| OF 136/2023 CPIPIRAM
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Ofício |
23/08/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) |
Solicita apoio da Advocacia da Câmara para questões judiciais atinentes à CPI.
Inteiro teor
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| OF 297/2023 CPIPIRAM
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Ofício |
05/09/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) |
Solicita relatorio do Coaf das pessoas e empresas que menciona
Inteiro teor
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| OF 322/2023 CPIPIRAM
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Ofício |
12/09/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) |
Solicita informações ao CVM.
Inteiro teor
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| OF 390/2023 CPIPIRAM
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Ofício |
21/09/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) |
Solicita informações à Meta
Inteiro teor
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| OF 391/2023 CPIPIRAM
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Ofício |
21/09/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) |
Solicita informações ao Google
Inteiro teor
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| OF 392/2023 CPIPIRAM
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Ofício |
21/09/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) |
Solicita à X (antigo Twiter) informações relativas a contratos firmados com as empresas que especifica.
Inteiro teor
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| OF 393/2023 CPIPIRAM
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Ofício |
21/09/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) |
Solicita à Linkedln informações relativas a contratos firmados com as empresas que especifica.
Inteiro teor
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| OF 394/2023 CPIPIRAM
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Ofício |
21/09/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) |
Solicita à Tik Tok informações relativas a contratos firmados com as empresas que especifica.
Inteiro teor
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| OF 395/2023 CPIPIRAM
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Ofício |
21/09/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) |
Solicita à Pinterest informações relativas a contratos firmados com as empresas que especifica.
Inteiro teor
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| OF 396/2023 CPIPIRAM
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Ofício |
21/09/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) |
Solicita à Snap Brazil informações relativas a contratos firmados com as empresas que especifica.
Inteiro teor
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| OF 397/2023 CPIPIRAM
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Ofício |
21/09/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) |
Solicita à Kwai informações relativas a contratos firmados com as empresas que especifica.
Inteiro teor
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| OF 398/2023 CPIPIRAM
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Ofício |
21/09/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) |
Solicita à Telegram informações relativas a contratos firmados com as empresas que especifica.
Inteiro teor
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| OF 579/2023 CPIPIRAM
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Ofício |
28/09/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) |
Comunica à Polícia Federal fato intimidatorio ao Presidente da CPI
Inteiro teor
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| OF 583/2023 CPIPIRAM
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Ofício |
28/09/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) |
Ofício 583-Pres. Req 172 Condução Gleidson
Inteiro teor
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| OF 599/2023 CPIPIRAM
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Ofício |
03/10/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) |
Envia informações ao STF, MS 39389
Inteiro teor
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| OF 600/2023 CPIPIRAM
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Ofício |
10/10/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) |
Solicita informações cartório de Fromiga/MG
Inteiro teor
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| OF 601/2023 CPIPIRAM
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Ofício |
07/11/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) |
Solicita informações ao Juiz da 3ª Vara criminal do Rio de Janeiro
Inteiro teor
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| OF 602/2023 CPIPIRAM
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Ofício |
07/11/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) |
Encaminha o Relatório da Comissão à Presdência da Câmara.
Inteiro teor
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| OF 603/2023 CPIPIRAM
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Ofício |
07/11/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) |
Encaminha o Relatório da CPI ao COAF
Inteiro teor
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| OF 604/2023 CPIPIRAM
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Ofício |
07/11/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) |
Encaminha relatório da CPI à Polícia Federal
Inteiro teor
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| OF 605/2023 CPIPIRAM
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Ofício |
07/11/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) |
Encaminha relatório da CPI à Receita Federal
Inteiro teor
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| OF 607/2023 CPIPIRAM
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Ofício |
07/11/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) |
Encaminha Relatório da CPI à CVM
Inteiro teor
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| OF 608/2023 CPIPIRAM
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Ofício |
07/11/2023 |
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) |
Encaminha o Relatório da CPI à SENACON
Inteiro teor
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| REQ 1/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Audiência Pública |
14/06/2023 |
Júnior Mano |
Requer seja convidado o senhor Thiago Bueno, Procurador da República e membro do Grupo de Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal para prestar esclarecimentos junto a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Inteiro teor
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| REQ 2/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Audiência Pública |
14/06/2023 |
Júnior Mano |
Requer sejam convidados para oitiva os responsáveis da Polícia Federal e da Receita Federal do Brasil pela Operação TrapCoin realizada em conjunto entre as instituições, com o objetivo de combater organização criminosa especializada na captação de recursos de investidores a pretexto de operacionalizar aplicações em criptomoedas, junto a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Inteiro teor
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| REQ 3/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Audiência Pública |
14/06/2023 |
Júnior Mano |
Requer seja convidado o CEO da Chilli Beans, Caito Maia para prestar esclarecimentos junto a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Inteiro teor
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| REQ 4/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
14/06/2023 |
Júnior Mano |
Requer sejam CONVOCADOS os sócios-administradores Antônio Ais Neto e Fabrícia Ais, da Braiscompany junto a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na qualidade de INVESTIGADOS.
Inteiro teor
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| REQ 5/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Audiência Pública |
14/06/2023 |
Júnior Mano |
Requer seja convidado o senhor João Pedro Nascimento, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para prestar esclarecimentos junto a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Inteiro teor
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| REQ 6/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Audiência Pública |
14/06/2023 |
Aureo Ribeiro |
Requer que seja convidado o sr. Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central do Brasil, para prestar esclarecimentos acerca da regulamentação do mercado de criptomoedas e da atuação das entidades frente às recorrentes fraudes envolvendo criptoativos.
Inteiro teor
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| REQ 7/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Audiência Pública |
14/06/2023 |
Aureo Ribeiro |
Requer que seja convidado representante do Ministério da Fazenda para prestar esclarecimentos acerca da regulamentação do mercado de criptomoedas e da atuação das entidades frente às recorrentes fraudes envolvendo criptoativos.
Inteiro teor
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| REQ 8/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Audiência Pública |
14/06/2023 |
Aureo Ribeiro |
Requer que seja convidado o sr. João Pedro Nascimento, presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para prestar esclarecimentos acerca da regulamentação do mercado de criptomoedas e da atuação das entidades frente às recorrentes fraudes envolvendo criptoativos.
Inteiro teor
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| REQ 9/2023 CPIPIRAM
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Requerimento (Outros) |
14/06/2023 |
Aureo Ribeiro |
Requer que as empresas a seguir listadas apresentem, de forma espontânea, informações relativas a contratos firmados que tenham por objeto serviços de publicidade, marketing digital e propaganda cujo conteúdo tratar de criptoativos, incluindo qualquer tipo de negociação ou custódia desses ativos, a fim de subsidiar os trabalhos deste colegiado - Meta (empresa responsável pelo Instagram, Facebook e Whatsapp), Google, Telegram, TikTok, Twitter.
Inteiro teor
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| REQ 10/2023 CPIPIRAM
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Requerimento (Outros) |
14/06/2023 |
Aureo Ribeiro |
Requer que as empresas a seguir listadas apresentem, de forma espontânea, informações relativas a contratos firmados que tenham por objeto serviços de publicidade, marketing digital e propaganda cujo conteúdo tratar de criptoativos, incluindo qualquer tipo de negociação ou custódia desses ativos, a fim de subsidiar os trabalhos deste colegiado - Grupo Bandeirantes de Comunicação, Grupo Globo, Grupo Record, RedeTV!, Sistema Brasileiro de Televisão (SBT).
Inteiro teor
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| REQ 11/2023 CPIPIRAM
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Requerimento (Outros) |
14/06/2023 |
Aureo Ribeiro |
Requer que as empresas a seguir listadas apresentem, de forma espontânea, informações relativas a contratos firmados que tenham por objeto serviços de publicidade, marketing digital e propaganda cujo conteúdo tratar de criptoativos, incluindo qualquer tipo de negociação ou custódia desses ativos, a fim de subsidiar os trabalhos deste colegiado - Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Santos Futebol Clube, Sociedade Esportiva Palmeiras, Sport Club Corinthians Paulista, São Paulo Futebol Clube, Club de Regatas Vasco da Gama, Clube de Regatas do Flamengo, Fluminense Football Club, Botafogo de Futebol e Regatas, Cruzeiro Esporte Clube, Clube Atlético Mineiro, Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, Sport Club Internacional.
.
Inteiro teor
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| REQ 12/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Audiência Pública |
16/06/2023 |
Aureo Ribeiro |
Requer que seja convidado o sr. Antônio Inácio da Silva Neto, sócio da Braiscompany, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa.
Inteiro teor
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| REQ 13/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
16/06/2023 |
Júnior Mano |
Requer seja CONVOCADO o sócio-administrador, Senhor Francisley Valdevino da Silva , Proprietario da Rental Coins, empresa de aluguel de criptomoedas na qualidade de INVESTIGADO junto a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Inteiro teor
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| REQ 14/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Audiência Pública |
19/06/2023 |
Júnior Mano |
Requer seja convidado o Senhor Fernado Oliveira Lima, proprietário da holding One Internet S.A., Sócio-Administrador da empresa Oig Capital, para prestar esclarecimentos sobre as boas práticas nas operações de Serviços de CESSÃO TEMPORÁRIA (LOCAÇÃO) DE CRIPTOATIVOS e Serviços de CORRETAGEM E CUSTÓDIA DE CRIPTOATIVOS, junto a esta Comissão Parlamentar de Inquérito .
