
Ementa
Aprovado o Parecer do Relator, por unanimidade..
Parecer do Relator, Dep. João Paulo Lima (PT-PE), pela aprovação desta, e da PEC 52/2011, apensada, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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04/09/2013 |
Comissão Especial - PEC 010/11 - PLANO DE METAS DOS PODERES EXECUTIVOS ( PEC01011 )
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 PEC01011, da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10-A, de 2011, do Sr. Luiz Fernando Machado, que "altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral" |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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04/09/2013 |
Comissão Especial - PEC 010/11 - PLANO DE METAS DOS PODERES EXECUTIVOS ( PEC01011 )
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