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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 11/11/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
11/11/2015 às 10h48
Término:
11/11/2015 às 12h47
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 16

  • REQ 100/2015 - Requer a realização de Mesa-Redonda seguida de Visita Técnica conjunta da Comissão de Viação e Transportes e da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público com o objetivo de discutir a atual situação do Complexo Portuário de Itajaí/SC.

    • Autora: Geovania de Sá (PSDB-SC)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 98/2015 - Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o impacto causado pelas demissões de professores e funcionários da rede pública estadual, decorrente do fechamento de 94 escolas no Estado de São Paulo.

    • Autor: Valmir Prascidelli (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 3123/2015 - Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7919/2014 - Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e das Carreiras dos Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público, fixa os valores de sua remuneração, revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

    • Autor: do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
    • Relator: Aureo Ribeiro (SD-RJ)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Cabo Sabino e Valmir Prascidelli.
    • 1
      O Parecer foi proferido pelo Relator. Concedida vista conjunta aos Deputados Valmir Prascidelli e Cabo Sabino.
  • PL 1106/2015 - Estabelece regras para a instalação de áreas de acesso restrito ao público em geral em eventos públicos e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Proferiu o Parecer a Deputada Geovania de Sá. Vista ao Deputado Aureo.
  • PL 1972/2015 - Altera o artigo 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para dispor sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre leilões de bens imóveis da União.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Goulart (PSD-SP)
    • Relatora: Geovania de Sá (PSDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5659/2009 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, estabelecendo para o portador de hepatopatia grave o direito à aposentadoria integral por invalidez permanente.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Romeu Tuma (PTB-SP)
    • Relator: Aureo Ribeiro (SD-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS), Dep. Gorete Pereira (PR-CE), Dep. Ademir Camilo (PROS-MG), Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB) e Dep. Cabo Sabino (PR-CE).
  • PL 5071/2009 - Regulamenta o inciso XVI do art. 22 da Constituição Federal que trata da organização do sistema nacional de emprego, para a adoção de políticas anticíclicas de emprego e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, contra o voto da Deputada Geovania de Sá.
  • PL 6021/2009 - Altera dispositivos contidos na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e na Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para condicionar a concessão de Bolsa Família à inscrição em programa de qualificação profissional complementar e instituir incentivo fiscal para as empresas que contratarem trabalhadores qualificados por esses programas.

    Passo a Passo

    • 2
      Proferiu o Parecer a Deputada Geovania de Sá. Discutiu a matéria o Deputado Daniel Almeida. Vista conjunta aos Deputados Cabo Sabino e Daniel Almeida.
    • 1
      Leitura do Parecer pela Deputada Geovnia de Sá. Discutiu a Matéria o Dep. Daniel Almeida.
  • PL 7204/2010 - Acrescenta § 6º ao art. 22 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a não exigência de Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT na concessão de benefício de auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3368/2012 - Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a margem de preferência para uniformes militares produzidos no território nacional.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Paulo Foletto (PSB-ES)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Bebeto (PSB-BA) e Dep. Vicentinho (PT-SP).
  • PL 3499/2012 - Altera o Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967.

    • Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Vicentinho.
  • PL 5265/2013 - Altera o art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências".

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6133/2013 - Dispõe sobre o exercício da atividade profissional de mergulhador.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
  • PL 6917/2013 - Altera a Lei nº 5.517 de 23 de outubro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, dando nova redação ao § 4º, do art. 33, do dispositivo.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
    • Relator: Alexandre Baldy (PSDB-GO)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 482/2015 - Altera o Decreto-Lei nº 667/69, que Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Lucas Vergilio (SD-GO).

Propostas não analisadas 31

  • REQ 93/2015 - Requer a realização de audiência pública a fim de discutir o alcance do Projeto de Lei nº 2219, de 2011, que "Altera a Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, para dispor sobre o registro do Tecnólogo em Administração nos Conselhos Regionais de Técnicos de Administração (CRTA)".

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
  • REQ 95/2015 - Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o processo de privatização do serviço de Loteria Instantânea Exclusiva - LOTEX, da Caixa Econômica Federal.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
  • REQ 96/2015 - Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir a convocação dos candidatos aprovados no concurso do Banco do Brasil, de 2013, voltado à formação de cadastro de reserva para provimento de vagas, no nível inicial da carreira administrativa, no cargo de escriturário.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
  • REQ 97/2015 - Requer a realização de reunião de trabalho desta Comissão com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Banco do Brasil e representantes da comissão de aprovados no Concurso do Banco do Brasil, de 2013, para provimento de vagas no cargo de escriturário, com vistas discutir alternativas para a convocação dos aprovados.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
  • PDC 167/2015 - Aprova o texto do Acordo sobre Trabalho Remunerado por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Honduras, celebrado em Brasília, em 9 de fevereiro de 2012.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)
  • PL 7103/2010 - Altera a Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998, excluindo receitas e transferências de estados, Distrito Federal e municípios, para efeito da base de cálculo da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e reduzindo a alíquota da contribuição para os referidos entes federados.