Inteiro teor
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| REQ 15/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
20/06/2023 |
Alfredo Gaspar |
Requer que seja convocado o Sr. Guilherme Haddad Nazar, diretor-geral da Binance no Brasil, como testemunha, para prestar esclarecimentos sobre a atuação da empresa na gestão de criptomoedas, sobre sua relação com a representante B Fintech Serviços de Tecnologia Ltda e sobre possíveis parcerias com empresas nacionais envolvidas em serviços financeiros associados às criptomoedas.
Inteiro teor
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| REQ 16/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
20/06/2023 |
Júnior Mano |
Requer sejam CONVOCADOS os senhores CARLOS EDUARDO DE LUCAS e GLAIDSON TADEU ROSA, Diretores e Representantes Legais, da Empresa MSK INVEST – CNPJ n° 23.206.780/0001-26 para prestar esclarecimentos como INVESTIGADOS junto a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Inteiro teor
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| REQ 17/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Audiência Pública |
20/06/2023 |
Lafayette de Andrada |
Requer que seja convidado o Dr. Matheus Puppe, na qualidade de especialista visando contribuir tecnicamente com os trabalhos dessa CPI acerca do Marco Legal dos Criptoativos.
Inteiro teor
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| REQ 18/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
21/06/2023 |
Luciano Vieira |
Requer que convoque os Sócios da empresa INDEAL CONSULTORIA EM INVESTIMENTOS, senhores MARCO ANTONIO FAGUNDES, ANGELO VENTURA DA SILVA, REGIS LIPPERT FERNANDES, FRANCISCO DANIEL LIMA DE FREITAS E TASSIA FERNANDA DA PAZ para prestar depoimentos, como INVESTIGADOS, perante a essa Comissão Parlamentar de Inquérito.
Inteiro teor
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| REQ 19/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
21/06/2023 |
Luciano Vieira |
Requer que convoque os Sócios da empresa GAS CONSULTORIA & TECNOLOGIA, os Senhores(as) GLAIDISON ACACIO DOS SANTOS E MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA para prestar depoimentos perante a essa comissão parlamentar de Inquérito na qualidade de INVESTIGADOS.
Inteiro teor
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| REQ 20/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
21/06/2023 |
Luciano Vieira |
Requer que convoque o proprietário da empresa Zurich Capital Investimentos e Partição Eireli, representada pelo Jose Newton Esteves Garcia, para prestar depoimentos perante a essa comissão parlamentar de Inquérito, na qualidade de INVESTIGADO.
Inteiro teor
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| REQ 21/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
21/06/2023 |
Luciano Vieira |
Requer que convoque na forma de investigado o proprietário da empresa V.G.R TECNOLOGIA DIGITAL, senhor VICENTE GADELHA ROCHA NETO para prestar depoimentos perante a essa comissão parlamentar de Inquérito.
Inteiro teor
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| REQ 22/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
21/06/2023 |
Luciano Vieira |
Requer que convoque na forma de investigados os Sócios da Pereira Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda, senhores TUNAY PEREIRA LIMA e MARCIA PINTO DOS ANJOS para prestar depoimentos perante a essa comissão parlamentar de Inquérito.
Inteiro teor
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| REQ 23/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
21/06/2023 |
Luciano Vieira |
Requer que convoque na forma de investigados os (Sócios da MSK Invest.) os senhores GLAIDSON TADEU ROSA e CARLOS EDUARDO DE LUCAS para prestar depoimentos perante a essa comissão parlamentar de Inquérito
Inteiro teor
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| REQ 24/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
20/06/2023 |
Yury do Paredão |
Requer a convocação, para prestar depoimento na presente CPI, dos Sócio da G44, o Sr. Saleem Ahmed Zaheer e a Sra. Joselita de Brito de Escobar, na condição de testemunhas.
Inteiro teor
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| REQ 25/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
21/06/2023 |
Júnior Mano |
Requer sejam CONVOCADOS os senhores RONALD GOMES DA SILVA e WANDERSON FERNANDES LIMA como INVESTIGADOS, da empresa R.C. CONSULTORIA e TECNOLOGIA LTDA e CAMILLA MENDONÇA M. DE OLIVEIRA e WAGNER LUCAS OLIVEIRA DOS SANTOS, como TESTEMUNHAS para prestarem esclarecimentos junto a Comissão Parlamentar de Inquérito.
Inteiro teor
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| REQ 26/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Audiência Pública |
22/06/2023 |
Aureo Ribeiro |
Requer que seja convidado o senhor Bernardo Srur, representante da ABCripto, representante de Associação de Mercado, para prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca do mercado de criptoativos.
Inteiro teor
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| REQ 27/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Audiência Pública |
22/06/2023 |
Aureo Ribeiro |
Requer que seja convidado o senhor Rodrigo Marques dos Santos, CEO e fundador da Atlas Quantum e a Sra. Emília Campos, ex-diretora da Atlas para prestarem esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Atlas Quantum”.
Inteiro teor
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| REQ 28/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Audiência Pública |
22/06/2023 |
Aureo Ribeiro |
Requer que sejam convidados representantes das Exchanges, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão acerca do mercado de criptoativos: sr. Reinaldo Rabelo, representante da MB; sr. Jonathas Carrijo, representante da Bitpreço; sr. João Canhada, representante da Foxbit; sr. João Paulo Oliveira, representante da Nox; sr. Rodrigo Batista, representante da Digitra; sr. Guilherme Haddad Nazar (diretor geral), sr. Daniel Mangabeira, sra. Mayra Siqueira, sr. Thiago S de Carvalho, representantes da Binance; sr. Antonio Neto, representante da FTX Brasil; sr. Fabio Tonetto Plein, representante da Coinbase; sr. Beibei Liu, representante da Novadax; sr. Andre Portilho, representante da Mynt; sr. Thales Freitas, representante da Bitso.
Inteiro teor
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| REQ 29/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
22/06/2023 |
Aureo Ribeiro |
Requer que seja convocado, na condição de investigado, o senhor Glaidson Acácio dos Santos, o “Faraó dos Bitcoins, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas.
Inteiro teor
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| REQ 30/2023 CPIPIRAM
|
Requerimento de Audiência Pública |
22/06/2023 |
Aureo Ribeiro |
Requer que sejam convidados os senhores a seguir listados, representantes de Meios de Pagamento, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão acerca do mercado de criptoativos: - sr. João Canhada, representante da Foxbit Pay; sr. Luis Silva, representante da Cloudwalk; sr. Edisio Neto, representante da Zro Bank.
Inteiro teor
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| REQ 31/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Audiência Pública |
22/06/2023 |
Aureo Ribeiro |
Requer que sejam convidados os senhores a seguir listados, representantes de empresas que atuam em infraestruturas de mercado que possuem “crypto-as-a-service”, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão: Reinaldo Rabelo, representante da MB; Cristian Bohn, representante da Parfin; João Canhada, representante da Foxbit.
Inteiro teor
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| REQ 32/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
22/06/2023 |
Yury do Paredão |
Requer a convocação, para prestar depoimento na presente CPI, dos Sócios da Genebit, o Sr. Nivaldo Gonzaga dos Santos, Sr. Gabriel Barbosa e Sr. Dani Oliveira, na qualidade de testemunha.
Inteiro teor
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| REQ 33/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Audiência Pública |
22/06/2023 |
Yury do Paredão |
Requer Convidar, para ser ouvido em audiência pública na presente CPI, o CEO da Bitso, o Sr. Daniel Vogel.
Inteiro teor
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| REQ 34/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Audiência Pública |
23/06/2023 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
Requer que sejam convidados os especialistas Courtnay Guimarães, Mauricio Tovar Gutiérrez, Monica Taher e André Franco para contribuir tecnicamente com os trabalhos dessa CPI para investigar pirâmides financeiras que utilizam criptomoedas.
Inteiro teor
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| REQ 35/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
23/06/2023 |
Caio Vianna |
Requer a convocação, na forma de investigados, dos sócios da empresa Trust Investing, Diorge Ribeiro Chaves e Patrick Abrahão, para prestar depoimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Inteiro teor
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| REQ 36/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
23/06/2023 |
Caio Vianna |
Requer informações sobre as investigações da GAS Consultoria Bitcoin, promovidas pelo Ministério Público Federal, Receita Federal e Polícia Federal.
Inteiro teor
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| REQ 37/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Audiência Pública |
22/06/2023 |
Yury do Paredão |
Requer Convidar, para ser ouvido em audiência pública na presente CPI, o Sócio da Rico Investimentos, o Sr. Thiago Nigro.
