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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Reunião Deliberativa Ordinária - 22/11/2017

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 22/11/2017

Áudio

Trechos por orador

Início da Votação

Fim da Votação

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 02
Início:
22/11/2017 às 10h47
Término:
22/11/2017 às 12h08
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • REQ 246/2017 - Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a inclusão de convidada para participar da audiência pública destinada a debater sobre o abate de animais no Pampas Safari, em Gravataí/RS.

    • Autor: Ricardo Izar (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade.

  • PL 5650/2013 - Acrescenta parágrafos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar do recolhimento da contribuição previdenciária patronal as prefeituras municipais que possuam mais de setenta por cento de seu território em unidade de conservação ou área de preservação ambiental.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer por unanimidade.

  • PL 25/2015 - Dispõe sobre a conservação e a utilização sustentável da vegetação nativa do Bioma Cerrado.

    Passo a Passo

    • 2
      Solicitada verificação de votação pelo Deputado Valdir Colatto. Encerrada a reunião por falta de quórum.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), Dep. Xuxu Dal Molin (PSC-MT), Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Augusto Carvalho (SD-DF).

Propostas não analisadas 21

  • PLP 436/2014 - Altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, que "fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981", para tornar a caça, a apanha e o manejo de fauna ações administrativas dos Estados.

    • Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
    • Relator: Nilto Tatto (PT-SP)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição deste.

  • PDC 117/2015 - Susta o Capítulo III da Instrução Normativa Interministerial nº 001, dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente que exige a emissão de Guia de Trânsito de Peixes com Fins Ornamentais emitida pelo IBAMA para o transporte de peixes com essa finalidade

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: Daniel Coelho (PSDB-PE)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.

  • PL 5010/2013 - Dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Kátia Abreu (PSD-TO)
    • Relator: Ricardo Izar (PP-SP)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição deste.

  • PL 6903/2017 - Altera a Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e a Lei n° 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para promover o uso sustentável dos equipamentos de irrigação na agricultura brasileira.

  • PL 418/2011 - Proíbe o envasamento e a comercialização de bebida em embalagem PET e dá providências correlatas.

  • PL 537/2015 - Obriga as empresas e produtores de florestas plantadas a destinar no mínimo 5% da sua produção de madeira em toras para a construção civil, moveleira, construção naval, etc.

    • Autor: Marcos Reategui (PSC-AP)
    • Relator: Roberto Balestra (PP-GO)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição deste.

  • PL 675/2015 - Dá nova redação ao inciso I do § 2º do art. 7º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e acrescenta § 2º-A ao mesmo dispositivo, para estabelecer regras relacionadas à obtenção de licenciamento ambiental de obras e serviços

    • Autor: João Rodrigues (PSD-SC)
    • Relator: Nilto Tatto (PT-SP)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.

  • PL 2245/2015 - Altera a Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos a determinação sobre o emprego da água de menor qualidade em usos menos exigentes.

    • Autor: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
    • Relator: Luiz Lauro Filho (PSB-SP)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

  • PL 2800/2015 - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, estabelecendo normas para a manutenção de imóveis residenciais e comerciais em Áreas de Preservação Permanente localizadas em perímetros urbanos.

    • Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
    • Relator: Nilto Tatto (PT-SP)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.

  • PL 4618/2016 - Dispõe sobre o abate humanitário de animais em todo o território nacional e dá outras providências.

  • PL 4663/2016 - Dispõe sobre a exploração e produção de acumulações marginais de petróleo e gás natural por produtores independentes.

  • PL 5040/2016 - Altera o art. 18 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para incluir o § 8º a fim de permitir a criação de animais de grande porte, por população tradicional, desde que comprovada sua utilização unicamente para subsistência e de acordo com avaliação feita pelo órgão ambiental gestor.

  • PL 5186/2016 - Altera a Lei nº 6.938, de 1981, a Lei nº 8.666, de 1993, e a Lei nº 9.605, de 1998,para instituir o Cadastro de Crimes contra o Meio Ambiente e vedar as pessoas jurídicas inscritas nesse Cadastro de receberem financiamentos e incentivos governamentais e de contratar com o Poder Público.

    • Autor: Chico D'Angelo (PT-RJ)
    • Relator: Waldenor Pereira (PT-BA)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

  • PL 5262/2016 - Altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.

  • PL 5860/2016 - Obriga a instalação de lixeiras seletivas para reciclagem nas escolas públicas e privadas.

  • PL 6331/2016 - Estabelece a obrigação dos estabelecimentos veterinários, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais atendidos, comunicar imediatamente o fato à Polícia Judiciária.

  • PL 6432/2016 - Ficam proibidos, em todo o território nacional, zoológicos, aquários e parques públicos e privados que exponham animais silvestres.

  • PL 7279/2017 - Dispõe sobre a criação e a implantação de corredores de biodiversidade.

  • PL 7324/2017 - Dispõe sobre a proibição de construção de usinas hidrelétricas no Rio Paranapanema

    • Autor: Milton Monti (PR-SP)
    • Relator: Nilto Tatto (PT-SP)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

  • PL 7661/2017 - "Altera a Lei 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, para dispor sobre a implantação de agroflorestas em áreas rurais desmatadas".

    • Autor: Francisco Floriano (DEM-RJ)
    • Relator: João Daniel (PT-SE)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.

  • PL 8385/2017 - Acrescenta inciso IV ao art. 35 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que "Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", e dá outras providências.