Versões para impressão

PEC 454/2009 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)


Identificação da Proposição

Autor
Ronaldo Caiado - DEM/GO

Apresentação
16/12/2009

Ementa
Altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II - "Da Saúde" -, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Dados Complementares:
Estabelece diretrizes para a organização da carreira única de Médico de Estado.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/01/2010 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões ordinárias a partir de 06/06/2013) 06/06/2013

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/07/2016 Plenário ( PLEN )
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/11/2013 Comissão Especial - PEC 454/09 - CARREIRA ÚNICA DE MÉDICO DE ESTADO ( PEC45409 )
Aprovado o Parecer do Relator, com substitutivo, contra os votos dos Dep. Nazareno Fonteles, Dr. Rosinha e Policarpo. O Dep. Dr. Rosinha apresentou voto em separado.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 18/05/2011 - Parecer do Relator, Dep. Mendonça Prado (DEM-SE), pela admissibilidade. Inteiro teor

19/10/2011 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Edson Silva, Dr. Grilo, Alessandro Molon e Vicente Candido.
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 454-A, de 2009, do Sr. Ronaldo Caiado, que "altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II - Da Saúde -, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988" (estabelecendo diretrizes para a organização da carreira única de Médico de Estado) (PEC45409) 10/09/2013 - Parecer do Relator, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

20/11/2013 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer do Relator, com substitutivo, contra os votos dos Dep. Nazareno Fonteles, Dr. Rosinha e Policarpo. O Dep. Dr. Rosinha apresentou voto em separado.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/12/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO). Inteiro teor
21/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas apostas à PEC 454/09. Inteiro teor
19/01/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Constituição e Justiça e de Cidadania
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
02/02/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 3/2/2010.
02/02/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
11/03/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)
11/03/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 6437/2010, pelo Deputado Colbert Martins (PMDB-BA), que: "Requer retiirada de assinatura de apoiamento a PEC 454/2009". Inteiro teor
16/03/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 6437/2010, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a retirada de assinatura da PEC n. 454/2009, nos termos do art. 102, §4º, do RICD. Oficie-se. Publique-se".
19/01/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
08/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 146/2011, pelo Dep. Ronaldo Caiado, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-146/2011. Inteiro teor
24/03/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Mendonça Prado (DEM-SE)
18/05/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Mendonça Prado (DEM-SE), pela admissibilidade. Inteiro teor
05/07/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Bonifácio de Andrada e Luiz Couto.
07/07/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
02/08/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pelo Dep. Luiz Couto.
19/10/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Edson Silva, Dr. Grilo, Alessandro Molon e Vicente Candido.
20/10/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
26/10/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 27/10/11, PÁG 58952 COL 01, Letra A. Inteiro teor
06/12/2012

Plenário ( PLEN )

  • Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
05/06/2013

Plenário ( PLEN )

  • Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
05/06/2013

Comissão Especial - PEC 454/09 - CARREIRA ÚNICA DE MÉDICO DE ESTADO ( PEC45409 )

  • Recebimento pela PEC45409.
  • O Presidente, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD.
  • Prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões ordinárias a partir de 06/06/2013)
11/06/2013

Comissão Especial - PEC 454/09 - CARREIRA ÚNICA DE MÉDICO DE ESTADO ( PEC45409 )

  • Apresentação do Requerimento n. 1/2013, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer a realização de Seminários Regionais nas cinco regiões do país, para debater a criação da Carreira Única de Médico de Estado, tendo como sugestões de sedes respectivamente as capitais: Manaus, Fortaleza, Porto Alegre, São Paulo e Campo Grande". Inteiro teor
12/06/2013

Comissão Especial - PEC 454/09 - CARREIRA ÚNICA DE MÉDICO DE ESTADO ( PEC45409 )

  • Aprovado requerimento n. 1/2013 do Sr. Geraldo Resende que requer a realização de Seminários Regionais nas cinco regiões do país, para debater a criação da Carreira Única de Médico de Estado, tendo como sugestões de sedes respectivamente as capitais: Manaus, Fortaleza, Porto Alegre, São Paulo e Campo Grande.
02/07/2013

Comissão Especial - PEC 454/09 - CARREIRA ÚNICA DE MÉDICO DE ESTADO ( PEC45409 )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/09/2013

Comissão Especial - PEC 454/09 - CARREIRA ÚNICA DE MÉDICO DE ESTADO ( PEC45409 )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PEC45409, pelo Deputado Eleuses Paiva (PSD-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
11/09/2013

Comissão Especial - PEC 454/09 - CARREIRA ÚNICA DE MÉDICO DE ESTADO ( PEC45409 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Armando Vergílio, Darcísio Perondi, Dr. Paulo César, Dr. Rosinha, Geraldo Resende e Mendonça Prado.
17/09/2013

Comissão Especial - PEC 454/09 - CARREIRA ÚNICA DE MÉDICO DE ESTADO ( PEC45409 )

  • Prazo de Vista Encerrado
18/09/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 8625/2013, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 454-A, de 2009, do Sr. Ronaldo Caiado, que "altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II - Da Saúde -, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988" (estabelecendo diretrizes para a organização da carreira única de Médico de Estado), que: "Requer a prorrogação do prazo da PEC 454-A/2009, que "Altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II - Da Saúde -, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988" (Estabelecendo Diretrizes para a Organização da Carreira Única de Médico de Estado)". Inteiro teor
23/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ. 8625/13, nos termos do seguinte despacho: Defiro "ad referendum" do Plenário. Publique-se.
19/11/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 9087/2013, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 454-A, de 2009, do Sr. Ronaldo Caiado, que "altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II - Da Saúde -, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988" (estabelecendo diretrizes para a organização da carreira única de Médico de Estado), que: "Requer a prorrogação do prazo da PEC 454-A/2009, que "Altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II - Da Saúde -, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988" (Estabelecendo Diretrizes para a Organização da Carreira Única de Médico de Estado)". Inteiro teor
20/11/2013