Inteiro teor
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| REQ 38/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
23/06/2023 |
Caio Vianna |
Requer a convocação, na forma de investigados, dos sócios da empresa GAS Consultoria & Tecnologia LTDA, Glaidson Acácio dos Santos e Mirelis Yoseline Diaz Zerpa, para prestar depoimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Inteiro teor
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| REQ 39/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Audiência Pública |
23/06/2023 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
Requer que sejam convidados os especialistas que especifica, visando contribuir tecnicamente com os trabalhos dessa CPI para investigar pirâmides financeiras que utilizam criptomoedas: Senhor Fabricio Tota, Diretor de Negócios do Mercado Bitcoin; Senhor Daniel Coqueiri, CEO da Liqi Digital Assets; Senhor Marcos Jarne, Diretor-Geral e Head Jurídico da Crypto; Senhor Daniel Vogel, Diretor-Executivo da Bitso Brasil: Senhora Juliana Piassa, Gerente de Desenvolvimento de Negócios Global da OKX; Senhor Diego R., Gerente Regional da KuCoin Exchange; Senhor Daniel Mangabeira, Vice-presidente da Relações Governamentais para as Américas da Binance; Senhor Caio Nascimento, Líder de Marketing para Europa e América Latina da Bitget; Senhor João Canhada, CEO e fundador da Foxbit;e Senhora Beibei Liu, CEO da NovaDAX.
Inteiro teor
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| REQ 40/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Audiência Pública |
26/06/2023 |
Caio Vianna |
Requeiro que sejam convidados os senhores a seguir listados, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão acerca do mercado de criptoativos: Karen Duque (Diretora de Políticas Públicas da Bitso Brasil); Fabrício Tota (representante da Mercado Bitcoin); Erik Navarro Wolkart (Juiz Federal, Doutor em Direito pela Uerj em Colaboração com a Harvard Law School e ex-presidente da Associação Brasileira de Direito e Economia); Courtnay Guimarães (Diretor de Prática de Estratégia de Negócios Digitais e cientista-chefe de Metaeconomia e Tecnologias Emergentes da Avanade); Caio Sanas (Advogado, Mestre Inovação Tecnológica e Professor convidado da FGV/Rio de Blockchain e Criptoativos.
Inteiro teor
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| REQ 41/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Audiência Pública |
23/06/2023 |
Caio Vianna |
Requer que sejam convidados os senhores Cláudio Goldberg Rabin e Carlo Cauti, jornalistas que noticiaram esquemas de pirâmide que alegadamente utilizaram criptomoedas, para prestarem esclarecimentos nesta CPI, a fim de compartilharem suas experiências e conhecimentos sobre os referidos casos fraudulentos.
Inteiro teor
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| REQ 42/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Audiência Pública |
23/06/2023 |
Caio Vianna |
Requer que sejam convidados os senhores Artêmio Ferreira Picanço Neto e Luciano Regis da Costa, advogados especializados na representação de vítimas de esquemas de pirâmide que alegadamente utilizaram criptomoedas, para prestarem esclarecimentos nesta CPI, a fim de compartilharem suas experiências e conhecimentos sobre os referidos casos fraudulentos.
Inteiro teor
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| REQ 43/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
26/06/2023 |
Caio Vianna |
Requer informações sobre as apurações sobre a X Capital Bank, promovidas pelo Ministério Público de Santa Catarina.
Inteiro teor
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| REQ 44/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
26/06/2023 |
Caio Vianna |
Requer informações sobre as investigações da MSK Operações e Investimentos, promovidas pela Polícia Civil de São Paulo.
Inteiro teor
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| REQ 45/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
26/06/2023 |
Caio Vianna |
Requer informações sobre as investigações da Atlas Quantum, promovidas pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal.
Inteiro teor
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| REQ 46/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
26/06/2023 |
Caio Vianna |
Requer que sejam convocados, na forma de investigados, os fundadores da empresa Atlas Quantum, Rodrigo Marques dos Santos e Fabrício Spiazzi Sanfelice Cutis, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito .
Inteiro teor
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| REQ 47/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
26/06/2023 |
Caio Vianna |
Requer que sejam convocados os fundadores da empresa MSK Operações e Investimentos, Glaidson Tadeu Rosa e Carlos Eduardo de Luca, na forma de investigados, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Inteiro teor
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| REQ 48/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
26/06/2023 |
Caio Vianna |
Requer informações sobre as investigações da Trust Investing, promovidas pela Receita Federal e Polícia Federal.
Inteiro teor
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| REQ 49/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
26/06/2023 |
Caio Vianna |
Requer a convocação, na forma de investigada, da sócia fundadora da corretora CointradeCx, Eliane Medeiros de Lima, para prestar depoimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Inteiro teor
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| REQ 50/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
26/06/2023 |
Caio Vianna |
Requer que seja convocado, na forma de investigado, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito o sócio fundador da empresa X CAPITAL BANK, Gutheryo de Souza Costa Cavalcante.
Inteiro teor
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| REQ 51/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Audiência Pública |
27/06/2023 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requer que seja convidada a senhora Carolina Yumi de Souza, Diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a fim de que preste esclarecimentos acerca da atuação do mencionado Ministério no combate e prevenção às fraudes com investimentos em criptomoedas.
Inteiro teor
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| REQ 52/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Audiência Pública |
27/06/2023 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requer que seja convidado o senhor Paulo Fernando Vianna, renomado advogado especialista em combate a fraude de ativos financeiros e virtuais, a fim de que contribua com essa Comissão Parlamentar de Inquérito com sua expertise.
Inteiro teor
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| REQ 53/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Audiência Pública |
27/06/2023 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requer que seja convidado o senhor Carlos Manuel Baigorri, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) a fim de que preste esclarecimentos acerca da atuação da mencionada agência reguladora no combate e prevenção às fraudes com investimentos em criptomoedas.
Inteiro teor
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| REQ 54/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Audiência Pública |
27/06/2023 |
Aureo Ribeiro |
Requer que sejam convidados os senhores a seguir listados para prestarem esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Xland Holding: - Sr. Gustavo Henrique Furtado Scarpa, ex-atleta do Palmeiras; Sr. Willian Gomes de Siqueira, atleta do Athlético Paranaense; Sr. Mayke Rocha de Oliveira, atleta do Palmeiras; o representante da WLJC Gestão Financeira; e Gabriel Nascimento, sócio da Xland Holding.
Inteiro teor
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| REQ 55/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
28/06/2023 |
Alfredo Gaspar |
Requer informações à Receita Federal do Brasil sobre os impostos recolhidos pelas empresas prestadoras de serviços de ativos virtuais (exchanges) a seguir listadas, entre os anos de 2019 e 2022, e sobre o cumprimento da Instrução Normativa 1888/2019: MB - Mercado Bitcon; Foxbit; Bitpreço; Nox; Digitra; Binance; FTX Brasil; Coinbase; Novadax; Mynt; e Bitso.
Inteiro teor
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| REQ 56/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Audiência Pública |
28/06/2023 |
Amom Mandel |
Requer que seja convidado o SR. JORGE STOLFI, professor titular da Unicamp, especialista em blockchains e criptomoedas.
Inteiro teor
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| REQ 57/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Audiência Pública |
28/06/2023 |
Amom Mandel |
Requer que seja convidado o SR. TIAGO REIS, presidente do Conselho do Grupo Suno.
Inteiro teor
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| REQ 58/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
28/06/2023 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requer que seja convocado, na condição de investigado, o senhor Davi Maciel de Oliveira, a fim de que preste esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa ZERO10 – Gensa Serviços Digitais S/A (GENBIT).
Inteiro teor
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| REQ 59/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
28/06/2023 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requer que sejam convocados os senhores abaixo listados, a fim de que prestem esclarecimentos, na condição de investigados, acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo as empresas Trader Group Administração de Ativos Virtuais EIRELI e Tg Invest - Tg Agenciamentos Virtuais LTDA: Sr. Paulo Henrique Nascimento de Oliveira, e Sr. Wesley Binz Oliveira.
Inteiro teor
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| REQ 60/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
28/06/2023 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requer que sejam convocados, na condição de investigados, os senhores abaixo listados, a fim de que prestem esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo as empresas BinaryBit e Fênix Global: José Ricardo Pereira Lima Filho (Ricardo Toro), Marcos Antonio Monteiro e Israel Marcos Silveira Soares.
Inteiro teor
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| REQ 61/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
28/06/2023 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requer que seja convocado, na condição de investigado, o senhor Ronaldo de Assis Moreira (Ronaldinho Gaúcho), a fim de que preste esclarecimentos, na condição de investigado, acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo as empresas mencionadas.
Inteiro teor
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| REQ 62/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Audiência Pública |
28/06/2023 |
Aureo Ribeiro |
Requer que sejam convidados os senhores a seguir listados, representantes de empresas que atuam no mercado financeiro tradicional, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão acerca do mercado de criptoativos: Henrique Shibutani, representante da XP; Thomaz Lysakowski Fortes, representante da Nu; Carlos Mauad, representante do Magazine Luiza; Andre Chaves, representante do Mercado Livre; Daniel Botelho Mandil, representante do PicPay; Cesar Trevisan, representante da 99; Paulo Boghosian, representante do Traders Club; e André Portilho, representante da BTG Pactual.
