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Data:
06/04/2011Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 10/2011, pelos Deputados Luiz Fernando Machado (PSDB-SP) e outros, que: "Altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral". Inteiro teor
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Data:
06/04/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação inicial no DCD do dia 07/04/11 PAG 16020 COL 01. Inteiro teor
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Data:
12/04/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 10/11. Inteiro teor
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Data:
18/04/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
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Data:
18/04/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação do despacho no DCD do dia 19/04/11 PÁG 18412 COL 01. Inteiro teor
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Data:
20/04/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
20/04/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
04/05/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA)
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Data:
01/06/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Jutahy Junior (PSDB-BA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela admissibilidade. Inteiro teor
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Data:
03/08/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PEC-52/2011. Inteiro teor
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Data:
10/08/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvido ao Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA)
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Data:
31/08/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Jutahy Junior (PSDB-BA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela admissibilidade desta e da PEC 52/2011, apensada. Inteiro teor
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Data:
26/10/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer.
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Data:
27/10/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
01/11/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 02/11/11, PÁG 59796 COL 02, Letra A. Inteiro teor
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Data:
13/12/2011Andamento:
Plenário (PLEN)- Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
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Data:
11/04/2012Andamento:
Plenário (PLEN)- Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
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Data:
18/04/2012Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10-A, de 2011, do Sr. Luiz Fernando Machado, que "altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral" (PEC01011)- Recebimento pela PEC01011, com a proposição PEC-52/2011 apensada.
- Designado Relator, Dep. João Paulo Lima (PT-PE)
- Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões ordinárias a partir de 19/04/2012)
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Data:
16/05/2012Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10-A, de 2011, do Sr. Luiz Fernando Machado, que "altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral" (PEC01011)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
29/05/2012Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10-A, de 2011, do Sr. Luiz Fernando Machado, que "altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral" (PEC01011)- Apresentação do Requerimento n. 5/2012, pelo Deputado Cesar Colnago (PSDB-ES), que: "Requer seja realizado debate sobre a PEC 10, de 2011 na cidade de Vitória-ES, com participação de entidades da sociedade civil". Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento n. 5/2012, pelo Deputado Cesar Colnago (PSDB-ES), que: "Requer seja realizado, em Vitória - ES, debate sobre a PEC nº 10, de 2011". Inteiro teor
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Data:
05/07/2012Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 5694/2012, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10-A, de 2011, do Sr. Luiz Fernando Machado, que "altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral", que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão". Inteiro teor
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Data:
17/07/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o REQ 5694/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro 'ad referendum' do Plenário. Publique-se."
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Data:
27/11/2012Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 6417/2012, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10-A, de 2011, do Sr. Luiz Fernando Machado, que "altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral", que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão". Inteiro teor
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Data:
20/03/2013Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 7105/2013, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10-A, de 2011, do Sr. Luiz Fernando Machado, que "altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral", que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão". Inteiro teor
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Data:
05/06/2013Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 7903/2013, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10-A, de 2011, do Sr. Luiz Fernando Machado, que "altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral", que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão". Inteiro teor
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Data:
10/06/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o REQ. 7903/13, nos termos do seguinte despacho: Defiro "ad referendum" do Plenário. Publique-se.
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Data:
28/08/2013Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10-A, de 2011, do Sr. Luiz Fernando Machado, que "altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral" (PEC01011)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC01011, pelo Dep. João Paulo Lima Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. João Paulo Lima (PT-PE), pela aprovação desta, e da PEC 52/2011, apensada, com Substitutivo. Inteiro teor
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Data:
28/08/2013Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10-A, de 2011, do Sr. Luiz Fernando Machado, que "altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral" (PEC01011) - 15:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista conjunta aos Deputados Esperidião Amin e Izalci.
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Data:
03/09/2013Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10-A, de 2011, do Sr. Luiz Fernando Machado, que "altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral" (PEC01011)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
04/09/2013Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10-A, de 2011, do Sr. Luiz Fernando Machado, que "altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral" (PEC01011)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 PEC01011, pelo Dep. João Paulo Lima Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. João Paulo Lima (PT-PE), pela aprovação desta, e da PEC 52/2011, apensada, com substitutivo. Inteiro teor
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04/09/2013Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10-A, de 2011, do Sr. Luiz Fernando Machado, que "altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral" (PEC01011) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiram a Matéria: Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Junji Abe (PSD-SP), Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), Dep. Izalci (PSDB-DF), Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Júlio Delgado (PSB-MG) e Dep. Luiz Fernando Machado (PSDB-SP).
- Aprovado o Parecer do Relator, por unanimidade.
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Data:
06/09/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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09/09/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10-A, de 2011, do Sr. Luiz Fernando Machado, que "altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral" Publicado em avulso e no DCD de 10/09/13, PÁG 39570 COL 01, Letra B. Inteiro teor
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24/09/2013Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 8671/2013, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2011, que "Altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral"". Inteiro teor
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09/04/2014Andamento:
Plenário (PLEN) - 19:31:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
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Data:
10/04/2014Andamento:
Plenário (PLEN) - 10:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
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09/07/2014Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10513/2014, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer A Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 10 de 2011, que institui a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral.". Inteiro teor
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31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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10/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-241/2015. Inteiro teor
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Data:
17/03/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
18/03/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
19/03/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
24/03/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
25/03/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
25/03/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 19:57:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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25/03/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 1168/2015, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2011, que "Altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral"". Inteiro teor
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Data:
26/03/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
30/03/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 18:46:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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