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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Reunião Deliberativa Ordinária - 26/06/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 13
Início:
26/06/2013 às 11h09
Término:
26/06/2013 às 11h40
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 34

  • REQ 209/2013 - Requer a realização de Seminário para debater o Código Brasileiro de Telecomunicações - Lei nº 4.117, de 1962.

    • Autores: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) , Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) , Jorge Bittar (PT-RJ) , Silas Câmara (PSD-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • TVR 307/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.180, de 24 de novembro de 2010, que autoriza à Associação Comunitária Um Amanhecer em Ponta Negra executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Aureo Ribeiro (PRTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 335/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 53, de 17 de fevereiro de 2011, que autoriza à Associação Comunitária Amigos do Bairro do Limão - ASCOBLI executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pinhalzinho, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Salvador Zimbaldi (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 350/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 159, de 24 de maio de 2011, que autoriza à Associação Cultural Comunitária de Radiodifusão Grande Visão Parque dos Pinheiros executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Álvares Machado, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Salvador Zimbaldi (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 356/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 205, de 06 de junho de 2011, que autoriza à Associação Comunitária da Região dos Cocais do Piauí - ACOMCAPI executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Matias Olímpio, Estado do Piauí.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 360/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 480, de 28 de outubro de 2011, que autoriza à Associação Comunitária dos Moradores de Lourenço executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Calçoene, Estado do Amapá.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Evandro Milhomen (PCdoB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 362/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 527, de 06 de dezembro de 2011, que autoriza à Associação Cultural Rádio Comunidade FM - Radiocom executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Evandro Milhomen (PCdoB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 380/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 214, de 15 de março de 2005, que autoriza a Associação Crescer e Florescer a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Fortaleza, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Evandro Milhomen (PCdoB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 389/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 413, de 24 de julho de 2007, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Calábria a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guarulhos, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Salvador Zimbaldi (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 400/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 756, de 24 de agosto de 2010, que autoriza a Associação Comunitária Beneficente Vida a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Andirá, Estado do Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Evandro Milhomen (PCdoB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 504/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 293, de 01 de agosto de 2011, que autoriza a Associação Comunitária Radiodifusão dos Moradores do Alto da Colina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guiricema, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Evandro Milhomen (PCdoB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 511/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 323, de 01 de agosto de 2011, que autoriza a Associação Comunitária Educacional do Meio Ambiente e de Radiodifusão de Sorocaba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sorocaba , Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 512/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 326, de 01 de agosto de 2011, que autoriza a Associação Oficina de Rádio Capanemense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Capanema, Estado do Pará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Evandro Milhomen (PCdoB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 513/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 336, de 17 de agosto de 2011, que autoriza a Associação Amigos da Cultura e Esporte de Aiuaba - AMICEA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Aiuaba, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ariosto Holanda (PSB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 516/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 339, de 17 de agosto de 2011, que autoriza a Associação Beneficente São Francisco de Assis - ABSFA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ponto Chique, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Salvador Zimbaldi (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 526/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 398, de 12 de setembro de 2011, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário Boas Novas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itaueira, Estado do Piauí.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sibá Machado (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 532/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 521, de 06 de dezembro de 2011, que autoriza a Associação Souzelense de Comunicação Comunitária (ASSOCOM) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Senador José Porfírio, Estado do Pará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ariosto Holanda (PSB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 537/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 529, de 06 de dezembro de 2011, que autoriza a Associação Comunitária Lagoa de Montanhas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Montanhas, Estado do Rio Grande do Norte.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ariosto Holanda (PSB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 538/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 530, de 06 de dezembro de 2011, que autoriza a ACBESJ - Associação Comunitária do Bem Estar Social de Juvenília a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Juvenília, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ruy Carneiro (PSDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 545/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 25, de 20 de janeiro de 2012, que autoriza o Insituto Regaldo Milbradt a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Boracéia, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 551/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 69, de 10 de fevereiro de 2012, que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura de Baraúna - RN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Baraúna, Estado do Rio Grande do Norte.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Evandro Milhomen (PCdoB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 559/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 124, de 02 de março de 2012, que autoriza a Associação de Moradores do Bairro Vila Nova a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mombuca, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Luiza Erundina (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 563/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 187, de 02 de abril de 2012, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Umburana, Gangorra e Vertentes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jericó, Estado da Paraíba.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ruy Carneiro (PSDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 571/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 247, de 30 de abril de 2012, que autoriza a Associação Comunitária Mundo Melhor do Município de Duas Estradas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Duas Estradas, Estado da Paraíba.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ruy Carneiro (PSDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 644/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 501, de 06 de dezembro de 2011, que renova a permissão outorgada à Rede Associada de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Pederneiras, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 647/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 510, de 06 de dezembro de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio Brasil Novo Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 682/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 913, de 14 de outubro de 2010, que outorga permissão a Moraes Serviços de Comunicação Ltda. - ME. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Três Fronteiras, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Salvador Zimbaldi (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 703/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 221, de 06 de junho de 2011, que outorga permissão à Rádio Imprensa FM de Vargem Grande do Sul Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Sagres , Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Luiza Erundina (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 706/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 18 de fevereiro de 2013, que outorga concessão a Portal Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Paulo Foletto (PSB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 760/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 725, de 15 de dezembro de 2003, que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural de Santa Quitéria - FUNSANQ para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Santa Quitéria, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ariosto Holanda (PSB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 763/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 427, de 23 de setembro de 2005, que outorga permissão à Fundação Sara Nossa Terra para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ruy Carneiro (PSDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 188/2011 - Dispõe sobre à adaptação de computadores em Lan Houses, Cyber Cafés, para utilização por pessoas portadoras de necessidades visuais e dá outras providencias.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2584/2011 - Dispõe sobre a dublagem de filmes estrangeiros exibidos por meio de emissoras de radiodifusão de sons e imagens (televisão) abertas, e por canais transmitidos por meio de televisão por assinatura cuja programação seja empacotada em território nacional.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5068/2013 - Determina que os chips de telefonia móvel sejam fornecidos ao usuário com a memória previamente programada com os números telefônicos de acesso a serviços de emergência e ao serviço de atendimento ao usuário.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Acelino Popó (PRB-BA)
    • Relator: Marcelo Aguiar (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 6

  • PDC 583/2012 - Susta os efeitos da Portaria nº 461, de 16 de maio de 2012, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que anulou dispositivos sobre a adoção de jornada de trabalho flexível para seus servidores em razão de determinação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

    • Autor: Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
    • Relator: Sibá Machado (PT-AC)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 5010/2013 - Dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Kátia Abreu (PSD-TO)
    • Relator: Walter Ihoshi (PSD-SP)
  • PL 533/2011 - Acrescenta os arts. 265-A, 265-B e 265-C ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

  • PL 2495/2011 - Altera a redação da alínea "e" do art. 38 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para proibir a diminuição da potência do sistema irradiante de emissoras de radiodifusão sonora durante a transmissão do programa oficial dos Poderes da República (A Voz do Brasil).

  • PL 3655/2012 - Altera a Tabela de Valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, objeto da Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966; Lei nº 9.472, de 16 de julho de 2007, e Lei nº 9.691, de 22 de julho de 1998; altera a Tabela de Valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, objeto da Lei nº 11.652, de 07 de abril de 2008; altera a Tabela de Valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE, objeto da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001; e Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011; e dá outras providências.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 5313/2013 - Dispõe sobre a preservação do sigilo dos colaboradores de serviços telefônicos de denúncias.

    • Autor: Major Fábio (DEM-PB)
    • Relator: Izalci Lucas (PSDB-DF)