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COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 03/07/2013
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 13
- Início
- 03/07/2013 às 10:32
- Término
- 03/07/2013 às 12:27
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 24
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TVR 283/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 455, de 13 de outubro de 2011, que outorga permissão à A2 Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Ourilândia do Norte, Estado do Pará.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Beto Faro (PT-PA)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 289/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 702, de 29 de julho de 2010, que autoriza à Associação Comunitária e Cultural Japuranã de Rádio FM executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Bandeirantes, Estado do Mato Grosso.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Júlio Campos (DEM-MT)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 357/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 207, de 06 de junho de 2011, que autoriza à Associação Cultural da Nova Juventude Castelandense executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Castelândia, Estado de Goiás.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Júlio Campos (DEM-MT)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 379/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 169, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária de Rádio Nova Sião a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Jorge Bittar (PT-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 402/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 760, de 24 de agosto de 2010, que autoriza a Associação de Moradores de Tijucas do Sul (ASMOTISUL) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tijucas do Sul, Estado do Paraná.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Jorge Bittar (PT-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 417/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 940, de 14 de outubro de 2010, que autoriza a Sociedade Leopoldense de Cultura a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Leopoldo de Bulhões, Estado de Goiás.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Sandes Júnior (PP-GO)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 428/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1038, de 08 de novembro de 2010, que autoriza a Fundação de Estudos Econômicos, Culturais e Históricos do Rio Grande do Sul - FEECRHIS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Newton Lima (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 431/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1042, de 08 de novembro de 2010, que autoriza a Associação Comunitária Escola Parque a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Chapecó, Estado de Santa Catarina.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 432/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1044, de 08 de novembro de 2010, que autoriza a Associação Rádio Comunitária do Tapajós a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Aveiro, Estado do Pará.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Sibá Machado (PT-AC)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 434/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1047, de 08 de novembro de 2010, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Miriense - ARCOM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Igarapé-Miri, Estado do Pará.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Sibá Machado (PT-AC)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 514/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 337, de 17 de agosto de 2011, que autoriza a Associação Cultural de Assunção a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itapipoca, Estado do Ceará.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Edson Silva (PSB-CE)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 519/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 344, de 17 de agosto de 2011, que autoriza a Associação da Rádio Comunitária Educativa e Cultural Alter-Nativa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santarém, Estado do Pará.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Sibá Machado (PT-AC)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 522/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 391, de 12 de setembro de 2011, que autoriza a Associação Comunitária de Palmeiras a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Suzano , Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relatora: Iara Bernardi (PT-SP)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 527/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 426, de 23 de setembro de 2011, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Cultural Rádio Comunitária Nova Santa Helena a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Helena, Estado do Mato Grosso.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Júlio Campos (DEM-MT)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 546/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 26, de 20 de janeiro de 2012, que autoriza a Associação Comunitária e Escola de Rádio Galeão FM (ACERG) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Jorge Bittar (PT-RJ)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 552/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 70, de 10 de fevereiro de 2012, que autoriza a Associação Beneficente de Radiodifusão Comunitária do Assentamento das Mulheres Organizadas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Piripiri, Estado do Piauí.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 557/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 122, de 02 de março de 2012, que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores de Alvorada de Minas - ACOMAM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Alvorada de Minas, Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relatora: Margarida Salomão (PT-MG)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 560/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 168, de 21 de março de 2012, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Educativa Maktub a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Perdões, Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relatora: Margarida Salomão (PT-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 632/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 452, de 13 de outubro de 2011, que outorga permissão a Regional Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Pompéu, Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Ariosto Holanda (PSB-CE)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 652/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 519, de 06 de dezembro de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora Rhema Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Nova Granada, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relatora: Iara Bernardi (PT-SP)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 655/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 48, de 03 de fevereiro de 2012, que renova a permissão outorgada à Rádio Transoeste Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Joaçaba, Estado de Santa Catarina.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Colbert Martins (PMDB-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 694/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1358, de 17 de dezembro de 2010, que outorga permissão a Rádio Vera Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Nossa Senhora do Livramento, Estado do Mato Grosso.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Júlio Campos (DEM-MT)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 698/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1416, de 28 de dezembro de 2010, que outorga permissão a Star FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Senador Pompeu, Estado do Ceará.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Júlio Campos (DEM-MT)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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TVR 702/2013 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 218, de 06 de junho de 2011, que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Conquista Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Alto do Rodrigues, Estado do Rio Grande do Norte.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 12
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REQ 210/2013 CCTCI => PL 5010/2013 - Solicita seja realizada audiência pública para debater o PL 5010, de 2013, que versa sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências
- Autor: PADRE TON (PT-RO)
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1
Aprovado, estendendo-se o convite a representante da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária); da Divisão de Fiscalização de Material Genético Animal (DMG) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação); da ABCZ (Associação Brasileira dos Criadores de Zebu); da entidade Terra de Direitos; ao professor Mohamed Habib, da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas); e ao pesquisador Rodolfo Rumpf.
