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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 12/11/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
12/11/2015 às 10h35
Término:
12/11/2015 às 11h36
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 21

  • REQ 161/2015 - Solicita que sejam convidados para participar de audiência pública, o Ministro da Fazenda, o Secretário de Acompanhamento Econômico, o presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras) e o Diretor-Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas não Alcoólicas (Abir), para debaterem o crédito de IPI na Zona Franca de Manaus para concentrados de refrigerantes e as distorções concorrenciais causadas.

    • Autores: Celso Maldaner (PMDB-SC) , Valtenir Pereira (PROS-MT) , Alfredo Kaefer (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a votação por falta de quorum.
  • REQ 163/2015 - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Banco Central do Brasil, Alexandre Tombini, que preste esclarecimentos sobre a exposição dos bancos estatais à Petrobras, seus fornecedores e demais empresas do setor de óleo e gás.

    • Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 169/2015 - Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de ouvir o Secretário de Educação Tecnológica do Ministério da Educação, senhor Marcelo Feres, para discutir acerca da inadimplência do Programa Nacional de Ensino Técnico e Profissionalizante - PRONATEC, junto as Instituições privadas de ensino.

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alterações. Aglutinados os requerimentos nº 169/15, 170/15 e 176/15.
  • REQ 170/2015 - Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de ouvir o Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, senhor Antonio Idilvan de Lima Alencar, para discutir a inadimplência do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES junto às instituições de ensino.

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alterações. Aglutinados os requerimentos nº 169/15, 170/15 e 176/15.
  • REQ 173/2015 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, sobre o eSocial.

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 174/2015 - Requer a realização de reunião de audiência pública, conjunta com a Comissão de Viação e Transportes, para tratar do Programa de Desenvolvimento de Submarinos da Marinha do Brasil (PROSUB).

    • Autora: Soraya Santos (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 176/2015 - Requer a realização de Audiência Pública para debater como ficou o FIES com as novas regras e quais consequências para os jovens e para o País .

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alterações. Aglutinados os requerimentos nº 169/15, 170/15 e 176/15.
  • REQ 179/2015 - Solicita a realização de Audiência Pública na Comissão de Finanças e Tributação em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir sobre programas de desenvolvimento e promoção das commodities, conhecido como check-off.

    • Autor: Carlos Melles (DEM-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 180/2015 - Requer realização de audiência pública para discutir a situação da política de apoio e fomento às Micro e Pequenas Empresas e ao Cooperativismo.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 8043/2010 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Nacional de Educação Infantil para a Expansão da Rede Física (Pronei), dispõe sobre financiamento para construir e equipar unidades de educação infantil, altera as Leis nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 695/2011 - Dispõe sobre a criação de Escola Técnica Federal de Japaratuba / SE.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6683/2009 - Altera a redação do art. 2º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, para destinar recursos da Loteria Esportiva Federal ao Fundo Nacional de Meio Ambiente.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2092/2007 - Dispõe sobre o Programa de Reestruturação do Passivo do Setor Rural Brasileiro, de operações originárias de crédito rural, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7707/2010 - Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que institui os Juizados Especiais criados pela União, pelo Distrito Federal e pelos Estados para conciliação, processo, julgamento e execução nas causas de sua competência.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autores: Germano Bonow (DEM-RS) , Beto Albuquerque (PSB-RS) , Eliseu Padilha (PMDB-RS) , Emilia Fernandes (PT-RS) , Enio Bacci (PDT-RS) , Fernando Marroni (PT-RS) , Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) , José Otávio Germano (PP-RS) , Luis Carlos Heinze (PP-RS) , Luiz Carlos Busato (PTB-RS) , Marco Maia (PT-RS) , Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) , Nelson Proença (PPS-RS) , Onyx Lorenzoni (DEM-RS) , Osmar Terra (PMDB-RS) , Paulo Pimenta (PT-RS) , Pompeo de Mattos (PDT-RS) , Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS) , Renato Molling (PP-RS) , Vieira da Cunha (PDT-RS) , Vilson Covatti (PP-RS)
    • Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2794/2011 - Concede aos médicos isenção tributária nos proventos provenientes do SUS - Sistema Único de Saúde.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3824/2012 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.250, de 1995, que alterou a legislação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, para permitir a dedução das despesas com o IPTU e o IPVA na determinação da base de cálculo do IRPF.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6189/2013 - Altera a Lei nº 7.827, de 29 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 40/2007 - Concede isenção do imposto de importação a aparelhos e equipamentos deportivos utilizados em esportes olímpicos, principalmente, os utilizados por pessoas portadoras de necessidades especiais.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1842/2011 - Dispõe sobre a revogação da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que instituiu a CIDE Combustíveis e também de diversos dispositivos legais que tratam da tributação dos combustíveis pela contribuições sociais para o Pis/Pasep e Cofins.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3160/2012 - Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI aos representantes comerciais.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1438/2015 - Veda a cobrança de qualquer valor para a confecção de segunda via dos documentos que especifica, em caso de roubo ou furto.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 24