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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 02/08/2011

Informações

Local
Anexo II, Plenário 01
Início
02/08/2011 às 14:58
Término
02/08/2011 às 17:10
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 49

  • CON 16/2011 - Consulta sobre a possiblidade de Deputado Federal, no exercício de cargo de Secretário de Estado, exercer representação institucional em conselhos de órgãos de empresas em que o Estado seja o principal acionista e a possibilidade do recebimento de remuneração por essa participação.

    Aprovada

    • Autor: de PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados João Campos, Fabio Trad, Alessandro Molon e Anthony Garotinho e com a abstenção dos Deputados Luiz Couto, João Paulo Lima e Márcio Macêdo, apresentou voto em separado o Deputado Fabio Trad.
  • PDC 64/2011 => MSC 693/2010 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Zâmbia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, assinado em Lusaca, em 8 de julho de 2010.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relatora: Sandra Rosado (PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 221/2011 - Aprova o Texto de Emendas à Convenção do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). NOVA EMENTA: Aprova o texto das emendas à Convenção do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Esperidião Amin (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 230/2011 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Kuaite, assinado em Brasília, em 22 de julho de 2010.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Esperidião Amin (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 298/2011 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes de Membros de Missão Diplomática e Repartições Consulares, celebrado no Rio de Janeiro, em 28 de maio de 2010.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Gabriel Chalita (PMDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 7367/2002 - Altera o parágrafo único do art. 14 da CLT, a fim de permitir que as entidades representativas de trabalhadores emitam a Carteira de Trabalho e Previdência Social.

    Aprovada com alterações

    • Autor: de Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Couto, João Paulo Lima e Alessandro Molon.
  • PL 7374/2006 - Dispõe sobre o processo de fabricação da cal, com o objetivo de eliminar os riscos de geração de compostos poluentes.

    Rejeitada

    • Autor: de Senado Federal - Aelton Freitas
    • Relator: Luiz Couto

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor. O parecer do Relator, Dep. Sarney Filho, passou a constituir Voto em Separado.
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e das Emendas da Comissão de Minas e Energia.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 2691/1997 - Veda a produção, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação e a exportação de agrotóxicos, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: FERNANDO FERRO (PT-PE)
    • Relator: Dilceu Sperafico (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 3220/2000 - Altera o art. 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.

    Aprovada com alterações

    • Autor: LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO)
    • Relator: Sarney Filho (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 4225/2004 - Inclui parágrafo ao art. 29 e art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. João Paulo Lima. O parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli, passou a constituir Voto em Separado.
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. João Paulo Lima (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 6794/2006, apensado, com substitutivo.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. João Paulo Lima (PT-PE)
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 1874/2007 - Revoga o parágrafo único do art. 67 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 284/2003 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Portel a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Portel, Estado do Pará.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1589/2009 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Difusora de Catanduva Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Novo Horizonte, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1878/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Maracajaú a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1903/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Educadora de Olímpia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Olímpia, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 2275/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura da Comunidade de Muriú a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 2377/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Maisa - ACCM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 2470/2010 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Editora Magia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Garibaldi, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 2648/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Líder FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vargem Grande, Estado do Maranhão.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 2663/2010 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação João Paulo II para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas tropicais, no Município de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 2761/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação Alice Martins Pinheiro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Parnamirim, Estado do Rio Grande do Norte.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 2807/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Sócio-Cultural Santa Terezinha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sucupira do Norte, Estado do Maranhão.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 2892/2010 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Esmeralda Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Vacaria, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 2941/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Música e Cinema a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Maurício Quintella Lessa (PR-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 2973/2010 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Mega Empresa de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Maurício Quintella Lessa (PR-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 3046/2010 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cruzeiro Limitada para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Cruzeiro, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Maurício Quintella Lessa (PR-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 3099/2010 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Valeparaibana de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Taubaté, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Maurício Quintella Lessa (PR-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 3110/2010 - Aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Rádio Vanguarda Limitada para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Paranaíta, Estado de Mato Grosso.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Maurício Quintella Lessa (PR-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 21/2011 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio A Voz do Vale Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Fartura, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Maurício Quintella Lessa (PR-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 100/2011 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Casper Líbero para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Maurício Quintella Lessa (PR-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 102/2011 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Nossa Senhora Aparecida para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Maurício Quintella Lessa (PR-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 103/2011 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Aratu S/A para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Salvador, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Maurício Quintella Lessa (PR-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 163/2011 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Pesquisa e Cultura Mipibuense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José de Mipibu, Estado do Rio Grande do Norte.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Maurício Quintella Lessa (PR-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 182/2011 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio FM Gameleiras a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte das Gameleiras, no Estado do Rio Grande do Norte.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Maurício Quintella Lessa (PR-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 187/2011 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Rafardense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rafard, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Maurício Quintella Lessa (PR-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 188/2011 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cidade Viva a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Parazinho, Estado do Rio Grande do Norte.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Maurício Quintella Lessa (PR-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 189/2011 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Goianinha FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Goianinha, Estado do Rio Grande do Norte.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Maurício Quintella Lessa (PR-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 197/2011 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Itapema FM de Florianópolis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Maurício Quintella Lessa (PR-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 213/2011 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Atlântida FM de Santa Cruz Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Maurício Quintella Lessa (PR-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 244/2011 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Progresso de Juazeiro S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Maurício Quintella Lessa (PR-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 4812/2001 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

