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COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 22/11/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião deliberativa

Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Nilto Tatto
DEPUTADO
Horário - 11:02
Duração - 0h00'36"

Fim da Votação

Início da Votação

Local: Anexo II, Plenário 02
Início: 22/11/2017 às 10:47
Término: 22/11/2017 às 12:08
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

PL 5650/2013 - Acrescenta parágrafos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar do recolhimento da contribuição previdenciária patronal as prefeituras municipais que possuam mais de setenta por cento de seu território em unidade de conservação ou área de preservação ambiental.

Aprovada com alterações
- Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)
- Relator: Valdir Colatto (PMDB-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  22/11/2017
  
  Aprovado o Parecer por unanimidade.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  01/06/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer por unanimidade.

Propostas não analisadas 23

REQ 246/2017 CMADS - Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a inclusão de convidada para participar da audiência pública destinada a debater sobre o abate de animais no Pampas Safari, em Gravataí/RS.
- Autor: Ricardo Izar (PP-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado por unanimidade.
PLP 436/2014 - Altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, que "fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981", para tornar a caça, a apanha e o manejo de fauna ações administrativas dos Estados.
- Autor: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
- Relator: Nilto Tatto (PT-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  25/04/2018
  
  Aprovado o Parecer por unanimidade. Apresentou voto em separado o Deputado Alceu Moreira.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  25/10/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição deste.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  04/11/2015
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  29/04/2015
  
  Parecer do Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício.
PDC 117/2015 - Susta o Capítulo III da Instrução Normativa Interministerial nº 001, dos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente que exige a emissão de Guia de Trânsito de Peixes com Fins Ornamentais emitida pelo IBAMA para o transporte de peixes com essa finalidade
- Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
- Relator: Daniel Coelho (PSDB-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  13/09/2023
  
  Aprovado o Parecer, com o voto contrário do deputado Welter.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  11/08/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC), pela aprovação.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  23/10/2019
  
  Aprovado o Parecer por unanimidade.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  03/07/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 5010/2013 - Dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências.
- Autor: do Senado Federal - Kátia Abreu
- Relator: Ricardo Izar (PP-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Valdir Colatto, com voto contrário do Deputado Ricardo Izar.
PL 6903/2017 - Altera a Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e a Lei n° 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para promover o uso sustentável dos equipamentos de irrigação na agricultura brasileira.
- Autor: do Senado Federal - Fleury
- Relator: João Daniel (PT-SE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  17/04/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  15/06/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  29/11/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Augusto Carvalho (SD-DF), pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CAPADR, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CAPADR.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  29/11/2017
  
  Aprovado o Parecer por unanimidade.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  05/07/2017
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  16/05/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Jony Marcos (PRB-SE), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 418/2011 - Proíbe o envasamento e a comercialização de bebida em embalagem PET e dá providências correlatas.
- Autor: Eli Corrêa Filho (DEM-SP)
- Relator: Ricardo Izar (PP-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  18/05/2022
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  17/05/2022
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela aprovação deste, do PL 1442/2011, do PL 1657/2011, e do PL 1930/2011, apensados, com substitutivo.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  30/11/2011
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Felipe Bornier e Wellington Fagundes.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  29/11/2011
  
  Parecer do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela rejeição deste, do PL 1442/2011, do PL 1657/2011 e do PL 1930/2011, apensados.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta a pedido do Relator.
PL 25/2015 - Dispõe sobre a conservação e a utilização sustentável da vegetação nativa do Bioma Cerrado.
- Autor: SARNEY FILHO (PV-MA)
- Relator: Augusto Carvalho (SD-DF)
Passo a Passo
- 2
  
  Solicitada verificação de votação pelo Deputado Valdir Colatto. Encerrada a reunião por falta de quórum.
- 1
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), Dep. Xuxu Dal Molin (PSC-MT), Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Augusto Carvalho (SD-DF).
PL 537/2015 - Obriga as empresas e produtores de florestas plantadas a destinar no mínimo 5% da sua produção de madeira em toras para a construção civil, moveleira, construção naval, etc.
- Autor: MARCOS REATEGUI (PSC-AP)
- Relator: Roberto Balestra (PP-GO)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 675/2015 - Dá nova redação ao inciso I do § 2º do art. 7º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e acrescenta § 2º-A ao mesmo dispositivo, para estabelecer regras relacionadas à obtenção de licenciamento ambiental de obras e serviços
- Autor: JOÃO RODRIGUES (PSD-SC)
- Relator: Nilto Tatto (PT-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 2245/2015 - Altera a Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos a determinação sobre o emprego da água de menor qualidade em usos menos exigentes.
- Autor: VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PMDB-PB)
- Relator: Luiz Lauro Filho (PSB-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 2800/2015 - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, estabelecendo normas para a manutenção de imóveis residenciais e comerciais em Áreas de Preservação Permanente localizadas em perímetros urbanos.
- Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
- Relator: Nilto Tatto (PT-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  21/09/2021
  
  Parecer Vencedor, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela aprovação.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  21/09/2021
  
  Aprovado o Parecer Vencedor. O parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto, passou a constituir Voto em Separado.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  30/08/2017
  