Inteiro teor
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| REQ 63/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Audiência Pública |
28/06/2023 |
Aureo Ribeiro |
Requer que sejam convidados os senhores a seguir listados, representantes de empresas que atuam em Projetos Cripto & Ativos digitais próprios: Fernando Czapski, representante da NuCoin; Andre Chaves, representante da Meli Coin; Pedro Alexandre, representante da Wibx; Representante da Bodytech; Andre Portilho, representante da BTG Dol; Lucas Pinsdorf, representante da MBRL; Thiago Cesar, representante da BRZ; Thomaz Teixeira, representante da Ntokens; Rodrigo Marino Fogaça, representante da BRLE; Matheus Moura, representante da BRLA; Camila Rioja, representante da cReal; Robson Silva Junior, representante da Pods; João Alexandre Vaz Ferreira, representante da Picnic; Cesario Martins, representante da LoopiPay; João Valente Filho, representante da Ambify; Luis Felipe Adaime, representante da Moss; Claudio Olimpio, representante da Greener; Andreas Blazoudakis, representante da Netspaces; Marcelo Bolelli Magalhães, representante da Ribus; Yan Martins, representante da Hathor; Luiz Ramalho, representante da Canary;
Robson Harada, representante da Alma DAO; e Raymond Nasser, representante da Arthur Mining.
Inteiro teor
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| REQ 64/2023 CPIPIRAM
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Requerimento (Outros) |
29/06/2023 |
Aureo Ribeiro |
Requer seja sollicitado, mediante a requisição de servidores, o apoio do Banco Central nas investigações no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito das Pirâmides Financeiras.
Inteiro teor
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| REQ 65/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Audiência Pública |
29/06/2023 |
Aureo Ribeiro |
Requer que seja convidado o senhor Sergio Pompilio, presidente do CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), para prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca de questões relativas à publicidade do mercado de criptoativos.
Inteiro teor
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| REQ 66/2023 CPIPIRAM
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Requerimento (Outros) |
29/06/2023 |
Aureo Ribeiro |
Requer seja solicitado, mediante a requisição de servidores, o apoio da Comissão de Valores Mobiliários nas investigações no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito das Pirâmides Financeiras.
Inteiro teor
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| REQ 67/2023 CPIPIRAM
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Requerimento (Outros) |
29/06/2023 |
Aureo Ribeiro |
Requer seja solicitado, mediante a requisição de servidores, o apoio da Receita Federal nas investigações no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito das Pirâmides Financeiras.
Inteiro teor
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| REQ 68/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Audiência Pública |
29/06/2023 |
Aureo Ribeiro |
Requer que sejam convidados os senhores a seguir listados para prestarem esclarecimentos a esta Comissão acerca de questões relativas ao mercado de criptoativos e ao lançamento do fan-token BFT (Brazil National Football Team Fan Token): Onur Altan Tan, CEO da Bitci; Ednaldo Rodrigues Gomes, presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Inteiro teor
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| REQ 69/2023 CPIPIRAM
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Requerimento (Outros) |
29/06/2023 |
Aureo Ribeiro |
Requer seja solicitado, mediante a requisição de servidores, o apoio da Polícia Federal nas investigações no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito das Pirâmides Financeiras.
Inteiro teor
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| REQ 70/2023 CPIPIRAM
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Requerimento (Outros) |
29/06/2023 |
Aureo Ribeiro |
Requer seja solicitado, mediante a requisição de servidores, o apoio do Ministério Público Federal nas investigações no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito das Pirâmides Financeiras.
Inteiro teor
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| REQ 71/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Audiência Pública |
29/06/2023 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requer que seja convocado o representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais responsável pela operação “Black Monday”, que desarticulou organização criminosa envolvida em esquema de pirâmide financeira, crimes contra relações de consumo e lavagem de dinheiro, a fim que preste esclarecimentos, na condição de testemunha, acerca da referida operação.
Inteiro teor
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| REQ 72/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
29/06/2023 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requer que seja convocado o senhor Rick Chester da Silva, a fim de que preste esclarecimentos, na condição de investigado, acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa ZERO10 – Gensa Serviços Digitais S/A (GENBIT).
Inteiro teor
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| REQ 73/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Audiência Pública |
29/06/2023 |
Caio Vianna |
Requer que seja convidado o presidente da Grow Up Club, Gleidson Costa, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Inteiro teor
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| REQ 74/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Audiência Pública |
03/07/2023 |
Luciano Vieira |
Requer que esta Comissão convide o professor Evandro Terual, da Unninove, para participar em audiência pública.
Inteiro teor
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| REQ 75/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
03/07/2023 |
Ricardo Silva |
Requer que seja convocado o senhor Rafael Oliveira para, na qualidade de testemunha, prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “DD Corporation (ex-Dream Digger).”
Inteiro teor
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| REQ 76/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
03/07/2023 |
Ricardo Silva |
Requer que seja convocado o senhor Gabriel da Silva Rodrigues Benigno para, na qualidade de testemunha, prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “DD Corporation (ex-Dream Digger)” e outras.
Inteiro teor
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| REQ 77/2023 CPIPIRAM
|
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
03/07/2023 |
Ricardo Silva |
Requer que seja convocado o senhor Davi Wesley Silva para, na qualidade de testemunha, prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Versobot” e outras.
Inteiro teor
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| REQ 78/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
03/07/2023 |
Ricardo Silva |
Requer que seja convocado o senhor Leonardo Faria para, na qualidade de testemunha, prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Goeth”.
Inteiro teor
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| REQ 79/2023 CPIPIRAM
|
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
03/07/2023 |
Ricardo Silva |
Requer que seja convocado o senhor Roberto de Jesus Cardassi para, na qualidade de testemunha, prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “BlueBenx”.
Inteiro teor
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| REQ 80/2023 CPIPIRAM
|
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
03/07/2023 |
Ricardo Silva |
Requer que seja convocado o senhor Clélio Fernando Cabral para, na qualidade de testemunha, prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Braiscompany”.
Inteiro teor
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| REQ 81/2023 CPIPIRAM
|
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
03/07/2023 |
Ricardo Silva |
Requer que seja convocado o senhor Carlos José Souza Fuziyama para, na qualidade de testemunha, prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Mining Express” e outras.
Inteiro teor
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| REQ 82/2023 CPIPIRAM
|
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
03/07/2023 |
Ricardo Silva |
Requer que seja convocado o senhor Diego Aguiar para, na qualidade de testemunha, prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Quotex”.
Inteiro teor
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| REQ 83/2023 CPIPIRAM
|
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
03/07/2023 |
Ricardo Silva |
Requer que seja convocado o senhor José Ricardo Pereira Lima Filho para, na qualidade de testemunha, prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “BinaryBit” e outras.
Inteiro teor
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| REQ 84/2023 CPIPIRAM
|
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
03/07/2023 |
Ricardo Silva |
Requer que seja convocado o senhor Douglas Barros para, na qualidade de testemunha, prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Goeth”.
Inteiro teor
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| REQ 85/2023 CPIPIRAM
|
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
03/07/2023 |
Ricardo Silva |
Requer que seja convocado o senhor Davi Braga para, na qualidade de testemunha, prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “NFT Mafagafo”.
Inteiro teor
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| REQ 86/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
03/07/2023 |
Ricardo Silva |
Requer que seja convocado o senhor Dário Cândido de Oliveira para, na qualidade de testemunha, prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Xiglute Coin (XGC)”.
Inteiro teor
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| REQ 87/2023 CPIPIRAM
|
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
03/07/2023 |
Ricardo Silva |
Requer que seja convocado o senhor Ericris Souza da Silva para, na qualidade de testemunha, prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Utility Labs”.
Inteiro teor
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| REQ 88/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
03/07/2023 |
Ricardo Silva |
Requer que seja convocado o senhor Diego Vellasco de Mattos para, na qualidade de testemunha, prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “My Alice”.
Inteiro teor
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| REQ 89/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
03/07/2023 |
Ricardo Silva |
Requer que seja convocado o senhor Ronaldo de Assis Moreira para, na qualidade de testemunha, prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “18K Ronaldinho”.
Inteiro teor
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| REQ 90/2023 CPIPIRAM
|
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
03/07/2023 |
Ricardo Silva |
Requer que seja convocado o senhor Roberto de Assis Moreira para, na qualidade de testemunha, prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “18K Ronaldinho”.
Inteiro teor
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| REQ 91/2023 CPIPIRAM
|
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
03/07/2023 |
Ricardo Silva |
Requer que seja convocado o senhor Marcelo Lara para, na qualidade de testemunha, prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “18K Ronaldinho”.
Inteiro teor
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| REQ 92/2023 CPIPIRAM
|
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
03/07/2023 |
Ricardo Silva |
Requer que seja convocado o senhor Bruno Rodrigues para, na qualidade de testemunha, prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “18K Ronaldinho”.