    Aprovada com alterações

    • Autor: de Senado Federal - Emilia Fernandes
    • Relator: Wolney Queiroz (PDT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 4574/2009 - Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 4.319, de 16 de março de 1964, que cria o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Arnaldo Faria de Sá.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e das emendas apresentadas nesta Comissão.
  • PL 2994/1997 - Proíbe, pelo prazo de cinco anos, a exportação de madeira não beneficiada oriunda de floresta nativa.

    Aprovada com alterações

    • Autor: JAIR BOLSONARO (PPB-RJ)
    • Relator: Sarney Filho (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 1664/1999 - Proíbe a pesca com rede em todo o território nacional, durante o período de três anos, para pescadores amadores e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
    • Relator: Vilson Covatti (PP-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Jutahy Junior, Cesar Colnago e Nelson Marchezan Junior.
  • PL 547/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de beneficiamento e comércio de laticínios informar ao produtor de leite o valor pago pelo produto até o dia cinco de cada mês e a proibição de diferenciação de preços entre produtores e a proibição da prática de cotas de excedente, chamado de produção excedente, entre os períodos das águas.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 1339/2003 - Altera a Lei nº 9.433, de 8 de Janeiro de 1997, prevendo aplicação de recursos na recuperação das áreas de preservação permanente que especifica.

    Aprovada com alterações

    • Autor: FÁBIO SOUTO (PFL-BA)
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 44/2007 - Altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre a condicionalidade de serviço voluntário.

    Aprovada

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relator: Vicente Arruda (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 1050/2007 - Dispõe sobre a utilização das áreas públicas de unidades de conservação ambiental integrantes do S.N.U.C. (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), de unidades militares e prédios públicos em geral, particularmente os destinados às unidades educacionais, por grupos oficiais de Escoteiros e Bandeirantes, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: Sarney Filho (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 5759/2009 - Denomina Açude Deputado Francisco Diógenes Nogueira, o Açude Figueiredo, localizado no município de Alto Santo, no Ceará.

    Aprovada

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
    • Relator: Mauro Benevides (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 12

  • REQ 15/2011 CCJC => PL 1202/2007 - Requer realização de audiência pública na CCJC para discutir a constitucionalidade e juridicidade do PL nº 1.202/2007, do Deputado Carlos Zarattini, que "disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal e dá outras providências.

    • Autor: CESAR COLNAGO (PSDB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o requerimento.
  • PDC 17/2011 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Árabe da Síria sobre Cooperação Técnica, assinado em Brasília, em 30 de junho de 2010.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PDC 2229/2002 - Anula a concessão da Ordem do Cruzeiro do Sul ao Sr. Alberto Fujimori pelo Governo Brasileiro.

    • Autor: de Senado Federal - Roberto Requião
    • Relator: Delegado Protógenes (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 4723/2004 - Inclui Seção ao Capítulo II da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, relativa à uniformização de jurisprudência.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PEC 258/2004 - Dá nova redação ao inciso III do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, devendo a criação de espaços territoriais especialmente protegidos, também conhecidos por unidades de conservação, ser submetida a audiência das Assembléias Legislativas dos Estados em cujos territórios incidam.

