PL 5010/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Origem: PLS 73/2007
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Kátia Abreu - PSD/TO
Apresentação
20/02/2013
Ementa
Dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências.
Dados Complementares:
Revoga a Lei nº 6.446, de 1977.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
01/11/2013 | Defiro o Requerimento n. 8.837/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.010/2013, para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.010/2013: Às CMADS, CCTCI, CAPADR e CCJC (art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: Prioridade] |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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01/11/2013 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Defiro o Requerimento n. 8.837/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.010/2013, para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.010/2013: Às CMADS, CCTCI, CAPADR e CCJC (art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: Prioridade] |
07/12/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS
)
Aprovado o Parecer Vencedor com o seguinte resultado: 8 votos "Sim", 7 votos "Não". Quórum de votação: 15 votos, apresentaram votos em separado os Deputados Valdir Colatto e Jose Mario Schreiner. https://www.camara.leg.br/presenca-comissoes/votacao-portal?reuniao=64373&itemVotacao=51644 |
08/12/2021 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR
)
Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 13 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 11 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) | 07/12/2021
- Parecer Vencedor, Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO), pela aprovação deste.
Inteiro
teor 07/12/2021 02:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer Vencedor com o seguinte resultado: 8 votos "Sim", 7 votos "Não". Quórum de votação: 15 votos, apresentaram votos em separado os Deputados Valdir Colatto e Jose Mario Schreiner. https://www.camara.leg.br/presenca-comissoes/votacao-portal?reuniao=64373&itemVotacao=51644 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) | 13/06/2013
- Parecer do Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), pela aprovação.
Inteiro
teor 16/10/2013 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) |
-
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Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) |
-
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Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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20/02/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/02/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
18/03/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/03/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/03/2013 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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11/04/2013 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
12/04/2013 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
29/04/2013 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
13/06/2013 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
19/06/2013 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
25/06/2013 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
26/06/2013 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
03/07/2013 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
03/07/2013 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
16/10/2013 |
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
16/10/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
17/10/2013 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
17/10/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/10/2013 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
18/10/2013 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
22/10/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/10/2013 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
01/11/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/11/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/11/2013 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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06/11/2013 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
11/11/2013 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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12/11/2013 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
21/11/2013 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
04/02/2015 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
12/03/2015 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
08/06/2016 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
15/06/2016 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
15/06/2016 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
24/11/2016 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
07/12/2016 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
18/04/2017 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
27/09/2017 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
04/10/2017 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
18/10/2017 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
31/10/2017 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
22/11/2017 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
29/11/2017 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
06/12/2017 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
18/04/2018 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/05/2018 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
16/05/2018 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
23/05/2018 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
13/06/2018 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
20/06/2018 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
25/06/2018 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
28/06/2018 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
11/07/2018 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
08/08/2018 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
31/10/2018 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
13/11/2018 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
21/11/2018 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/12/2018 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
31/01/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
21/03/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
25/03/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
03/04/2019 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
12/04/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
15/10/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
19/10/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
26/10/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
23/11/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
25/11/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
30/11/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
07/12/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
07/12/2021 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
07/12/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
08/12/2021 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
08/12/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/12/2021 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
03/05/2022 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 07/12/2021 - 12h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 30/11/2021 - 12h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 23/11/2021 - 11h30
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)