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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 02/08/2011

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
02/08/2011 às 14h58
Término:
02/08/2011 às 17h10
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 53

  • CON 16/2011 - Consulta sobre a possiblidade de Deputado Federal, no exercício de cargo de Secretário de Estado, exercer representação institucional em conselhos de órgãos de empresas em que o Estado seja o principal acionista e a possibilidade do recebimento de remuneração por essa participação.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados João Campos, Fabio Trad, Alessandro Molon e Anthony Garotinho e com a abstenção dos Deputados Luiz Couto, João Paulo Lima e Márcio Macêdo, apresentou voto em separado o Deputado Fabio Trad.
  • REQ 15/2011 - Requer realização de audiência pública na CCJC para discutir a constitucionalidade e juridicidade do PL nº 1.202/2007, do Deputado Carlos Zarattini, que "disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal e dá outras providências.

    • Autor: Cesar Colnago (PSDB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o requerimento.
  • PDC 64/2011 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Zâmbia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, assinado em Lusaca, em 8 de julho de 2010.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relatora: Sandra Rosado (PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 221/2011 - Aprova o texto das emendas à Convenção do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Esperidião Amin (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 230/2011 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Kuaite, assinado em Brasília, em 22 de julho de 2010.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Esperidião Amin (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 298/2011 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes de Membros de Missão Diplomática e Repartições Consulares, celebrado no Rio de Janeiro, em 28 de maio de 2010.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Gabriel Chalita (PMDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 7367/2002 - Altera o parágrafo único do art. 14 da CLT, a fim de permitir que as entidades representativas de trabalhadores emitam a Carteira de Trabalho e Previdência Social.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Couto, João Paulo Lima e Alessandro Molon.
  • PL 7374/2006 - Dispõe sobre o processo de fabricação da cal, com o objetivo de eliminar os riscos de geração de compostos poluentes.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Aelton Freitas(PL-MG)
    • Relator: Luiz Couto ()

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor. O parecer do Relator, Dep. Sarney Filho, passou a constituir Voto em Separado.
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e das Emendas da Comissão de Minas e Energia.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PEC 182/2007 - Altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos.

    • Autor: do Senado Federal - Marco Maciel(DEM-PE)
    • Relator: Esperidião Amin (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Anthony Garotinho, Cesar Colnago, Delegado Protógenes, Luiz Couto, Márcio Macêdo, Marina Santanna e Ricardo Berzoini.
  • PL 2691/1997 - Veda a produção, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação e a exportação de agrotóxicos, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Fernando Ferro (PT-PE)
    • Relator: Dilceu Sperafico (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 3220/2000 - Altera o art. 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
    • Relator: Sarney Filho (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 4225/2004 - Inclui parágrafo ao art. 29 e art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Carlos Rodrigues (PL-RJ)
    • Relator: João Paulo Lima ()