    • Autores: ADELOR VIEIRA (PMDB-SC), AFFONSO CAMARGO (PSDB-PR), ALEX CANZIANI (PTB-PR), ALMERINDA DE CARVALHO (PMDB-RJ), ANN PONTES (PMDB-PA), ANTONIO NOGUEIRA (PT-AP), Aníbal Gomes (PMDB-CE), ARNON BEZERRA (PTB-CE), ARY VANAZZI (PT-RS), ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA), B. SÁ (PPS-PI), BERNARDO ARISTON (PMDB-RJ), BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), BIFFI (PT-MS), BONIFÁCIO DE ANDRADA (PSDB-MG), Bosco Costa (PSDB-SE), CABO JÚLIO (PSC-MG), CARLOS DUNGA (PTB-PB), CARLOS MANATO (PDT-ES), CARLOS MOTA (PL-MG), CARLOS RODRIGUES (PL-RJ), CARLOS SANTANA (PT-RJ), CARLOS SOUZA (PL-AM), CARLOS WILLIAN (PSC-MG), CELCITA PINHEIRO (PFL-MT), Celso Russomanno (PP-SP), CEZAR SCHIRMER (PMDB-RS), CHICO DA PRINCESA (PL-PR), CLEUBER CARNEIRO (PFL-MG), CLÓVIS FECURY (PFL-MA), CONFÚCIO MOURA (PMDB-RO), CORAUCI SOBRINHO (PFL-SP), COSTA FERREIRA (PSC-MA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), DARCI COELHO (PP-TO), DR. BENEDITO DIAS (PP-AP), DR. EVILÁSIO (PSB-SP), DR. FRANCISCO GONÇALVES (PTB-MG), EDMAR MOREIRA (PL-MG), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA-SP), ELISEU MOURA (PP-MA), ELISEU RESENDE (PFL-MG), ENIO BACCI (PDT-RS), FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA), FERNANDO DINIZ (PMDB-MG), FERNANDO FERRO (PT-PE), FRANCISCO APPIO (PP-RS), FRANCISCO RODRIGUES (PFL-RR), FÉLIX MENDONÇA (PFL-BA), Gastão Vieira (PMDB-MA), Gilberto Nascimento (PMDB-SP), GIVALDO CARIMBÃO (PSB-AL), GONZAGA MOTA (PSDB-CE), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Gustavo Fruet (PMDB-PR), HELENILDO RIBEIRO (PSDB-AL), IBRAHIM ABI-ACKEL (PP-MG), ILDEU ARAUJO (PP-SP), INALDO LEITÃO (PL-PB), INÁCIO ARRUDA (PCdoB-CE), ISAIAS SILVESTRE (PSB-MG), JADER BARBALHO (PMDB-PA), JAIME MARTINS (PL-MG), JAIR BOLSONARO (PTB-RJ), JONIVAL LUCAS JUNIOR (PTB-BA), JORGE GOMES (PSB-PE), JOSIAS QUINTAL (PMDB-RJ), JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA), JOSÉ CARLOS ELIAS (PTB-ES), JOSÉ DIVINO (PMDB-RJ), JOSÉ PIMENTEL (PT-CE), JOSÉ THOMAZ NONÔ (PFL-AL), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), JOVINO CÂNDIDO (PV-SP), JOÃO ALMEIDA (PSDB-BA), JOÃO BATISTA (PFL-SP), João Campos (PSDB-GO), JOÃO MAGALHÃES (PMDB-MG), JOÃO MAGNO (PT-MG), JOÃO PAULO GOMES DA SILVA (PL-MG), JOÃO TOTA (PL-AC), JUÍZA DENISE FROSSARD (PSDB-RJ), Laura Carneiro (PFL-RJ), LAVOISIER MAIA (PSB-RN), LEODEGAR TISCOSKI (PP-SC), LEONARDO MATTOS (PV-MG), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Lincoln Portela (PL-MG), Lindbergh Farias (PT-RJ), LUCIANA GENRO (S.PART.-RS), LUCIANO LEITOA (PSB-MA), LUIZ BASSUMA (PT-BA), LUIZ SÉRGIO (PT-RJ), MARCELINO FRAGA (PMDB-ES), MARCELO CASTRO (PMDB-PI), MARCELO GUIMARÃES FILHO (PFL-BA), MARCELO ORTIZ (PV-SP), MARCONDES GADELHA (PTB-PB), MARCOS ABRAMO (PFL-SP), MARIA DO CARMO LARA (PT-MG), MARIA HELENA (PPS-RR), MAURO BENEVIDES (PMDB-CE), Mauro Lopes (PMDB-MG), MAURÍCIO RABELO (PL-TO), MICHEL TEMER (PMDB-SP), MILTON BARBOSA (PFL-BA), MILTON CARDIAS (PTB-RS), MILTON MONTI (PL-SP), MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR), MORAES SOUZA (PMDB-PI), MUSSA DEMES (PFL-PI), MÁRIO ASSAD JÚNIOR (PL-MG), Mário Heringer (PDT-MG), NELSON MEURER (PP-PR), Nelson Pellegrino (PT-BA), Neucimar Fraga (PL-ES), NEUTON LIMA (PTB-SP), NEYDE APARECIDA (PT-GO), NILSON MOURÃO (PT-AC), Nilson Pinto (PSDB-PA), NILTON BAIANO (PP-ES), NILTON CAPIXABA (PTB-RO), Odair Cunha (PT-MG), Osmar Serraglio (PMDB-PR), OSMÂNIO PEREIRA (PTB-MG), OSVALDO BIOLCHI (PMDB-RS), PASTOR AMARILDO (PSC-TO), PASTOR FRANKEMBERGEN (PTB-RR), PAULO BALTAZAR (PSB-RJ), PAULO BAUER (PFL-SC), PAULO FEIJÓ (PSDB-RJ), PAULO ROCHA (PT-PA), PEDRO CHAVES (PMDB-GO), PEDRO CORRÊA (PP-PE), PEDRO FERNANDES (PTB-MA), PEDRO NOVAIS (PMDB-MA), PHILEMON RODRIGUES (PTB-PB), PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA (PP-SP), REINALDO BETÃO (PL-RJ), RIBAMAR ALVES (PSB-MA), RICARDO IZAR (PTB-SP), ROBERTO GOUVEIA (PT-SP), Roberto Pessoa (PL-CE), ROMEU QUEIROZ (PTB-MG), RONALDO VASCONCELLOS (PTB-MG), ROSE DE FREITAS (PMDB-ES), Rubens Otoni (PT-GO), SARAIVA FELIPE (PMDB-MG), SEBASTIÃO MADEIRA (PSDB-MA), SERAFIM VENZON (PSDB-SC), SEVERIANO ALVES (PDT-BA), SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG), SIMÃO SESSIM (PP-RJ), SÁ (PL-RR), Tadeu Filippelli (PMDB-DF), VADINHO BAIÃO (PT-MG), VALDENOR GUEDES (PSC-AP), Vicentinho (PT-SP), VIEIRA REIS (PMDB-RJ), VIGNATTI (PT-SC), VITTORIO MEDIOLI (PSDB-MG), WAGNER LAGO (PP-MA), WALTER FELDMAN (PSDB-SP), WANDERVAL SANTOS (PL-SP), WASHINGTON LUIZ (PT-MA), WASNY DE ROURE (PT-DF), ZENALDO COUTINHO (PSDB-PA), ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA), ZONTA (PP-SC), ZÉ GERARDO (PMDB-CE), ZÉ LIMA (PP-PA), Átila Lira (PSDB-PI)
    • Relator: Sarney Filho (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pelo Dep. Mendonça Filho, contra os votos dos Deps. Alessandro Molon, Delegado Protógenes, Luiz Couto, Ricardo Berzoini, Marina Santanna e Márcio Macêdo.
  • PEC 182/2007 - Altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos.