  • PLP 417/2014 - Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 11.959, de 29 de junho de 2009, para instituir a contagem do periodo de defeso no âmbito das atividades pesqueira e afins como tempo de contribuição para a Previdência Social, definir regras para a concessão de aposentadoria especial para os pescadores e trabalhadores em atividades afins, instituir o salário-defeso e dispor sobre o Registro Geral da Atividade Pesqueira.

  • PLP 454/2014 - Estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência.

  • PLP 117/2015 - Regulamenta as transferências voluntárias de recursos federais, retirando as competências das Leis de Diretrizes Orçamentárias para fazê-lo anualmente.

    • Autor: João Gualberto (PSDB-BA)
    • Relatora: Geovania de Sá (PSDB-SC)
  • PL 6685/2009 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a proteção do trabalho do idoso.

  • PL 7922/2014 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores da Defensoria Pública da União, fixa o valor de suas remunerações e dá outras providências

  • PL 2747/2015 - Dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências.

  • PL 3145/2008 - Dispõe sobre a contratação de assistentes sociais.

  • PL 563/2011 - Dispõe sobre a garantia de cursos profissionalizantes e estágios a adolescentes residentes em orfanatos e/ou abrigos.

  • PL 1087/2011 - Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos pescadores profissionais e dá outras providências.

  • PL 1793/2011 - Altera o § 2º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 1993, a fim de disciplinar a forma de publicação do registro de preços no âmbito da Administração Pública.

    • Autor: Danilo Forte (PMDB-CE)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
  • PL 3326/2012 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para garantir a licença capacitação a todos os profissionais da educação pública.

  • PL 5904/2013 - Altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-transporte e dá outras providências, a fim de assegurar o benefício durante o período de afastamento decorrente de acidente do trabalho.

    • Autor: Jose Stédile (PSB-RS)
    • Relator: Jorge Côrte Real (PTB-PE)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 6205/2013 - Suprime o art. 84 da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que "regula o exercício profissional das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo, e dá outras providências".

    • Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
    • Relator: Augusto Coutinho (SD-PE)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 6411/2013 - Altera o § 3º do Art. 614 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a vigência de convenções e acordos coletivos e o princípio da ultratividade.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
  • PL 7006/2013 - Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho para disciplinar normas especiais aos Profissionais da Educação Física.

  • PL 7549/2014 - Acrescenta § 10 ao art. 477 e altera a redação do inciso II da alínea a do art. 652 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar efeitos processuais da homologação da rescisão contratual.

  • PL 7614/2014 - Veda o acesso ao serviço público, bem como prestar serviços ou participar de licitações, à pessoa que tenha praticado crime nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.

    • Autor: Valmir Assunção (PT-BA)
    • Relatora: Jozi Araújo (PTB-AP)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 7701/2014 - Acrescenta o § 5º ao art. 14 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre a aquisição de bens necessários à prestação dos serviços de transporte ferroviário de passageiros e cargas por empresas concessionárias.

  • PL 8294/2014 - Acrescenta parágrafo único ao art. 444 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a livre estipulação das relações contratuais de trabalho.

    • Autor: Fábio Ramalho (PV-MG)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
  • PL 7/2015 - Cria o Seguro Obrigatório para Direitos Trabalhistas.

    • Autor: Ricardo Barros (PP-PR)
    • Relator: Genecias Noronha (SD-CE)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 786/2015 - Regulamenta o art. 3º, inciso IV, da Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, institui normas para dar transparência à publicidade dos atos da Administração Publica Estadual e Municipal e da outras providências.

    • Autor: Luiz Nishimori (PR-PR)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
  • PL 1306/2015 - Estabelece que a ocupação das diretorias financeiras de empresas públicas e sociedades de economia mista federais é reservada a empregados das respectivas carreiras.

  • PL 1869/2015 - Institui a obrigatoriedade da realização de audiências públicas virtuais, transmitidas em tempo real, por meio digital na Rede Mundial de Computadores - Internet, como mecanismo de participação popular na gestão da Administração Pública, em apoio à Política Nacional de Participação Social (PNPS) e ao Sistema Nacional de Participação Social (SNPS).

    • Autor: Felipe Bornier (PSD-RJ)
    • Relator: Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ)
  • PL 1997/2015 - Regula o trabalho ao maior de 16 anos.

    • Autor: Paulo Magalhães (PSD-BA)
    • Relator: Benjamin Maranhão (SD-PB)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 2369/2015 - Dá nova redação ao artigo 67 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o período máximo para fruição pelo empregado, da folga coincidente com o Domingo.