24/09/2015 |
Plenário ( PLEN )
-
Apresentação do Projeto de Lei n. 3123/2015, pelo Poder Executivo, que: "Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição".
Inteiro teor
-
Apresentação da Mensagem de Solicitação de urgência n. 354/2015, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 11 e § 11 do art. 37 da Constituição'".
Inteiro teor
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24/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 25/09/2015 a 08/11/2015. Sobresta a pauta a partir de: 09/11/2015
-
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF
Inteiro teor
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24/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD do dia 25/09/15 PÁG 177 COL 01.
Inteiro teor
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24/09/2015 |
Plenário ( PLEN )
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Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões a partir de 25/09/2015, em razão da Urgência constitucional a este apresentada.
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25/09/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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25/09/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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25/09/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/10/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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Designado Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR)
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07/10/2015 |
Plenário ( PLEN )
-
Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário
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07/10/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Encerrado o prazo de emendamento de Plenário, foram apresentadas 17 (dezessete) emendas à matéria.
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08/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
-
Encaminhada à publicação. Publicação das Emendas de Plenário. Publicado no DCD de 09/10/15 PÁG 345 COL 01, Letra A.
Inteiro teor
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14/10/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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Devolvida sem Manifestação.
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Designado Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
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19/10/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)
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27/10/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
Designado Relator, Dep. André Fufuca (PEN-MA)
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03/11/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
-
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Lucas Vergilio
Inteiro teor
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Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação deste e das Emendas de Plenário nºs 8/2015, 9/2015, 10/2015, 11/2015, 14/2015, 16/2015 e 17/2015; pela aprovação parcial das Emendas de Plenário 1/2015, 3/2015, 4/2015, 6/2015, 7/2015, e 12/2015, e pela rejeição das Emendas de Plenário 2/2015, 5/2015, 13/2015, e 15/2015, com substitutivo.
Inteiro teor
-
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Lucas Vergilio
Inteiro teor
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pela aprovação deste e das Emendas de Plenário nºs 8/2015, 9/2015, 10/2015, 11/2015, 14/2015, 16/2015 e 17/2015; pela aprovação parcial das Emendas de Plenário 1/2015, 3/2015, 4/2015, 6/2015, 7/2015, e 12/2015, e pela rejeição das Emendas de Plenário 2/2015, 5/2015, 13/2015, e 15/2015, com substitutivo.
Inteiro teor
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04/11/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
-
10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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Retirado de pauta, "ex-offico".
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05/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Deferido o Requerimento n. 3.418/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada da Emenda de Plenário n. 2/2015 oferecida ao Projeto de Lei n. 3.123/2015, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. "
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06/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
-
À CTASP, CFT e CCJC cópia do REQ 3418/15, comunicando a retirada da EMP nº 2/2015.
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10/11/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
-
Devolvido ao Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), para reexame de seu parecer.
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO).
Inteiro teor
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10/11/2015 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
-
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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10/11/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
-
Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio, pela aprovação deste, das emendas de Plenário de números 08/15, 09/15, 10/15/, 11/,15, 12/15, 16/15 e 17/15, pela aprovação parcial das emendas de Plenário de números 01/15, 03/15, 04/15, 06/15, 07/15 e 14/15 e pela rejeição das emendas de Plenário de números 05/15, 13/15 e 15/15, nos termos do substitutivo apresentado.
Inteiro teor
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10/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
-
Encaminhada à publicação. Emendas de Plenário (16), Avulso Letra A.
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11/11/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
-
Devolvido ao Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)
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Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO).
Inteiro teor
-
Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação deste, das Emendas de Plenário nºs 8, 9, 10, 11, 12, 16, e 17, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 1, 3, 4, 6, 7 e 14, com substitutivo; e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 5, 13, e 15, todas de 2015.
Inteiro teor
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11/11/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
-
10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
-
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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11/11/2015 |
Plenário ( PLEN )
-
13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
-
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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11/11/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
-
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS).
Inteiro teor
-
Parecer do relator, Dep. Nelson Marchezan Junior, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 3.123/2015 e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 16/2015; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nºs 1/2015, 3/2015, 4/2015, 5/2015, 6/2015, 7/2015, 8/2015, 9/2015, 10/2015, 11/2015, 12/2015, 13/2015, 14/2015, 15/2015, 17/2015 e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.123/2015, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 16/2015.