Inteiro teor
|
| REQ 93/2023 CPIPIRAM
|
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
03/07/2023 |
Ricardo Silva |
Requer que seja convocado o senhor Rodrigo Marques dos Santos para, na qualidade de testemunha, prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Atlas Quantum”.
Inteiro teor
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| REQ 94/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Audiência Pública |
03/07/2023 |
Ricardo Silva |
Requer que sejam convidados os senhores abaixo relacionados, representantes de bancos e instituições financeiras para prestarem esclarecimentos a esta Comissão acerca do mercado de criptoativos: Arnoldo J. Reyes, Executivo, Operador, Membro do Conselho e Investidor da Paxos, FinTech & Digital Commerce; Cristina Junqueira, Co-fundadora do Nubank; Diogo Roberte, Co-fundador do PicPay; Felipe Bottino, Diretor da Inter Invest; Jochen Mielke de Lima, CEO da B3 Digitas; José Augusto de A. Antunes Filho, Head of Digital Assets do Itaú Unibanco; e Osvaldo Gimenez, Presidente da Fintech Mercado Livre (Mercado Pago)
Inteiro teor
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| REQ 95/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
05/07/2023 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição - REQ 61/2023 CPIPIRAM
Inteiro teor
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| REQ 96/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
05/07/2023 |
Gutemberg Reis |
Requer nos termos do art. 117, caput, c/c com o art. 36, II, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que sejam convocados, como testemunhas, os presidentes dos clubes Atlético Goianiense e Santos, ambos clubes com patrocínio da empresa de cassino e apostas on line denominada BLAZE, para prestar informações a esta comissão.
Inteiro teor
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| REQ 97/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Audiência Pública |
05/07/2023 |
Gutemberg Reis |
Requer que sejam convidados os senhores a seguir listados, representantes das empresas de Capital de Risco, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão acerca do mercado de criptoativos: Sr. Delano macedo, representante da Paralax Ventures; Sra. Mariana Foresti, representante da Honey Island; Sr. Alexis Terrin, representante da Fuse Capital; Sr. Luiz Ramalho, representante da Canary; Sr. Roberto Dagnoni, representante da 2TM Ventures.
Inteiro teor
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| REQ 98/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Audiência Pública |
05/07/2023 |
Gutemberg Reis |
Requer que sejam convidados os senhores a seguir listados, representantes de Formadores de Mercado, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão acerca do mercado de criptoativos: Sr. Enrico Tominaga Guerrini, representante da Atomic Fund; Sr. Charles Aboulafia, representante da Cainvest; Sr. Christiano Pereira, representante da Murano.
Inteiro teor
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| REQ 99/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Audiência Pública |
05/07/2023 |
Gutemberg Reis |
Requer que sejam convidados os senhores a seguir listados, representantes das Gestoras, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão acerca do mercado de criptoativos: Sr. Marcelo Sampaio, representante da Hashdex; Sr. Alexandre Vasarhelyi, representante da BLP Crypto; Sr. Alexandre Amorim, representante da MB Asset; Sr. Eduardo Zanuzzo, representante da Titanium Asset; Sr. Paulo Boghosian, representante da Pandora (TC); Sr. Fernando Carvalho, representante da QR Capital; Sr. André Portilho, representante da BTG Pactual; Sr. Matheus Moura, representante da ADA Capital.
Inteiro teor
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| REQ 100/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Audiência Pública |
05/07/2023 |
Gutemberg Reis |
Requer que sejam convidados os senhores a seguir listados, representantes de Educadores, Notícias e Research, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão acerca do mercado de criptoativos: Sr. Lucas Pinsdorf, representante da Caverna Cripto; Sr. Felipe Sant'anna, representante da Paradigma Education; Sr. Gabriel Faria, representante da Mercurius; Sr. Aaron Stanley, representante da Brazil Crypto Report; Sr. Fabricius Zatti, representante da Oi Fifo; Sr. Eduardo Vasconcellos, representante da BSB; Sr. Victor Cioffi, representante da Bankless Brasil; Sr. Maurício Magaldi, representante da BlockDrops; Sr. Cláudio Goldberg Rabin, representante da Portal do Bitcoin; Sr. Gustavo Cunha, representante da Fintrender; Sr. Lalo Trage, representante da Escola Cripto; Sra. Erika Fernandes, representante da Blockchain Academy; Sra. Claudia Mancini, representante da Blocknews; Sr. Joao Hazim, representante da Zero Paralelo.
Inteiro teor
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| REQ 101/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Audiência Pública |
05/07/2023 |
Gutemberg Reis |
Requer que sejam convidados os senhores a seguir listados, representantes das empresas de Programas de Aceleração, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão acerca do mercado de criptoativos: Sr. Rodrigo Henriques, representante da Aceleração Next; Sr. Fábio Araújo, representante da LIFT Challenge; Sr. Ricardo Sota, representante da Mastercard Start Path.
Inteiro teor
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| REQ 102/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Audiência Pública |
05/07/2023 |
Gutemberg Reis |
Requer que sejam convidados os senhores a seguir listados, representantes de Tokenizadoras, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão acerca do mercado de criptoativos: Sr. Reinaldo Rabelo, representante da MB Tokens; Sr. Daniel Coquieri, representante da Liqi; Sr. Roberto Machado, representante da Beta Blocks; Sr. Alex Nascimento, representante da 7visions; Sr. Alexandre Ludolf, representante da Vórtx; Sr. Rodrigo Caggiano, representante da Mobiup; Sr. Joao Pirola, representante da Amfi; Sr. Chaim Finizola, representante da Credix; Sr. Daniel Peres Chor, representante da W3block; Sr. Thiago Canellas, representante da Block4; Sr. Gabriel Polverelli, representante da Lumx Studios; Sr. Vinícius Antunes Vasconcelos, representante da NFTFY; Sr. Jota Junior, representante da BAYZ; Sr. Gustavo Marinho, representante da Dropull.
Inteiro teor
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| REQ 103/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Audiência Pública |
05/07/2023 |
Gutemberg Reis |
Requer que sejam convidados os senhores a seguir listados para prestarem esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “18K Ronaldinho”: Sr. Ronaldo de Assis Moreira, ex-jogador de futebol “Ronaldinho Gaúcho”; Sr. Roberto de Assis Moreira, irmão e empresário do ex-jogador de futebol “Ronaldinho Gaúcho”; Sr. Marcelo Lara, sócio da “18K Ronaldinho”; Sr. Bruno Rodrigues, gestor de operações internacionais da “18K Ronaldinho”; Representante da LBLV Ltda.
Inteiro teor
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| REQ 104/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Audiência Pública |
05/07/2023 |
Gutemberg Reis |
Requer que sejam convidados os senhores a seguir listados, representantes dos Agentes Autônomos, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão acerca do mercado de criptoativos: Sr. Fábio Bezerra, representante da Monet; Sr. Luiz Pedro Andrade de Oliveira, representante da Nord; Sr. Renato Kocubej Soriano, representante da EQI; Sr. Marco Saravalle, representante da Sarainvest; Sr. Ricardo Penha Filho, representante do Hub do Investidor.
Inteiro teor
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| REQ 105/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Audiência Pública |
05/07/2023 |
Gutemberg Reis |
Requer que sejam convidados os senhores a seguir listados, representantes de escritórios de advocacia com prática cripto, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão acerca do mercado de criptoativos: Sr. Bruno Balduccini, representante da Pinheiro Neto Advogados; Sr. Maurício Vedovato, representante da HRSA; Sra. Anne Chang, representante da Vella Pugliese Buosi Guidoni Advogados; Sr. Daniel de Paiva Gomes, representante da Vieira, Drigo e Vasconcellos Advogados; Sr. Isac Costa, representante da Warde Advogados; Sr. Rodrigo Fialho Borges, representante da PG Law; Sr. Erik Oioli, representante da VBSO Advogados; Sr. Luciano Ogawa, representante da Ogawa, Lazzerotti e Baraldi Advogados; Sra. Emilia Campos, representante da Malgueiro Campos Zardo Advocacia; Sr. João Braune Guerra, representante da PG Law.
Inteiro teor
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| REQ 106/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
06/07/2023 |
Mersinho Lucena |
Requer que sejam convocados, na condição de investigados, o senhor Breno de Vasconcelos Azevedo e a senhora Emiliene Marília do Nascimento sócios da empresa de criptomoedas Fiji Solutions.
Inteiro teor
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| REQ 107/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Audiência Pública |
12/07/2023 |
Alfredo Gaspar |
Requer que sejam convidados, para prestar esclarecimentos, representantes das empresas e instituições financeiras que tem (ou tiveram) relacionamento empresarial com a Binance: Davi H., Diretor Executivo da Bankly; Israel Salmen, Diretor Executivo responsável da Méliuz; Amarildo Caka, Diretor Executivo responsável da Capitual; Marcos Magalhães, Diretor Executivo responsável do Banco BS2; Alan Mafissoni, Diretor Executivo responsável da Latam Gateway.