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. João Paulo Lima. O parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli, passou a constituir Voto em Separado.
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. João Paulo Lima (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 6794/2006, apensado, com substitutivo.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. João Paulo Lima (PT-PE)
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 1874/2007 - Revoga o parágrafo único do art. 67 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Bruno Araújo (PSDB-PE)
    • Relator: Sarney Filho (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 284/2003 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Portel a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Portel, Estado do Pará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: José Mentor (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1589/2009 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Difusora de Catanduva Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Novo Horizonte, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Paulo Maluf (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1878/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Maracajaú a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Fábio Faria (PMN-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1903/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Educadora de Olímpia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Olímpia, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 2275/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura da Comunidade de Muriú a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Felipe Maia (DEM-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 2377/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Maisa - ACCM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Felipe Maia (DEM-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 2470/2010 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Editora Magia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Garibaldi, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Vilson Covatti (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 2648/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Líder FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vargem Grande, Estado do Maranhão.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Sarney Filho (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 2663/2010 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação João Paulo II para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas tropicais, no Município de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Gabriel Chalita (PMDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 2761/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação Alice Martins Pinheiro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Parnamirim, Estado do Rio Grande do Norte.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Felipe Maia (DEM-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 2807/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Sócio-Cultural Santa Terezinha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sucupira do Norte, Estado do Maranhão.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Sarney Filho (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 2892/2010 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Esmeralda Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Vacaria, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Gabriel Chalita (PMDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 2941/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Música e Cinema a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Paulo Maluf (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 2973/2010 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Mega Empresa de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Paulo Maluf (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 3046/2010 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cruzeiro Limitada para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Cruzeiro, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Gabriel Chalita (PMDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 3099/2010 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Valeparaibana de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Taubaté, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Gabriel Chalita (PMDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 3110/2010 - Aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Rádio Vanguarda Limitada para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Paranaíta, Estado de Mato Grosso.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Valtenir Pereira (PSB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 21/2011 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio A Voz do Vale Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Fartura, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Paulo Maluf (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 100/2011 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Casper Líbero para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Paulo Maluf (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 102/2011 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Nossa Senhora Aparecida para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Gabriel Chalita (PMDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 103/2011 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Aratu S/A para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Salvador, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Jutahy Junior (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 163/2011 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Pesquisa e Cultura Mipibuense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José de Mipibu, Estado do Rio Grande do Norte.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Felipe Maia (DEM-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 182/2011 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio FM Gameleiras a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte das Gameleiras, no Estado do Rio Grande do Norte.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora: Fátima Bezerra (PT-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 187/2011 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Rafardense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rafard, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 188/2011 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cidade Viva a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Parazinho, Estado do Rio Grande do Norte.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Felipe Maia (DEM-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 189/2011 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Goianinha FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Goianinha, Estado do Rio Grande do Norte.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Felipe Maia (DEM-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 197/2011 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Itapema FM de Florianópolis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Pedro Uczai (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 213/2011 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Atlântida FM de Santa Cruz Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 244/2011 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Progresso de Juazeiro S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Edson Silva (PSB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 4812/2001 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Emilia Fernandes(PTB-RS)
    • Relator: Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 4574/2009 - Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 4.319, de 16 de março de 1964, que cria o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Luiz Couto ()

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Arnaldo Faria de Sá.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e das emendas apresentadas nesta Comissão.
  • PL 2994/1997 - Proíbe, pelo prazo de cinco anos, a exportação de madeira não beneficiada oriunda de floresta nativa.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Jair Bolsonaro (PPB-RJ)
    • Relator: Sarney Filho (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 1664/1999 - Proíbe a pesca com rede em todo o território nacional, durante o período de três anos, para pescadores amadores e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Vilson Covatti (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Jutahy Junior, Cesar Colnago e Nelson Marchezan Junior.
  • PL 547/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de beneficiamento e comércio de laticínios informar ao produtor de leite o valor pago pelo produto até o dia cinco de cada mês e a proibição de diferenciação de preços entre produtores e a proibição da prática de cotas de excedente, chamado de produção excedente, entre os períodos das águas.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 1339/2003 - Altera a Lei nº 9.433, de 8 de Janeiro de 1997, prevendo aplicação de recursos na recuperação das áreas de preservação permanente que especifica.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Fábio Souto (PFL-BA)
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 6960/2006 - Dispõe sobre a regulamentação das profissões de cabeleireiro, manicuro e pedicuro e profissionais de beleza em geral.

    • Autor: Salatiel Carvalho (PFL-PE)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados João Campos e Nelson Marchezan Junior.
  • PL 44/2007 - Altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre a condicionalidade de serviço voluntário.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relator: Vicente Arruda (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 1050/2007 - Dispõe sobre a utilização das áreas públicas de unidades de conservação ambiental integrantes do S.N.U.C. (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), de unidades militares e prédios públicos em geral, particularmente os destinados às unidades educacionais, por grupos oficiais de Escoteiros e Bandeirantes, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: Sarney Filho (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 2935/2008 - Dispõe sobre a destinação dos bens de valor artístico, histórico e/ou cultural apreendidos, abandonados ou disponíveis, administrados por órgãos e entidades da administração pública federal e da justiça federal.

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
    • Relator: Marçal Filho (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Delegado Protógenes.
  • PL 5759/2009 - Denomina Açude Deputado Francisco Diógenes Nogueira, o Açude Figueiredo, localizado no município de Alto Santo, no Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
    • Relator: Mauro Benevides (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 8

  • PDC 17/2011 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Árabe da Síria sobre Cooperação Técnica, assinado em Brasília, em 30 de junho de 2010.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Esperidião Amin (PP-SC)
  • PDC 2229/2002 - Anula a concessão da Ordem do Cruzeiro do Sul ao Sr. Alberto Fujimori pelo Governo Brasileiro.