Inteiro teor
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11/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
-
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 12/11/15 PÁG 721 COL 01, Letra B.
Inteiro teor
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12/11/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
-
10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
-
Retirado de pauta de ofício.
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12/11/2015 |
Plenário ( PLEN )
-
09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
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12/11/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
-
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pelo Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT).
Inteiro teor
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17/11/2015 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
-
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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18/11/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA).
Inteiro teor
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Parecer do Relator, Dep. André Fufuca (PEN-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda de Plenário nºs 1, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 16 e 17/2015, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade das Emendas de Plenário nºs 5, 13 e 15.
Inteiro teor
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19/11/2015 |
Plenário ( PLEN )
-
09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
-
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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19/11/2015 |
Plenário ( PLEN )
-
14:20 Sessão Deliberativa Extraordinária
-
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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24/11/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
-
Proferido o Parecer.
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Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Marcos Rogério (PDT-RO).
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Aprovado o Parecer.
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24/11/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
-
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD 25/11/15 PAG 771 COL 01, Letra C.
Inteiro teor
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24/11/2015 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
-
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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25/11/2015 |
Plenário ( PLEN )
-
09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
-
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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26/11/2015 |
Plenário ( PLEN )
-
09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
-
Discussão em turno único.
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Votação do Requerimento do Dep. Nilson Leitão, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
-
Aprovado o Requerimento.
-
Retirado de pauta a requerimento de deputado.
DCD de 27/11/15 PÁG 55 COL 01.
Inteiro teor
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01/12/2015 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
-
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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02/12/2015 |
Plenário ( PLEN )
-
09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
-
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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02/12/2015 |
Plenário ( PLEN )
-
20:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
-
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
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03/12/2015 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
-
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
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08/12/2015 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
-
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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08/12/2015 |
Plenário ( PLEN )
-
18:37 Sessão Deliberativa Extraordinária
-
Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
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09/12/2015 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
-
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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10/12/2015 |
Plenário ( PLEN )
-
09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
-
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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15/12/2015 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
-
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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03/02/2016 |
Plenário ( PLEN )
-
16:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
-
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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16/02/2016 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
-
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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16/02/2016 |
Plenário ( PLEN )
-
19:59 Sessão Deliberativa Extraordinária
-
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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17/02/2016 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
-
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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18/02/2016 |
Plenário ( PLEN )
-
10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
-
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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23/02/2016 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
-
Discussão em turno único.
DCD 24/02/2016 PAG 82 COL 01.
Inteiro teor
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Votação do Requerimento do Dep. Arnaldo Faria de Sá, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PP, PTB, PSC, PHS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
-
Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
-
Retirado pelo autor, Dep. Arnaldo Faria de Sá, o requerimento que solicita a retirada de pauta.
-
Designado Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação
-
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária deste; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nºs 1; 3 a 5; 7 a 9; 11 a 15; e 17, e do Substitutivo aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; e pela não implicação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nºs 6, 10 e 16; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.123 de 2015, e pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 6, 10 e 16, na forma do Substitutivo apresentado.
Inteiro teor
-
Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Dep. Cabo Sabino (PR-CE), Dep. Caio Narcio (PSDB-MG), Dep. Delegado Edson Moreira (PTN-MG), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), Dep. Izalci (PSDB-DF) e Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP).
-
Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão.
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23/02/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Encaminhada à publicação. Parecer do relator, pela Comissão de Finanças e Tributação, ao projeto e às Emendas de Plenário, publicado em avulso - Letra D.
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23/02/2016 |
Plenário ( PLEN )
-
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nºs 1; 3 a 5; 7 a 9; 11 a 15; e 17, e do Substitutivo aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; e pela não implicação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nºs 6, 10 e 16; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.123 de 2015, e pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 6, 10 e 16, na forma do Substitutivo apresentado.
Inteiro teor
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24/02/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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24/02/2016 |
Plenário ( PLEN )
-
09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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Continuação da discussão em turno único.
-
Encerrada a discussão.
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O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 18 a 33.
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Retiradas as Emendas de Plenário nºs 20, 21 e 25.
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Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Ricardo Barros (PP-PR), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação integral das Emendas de nºs 28, 29 e 32; e pela aprovação parcial das Emendas de nºs 18, 19, 22 e 27, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição da Emenda de nº 30.
