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COMISSÃO DE TRABALHO 11/11/2015

Benjamin Maranhão

DEPUTADO

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FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Lucas Vergilio por Participante Benjamin Maranhão

Troca da mesa Presidente Benjamin Maranhão por Participante Lucas Vergilio

Troca da mesa Presidente Lucas Vergilio por Participante Benjamin Maranhão

Troca da mesa Presidente Benjamin Maranhão por Participante Lucas Vergilio

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
11/11/2015 às 10:48
Término:
11/11/2015 às 12:47
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 10

  • PL 3123/2015 - Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 1972/2015 - Altera o artigo 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para dispor sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre leilões de bens imóveis da União.

    Aprovada

    • Autor: GOULART (PSD-SP)
    • Relatora: Geovania de Sá (PSDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 5659/2009 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, estabelecendo para o portador de hepatopatia grave o direito à aposentadoria integral por invalidez permanente.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), Dep. Gorete Pereira (PR-CE), Dep. Ademir Camilo (PROS-MG), Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB) e Dep. Cabo Sabino (PR-CE).

  • PL 5071/2009 - Regulamenta o inciso XVI do art. 22 da Constituição Federal que trata da organização do sistema nacional de emprego, para a adoção de políticas anticíclicas de emprego e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, contra o voto da Deputada Geovania de Sá.

  • PL 7204/2010 - Acrescenta § 6º ao art. 22 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a não exigência de Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT na concessão de benefício de auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho.

    Rejeitada

    • Autores: JÔ MORAES (PCdoB-MG), Paulinho da Força (PDT-SP), PEPE VARGAS (PT-RS), RICARDO BERZOINI (PT-SP), ROBERTO SANTIAGO (PV-SP)
    • Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 3368/2012 - Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a margem de preferência para uniformes militares produzidos no território nacional.

    Aprovada

    • Autor: Paulo Foletto (PSB-ES)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Bebeto (PSB-BA) e Dep. Vicentinho (PT-SP).

  • PL 5265/2013 - Altera o art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências".

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 6133/2013 - Dispõe sobre o exercício da atividade profissional de mergulhador.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

  • PL 6917/2013 - Altera a Lei nº 5.517 de 23 de outubro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, dando nova redação ao § 4º, do art. 33, do dispositivo.

    Rejeitada

    • Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
    • Relator: Alexandre Baldy (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 482/2015 - Altera o Decreto-Lei nº 667/69, que Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Lucas Vergilio (SD-GO).

Propostas não analisadas 37

  • REQ 100/2015 CTASP - Requer a realização de Mesa-Redonda seguida de Visita Técnica conjunta da Comissão de Viação e Transportes e da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público com o objetivo de discutir a atual situação do Complexo Portuário de Itajaí/SC.

    • Autora: Geovania de Sá (PSDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 93/2015 CTASP - Requer a realização de audiência pública a fim de discutir o alcance do Projeto de Lei nº 2219, de 2011, que "Altera a Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, para dispor sobre o registro do Tecnólogo em Administração nos Conselhos Regionais de Técnicos de Administração (CRTA)".

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • REQ 95/2015 CTASP - Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o processo de privatização do serviço de Loteria Instantânea Exclusiva - LOTEX, da Caixa Econômica Federal.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • REQ 96/2015 CTASP - Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir a convocação dos candidatos aprovados no concurso do Banco do Brasil, de 2013, voltado à formação de cadastro de reserva para provimento de vagas, no nível inicial da carreira administrativa, no cargo de escriturário.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • REQ 97/2015 CTASP - Requer a realização de reunião de trabalho desta Comissão com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Banco do Brasil e representantes da comissão de aprovados no Concurso do Banco do Brasil, de 2013, para provimento de vagas no cargo de escriturário, com vistas discutir alternativas para a convocação dos aprovados.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • REQ 98/2015 CTASP - Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o impacto causado pelas demissões de professores e funcionários da rede pública estadual, decorrente do fechamento de 94 escolas no Estado de São Paulo.

    • Autor: VALMIR PRASCIDELLI (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • PDC 167/2015 - Aprova o texto do Acordo sobre Trabalho Remunerado por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Honduras, celebrado em Brasília, em 9 de fevereiro de 2012.

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Proferiu o Parecer o Deputado Luiz Carlos Busato. Aberta a discussão não houve quem fizesse uso da palavra. Retirado de pauta, "ex-officio".

  • PL 7103/2010 - Altera a Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998, excluindo receitas e transferências de estados, Distrito Federal e municípios, para efeito da base de cálculo da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e reduzindo a alíquota da contribuição para os referidos entes federados.

    • Autor: MOREIRA MENDES (PPS-RO)
    • Relator: Ademir Camilo (PROS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento dos deputados Cabo Sabino e Geovania de Sá..

  • PL 7919/2014 - Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e das Carreiras dos Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público, fixa os valores de sua remuneração, revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Cabo Sabino e Valmir Prascidelli.
    • 1
      O Parecer foi proferido pelo Relator. Concedida vista conjunta aos Deputados Valmir Prascidelli e Cabo Sabino.

  • PLP 417/2014 - Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 11.959, de 29 de junho de 2009, para instituir a contagem do periodo de defeso no âmbito das atividades pesqueira e afins como tempo de contribuição para a Previdência Social, definir regras para a concessão de aposentadoria especial para os pescadores e trabalhadores em atividades afins, instituir o salário-defeso e dispor sobre o Registro Geral da Atividade Pesqueira.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, "ex-officio".

  • PLP 454/2014 - Estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, "ex-officio".