Inteiro teor
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| REQ 108/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
24/07/2023 |
Luciano Vieira |
Solicita que esta CPI convoque como investigados os sócios Paulo Alberto Wendel Bau Segarra e Caio Almeida Limada, da empresa RCX GROUP INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA.
Inteiro teor
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| REQ 109/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
27/07/2023 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requer que sejam convocados, na condição de investigados, o senhor Cauã Reymond Marques e a senhora Talita Werneck Arguelhes, a fim de que prestem esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa Atlas Quantum.
Inteiro teor
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| REQ 110/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
27/07/2023 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requer que seja convocado, na condição de investigado, o senhor Marcelo Tristão Athayde de Souza (Marcelo Tas), a fim de que preste esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa Atlas Quantum.
Inteiro teor
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| REQ 111/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
27/07/2023 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requer que sejam convocados, na condição de investigados, os senhores Bueno Aires José Soares Souza e Breno de Vasconcelos Azevedo e a senhora Emiliene Marília do Nascimento, a fim de que prestem esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa Fiji Solutions.
Inteiro teor
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| REQ 112/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF) |
01/08/2023 |
Aureo Ribeiro |
Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados junto a corretoras de criptoativos, da senhora Mirelis Yoseline Diaz Zerpa, esposa e sócia do Sr. Glaidson Acácio dos Santos.
Inteiro teor
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| REQ 113/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF) |
01/08/2023 |
Aureo Ribeiro |
Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados junto a corretoras de criptoativos, do senhor Glaidson Acácio dos Santos, proprietário da empresa GAS Consultoria e Tecnologia.
Inteiro teor
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| REQ 114/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF) |
01/08/2023 |
Aureo Ribeiro |
Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados junto a corretoras de criptoativos, da empresa GAS Consultoria e Tecnologia.
Inteiro teor
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| REQ 115/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
02/08/2023 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requer que seja convocado o senhor Arthur Moledo do Val, na condição de investigado, a fim de que preste esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa Atlas Quantum.
Inteiro teor
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| REQ 116/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Audiência Pública |
02/08/2023 |
Felipe Carreras |
Requer à Comissão Parlamentar de Inquérito seja convidado o Bernardo Regueira Campos participar de reunião de Audiência Pública a fim de prestar esclarecimentos a respeito de esquemas de pirâmides financeiras envolvendo criptoativos.
Inteiro teor
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| REQ 117/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
11/08/2023 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requer que seja convocado o senhor Cristiano Bianor dos Santos, a fim de que preste esclarecimentos, na condição de investigado, acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo as empresas LBLV e VLOM.
Inteiro teor
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| REQ 118/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
11/08/2023 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requer que sejam convocados os senhores Mateus Davi Pinto Lucio e Jorge Luiz Pereira Barbosa Junior e a senhora Isis de Oliveira Barbosa, a fim de que prestem esclarecimentos, na condição de investigados, acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo as empresas Canis Majoris e GR Bank.
Inteiro teor
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| REQ 119/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
16/08/2023 |
Caio Vianna |
Requer que seja convocado, como testemunha, o operador da empresa MSK Operações e Investimentos, Saulo Gonçalves Roque, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Inteiro teor
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| REQ 120/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF) |
16/08/2023 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requer que esta CPI decrete a quebra do sigilo bancário da empresa Atlas Quantum, pertencente à Rodrigo Marques dos Santos, CNPJ Nº 31.049.719/0001-40, e dos contratados, os senhores Cauã Reymond Marques e Marcelo Tristão Athayde de Souza, e a senhora Talita Werneck Arguelhes, assim como o acesso aos contratos e aos dados do pagador relativos às campanhas realizadas.
Inteiro teor
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| REQ 121/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
16/08/2023 |
Caio Vianna |
Requer que seja convocado, como testemunha, o operador da empresa MSK Operações e Investimentos, Fernando Fernandes Gomes, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Inteiro teor
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| REQ 122/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
16/08/2023 |
Caio Vianna |
Requer que seja convocado, como testemunha, o operador da empresa MSK Operações e Investimentos, Christian Jardiel Guimarães Braz, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Inteiro teor
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| REQ 123/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
17/08/2023 |
Luciano Vieira |
Solicita que esta CPI convoque como testemunha Matheus Muller Ferreira de Abreu, um dos líderes do grupo Valquíria (grupo de investigação que busca recuperar valores perdidos).
Inteiro teor
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| REQ 124/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
17/08/2023 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requer que seja convocado o senhor Douglas Horn Borcath Junior, a fim de que preste esclarecimentos, na condição de testemunha, acerca do conhecimento que possui acerca das atividades ilícitas envolvendo a empresa Rental Coins e seu proprietário, Francisley Valdevino da Silva.
Inteiro teor
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| REQ 125/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
17/08/2023 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requer que seja convocado o senhor Márcio Borges Brito de Andrade, a fim de que preste esclarecimento, na condição de testemunha, acerca das operações do Senhor Francisley Valdevino da Silva (“Sheik dos Bitcoins”) por meio da empresa Rental Coins.
Inteiro teor
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| REQ 126/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF) |
18/08/2023 |
Caio Vianna |
Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados, junto a corretoras de criptoativos, de Saulo Gonçalves Roque.
Inteiro teor
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| REQ 127/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF) |
18/08/2023 |
Caio Vianna |
Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados, junto a corretoras de criptoativos, de Glaidson Tadeu Rosa, fundador da MSK Operações e Investimentos.
Inteiro teor
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| REQ 128/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF) |
18/08/2023 |
Caio Vianna |
Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados, junto a corretoras de criptoativos, da MSK Operações e Investimentos LTDA.
Inteiro teor
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| REQ 129/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF) |
18/08/2023 |
Caio Vianna |
Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados, junto a corretoras de criptoativos, de Carlos Eduardo de Lucas, fundador da MSK Operações e Investimentos.
Inteiro teor
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| REQ 130/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF) |
18/08/2023 |
Caio Vianna |
Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados, junto a corretoras de criptoativos, de Fernando Fernandes Gomes.
Inteiro teor
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| REQ 131/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
21/08/2023 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requer que seja convocado o senhor Fabricio Stevan, a fim de que preste esclarecimentos, na condição de testemunha, acerca do conhecimento que possui acerca da empresa Orbank, suposto banco criado por Francisley Valdevino da Silva (“Sheik dos Bitcoins”), também proprietário da Rental Coins.
Inteiro teor
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| REQ 132/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
21/08/2023 |
Vinicius Gurgel |
Requer a convocação, na condição de testemunha, para prestar depoimento na presente CPI, o consultor da G.A.S, o Sr. Thiago Farias de Araújo Souza.
Inteiro teor
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| REQ 133/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
21/08/2023 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requer que seja convocado o senhor Tassio Gil Maia Viana, a fim de que preste esclarecimentos, na condição de testemunha, acerca do tempo em que trabalhou nas empresas do Senhor Francisley Valdevino da Silva (Sheik dos Bitcoins), proprietário da Rental Coins.
Inteiro teor
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| REQ 134/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
21/08/2023 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requer que seja convocado o senhor Fernando Busato de Oliveira, a fim de que preste esclarecimentos, na condição de testemunha, acerca da relação que possui com Francisley Valdevino da Silva (“Sheik dos Bitcoins”), proprietário da Rental Coins.
Inteiro teor
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| REQ 135/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF) |
21/08/2023 |
Ricardo Silva |
Solicita que esta Comissão Parlamentar de Inquérito requisite a quebra dos sigilos bancário e fiscal das empresas 123 Milhas e Novum Investimentos Participações S/A e de seus sócios e administradores Ramiro Júlio Soares Madureira, Augusto Júlio Soares Madureira e Cristiane Soares Madureira do Nascimento.
Inteiro teor
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| REQ 136/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
21/08/2023 |
Caio Vianna |
Requer a convocação, na condição de testemunhas, dos colaboradores da empresa Trust Investing, Diorge Roberto de Araújo Chaves e Diego Ribeiro Chaves, para prestarem depoimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Inteiro teor
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| REQ 137/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Audiência Pública |
21/08/2023 |
Aureo Ribeiro |
Requer que sejam convidados o senhor Vicente de Chiara, representante da FEBRABAN, e a senhora Karen Duque, representante da Zetta, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão acerca dos serviços financeiros tradicionais e suas relações com o mercado de criptoativos.
Inteiro teor
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| REQ 138/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
21/08/2023 |
Aureo Ribeiro |
Requer que sejam convocados, na condição de testemunhas, os senhores Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, sócios administradores da 123 Milhas, para prestarem esclarecimentos acerca da suspensão da emissão de passagens já compradas pelos consumidores.
Inteiro teor
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| REQ 139/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
22/08/2023 |
Luciano Vieira |
Solicita que esta CPI convoque, como testemunhas, Reinaldo Leoncio de Lima e Laura de Almeida Leite Lima, pais do Caio Almeida Lima, sócio da empresa RCX GROUP INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA.
Inteiro teor
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| REQ 140/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF) |
21/08/2023 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações.