    • Autor: do Senado Federal - Roberto Requião(PMDB-PR)
    • Relator: Delegado Protógenes (PCdoB-SP)
  • PL 4723/2004 - Inclui Seção ao Capítulo II da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, relativa à uniformização de jurisprudência.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
  • PEC 258/2004 - Dá nova redação ao inciso III do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, devendo a criação de espaços territoriais especialmente protegidos, também conhecidos por unidades de conservação, ser submetida a audiência das Assembléias Legislativas dos Estados em cujos territórios incidam.

    • Autores: Carlos Souza (PL-AM) , João Tota (PL-AC) , Nilson Mourão (PT-AC) , José Thomaz Nonô (PFL-AL) , Givaldo Carimbão (PSB-AL) , Helenildo Ribeiro (PSDB-AL) , Dr. Benedito Dias (PP-AP) , Valdenor Guedes (PSC-AP) , Antonio Nogueira (PT-AP) , Severiano Alves (PDT-BA) , Luiz Bassuma (PT-BA) , Nelson Pellegrino (PT-BA) , Félix Mendonça (PFL-BA) , Jonival Lucas Junior (PTB-BA) , Milton Barbosa (PFL-BA) , Marcelo Guimarães Filho (PFL-BA) , Fernando de Fabinho (PFL-BA) , João Almeida (PSDB-BA) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , José Pimentel (PT-CE) , Aníbal Gomes (PMDB-CE) , Gonzaga Mota (PSDB-CE) , Mauro Benevides (PMDB-CE) , Zé Gerardo (PMDB-CE) , Roberto Pessoa (PL-CE) , Arnon Bezerra (PTB-CE) , Inácio Arruda (PCdoB-CE) , Wasny de Roure (PT-DF) , Tadeu Filippelli (PMDB-DF) , Nilton Baiano (PP-ES) , Manato (PDT-ES) , José Carlos Elias (PTB-ES) , Marcelino Fraga (PMDB-ES) , Neucimar Fraga (PL-ES) , Rose de Freitas (PMDB-ES) , Neyde Aparecida (PT-GO) , Rubens Otoni (PT-GO) , Pedro Chaves (PMDB-GO) , Jovair Arantes (PTB-GO) , João Campos (PSDB-GO) , Eliseu Moura (PP-MA) , Luciano Leitoa (PSB-MA) , Wagner Lago (PP-MA) , Washington Luiz (PT-MA) , Pedro Novais (PMDB-MA) , Gastão Vieira (PMDB-MA) , Costa Ferreira (PSC-MA) , Pedro Fernandes (PTB-MA) , Clóvis Fecury (PFL-MA) , Dr. Ribamar Alves (PSB-MA) , Sebastião Madeira (PSDB-MA) , Edmar Moreira (PL-MG) , Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG) , Mário Heringer (PDT-MG) , Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG) , Maria do Carmo Lara (PT-MG) , Odair (PT-MG) , João Magno (PT-MG) , Vadinho Baião , Romeu Queiroz (PTB-MG) , Mauro Lopes (PMDB-MG) , João Magalhães (PMDB-MG) , Fernando Diniz (PMDB-MG) , Silas Brasileiro (PMDB-MG) , Saraiva Felipe (PMDB-MG) , Lincoln Portela (PL-MG) , Cabo Júlio (PSC-MG) , Carlos Willian (PSC-MG) , João Paulo Gomes da Silva (PL-MG) , Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG) , Carlos Mota (PL-MG) , Mário Assad Júnior (PL-MG) , Eliseu Resende (PFL-MG) , Cleuber Carneiro (PFL-MG) , Jaime Martins (PL-MG) , Isaías Silvestre (PSB-MG) , Leonardo Mattos (PV-MG) , Eduardo Barbosa (PSDB-MG) , Vittorio Medioli (PSDB-MG) , Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) , Osmânio Pereira (PTB-MG) , Antônio Carlos Biffi (PT-MS) , Celcita Pinheiro (PFL-MT) , Zé Lima (PP-PA) , Zequinha Marinho (PSC-PA) , Paulo Rocha (PT-PA) , Josué Bengtson (PTB-PA) , Ann Pontes (PMDB-PA) , Asdrubal Bentes (PMDB-PA) , Jader Barbalho (PMDB-PA) , Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) , Nilson Pinto (PSDB-PA) , Carlos Dunga (PTB-PB) , Philemon Rodrigues (PTB-PB) , Marcondes Gadelha (PTB-PB) , Inaldo Leitão (PL-PB) , Pedro Corrêa (PP-PE) , Fernando Ferro (PT-PE) , Gonzaga Patriota (PSB-PE) , Jorge Gomes (PSB-PE) , Moraes Souza (PMDB-PI) , Marcelo Castro (PMDB-PI) , Mussa Demes (PFL-PI) , Átila Lira (PSDB-PI) , B. Sá (PPS-PI) , Nelson Meurer (PP-PR) , Moacir Micheletto (PMDB-PR) , Osmar Serraglio (PMDB-PR) , Gustavo Fruet (PMDB-PR) , Affonso Camargo (PSDB-PR) , Chico da Princesa (PL-PR) , Alex Canziani (PTB-PR) , Jair Bolsonaro (PTB-RJ) , Simão Sessim (PP-RJ) , Eduardo Cunha (PMDB-RJ) , Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ) , Carlos Santana (PT-RJ) , Luiz Sérgio (PT-RJ) , Lindberg Farias (PT-RJ) , Vieira Reis (PMDB-RJ) , José Divino (PMDB-RJ) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Carlos Rodrigues (PL-RJ) , Laura Carneiro (PFL-RJ) , Reinaldo Betão (PL-RJ) , Josias Quintal (PMDB-RJ) , Bernardo Ariston (PMDB-RJ) , Paulo Baltazar (PSB-RJ) , Paulo Feijó (PSDB-RJ) , Juíza Denise Frossard (PSDB-RJ) , Lavoisier Maia (PSB-RN) , Nilton Capixaba (PTB-RO) , Confúcio Moura (PMDB-RO) , Almir Sá (PL-RR) , Pastor Frankembergen (PTB-RR) , Maria Helena (PPS-RR) , Francisco Rodrigues (PFL-RR) , Francisco Appio (PP-RS) , Enio Bacci (PDT-RS) , Luciana Genro (S.PART.-RS) , Ary Vanazzi (PT-RS) , Milton Cardias (PTB-RS) , Cezar Schirmer (PMDB-RS) , Beto Albuquerque (PSB-RS) , Leodegar Tiscoski (PP-SC) , Zonta (PP-SC) , Serafim Venzon (PSDB-SC) , Vignatti (PT-SC) , Adelor Vieira (PMDB-SC) , Paulo Bauer (PFL-SC) , Bosco Costa (PSDB-SE) , Celso Russomanno (PP-SP) , Roberto Gouveia (PT-SP) , Vicentinho (PT-SP) , Ricardo Izar (PTB-SP) , Milton Monti (PL-SP) , Michel Temer (PMDB-SP) , Wanderval Santos (PL-SP) , Neuton Lima (PTB-SP) , Corauci Sobrinho (PFL-SP) , Marcos Abramo (PFL-SP) , João Batista (PFL-SP) , Gilberto Nascimento (PMDB-SP) , Dr. Evilásio (PSB-SP) , Jovino Cândido (PV-SP) , Marcelo Ortiz (PV-SP) , Walter Feldman (PSDB-SP) , Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP) , Professor Irapuan Teixeira (PP-SP) , Ildeu Araujo (PP-SP) , Pastor Amarildo (PSC-TO) , Darci Coelho (PP-TO) , Maurício Rabelo (PL-TO) , Osvaldo Biolchi (PMDB-RS)
    • Relator: Sarney Filho (PV-MA)
  • PEC 454/2009 - Altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II - "Da Saúde" -, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

    • Autor: Ronaldo Caiado (DEM-GO)
    • Relator: Mendonça Prado (DEM-SE)
  • PEC 35/2011 - Altera o art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal para permitir que o adolescente possa ser empregado a partir dos quatorze anos.

    • Autor: Onofre Santo Agostini (DEM-SC)
    • Relator: Paulo Maluf (PP-SP)
  • PL 42/2007 - Altera o art. 33 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e disciplina a oferta de educação sexual nas escolas de educação básica.

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relator: Sandro Mabel (PR-GO)
  • PL 3546/2008 - Torna obrigatório a veiculação de mensagens educativas nas capas e contracapas dos cadernos escolares adquiridos pela rede pública em todo o País, proibindo a veiculação de mensagens promocionais de realizações governamentais.

    • Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)