  Aprovado unanimemente o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  24/08/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Angelim (PT-AC), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 4618/2016 - Dispõe sobre o abate humanitário de animais em todo o território nacional e dá outras providências.
- Autor: GOULART (PSD-SP)
- Relator: Adilton Sachetti (PSB-MT)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 4663/2016 - Dispõe sobre a exploração e produção de acumulações marginais de petróleo e gás natural por produtores independentes.
- Autor: Beto Rosado (PP-RN)
- Relator: Roberto Sales (PRB-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  27/09/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, da Emenda nº 1/2019 apresentada na Comissão de Finanças e Tributação e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  06/07/2022
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.663/2016, na forma do Substitutivo Adotado da Comissão de Minas e Energia, e da emenda apresentada na Comissão de Finanças e Tributação, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas Adotadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável nºs 1 e 2; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.663/2016, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Minas e Energia, e da emenda apresentada na CFT, com substitutivo.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  06/07/2022
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  14/08/2019
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laercio Oliveira (PP-SE), pela aprovação deste e das Emendas Adotadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com substitutivo.
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  14/08/2019
  
  Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  29/11/2017
  
  Aprovado o Parecer por unanimidade.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  09/10/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Roberto Sales (PRB-RJ), pela aprovação, com emendas.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 5040/2016 - Altera o art. 18 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para incluir o § 8º a fim de permitir a criação de animais de grande porte, por população tradicional, desde que comprovada sua utilização unicamente para subsistência e de acordo com avaliação feita pelo órgão ambiental gestor.
- Autor: AUGUSTO CARVALHO (SD-DF)
- Relator: Heitor Schuch (PSB-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 5186/2016 - Altera a Lei nº 6.938, de 1981, a Lei nº 8.666, de 1993, e a Lei nº 9.605, de 1998,para instituir o Cadastro de Crimes contra o Meio Ambiente e vedar as pessoas jurídicas inscritas nesse Cadastro de receberem financiamentos e incentivos governamentais e de contratar com o Poder Público.
- Autor: Chico D'Angelo (PT-RJ)
- Relator: Waldenor Pereira (PT-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  31/03/2026
  
  Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação do PL 5186/16, e dos PLs 283/23, 5838/23, 3646/24, 7004/25, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 5262/2016 - Altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.
- Autor: SARNEY FILHO (PV-MA)
- Relator: Nilto Tatto (PT-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 5860/2016 - Obriga a instalação de lixeiras seletivas para reciclagem nas escolas públicas e privadas.
- Autor: FELIPE BORNIER (PROS-RJ)
- Relator: Ricardo Izar (PP-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 6331/2016 - Estabelece a obrigação dos estabelecimentos veterinários, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais atendidos, comunicar imediatamente o fato à Polícia Judiciária.
- Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
- Relator: Ricardo Izar (PP-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 6432/2016 - Ficam proibidos, em todo o território nacional, zoológicos, aquários e parques públicos e privados que exponham animais silvestres.
- Autor: GOULART (PSD-SP)
- Relator: Ricardo Izar (PP-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 7279/2017 - Dispõe sobre a criação e a implantação de corredores de biodiversidade.
- Autor: Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO)
- Relator: Augusto Carvalho (SD-DF)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  20/12/2019
  
  Parecer da Relatora, Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 7324/2017 - Dispõe sobre a proibição de construção de usinas hidrelétricas no Rio Paranapanema
- Autor: MILTON MONTI (PR-SP)
- Relator: Nilto Tatto (PT-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 7661/2017 - "Altera a Lei 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, para dispor sobre a implantação de agroflorestas em áreas rurais desmatadas".
- Autor: FRANCISCO FLORIANO (DEM-RJ)
- Relator: João Daniel (PT-SE)
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.
PL 8385/2017 - Acrescenta inciso IV ao art. 35 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que "Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", e dá outras providências.
- Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
- Relator: Augusto Carvalho (SD-DF)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  06/11/2019
  
  Aprovado o Parecer contra o voto da Deputada Alê Silva.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  11/09/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Flávio Nogueira (PDT-PI), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação o PL 8385/2017, com substitutivo, e pela rejeição da emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  29/11/2017
  
  Aprovado o Parecer por unanimidade.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  24/10/2017
  
  Parecer do Relator, Dep. Augusto Carvalho (SD-DF), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Não Deliberado.

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COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 22/11/2017

Reunião deliberativa

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Nilto Tatto

Fim da Votação

Arnaldo Jordy

Nilto Tatto

Augusto Carvalho

Valdir Colatto

Nilto Tatto

Nilto Tatto

Luiz Lauro Filho

Nilto Tatto

Valdir Colatto

Ricardo Izar

Nilto Tatto

Início da Votação

Xuxu Dal Molin

Augusto Carvalho

Nilto Tatto

Valdir Colatto

Nilto Tatto

Xuxu Dal Molin

Nilto Tatto

Valdir Colatto

Nilto Tatto

Augusto Carvalho

Nilto Tatto

Augusto Carvalho

Nilto Tatto

Augusto Carvalho

Nilto Tatto

Augusto Carvalho

Nilto Tatto

Ricardo Izar

Nilto Tatto

Ricardo Izar

Nilto Tatto

Ricardo Izar

Nilto Tatto

Valdir Colatto

Nilto Tatto

Informações

Propostas analisadas 1

Passo a Passo

Propostas não analisadas 23

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