Inteiro teor
-
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Ricardo Barros (PP-PR), pela Comissão Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 18, 19, 22, 27, 28, 29, 30 e 32; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário de nºs 23, 24, 26 e 31; e, no mérito, pela aprovação integral das Emendas de nºs 28, 29 e 32; e pela aprovação parcial das Emendas de nºs 18, 19, 22 e 27, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição da Emenda de nº 30.
Inteiro teor
-
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Ricardo Barros (PP-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de nºs 18 a 32, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada; e pela inconstitucionalidade da Emenda de nº 33.
Inteiro teor
-
*** Decisão da Presidência à Questão de Ordem levantada pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá:
(SÍNTESE) Tomando-se como base o Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 3.123, de 2015, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania considerou inconstitucionais as Emendas de nºs 5, 13 e 15, bem como, as matérias constantes do inciso II do art. 2º e do art. 6º do projeto, não sendo possível, portanto, nos termos do § 6º do art. 189 do Regimento Interno, serem submetidas a votos. As referidas emendas também foram consideradas inadequadas financeira e orçamentariamente, nos termos do parecer proferido em plenário.
Com relação ao art. 6º do Substitutivo proposto, o parecer põe em evidência a inconstitucionalidade do denominado "teto móvel", afrontando o texto constitucional. Assim, não pode ser submetida a votos a parte do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação que reproduz o art. 6º do projeto inicial.
Em relação ao inciso II, do art. 2º, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania estabelece haver uma distorção entre o Projeto e o texto constitucional por desconsiderar a faculdade dos Estados e do Distrito Federal em adotar, como limite remuneratório, o subsídio dos desembargadores, porém o Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação corrige o problema ao reestabelecer essa faculdade. Assim, não incorre na inconstitucionalidade.
Inteiro teor
-
O Dep. José Guimarães, Líder do governo, comunica a retirada da urgência constitucional deste Projeto de Lei nº 3.123 de 2015, com base no §1º do art. 64 da Constituição Federal.
-
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão, mediante acordo.
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24/02/2016 |
Plenário ( PLEN )
-
Apresentação da Mensagem de Cancelamento de Urgência n. 48/2016, pelo Poder Executivo, que: "Solicita o cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3123/2015, que 'Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11º do art. 37 da Constituição', enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 354, de 2015.
".
Inteiro teor
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24/02/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Em razão da apresentação da MSC nº 48/2016, que solicitou a cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.123, de 2015, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade, na forma do art. 151, II, ‘a’, do RICD e tendo sido apreciada pela CTASP, CFT e CCJC, restará pronta para pauta em Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: PrioridadeProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro teor
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25/02/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
-
Encaminhado publicação - Emendas de Plenário de nºs 18 a 33 e parecer proferido em Plenário a elas - Avulso letra E
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02/03/2016 |
Plenário ( PLEN )
-
09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
-
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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02/03/2016 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
-
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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16/03/2016 |
Plenário ( PLEN )
-
Apresentação da Reclamação n. 2/2016, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Solicita, com fundamento no parágrafo único do art. 130 do Regimento Interno, a devolução à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC - do parecer por ela proferido ao apreciar o PL 3.123 (teto remuneratório dos agentes políticos e públicos), pois a manifestação da Comissão não foi feita de forma objetiva acarretando dúvida sobre o posicionamento da CCJC acerca da constitucionalidade de alguns dos dispositivos.
".
Inteiro teor
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21/03/2016 |
Plenário ( PLEN )
-
18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
-
Votação em turno único.
-
Votação do Requerimento do Dep. Cabo Daciolo, do Bloco Parlamentar PRB, PTN, PTdoB, PSL, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta.
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Encaminhou a Votação o Dep. Cabo Daciolo (PTdoB-RJ).
-
Rejeitado o Requerimento.
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Votação do Requerimento do Dep. Laerte Bessa, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PR, PSD, PROS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
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Encaminharam a Votação: Dep. Izalci (PSDB-DF) e Dep. Alberto Fraga (DEM-DF).
-
Aprovado o Requerimento.
-
Retirado de pauta a requerimento de deputado.
