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COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 18/04/2018

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Carlos Gomes por Participante Augusto Carvalho

Troca da mesa Presidente Augusto Carvalho por Participante Carlos Gomes

Troca da mesa Presidente Carlos Gomes por Participante Augusto Carvalho

Troca da mesa Presidente Augusto Carvalho por Participante Carlos Gomes

Informações

Local
Anexo II, Plenário 02
Início
18/04/2018 às 10:42
Término
18/04/2018 às 12:11
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • PLP 410/2017 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Simples Nacional, para instituir percentuais diferenciados para apuração dos tributos abrangidos pelo Regime a empresas industriais que adotem determinados critérios ambientais.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer por unanimidade.

  • PL 2592/2015 - Dispõe sobre o aumento de pena dos crimes de parcelamento irregular de terras da União, sua qualificação quando praticados por agente público, alterando a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que "dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências", e estabelece normas sobre o processo administrativo de desocupação de Terras da União em áreas urbanas em que há edificação ou obras em andamento.

    Aprovada com alterações

    • Autor: ROGÉRIO ROSSO (PSD-DF)
    • Relator: Augusto Carvalho (SD-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer por unanimidade.

  • PL 6331/2016 - Estabelece a obrigação dos estabelecimentos veterinários, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais atendidos, comunicar imediatamente o fato à Polícia Judiciária.

    Aprovada com alterações

    • Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
    • Relator: Ricardo Izar (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer por unanimidade.

  • PL 7878/2017 - Estabelece a dedutibilidade do imposto de renda para as doações a entidades sem fins lucrativos de proteção aos animais.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer por unanimidade.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (PP-SP), Dep. Carlos Gomes (PRB-RS) e Dep. Nilto Tatto (PT-SP).

Propostas não analisadas 18