  • PLP 117/2015 - Regulamenta as transferências voluntárias de recursos federais, retirando as competências das Leis de Diretrizes Orçamentárias para fazê-lo anualmente.

    • Autor: JOÃO GUALBERTO (PSDB-BA)
    • Relatora: Geovania de Sá (PSDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, "ex-officio".

  • PL 1106/2015 - Estabelece regras para a instalação de áreas de acesso restrito ao público em geral em eventos públicos e dá outras providências.

    • Autor: FABIANO HORTA (PT-RJ)
    • Relator: Fábio Mitidieri (PSD-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Proferiu o Parecer a Deputada Geovania de Sá. Vista ao Deputado Aureo.

  • PL 6685/2009 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a proteção do trabalho do idoso.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Lucas Vergilio e Gorete Pereira.

  • PL 7922/2014 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores da Defensoria Pública da União, fixa o valor de suas remunerações e dá outras providências

    • Autor: de Defensoria Pública da União
    • Relator: Laercio Oliveira (SD-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, "ex-officio".

  • PL 2747/2015 - Dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências.

    • Autor: de Defensoria Pública da União
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, "ex-officio".

  • PL 3145/2008 - Dispõe sobre a contratação de assistentes sociais.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, "ex-officio".

  • PL 6021/2009 - Altera dispositivos contidos na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e na Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para condicionar a concessão de Bolsa Família à inscrição em programa de qualificação profissional complementar e instituir incentivo fiscal para as empresas que contratarem trabalhadores qualificados por esses programas.

    • Autor: MARCOS MONTES (DEM-MG)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Proferiu o Parecer a Deputada Geovania de Sá. Discutiu a matéria o Deputado Daniel Almeida. Vista conjunta aos Deputados Cabo Sabino e Daniel Almeida.
    • 1
      Leitura do Parecer pela Deputada Geovnia de Sá. Discutiu a Matéria o Dep. Daniel Almeida.

  • PL 563/2011 - Dispõe sobre a garantia de cursos profissionalizantes e estágios a adolescentes residentes em orfanatos e/ou abrigos.

    • Autor: LINDOMAR GARÇON (PV-RO)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lucas Vergílio..

  • PL 1087/2011 - Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos pescadores profissionais e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, "ex-officio".

  • PL 1793/2011 - Altera o § 2º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 1993, a fim de disciplinar a forma de publicação do registro de preços no âmbito da Administração Pública.

    • Autor: Danilo Forte (PMDB-CE)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, "ex-officio".

  • PL 3326/2012 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para garantir a licença capacitação a todos os profissionais da educação pública.

    • Autor: WILSON FILHO (PMDB-PB)
    • Relatora: Jozi Araújo (PTB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, "ex-officio".

  • PL 3499/2012 - Altera o Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967.

    • Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Vicentinho.

  • PL 5904/2013 - Altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-transporte e dá outras providências, a fim de assegurar o benefício durante o período de afastamento decorrente de acidente do trabalho.

    • Autor: JOSE STÉDILE (PSB-RS)
    • Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, "ex-officio".

  • PL 6205/2013 - Suprime o art. 84 da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que "regula o exercício profissional das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo, e dá outras providências".

    • Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
    • Relator: Augusto Coutinho (SD-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 6411/2013 - Altera o § 3º do Art. 614 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a vigência de convenções e acordos coletivos e o princípio da ultratividade.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 7006/2013 - Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho para disciplinar normas especiais aos Profissionais da Educação Física.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 7549/2014 - Acrescenta § 10 ao art. 477 e altera a redação do inciso II da alínea a do art. 652 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar efeitos processuais da homologação da rescisão contratual.

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
    • Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 7614/2014 - Veda o acesso ao serviço público, bem como prestar serviços ou participar de licitações, à pessoa que tenha praticado crime nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 7701/2014 - Acrescenta o § 5º ao art. 14 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre a aquisição de bens necessários à prestação dos serviços de transporte ferroviário de passageiros e cargas por empresas concessionárias.

    • Autor: Julio Lopes (PP-RJ)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 8294/2014 - Acrescenta parágrafo único ao art. 444 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a livre estipulação das relações contratuais de trabalho.

    • Autor: Fábio Ramalho (PV-MG)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 7/2015 - Cria o Seguro Obrigatório para Direitos Trabalhistas.

    • Autor: Ricardo Barros (PP-PR)
    • Relator: Genecias Noronha (SD-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 786/2015 - Regulamenta o art. 3º, inciso IV, da Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, institui normas para dar transparência à publicidade dos atos da Administração Publica Estadual e Municipal e da outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 1306/2015 - Estabelece que a ocupação das diretorias financeiras de empresas públicas e sociedades de economia mista federais é reservada a empregados das respectivas carreiras.

    • Autor: JARBAS VASCONCELOS (PMDB-PE)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 1869/2015 - Institui a obrigatoriedade da realização de audiências públicas virtuais, transmitidas em tempo real, por meio digital na Rede Mundial de Computadores - Internet, como mecanismo de participação popular na gestão da Administração Pública, em apoio à Política Nacional de Participação Social (PNPS) e ao Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).

    • Autor: FELIPE BORNIER (PSD-RJ)
    • Relator: Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 1997/2015 - Regula o trabalho ao maior de 16 anos.

    • Autor: Paulo Magalhães (PSD-BA)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 2369/2015 - Dá nova redação ao artigo 67 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o período máximo para fruição pelo empregado, da folga coincidente com o Domingo.

    • Autor: Domingos Neto (PROS-CE)
    • Relator: Ademir Camilo (PROS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.