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22/03/2016 |
Plenário ( PLEN )
-
09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
-
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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28/03/2016 |
Plenário ( PLEN )
-
18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
-
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
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29/03/2016 |
Plenário ( PLEN )
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13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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30/03/2016 |
Plenário ( PLEN )
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09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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30/03/2016 |
Plenário ( PLEN )
-
17:03 Sessão Deliberativa Extraordinária
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
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31/03/2016 |
Plenário ( PLEN )
-
09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
-
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
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04/04/2016 |
Plenário ( PLEN )
-
18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
-
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
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05/04/2016 |
Plenário ( PLEN )
-
09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
-
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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05/04/2016 |
Plenário ( PLEN )
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14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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06/04/2016 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
-
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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07/04/2016 |
Plenário ( PLEN )
-
09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
-
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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11/04/2016 |
Plenário ( PLEN )
-
21:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
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12/04/2016 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
-
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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13/04/2016 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
-
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
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14/04/2016 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
-
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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26/04/2016 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
-
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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28/04/2016 |
Plenário ( PLEN )
-
09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
-
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
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03/05/2016 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
-
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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04/05/2016 |
Plenário ( PLEN )
-
09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
-
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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04/05/2016 |
Plenário ( PLEN )
-
13:10 Sessão Deliberativa Extraordinária
-
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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10/05/2016 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
-
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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17/05/2016 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
-
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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18/05/2016 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
-
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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31/05/2016 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
-
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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01/06/2016 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
-
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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07/06/2016 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
-
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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14/06/2016 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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28/06/2016 |
Plenário ( PLEN )
-
10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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05/07/2016 |
Plenário ( PLEN )
-
14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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05/07/2016 |
Plenário ( PLEN )
-
19:53 Sessão Deliberativa Extraordinária
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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06/07/2016 |
Plenário ( PLEN )
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14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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13/03/2017 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6060/2017, pelo Deputado Pastor Eurico (PHS-PE), que: "Requer a apensação do PL nº 3.123, de 2015, ao PL nº 6.726 de 2016, para que tramitem em conjunto".
Inteiro teor
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16/03/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apresentação da Reclamação n. 2/2016, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Solicita, com fundamento no parágrafo único do art. 130 do Regimento Interno, a devolução à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC - do parecer por ela proferido ao apreciar o PL 3.123 (teto remuneratório dos agentes políticos e públicos), pois a manifestação da Comissão não foi feita de forma objetiva acarretando dúvida sobre o posicionamento da CCJC acerca da constitucionalidade de alguns dos dispositivos.
".
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21/03/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Indeferido o Requerimento n. 6.060/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.060/2017, com fundamento no parágrafo único do art. 142 do RICD, por ser intempestivo. Publique-se. Oficie-se".
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08/08/2017 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6949/2017, pelo Deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 3123 DE 2015, que Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição".
Inteiro teor
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26/10/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Decisão da Presidência exarada na Reclamação n. 2/2016: "(......) Ante o exposto, julgo procedente a Reclamação formulada pelo Senhor Deputado Arnaldo Faria de Sá para declarar a nulidade do parecer ao Projeto de Lei n. 3.123/2015 proferido pela CCJC em 24 de novembro de 2015 e de todos os atos subsequentes praticados no âmbito do Plenário. Por oportuno, determino a apensação do Projeto de Lei n. 3.123/2015 ao Projeto de Lei n. 6.726/2016, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, “a”, do Regimento Interno da Câmara. Publique-se".)
Inteiro teor
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31/10/2017 |
Comissão Especial - PL 6726/16 - TETO REMUNERATÓRIO ( PL672616 )
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Recebimento pela PL672616.
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08/05/2018 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 8567/2018, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer retirada de assinatura nos termos do art. 102 § 4º do Regimento Interno.
".
Inteiro teor
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11/05/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Deferido o Requerimento n. 8.567/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Em virtude da mudança de regime de tramitação da proposição principal, defiro a retirada de assinatura da Emenda de Plenário n. 1/2015 apresentada ao Projeto de Lei n. 3.123/2015, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
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13/07/2021 |
Plenário ( PLEN )
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Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.726, de 2016, adotado pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 13/7/2021 – 15h – 77ª Sessão).
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13/07/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Desapensação automática deste do PL 6.726, de 2016, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 13/7/2021 - 15h - 77ª Sessão).
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