Inteiro teor
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| REQ 141/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF) |
22/08/2023 |
Ricardo Silva |
Requer a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico, de dados e telemático das empresas Acesso Soluções de Pagamento S.A, Capitual Instituição de Pagamentos Ltda. e a B Fintech Serviços de Tecnologia Ltda.
Inteiro teor
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| REQ 142/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
22/08/2023 |
Caio Vianna |
Requer a convocação, na condição de testemunhas, dos líderes da empresa Midas Trend, Devanir Vieira dos Santos e Devaney Vieira dos Santos, para prestarem depoimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Inteiro teor
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| REQ 143/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
22/08/2023 |
Caio Vianna |
Requer a convocação, na condição de testemunha, do sócio da NN Consultoria, Neymar da Silva Santos, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Inteiro teor
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| REQ 144/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF) |
23/08/2023 |
Duarte Jr. |
Solicita que esta CPI requisite a quebra do sigilo bancário do Sr João Ricardo Rangel Mendes, presidente da empresa Hotel Urbano.
Inteiro teor
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| REQ 145/2023 CPIPIRAM
|
Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF) |
23/08/2023 |
Duarte Jr. |
Solicita que esta CPI requisite a quebra do sigilo bancário dos Senhores Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, representantes das empresas 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda, MaxMilhas e HotMilhas.
Inteiro teor
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| REQ 146/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF) |
23/08/2023 |
Duarte Jr. |
Solicita que esta CPI requisite a quebra do sigilo bancário dos Sr. Nelson Benavides Mateus Junior.
Inteiro teor
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| REQ 147/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
23/08/2023 |
Caio Vianna |
Requer a convocação, na condição de testemunhas, de representantes das companhias aéreas Gol, Azul e Latam, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Inteiro teor
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| REQ 148/2023 CPIPIRAM
|
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
23/08/2023 |
Duarte Jr. |
Requer a convocação, na condição de testemunha, do Sr. Nelson Benavides Mateus Junior, para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Inteiro teor
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| REQ 149/2023 CPIPIRAM
|
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
23/08/2023 |
Duarte Jr. |
Requer a convocação dos Senhores Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, na condição de testemunhas, para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Inteiro teor
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| REQ 150/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
23/08/2023 |
Duarte Jr. |
Requer a convocação do Sr. João Ricardo Rangel Mendes, presidente da empresa Hotel Urbano, para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha.
Inteiro teor
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| REQ 151/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
23/08/2023 |
Caio Vianna |
Requer que a empresa Meta (responsável pelo Instagram, Facebook) apresente informações relativas aos criativos de anúncios da 123Milhas.
Inteiro teor
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| REQ 152/2023 CPIPIRAM
|
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
28/08/2023 |
Caio Vianna |
Requer a convocação, na condição de testemunhas, dos colaboradores da empresa LTW Consult, Luiz Henrique Brito Mendes e Caroline Lins Domingues, para prestarem depoimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Inteiro teor
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| REQ 153/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF) |
28/08/2023 |
Caio Vianna |
Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados, junto a corretoras de criptoativos, da empresa LTW Consult e de seus colaboradores, Luiz Henrique Brito Mendes e Caroline Lins Domingues.
Inteiro teor
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| REQ 154/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF) |
28/08/2023 |
Caio Vianna |
Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados, junto a corretoras de criptoativos, das empresas MT Desenvolvimento Tecnologico LTDA (Midas Trend) e Dvs Gestao Empresarial LTDA (Dvs Gestao Empresarial Eireli) e de seus sócios, Deivanir Vieira Santos e Devanney Vieira Santos.
Inteiro teor
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| REQ 155/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
28/08/2023 |
Glauber Braga |
Requer a convocação, na condição de testemunha, do SR. JAIR RENAN BOLSONARO, para prestar depoimento ao Plenário deste Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI das Pirâmides Financeiras).
Inteiro teor
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| REQ 156/2023 CPIPIRAM
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Requerimento (Outros) |
28/08/2023 |
Caio Vianna |
Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito encaminhe ofício à 3a Vara Criminal da Comarca de Salvador, a fim de que, após a manifestação do Ministério Público, sejam bloqueadas as contas da NeewMidas nas plataformas da empresa Meta (Instagram e Whatsapp).
Inteiro teor
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| REQ 157/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
23/08/2023 |
Caio Vianna |
Requer que a empresa Google apresente informações relativas aos anúncios da 123Milhas.
Inteiro teor
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| REQ 158/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
24/08/2023 |
Caio Vianna |
Requer que a empresa Meta (responsável pelo Instagram, Facebook) apresente informações relativas aos criativos de anúncios da 18k Ronaldinho.
Inteiro teor
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| REQ 159/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
24/08/2023 |
Caio Vianna |
Requer que a empresa Google apresente informações relativas aos anúncios da 18k Ronaldinho.
Inteiro teor
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| REQ 160/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
29/08/2023 |
Alfredo Gaspar |
Requer que seja convocado o senhor Gustavo de Macedo Diniz, Executivo da empresa Bybot, como testemunha, para prestar esclarecimentos a essa Comissão Parlamentar de Inquérito.
Inteiro teor
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| REQ 161/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
29/08/2023 |
Caio Vianna |
Requer a convocação, na condição de testemunha, do líder da Bybot, Gustavo de Macedo Diniz, para prestarem depoimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Inteiro teor
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| REQ 162/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Audiência Pública |
29/08/2023 |
Caio Vianna |
Requer que sejam convidados, os representantes das companhias aéreas Gol, Azul e Latam.
Inteiro teor
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| REQ 163/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
29/08/2023 |
Alfredo Gaspar |
Requer a convocação, para prestarem depoimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, do senhor Fernando Ronchi, Diretor-presidente da Unimed Vitória até março de 2023 e do senhor David Jesus Gil Fernandez, CEO da Infinity Asset Management Administração de Recursos Ltda., na condição de testemunhas.
Inteiro teor
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| REQ 164/2023 CPIPIRAM
|
Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF) |
29/08/2023 |
Alfredo Gaspar |
Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados do senhor Fernando Ronchi, Diretor-presidente da Unimed Vitória até março de 2023 e do senhor David Jesus Gil Fernandez, CEO da Infinity Asset Management Administração de Recursos Ltda.
Inteiro teor
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| REQ 165/2023 CPIPIRAM
|
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
29/08/2023 |
Ricardo Silva |
Requer sejam convocados, na qualidade de testemunhas, os sócios da empresa Hurb, Sr. João Ricardo Rangel Mendes e Sr. Jose Eduardo Rangel Mendes.
Inteiro teor
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| REQ 166/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Audiência Pública |
29/08/2023 |
Alfredo Gaspar |
Requer que sejam convidados, para que contribuam com as investigações desta Comissão Parlamentar de Inquérito, o senhor Zeca Doherty, Diretor-executivo da ANBIMA e a senhora Flávia Perlingeiro, Diretora da Comissão de Valores Mobiliários – CVM.
Inteiro teor
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| REQ 167/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
30/08/2023 |
Caio Vianna |
Requer a retirada de tramitação do REQ nº 143/2023.
Inteiro teor
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| REQ 168/2023 CPIPIRAM
|
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
30/08/2023 |
Aureo Ribeiro |
Requer que sejam convocados, na condição de testemunhas, os senhores a seguir listados, para prestarem esclarecimentos acerca da suspensão da emissão de passagens aéreas e pacotes de viagens pela empresa 123Milhas.
Inteiro teor
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| REQ 169/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF) |
29/08/2023 |
Ricardo Silva |
Requer a quebra de sigilo fiscal e bancário das empresas que compõem a Holding dos sócios da 123 Viagens e Turismo Ltda (123 Milhas), Sr. Ramiro Júlio Soares Madureira e Sr. Augusto Júlio Soares Madureira: Art. Viagens e Turismo Ltda.; Arc Comércio de Joias Ltda.; LH - Lance Hoteis Ltda.; AMRM Holding Ltda.; MM Turismo & Viagens S.A.; Novum Investimentos Participações S/A; 123 Fidelidade, Serviços e Inteligência Ltda.; HAMRM Ltda.
Inteiro teor
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| REQ 170/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
29/08/2023 |
Caio Vianna |
Requer a convocação, na condição de testemunha, do colaborador da empresa Maxmilhas - MM Turismo & Viagens, CONRADO LOPES VILACA DE ABREU, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Inteiro teor
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| REQ 171/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
29/08/2023 |
Caio Vianna |
Requer a convocação, na condição de testemunha, da colaboradora da empresa ART VIAGENS E TURISMO LTDA (HotMilhas), TANIA SILVA SANTOS MADUREIRA, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Inteiro teor
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| REQ 172/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
01/09/2023 |
Caio Vianna |
Requer a convocação, na condição de testemunha, do presidente da Grow Up Club, Gleidson Costa, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Inteiro teor
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| REQ 173/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
04/09/2023 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requer que seja convocado o senhor César Augusto do Espírito Santo Silva, a fim de que preste esclarecimentos, na condição de investigado, acerca das suspeitas de relação com as fraudes relativas a investimentos envolvendo a empresa “STAR BETS”
Inteiro teor
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| REQ 174/2023 CPIPIRAM
|
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
05/09/2023 |
Ricardo Silva |
Requer que sejam convocados, na qualidade de testemunhas, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão os representantes das empresas e instituições financeiras que têm, ou tiveram, relacionamento empresarial com a Binance: Davi H., Diretor Executivo da Bankly; Israel Salmen, Diretor Executivo responsável da Méliuz; Amarildo Caka, Diretor Executivo responsável da Capitual; Marcos Magalhães, Diretor Executivo responsável do Banco BS2; Alan Mafissoni, Diretor Executivo responsável da Latam Gateway.
