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PLENÁRIO 11/11/2015

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
11/11/2015 às 13:00
Término
11/11/2015 às 17:58
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 3

  • PL 2960/2015 - Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 7

      Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

    • 6

      Encaminharam a Votação: Dep. Rocha (PSDB-AC), Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

    • 5

      Rejeitado o Requerimento. Sim: 45; não: 213; abstenção: 3; total: 261.

    • 4

      Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Dep. Daniel Coelho, na qualidade de Líder do PSDB; Clarissa Garotinho, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PR, PSD, PROS; Alexandre Leite, na qualidade de Líder do DEM; Sibá Machado, Líder do PT; Paulo Foletto, na qualidade de Líder do PSB; Newton Cardoso Jr., na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PEN; e Arnaldo Jordy, na qualidade de Líder do PPS, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

    • 3

      Encaminharam a Votação: Dep. José Mentor (PT-SP) e Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ).

    • 2

      Votação do Requerimento da Dep. Clarissa Garotinho, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PR, PSD, PROS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

    • 1

      Votação em turno único.

  • PL 3123/2015 - Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 2016/2015 - Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para dispor sobre organizações terroristas. NOVA EMENTA: Regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista; e altera as Leis nºs 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e 12.850, de 2 de agosto de 2013.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Arthur Oliveira Maia (SD-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.