PL 3123/2015
Projeto de LeiNotícias
Notícias de 1 a 10 de 46 encontradas
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27/11/2018 - 08:21O teto remuneratório se aplica a todos os agentes públicos e abrange as três esferas administrativas (federal, estadual e municipal) e todos os poderes
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21/03/2016 - 10:37Pauta também inclui a medida provisória que trata de garantia em financiamentos do programa Minha Casa, Minha Vida; e proposta que amplia os recursos federais para a saúde
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18/03/2016 - 10:49
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02/03/2016 - 22:50
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26/02/2016 - 20:53Pauta também inclui duas medidas provisórias: a que concede benefícios fiscais para as distribuidoras de energia elétrica durante as Olimpíadas; e a que muda alíquotas de vários impostos
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24/02/2016 - 15:47Texto deve ser analisado na semana que vem. Relator pode fazer novas modificações ao substitutivo.
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23/02/2016 - 22:25