    • Autor: de Senado Federal - Marco Maciel
    • Relator: Esperidião Amin (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Anthony Garotinho, Cesar Colnago, Delegado Protógenes, Luiz Couto, Márcio Macêdo, Marina Santanna e Ricardo Berzoini.
  • PEC 454/2009 - Altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II - "Da Saúde" -, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

    • Autor: RONALDO CAIADO (DEM-GO)
    • Relator: Mendonça Prado (DEM-SE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pelo Dep. Luiz Couto.
  • PEC 35/2011 - Altera o art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal para permitir que o adolescente possa ser empregado a partir dos quatorze anos.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pelo Dep. Alessandro Molon.
  • PL 6960/2006 - Dispõe sobre a regulamentação das profissões de cabeleireiro, manicuro e pedicuro e profissionais de beleza em geral.

    • Autor: SALATIEL CARVALHO (PFL-PE)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados João Campos e Nelson Marchezan Junior.
  • PL 42/2007 - Altera o art. 33 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e disciplina a oferta de educação sexual nas escolas de educação básica.

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    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.
  • PL 2935/2008 - Dispõe sobre a destinação dos bens de valor artístico, histórico e/ou cultural apreendidos, abandonados ou disponíveis, administrados por órgãos e entidades da administração pública federal e da justiça federal.

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
    • Relator: Marçal Filho (PMDB-MS)

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    • 1
      Vista ao Deputado Delegado Protógenes.
  • PL 3546/2008 - Torna obrigatório a veiculação de mensagens educativas nas capas e contracapas dos cadernos escolares adquiridos pela rede pública em todo o País, proibindo a veiculação de mensagens promocionais de realizações governamentais.

    • Autor: EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo autor.