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COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 19/06/2013

Informações

Local
Anexo II, Plenário 13
Início
19/06/2013 às 10:27
Término
19/06/2013 às 11:31
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 33

  • TVR 2950/2011 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de julho de 2010, que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Anchieta Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Itanhaém, Estado de São Paulo.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Rocha (PR-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 183/2012 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 160, de 24 de maio de 2011, que autoriza à Associação Comunitária Stúdio FM executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guararapes, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Iara Bernardi (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 272/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 84, de 30 de março de 2011, que outorga permissão à J.H.M. Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Mandirituba, Estado do Paraná.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Arolde de Oliveira (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 298/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.154, de 24 de novembro de 2010, que autoriza à Associação Comunitária Santos Reis de Radiodifusão executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Marçal Filho (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 313/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 750, de 24 de agosto de 2010, que autoriza à APRC - Associação Pratiana de Radiodifusão Comunitária executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pratânia, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Missionário José Olimpio (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 329/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 38, de 17 de fevereiro de 2011, que autoriza à Associação Educadora Sete Quedas executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sete Quedas, Estado do Mato Grosso do Sul.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Marçal Filho (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 351/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 161, de 24 de maio de 2011, que autoriza à Associação Comunitária, Cultural, Artística, Desportiva e de Comunicação do Distrito de Guarizinho executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itapeva, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Missionário José Olimpio (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 378/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 54, de 16 de janeiro de 2004, que autoriza a à Instituto de Desenvolvimento Social, Educacional, Cultural e Comunitário de Oratórios a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Oratórios, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Iara Bernardi (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 410/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 919, de 14 de outubro de 2010, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Serra Alta a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Serra Alta, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Marçal Filho (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 539/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 531, de 06 de dezembro de 2011, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Bela Vista do Piuaí - PI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bela Vista do Piauí, Estado do Piauí.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ilário Marques (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 549/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 66, de 10 de fevereiro de 2012, que autoriza a Associação Comunitária Educativa, Cultural e Artística de São Joaquim de Bicas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Joaquim de Bicas, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Marçal Filho (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 553/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 71, de 10 de fevereiro de 2012, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Vidal Ramos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Vidal Ramos, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 555/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 120, de 02 de março de 2012, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Estreito a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 556/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 121, de 02 de março de 2012, que autoriza a Associação Comunitária, Educativa, Cultural, Informativa, Religiosa e Artística, Gazeta FM, de Formiga a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Formiga, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Eliene Lima (PSD-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 566/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 217, de 16 de abril de 2012, que autoriza a Associação Radio comunitária Abreulândia FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Abreulândia, Estado do Tocantins.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 569/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 245, de 30 de abril de 2012, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Planura a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Planura, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Arolde de Oliveira (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 570/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 246, de 30 de abril de 2012, que autoriza a Associação Comunitária Educacional de Desenvolvimento Radiofônico de Teresópolis - ACEDERT a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Arolde de Oliveira (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 575/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 281, de 06 de junho de 2012, que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Radiodifusão de Presidente Prudente/SP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Iara Bernardi (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 645/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 503, de 06 de dezembro de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio Serrana de Bento Gonçalves Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Missionário José Olimpio (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 650/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 517, de 06 de dezembro de 2011, que renova a permissão outorgada a Tropical Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sibá Machado (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 665/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 605, de 01 de julho de 2010, que outorga permissão a Sinal Brasileiro de Comunicação S/C Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Orlândia, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Marcelo Aguiar (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 666/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 606, de 01 de julho de 2010, que outorga permissão a Sinal Brasileiro de Comunicação S/C Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Pontal do Paraná, Estado do Paraná.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sandro Alex (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 679/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 883, de 29 de setembro de 2010, que outorga permissão a Moraes Serviços de Comunicação Ltda.- ME. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Santa Clara d'Oeste, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Iara Bernardi (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 687/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1152, de 23 de novembro de 2010, que outorga permissão a Fundação João XXIII para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Rio Negro, Estado do Paraná.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ilário Marques (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 690/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1281, de 07 de dezembro de 2010, que outorga permissão a Rádio e TV Schappo Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Pilar , Estado de Alagoas.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 693/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1350, de 17 de dezembro de 2010, que outorga permissão a Sociedade Montesionense de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Tombos, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Eliene Lima (PSD-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 695/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1359, de 17 de dezembro de 2010, que outorga permissão a Rádio Educadora de Peixoto de Azevedo Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Matupá, Estado do Mato Grosso.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Eliene Lima (PSD-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 696/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1360, de 17 de dezembro de 2010, que outorga permissão a E.F. Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Nova Olímpia, Estado do Mato Grosso.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Eliene Lima (PSD-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 697/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1415, de 28 de dezembro de 2010, que outorga permissão à Rádio Tigre FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Novo Oriente, Estado do Ceará.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ilário Marques (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 701/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 217, de 06 de junho de 2011, que outorga permissão à Rede Brasil de Radiodifusão Limitada para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Francisco Floriano (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 768/2003 - Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 ( Lei Geral de Telecomunicações), obrigando as operadoras de telefonia fixa comutada a divulgar a legislação de defesa do consumidor nas listas telefônicas de distribuição obrigatória.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1619/2007 - Dispõe sobre a obrigação das prestadoras do Serviço Móvel Pessoal de enviar mensagem aos seus assinantes quando da realização de campanhas de vacinação.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Manoel Junior.
  • PL 3324/2012 - Acrescenta o § 4º ao art. 77-B da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelecendo restrições à propaganda de veículos automotivos, proibindo a utilização de som, imagem e/ou qualquer outro meio sobre aqueles que irão vê-lo ou ouvi-lo em anúncios que demonstrem qualquer infração as normas de trânsitos brasileiras previstas no CTB, que induza atividades criminosas, ilegais e/ou violentas no trânsito, favorecendo, enaltecendo ou estimulando tais atividades.

    Rejeitada

    • Autor: JESUS RODRIGUES (PT-PI)
    • Relator: José Rocha (PR-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 10