Comissão Especial - PEC 454/09 - CARREIRA ÚNICA DE MÉDICO DE ESTADO ( PEC45409 )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 PEC45409, pelo Deputado Dr. Rosinha (PT-PR). Inteiro teor
  • Apresentação do Voto em Separado n. 2 PEC45409, pelo Deputado Dr. Rosinha (PT-PR).
20/11/2013

Comissão Especial - PEC 454/09 - CARREIRA ÚNICA DE MÉDICO DE ESTADO ( PEC45409 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer do Relator, com substitutivo, contra os votos dos Dep. Nazareno Fonteles, Dr. Rosinha e Policarpo. O Dep. Dr. Rosinha apresentou voto em separado.
21/11/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ. 9087/13, nos termos do seguinte despacho: Defiro "ad referendum" do Plenário. Publique-se.
21/11/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
27/11/2013

Comissão Especial - PEC 454/09 - CARREIRA ÚNICA DE MÉDICO DE ESTADO ( PEC45409 )

  • Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 PEC45409, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 454-A, de 2009, do Sr. Ronaldo Caiado, que "altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II - Da Saúde -, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988" (estabelecendo diretrizes para a organização da carreira única de Médico de Estado). Inteiro teor
27/11/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 454-A, de 2009, do Sr. Ronaldo Caiado, que "altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II - Da Saúde -, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988" (estabelecendo diretrizes para a organização da carreira única de Médico de Estado) Publicado em avulso e no DCD de 28/11/13 PAG 56574 COL 02, Letra B. Inteiro teor
05/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 830/2015, pelo Deputado Ezequiel Fonseca (PP-MT), que: "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição de nº 454, de 2009, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
01/10/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3201/2015, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS), que: "Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia da PEC nº 454, de 2009". Inteiro teor
06/10/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3229/2015, pela Deputada Dâmina Pereira (PMN-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 454/2009, que "Altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II - "Da Saúde" - da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988."". Inteiro teor
13/10/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3265/2015, pelo Deputado Flavio Nogueira (PDT-PI), que: "Altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II - "Da Saúde" -, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988". Inteiro teor
28/10/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3401/2015, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA), que: "Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 454/2009". Inteiro teor
10/11/2015

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/11/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3525/2015, pelo Deputado Lucio Mosquini (PMDB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 454/2009, que "Altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II - "Da Saúde" - da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988."". Inteiro teor
12/11/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3541/2015, pelo Deputado Alan Rick (PRB-AC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 454/2009, que "Altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II - "Da Saúde" - da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3543/2015, pelo Deputado Assis do Couto (PT-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 454/2009". Inteiro teor
17/11/2015

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/11/2015

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/11/2015

Plenário ( PLEN ) - 14:20 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/11/2015

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/11/2015

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
26/11/2015

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do Projeto de Lei nº 3.123/2015, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
01/12/2015

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/12/2015

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/12/2015

Plenário ( PLEN ) - 20:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
03/12/2015

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
08/12/2015

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/12/2015

Plenário ( PLEN ) - 18:37 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
09/12/2015

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/12/2015

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/12/2015

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
03/02/2016

Plenário ( PLEN ) - 16:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/02/2016

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/02/2016

Plenário ( PLEN ) - 19:59 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/02/2016

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/02/2016

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
23/02/2016

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/02/2016

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/02/2016

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/03/2016

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/03/2016

Plenário ( PLEN ) - 19:01 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/03/2016

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
03/03/2016

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
08/03/2016

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/03/2016

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
15/03/2016

Plenário ( PLEN ) - 18:13 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/03/2016

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/03/2016

Plenário ( PLEN ) - 13:31 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/03/2016

Plenário ( PLEN ) - 18:05 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22/03/2016

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
23/03/2016

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • *** Aprovado o Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita preferência para apreciação do PDC nº 84 de 2015 sobre os demais itens da pauta.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/03/2016

Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
29/03/2016

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/03/2016

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/03/2016

Plenário ( PLEN ) - 17:03 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
31/03/2016

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
04/04/2016

Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
05/04/2016

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/04/2016

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/04/2016

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/04/2016

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/04/2016

Plenário ( PLEN ) - 21:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
12/04/2016

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/04/2016

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
14/04/2016

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
26/04/2016

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/04/2016

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
03/05/2016

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/05/2016

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/05/2016

Plenário ( PLEN ) - 13:10 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/05/2016

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/05/2016

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/05/2016

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
31/05/2016

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/06/2016

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/06/2016

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/06/2016

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/06/2016

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/07/2016

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/07/2016

Plenário ( PLEN ) - 19:53 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/07/2016

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/03/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 780/2019, pelo Deputado Dr. Jaziel (PR-CE), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da PEC 454/09, que altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988". Inteiro teor
14/03/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 13/2019, pelo Deputado Dr. Jaziel (PR-CE), que: "Solicita realização de Audiência Pública para discutir PEC 454/09, a criação da carreira única de Médico de Estado no âmbito do serviço público federal, estadual e municipal". Inteiro teor
19/06/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1796/2019, pelo Deputado Flaviano Melo (MDB-AC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 454/2009, que 'Estabelece diretrizes para a organização da carreira única de Médico de Estado'". Inteiro teor
09/04/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 1037/2024 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia (Res 14/20, art. 4º, §3º)), pelo Deputado Carlos Sampaio (PSD/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer nos termos do inciso XIV do art. 114 do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia, da PEC 454/2009". Inteiro teor
  Versões para impressão