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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 30/11/2022 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Padre João por Participante Giacobo

Troca da mesa Presidente Giacobo por Participante Padre João

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
30/11/2022 às 10:37
Término
30/11/2022 às 12:12
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • REQ 53/2022 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos das chuvas de granizo registradas em Minas Gerais

    Aprovada

    • Autor: Emidinho Madeira (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com subscrição dos Deputados Giacobo, Padre João, Domingos Sávio e Zé Silva.

  • REQ 54/2022 CAPADR - Publicação relatório anual

    Aprovada

    • Autor: Giacobo (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 55/2022 CAPADR - Requeiro a realização de audiência pública para debater o PDL nº 548/2020 - do Sr. Alessandro Molon - que "susta os efeitos da Resolução (RDC) nº 442, de 2 de Dezembro de 2020, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que “Dispõe sobre a manutenção do ingrediente ativo Abamectina em produtos agrotóxicos no País, determina medidas de mitigação de riscos à saúde e alterações no registro decorrentes da sua reavaliação toxicológica", bem como debater os efeitos do referido ingrediente ativo na saúde da mulher e no aleitamento materno.

    Aprovada

    • Autor: Rodrigo Agostinho (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PL 3768/2021 - Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal".

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer com votos contrários dos Deputados Padre João e Airton Faleiro.

    • 2

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

    • 1

      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Airton Faleiro.

  • PL 4594/2021 - Alterar a Lei nº 5.550, de 4 de dezembro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão Zootecnista.

    Rejeitada

    • Autor: Severino Pessoa (REPUBLIC-AL)
    • Relator: Domingos Sávio (PL-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 425/2022 - Cria o Programa de Incentivo à Adoção de Tecnologias Redutoras de Risco Agroclimático.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 15

  • PDL 43/2019 - Susta os Atos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) expedidos em 2019, que concedem registros para novos produtos elaborados com agrotóxicos.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PDL 64/2020 - Susta os efeitos do Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, que "Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança".

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PDL 220/2020 - Susta o Decreto nº 10.347, de 13 de maio de 2020.

    • Autores: Alessandro Molon (PSB-RJ), Aliel Machado (PSB-PR), Bira do Pindaré (PSB-MA), Camilo Capiberibe (PSB-AP), Danilo Cabral (PSB-PE), Denis Bezerra (PSB-CE), Elias Vaz (PSB-GO), Gervásio Maia (PSB-PB), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Heitor Schuch (PSB-RS), João H. Campos (PSB-PE), Júlio Delgado (PSB-MG), Lídice da Mata (PSB-BA), Marcelo Nilo (PSB-BA), Mauro Nazif (PSB-RO), Rafael Motta (PSB-RN), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Tadeu Alencar (PSB-PE), Ted Conti (PSB-ES), Vilson da Fetaemg (PSB-MG)
    • Relator: Domingos Sávio (PL-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PDL 548/2020 - Susta os efeitos da Resolução (RDC) nº 442, de 2 de Dezembro de 2020, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que “Dispõe sobre a manutenção do ingrediente ativo Abamectina em produtos agrotóxicos no País, determina medidas de mitigação de riscos à saúde e alterações no registro decorrentes da sua reavaliação toxicológica

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 5010/2013 - Dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências.

    • Autor: de Senado Federal - Kátia Abreu
    • Relator: Pedro Lupion (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 4

      Vista ao Deputado Padre João.

    • 3

      Lido o Parecer pelo Relator.

    • 2

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

    • 1

      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Airton Faleiro.

  • PL 3853/2019 (Nº Anterior: PLS 224/2017) - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para autorizar a aquisição, por residente em área rural, de uma arma de fogo de uso permitido.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 5718/2019 - Confere ao Município de Brejetuba, no Estado do Espírito Santo, o título de Capital Nacional do Café Arábica.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 4511/2021 - Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o financiamento e a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 6079/2019 - Cria a Política Nacional de Incentivo ao Agroextrativismo Familiar na Amazônia e fundo nacional para apoiar essa política pública; altera as Leis nº 8.427, de 27 de maio de 1992, nº 10.696, de 2 de julho de 2003, e nº 12.512, de 14 de outubro de 2011.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 280/2020 - Altera o Art. 8º, da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 2265/2020 - Institui isenção do Imposto Territorial Rural - ITR para imóvel localizado em municípios que tenham declarado estado de emergência ou calamidade pública e homologados pelas autoridades competentes.

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Domingos Sávio.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 2381/2021 - Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental de Canavieiras, localizada nos Municípios de Canavieiras, Belmonte e Una, no estado da Bahia.

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Josias Gomes.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 3867/2021 - Impõe critérios ambientais para a concessão de subsídios governamentais à cadeia produtiva de produtos de origem animal, visando o alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável.

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Airton Faleiro.

  • PL 250/2022 - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 – Lei dos Registros Públicos; a Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966; e a nº Lei 5.868/1972, de 12 de dezembro de 1972 , para instituir e ampliar a transparência dos dados sobre posse e propriedade de terras.

    • Autores: Alex Manente (CIDADANIA-SP), Bira do Pindaré (PSB-MA), Carla Dickson (PROS-RN), Felipe Rigoni (UNIÃO-ES), Fábio Trad (PSD-MS), Professor Israel Batista (PV-DF), Professora Dayane Pimentel (UNIÃO-BA), Roberto de Lucena (PODE-SP), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Tabata Amaral (PSB-SP)
    • Relator: General Girão (PL-RN)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 4

      Vista ao Deputado Rodrigo Agostinho.

    • 3

      Lido o Parecer pelo Relator.

    • 2

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

    • 1

      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Rodrigo Agostinho.

  • PL 1439/2022 - Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações com rações e suplementos minerais destinados à alimentação de equinos.

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Padre João.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.