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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Reunião Deliberativa Ordinária - 29/11/2017

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 29/11/2017

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Nilto Tatto por Participante Josué Bengtson

Troca da mesa Presidente Josué Bengtson por Participante Nilto Tatto

Solicitação de verificação de Quórum

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 02
Início:
29/11/2017 às 10h40
Término:
29/11/2017 às 12h01
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • REQ 247/2017 - Requer a inclusão dos nomes que especifica no rol dos debatedores da Audiência Pública que será realizada nesta Comissão, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e que foi solicitada por meio do Requerimento nº 233/2017 para debater a situação dos Agentes Ambientais Indígenas Guajajaras, da Terra Indígena Arariboia, do Maranhão.

    • Autores: Nilto Tatto (PT-SP) , Zé Carlos (PT-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o requerimento por unanimidade. O Deputado Josué Bengtson subscreveu.
  • PL 6903/2017 - Altera a Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e a Lei n° 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para promover o uso sustentável dos equipamentos de irrigação na agricultura brasileira.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer por unanimidade.
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Augusto Carvalho (SD-DF), pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CAPADR, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CAPADR.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Augusto Carvalho (SD-DF)
  • PL 661/2015 - Cria a Área de Proteção Ambiental Rio-Parque do Araguaia.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Daniel Vilela (PMDB-GO)
    • Relator: Josué Bengtson (PTB-PA)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer por unanimidade.
  • PL 2245/2015 - Altera a Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos a determinação sobre o emprego da água de menor qualidade em usos menos exigentes.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
    • Relator: Augusto Carvalho (SD-DF)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer do Relator por unanimidade.
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Augusto Carvalho (SD-DF), pela aprovação.
    • 1
      Designado Relator, Dep. Augusto Carvalho (SD-DF)
  • PL 4618/2016 - Dispõe sobre o abate humanitário de animais em todo o território nacional e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Goulart (PSD-SP)
    • Relator: Josué Bengtson (PTB-PA)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer por unanimidade.
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA), pela aprovação.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA)
  • PL 4663/2016 - Dispõe sobre a exploração e produção de acumulações marginais de petróleo e gás natural por produtores independentes.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer por unanimidade.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Beto Rosado (PP-RN) e Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP).
  • PL 5040/2016 - Altera o art. 18 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para incluir o § 8º a fim de permitir a criação de animais de grande porte, por população tradicional, desde que comprovada sua utilização unicamente para subsistência e de acordo com avaliação feita pelo órgão ambiental gestor.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Augusto Carvalho (SD-DF)
    • Relator: Roberto Sales (PRB-RJ)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer por unanimidade.
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Roberto Sales (PRB-RJ), pela aprovação.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Roberto Sales (PRB-RJ)
  • PL 7279/2017 - Dispõe sobre a criação e a implantação de corredores de biodiversidade.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Josué Bengtson.
  • PL 7324/2017 - Dispõe sobre a proibição de construção de usinas hidrelétricas no Rio Paranapanema

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Milton Monti (PR-SP)
    • Relator: Nilto Tatto (PT-SP)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer por unanimidade.
  • PL 8385/2017 - Acrescenta inciso IV ao art. 35 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que "Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer por unanimidade.
  • PL 8610/2017 - Altera dispositivo da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para prever programas e ações de educação ambiental visando ao descarte adequado de resíduos perfurocortantes.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Josué Bengtson (PTB-PA)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer por unanimidade.

Propostas não analisadas 14

  • PLP 436/2014 - Altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, que "fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981", para tornar a caça, a apanha e o manejo de fauna ações administrativas dos Estados.

    • Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
    • Relator: Nilto Tatto (PT-SP)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição deste.
  • PDC 117/2015 - Susta o Capítulo III da Instrução Normativa Interministerial nº 001, dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente que exige a emissão de Guia de Trânsito de Peixes com Fins Ornamentais emitida pelo IBAMA para o transporte de peixes com essa finalidade

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: Daniel Coelho (PSDB-PE)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 5010/2013 - Dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Kátia Abreu (PSD-TO)
    • Relator: Ricardo Izar (PP-SP)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição deste.
  • PL 418/2011 - Proíbe o envasamento e a comercialização de bebida em embalagem PET e dá providências correlatas.

  • PL 25/2015 - Dispõe sobre a conservação e a utilização sustentável da vegetação nativa do Bioma Cerrado.

  • PL 537/2015 - Obriga as empresas e produtores de florestas plantadas a destinar no mínimo 5% da sua produção de madeira em toras para a construção civil, moveleira, construção naval, etc.

    • Autor: Marcos Reategui (PSC-AP)
    • Relator: Roberto Balestra (PP-GO)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição deste.
  • PL 675/2015 - Dá nova redação ao inciso I do § 2º do art. 7º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e acrescenta § 2º-A ao mesmo dispositivo, para estabelecer regras relacionadas à obtenção de licenciamento ambiental de obras e serviços

    • Autor: João Rodrigues (PSD-SC)
    • Relator: Nilto Tatto (PT-SP)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 2800/2015 - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, estabelecendo normas para a manutenção de imóveis residenciais e comerciais em Áreas de Preservação Permanente localizadas em perímetros urbanos.

    • Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
    • Relator: Nilto Tatto (PT-SP)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 5186/2016 - Altera a Lei nº 6.938, de 1981, a Lei nº 8.666, de 1993, e a Lei nº 9.605, de 1998,para instituir o Cadastro de Crimes contra o Meio Ambiente e vedar as pessoas jurídicas inscritas nesse Cadastro de receberem financiamentos e incentivos governamentais e de contratar com o Poder Público.

    • Autor: Chico D'Angelo (PT-RJ)
    • Relator: Waldenor Pereira (PT-BA)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • PL 5262/2016 - Altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.

  • PL 5860/2016 - Obriga a instalação de lixeiras seletivas para reciclagem nas escolas públicas e privadas.

  • PL 6331/2016 - Estabelece a obrigação dos estabelecimentos veterinários, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais atendidos, comunicar imediatamente o fato à Polícia Judiciária.

  • PL 6432/2016 - Ficam proibidos, em todo o território nacional, zoológicos, aquários e parques públicos e privados que exponham animais silvestres.

  • PL 7661/2017 - "Altera a Lei 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, para dispor sobre a implantação de agroflorestas em áreas rurais desmatadas".

    • Autor: Francisco Floriano (DEM-RJ)
    • Relator: João Daniel (PT-SE)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.