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PLENÁRIO 16/10/2024

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Gilberto Nascimento por Participante Bia Kicis

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Coronel Ulysses por Participante Gilberto Nascimento

Troca da mesa Presidente Gilberto Nascimento por Participante Coronel Ulysses

Troca da mesa Presidente Ismael por Participante Gilberto Nascimento

Troca da mesa Presidente Gilberto Nascimento por Participante Ismael

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
16/10/2024 às 14:30
Término
16/10/2024 às 20:47
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 11

  • REQ 3468/2024 - Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 3.339, de 2024.

    Aprovada

    • Autores: Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Gervásio Maia (PSB-PB), Romero Rodrigues (PODE-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 3522/2024 - Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6149/2023.

    Aprovada

    • Autores: Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Gervásio Maia (PSB-PB), Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), Romero Rodrigues (PODE-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 4242/2024 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.272, de 2024, que dispõe sobre a participação ativa dos Municípios e Distrito Federal, visando ao melhor interesse local e mediante anuência, no procedimento prévio à contratação e durante a vigência de concessão para a prestação de serviços de distribuição de energia elétrica, e prevê a delegação, aos Municípios, da atividade complementar de fiscalização dos referidos serviços no âmbito dos respectivos territórios municipais.

    Aprovada

    • Autores: Duda Ramos (MDB-RR), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Raimundo Santos (PSD-PA), Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 2
      Encaminhou a Votação a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • REQ 4254/2024 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 583, de 2020.

    Aprovada

    • Autores: Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Gervásio Maia (PSB-PB), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), José Guimarães (PT-CE), Odair Cunha (PT-MG), Raimundo Santos (PSD-PA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a Mesa.

  • PL 454/2022 - Altera a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para autorizar o compartilhamento dos dados e microdados brutos do Censo Escolar. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre compartilhamento e publicização de dados e microdados coletados no recenseamento anual a que se refere o inciso I do § 1º do art. 5º da referida Lei e na realização de censos educacionais.

    Aprovada

    • Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), Tiago Mitraud (NOVO-MG)
    • Relator: Nikolas Ferreira (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 11
      A matéria vai à sanção (PL 454-C/2022).
    • 10
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG).
    • 9
      Votação da Redação Final.
    • 8
      Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 454, de 2022.
    • 7
      Encaminhou a Votação da Matéria a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
    • 6
      Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 454, de 2022, com parecer pela aprovação.
    • 5
      Votação em turno único.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Bia Kicis (PL-DF).
    • 2
      Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG) pela: • Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 454, de 2022. • Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 454, de 2022. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 454, de 2022, e, no mérito, por sua aprovação.
    • 1
      Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 454-A, de 2022.

  • PL 10286/2018 - Altera a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, para garantir às pessoas com deficiência o direito de se fazer acompanhar de cão de assistência em todos os meios de transporte e em locais públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 5
      Adiada a discussão em face do encerramento da Sessão.
    • 4
      Retirado de pauta, de ofício.
    • 3
      Fica cancelada a votação, por determinação da presidência.
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. José Guimarães, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 989/2022 - Modifica a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para garantir o acesso por órgãos policiais e pelo Ministério Público dos dados e informações sobre equipamento de monitoramento eletrônico (tornozeleira eletrônica).

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 13
      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 989-B/2022).
    • 12
      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE).
    • 11
      Votação da Redação Final.
    • 10
      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a emenda apresentada.
    • 9
      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 989, de 2022, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
    • 8
      Encaminhou a Votação da Matéria a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
    • 7
      Votação em turno único.
    • 6
      Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE) pela: • Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1.
    • 5
      O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Discutiu a Matéria a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
    • 2
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 989, de 2022, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 336/2024 - Institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das pessoas com dor crônica, cria o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica e inclui o ensino da dor crônica como matéria obrigatória no currículo dos cursos da área da saúde.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Bia Kicis (PL-DF)
    • Relatora: Adriana Ventura (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 10
      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 336-A/2024).
    • 9
      Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Adriana Ventura (NOVO/SP).
    • 8
      Votação da Redação Final.
    • 7
      Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Saúde e a proposição inicial.
    • 6
      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 336, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Educação.
    • 5
      Votação em turno único.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).
    • 2
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) pela: • Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 336, de 2024, e do Substitutivo aprovado na Comissão de Saúde, com o Substitutivo apresentado. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 336, de 2024, e do Substitutivo da Comissão de Saúde, nos termos do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Educação.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 5010/2013 - Dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: de Senado Federal - Kátia Abreu
    • Relator: Pinheirinho (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 17
      A Matéria vai à Sanção (PL 5.010-C/2013).
    • 16
      Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.
    • 15
      Retirado o DTQ 1 (Fdr PT-PCdoB-PV): Emenda de plenário nº 3. (161, II).
    • 14
      Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).
    • 13
      Votação do DTQ 1 (Fdr PT-PCdoB-PV): Emenda de plenário nº 3. (161, II).
    • 12
      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 149; Não: 204; Total: 353.
    • 11
      Encaminharam a Votação: Dep. Reimont (PT-RJ) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
    • 10
      Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Emenda de Plenário nº 1. (161, II).
    • 9
      Aprovado o Projeto de Lei nº 5.010, de 2013, ressalvados os destaques.
    • 8
      Encaminhou a Votação da Matéria a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
    • 7
      Votação em turno único.
    • 6
      Leitura realizada em Plenário pela Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) do parecer do Relator pela: • Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário. • Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário. • Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.
    • 5
      O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 3.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Helder Salomão (PT-ES).
    • 2
      Leitura realizada em Plenário pela Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) do parecer do Relator pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.010, de 2013, bem como das treze Emendas apresentadas na Comissão de Pecuária, Agricultura e Desenvolvimento Rural.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 1069/2023 - Institui diretrizes básicas para melhoria da saúde das mulheres com endometriose, inclui a Endometriose com manifestação incapacitante no rol de doenças que independe de carência para a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 12
      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.069-A/2023).
    • 11
      Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO).
    • 10
      Votação da Redação Final.
    • 9
      Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as apensadas.
    • 8
      Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.069, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
    • 7
      Votação em turno único.
    • 6
      Encerrada a discussão.
    • 5
      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).
    • 4
      Leitura realizada em Plenário pela Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT) do parecer da Relatora pela: • Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.069/2023, e seus apensados, com o Substitutivo apresentado. • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.069/2023, e seus apensados, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. • Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.069/2023, e seus apensados, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
    • 3
      Retirado pelo autor.
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 2950/2019 - Dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar crime de maus tratos a animais relacionado à ocorrência de desastre, e a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para incluir na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) os cuidados com animais vitimados por desastres.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 5
      Adiada a discussão em face do encerramento da Sessão.
    • 4
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nº 2950/2019, 4670/2020, 2834/2023, 1637/2024, 1664/2024, 1698/2024 e 2242/2024, e dos Substitutivos das Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na forma do substitutivo apresentado.
    • 3
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 105; Não: 292; Total: 397.
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei .
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 3