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REQ 211/2013 CCTCI => REQ 190/2013 CCTCI - Requer aditamento ao Requerimento nº 190/2013, aprovado anteriormente por esta Comissão, no sentido de incluir um representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - Abert, na Audiência Publica conjunta com a Comissão de Cultura a fim de debater a democratização dos meios de comunicação, mais especificamente sobre o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que está em fase de coleta de assinaturas.
- Autor: IZALCI LUCAS (PSDB-DF)
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Aprovado, com a extensão do convite à Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (#frentecom).
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REQ 212/2013 CCTCI => PL 1878/2003 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a autorização para as emissoras públicas transmitirem, sem custos, eventos esportivos e culturais de interesse nacional.
- Autor: NEWTON LIMA (PT-SP)
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1
Aprovado, estendendo-se o convite à Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), à Abra (Associação Brasileira de Radiodifusores), à Abratel (Associação Brasileira de Rádio e Televisão), bem como a Juca Silveira, da Rádio e Televisão Bandeirantes, e a Marcelo Pinto, da Globo Esportes.
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REQ 213/2013 CCTCI => REQ 190/2013 CCTCI - Requer aditamento ao Requerimento nº 190/2013, aprovado anteriormente por esta Comissão, no sentido de incluir um representante da Associação Nacional dos Editores de Revistas - ANER, na Audiência Publica conjunta com a Comissão de Cultura a fim de debater a democratização dos meios de comunicação, mais especificamente sobre o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que está em fase de coleta de assinaturas.
- Autor: IZALCI LUCAS (PSDB-DF)
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Aprovado
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PDC 583/2012 - Susta os efeitos da Portaria nº 461, de 16 de maio de 2012, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que anulou dispositivos sobre a adoção de jornada de trabalho flexível para seus servidores em razão de determinação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
- Autor: SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT-AP)
- Relator: Sibá Machado (PT-AC)
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Retirado de pauta de ofício.
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PL 5010/2013 - Dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências.
- Autor: de Senado Federal - Kátia Abreu
- Relator: Walter Ihoshi (PSD-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)07/12/2022Aprovado o Parecer.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)21/11/2022Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)07/12/2021Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)07/12/2021Aprovado o Parecer Vencedor com o seguinte resultado: 8 votos "Sim", 7 votos "Não". Quórum de votação: 15 votos, apresentaram votos em separado os Deputados Valdir Colatto e Jose Mario Schreiner. https://www.camara.leg.br/presenca-comissoes/votacao-portal?reuniao=64373&itemVotacao=51644Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)16/10/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)13/06/2013
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado Padre Ton.
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PL 2400/2007 - Dispõe sobre o serviço de telefonia e dá outras providências.
- Autor: MOREIRA MENDES (PPS-RO)
- Relator: Júlio Campos (DEM-MT)
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado Jorge Bittar.
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PL 5239/2009 - Altera o art. 605 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para alterar o prazo para a publicação do edital de cobrança da contribuição sindical e incluir a Internet como veículo de publicação.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Júlio Campos (DEM-MT)
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Retirado de pauta de ofício.
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PL 533/2011 - Acrescenta os arts. 265-A, 265-B e 265-C ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Autora: Lauriete (PSC-ES)
- Relator: Pastor Eurico (PSB-PE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)13/12/2022Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)26/08/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)08/07/2015
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Retirado de pauta pelo relator.
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PL 2495/2011 - Altera a redação da alínea "e" do art. 38 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para proibir a diminuição da potência do sistema irradiante de emissoras de radiodifusão sonora durante a transmissão do programa oficial dos Poderes da República (A Voz do Brasil).
- Autor: Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)
- Relator: Takayama (PSC-PR)
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Retirado de pauta de ofício.
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PL 4570/2012 - Altera as Leis nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, e nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, estabelecendo normas para a outorga dos serviços de radiodifusão.
- Autor: WELLINGTON FAGUNDES (PR-MT)
- Relator: Antonio Imbassahy
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Retirado de pauta de ofício.
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PL 5313/2013 - Dispõe sobre a preservação do sigilo dos colaboradores de serviços telefônicos de denúncias.
- Autor: MAJOR FÁBIO (DEM-PB)
- Relator: Izalci Lucas (PSDB-DF)
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Retirado de pauta de ofício.