Inteiro teor
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| REQ 175/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
05/09/2023 |
Ricardo Silva |
Requer que seja convocado, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos a esta Comissão o Sr. Nelson Benavides Mateus Junior, sócio administrador da Booking.com Brasil.
Inteiro teor
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| REQ 176/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
05/09/2023 |
Ricardo Silva |
Requer que seja convocado, na qualidade de testemunha, o senhor a Ednaldo Rodrigues Gomes, Presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), a fim de prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca do envolvimento da CBF com criptoativos.
Inteiro teor
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| REQ 177/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
05/09/2023 |
Ricardo Silva |
Requer que seja convocado, na qualidade de testemunha, o senhor Adriano Froes, gestor da One World Services LLC (OWS), para prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca do envolvimento da empresa com criptoativos.
Inteiro teor
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| REQ 178/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
05/09/2023 |
Ricardo Silva |
Solicita que seja convocado como testemunha o Diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do Banco Central do Brasil, o senhor Maurício Costa de Moura.
Inteiro teor
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| REQ 179/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
06/09/2023 |
Duarte Jr. |
Requer a convocação, na condição de testemunhas, os seguintes representantes legais do Grupo Decolar: Alex Todres, diretor-geral do Grupo Decolar no Brasil; Daniela Araujo, diretora responsável pela Sourcing Non-Air do Grupo Decolar; Bob Rossato, vice-presidente responsável pela Sourcing Air do Grupo Decolar.
Inteiro teor
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| REQ 180/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF) |
06/09/2023 |
Duarte Jr. |
Requer a quebra de sigilos fiscal e bancário da Caeli Publicidade e Propaganda Ltda.
Inteiro teor
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| REQ 181/2023 CPIPIRAM
|
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
12/09/2023 |
Alfredo Gaspar |
Requer informações à Comissão de Valores Mobiliários – CVM e à Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais – ANBIMA a respeito dos processos referentes à empresa Infinity Asset Management Administração de Recursos Ltda.
Inteiro teor
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| REQ 182/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
12/09/2023 |
Aureo Ribeiro |
Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI das Pirâmides Financeiras (CPIPIRAM), por 60 (sessenta) dias, a contar da data estipulada para o término dos trabalhos.
Inteiro teor
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| REQ 183/2023 CPIPIRAM
|
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
12/09/2023 |
Aureo Ribeiro |
Requer a convocação dos senhores Jorge Diniz e Sebastião Marcos dos Santos, contadores da empresa 123 Milhas, na condição de testemunhas, para prestarem esclarecimentos acerca da situação financeira e contábil da empresa 123 Milhas, a fim de investigar possíveis fraudes relacionadas a empresa.
Inteiro teor
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| REQ 184/2023 CPIPIRAM
|
Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF) |
12/09/2023 |
Duarte Jr. |
Requer a quebra de sigilos bancário e fiscal dos sócios da Caeli Publicidade e Propaganda Ltda.
Inteiro teor
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| REQ 185/2023 CPIPIRAM
|
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
12/09/2023 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requer que sejam convocados os senhores Gustavo de Macedo Diniz e Jonathan Santos, a fim de que prestem esclarecimentos, na condição de investigados, acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos envolvendo a empresa ByBot.
Inteiro teor
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| REQ 186/2023 CPIPIRAM
|
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
13/09/2023 |
Duarte Jr. |
Requer a retirada de tramitação do REQ 179/2023.
Inteiro teor
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| REQ 187/2023 CPIPIRAM
|
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
15/09/2023 |
Caio Vianna |
Requer a convocação, na condição de testemunha, dos sócios do Instituto E-Dinheiro Brasil - Adriano Augusto De Araujo Aureliano, Jaqueline Silva Dutra e Maria Otaciana Pereira De Barros - para prestar depoimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Inteiro teor
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| REQ 188/2023 CPIPIRAM
|
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
19/09/2023 |
Caio Vianna |
Requer a convocação, na condição de testemunhas, dos CEOs das companhias aéreas Gol, Azul e Latam, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Inteiro teor
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| REQ 189/2023 CPIPIRAM
|
Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF) |
19/09/2023 |
Aureo Ribeiro |
Requer a quebra do sigilo bancário e fiscal do Sr. Antônio Inácio da Silva Neto (Antonio Neto Ais) e da Sra. Fabricia Farias Campos (Fabrícia Ais), fundadores da empresa Braiscompany blockchain solutions.
Inteiro teor
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| REQ 190/2023 CPIPIRAM
|
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
19/09/2023 |
Aureo Ribeiro |
Requer informações ao Banco Central do Brasil, a fim de subsidiar os trabalhos deste colegiado, acerca do processo de aquisição da corretora brasileira Sim;Paul Investimentos (Simpaul Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A.) pela Binance, e da autorização do Banco Central do Brasil para a Latam Tecnologia Instituição de Pagamento Ltda e a Capitual Instituição de Pagamento S.A. atuarem como instituições de pagamento.
Inteiro teor
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| REQ 191/2023 CPIPIRAM
|
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
19/09/2023 |
Aureo Ribeiro |
Requer, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o encaminhamento a esta Comissão de todos os processos, que tramitam ou tenham tramitado no órgão, que tenham como parte a empresa Binance.
Inteiro teor
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| REQ 192/2023 CPIPIRAM
|
Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
19/09/2023 |
Ricardo Silva |
Requer que as empresas que mantém plataformas de redes sociais, a seguir listadas, apresentem informações relativas a contratos firmados e o valor gasto com serviços de publicidade, marketing digital e propaganda realizado pelas empresas que foram objeto de apuração, a fim de subsidiar os trabalhos deste colegiado.
Inteiro teor
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| REQ 193/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF) |
19/09/2023 |
Aureo Ribeiro |
Requer a quebra do sigilo bancário e fiscal junto as corretoras de criptoativos e instituições financeiras, referente aos anos de 2020, 2021 e 2022, dos srs. Patrick Abrahão, Ivonélio Abrahão da Silva, Fabiano Lorite de Lima, Diorge de Araújo Chaves e Diego Ribeiro Chaves, sócios/ beneficiários do esquema de pirâmide realizado pela empresa Trust Investing.
Inteiro teor
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| REQ 194/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF) |
19/09/2023 |
Aureo Ribeiro |
Requer a quebra do sigilo bancário e fiscal do Sr. Rodrigo Marques dos Santos e do Sr. Fabrício Spiazzi Sanfelice Cutis, fundadores da empresa Atlas Quantum.
Inteiro teor
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| REQ 195/2023 CPIPIRAM
|
Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF) |
19/09/2023 |
Aureo Ribeiro |
Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e de dados, dos últimos 3 (três) anos, junto às empresas Capitual Instituição de Pagamento S.A., Acesso Soluções de Pagamento S.A Instituição de Pagamento, Latam Tecnologia Instituição de Pagamento Ltda, e Banco BS2 S.A., no que tenha relação com a empresa Binance, demonstrando todos os depósitos e saques efetuados por intermédio de clientes da empresa supracitada.
Inteiro teor
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| REQ 196/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
19/09/2023 |
Zé Vitor |
Requer que seja convocado Danilo Vunjão Santana Gouveia, a fim de que preste esclarecimentos, na condição de investigado, acerca das fraudes relativas a investimentos envolvendo a empresa “(D9 Clube de Empreendedores)”.
Inteiro teor
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| REQ 197/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
19/09/2023 |
Zé Vitor |
Requer que seja convocada a esposa do Danilo Vunjão Santana Gouveia, a Sra. Kalliane Alves Gouveia Santana, a fim de que preste esclarecimentos, na condição de investigada, acerca das fraudes relativas a investimentos envolvendo a empresa “(D9 Clube de Empreendedores)”.
Inteiro teor
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| REQ 199/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF) |
20/09/2023 |
Luciano Vieira |
Requer a quebra de sigilo bancario e fiscal de Ricardo Stradiotto, da RCX.
Inteiro teor
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| REQ 200/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF) |
20/09/2023 |
Luciano Vieira |
Requer a quebra de sigilo bancario e fiscal dos socios da Indeal Consultoria em Investimentos
Inteiro teor
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| REQ 201/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF) |
20/09/2023 |
Luciano Vieira |
Requer a quebra de sigilo bancário e fiscal de Caio Almeida Lima da empresa Photo 21
Inteiro teor
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| REQ 202/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF) |
20/09/2023 |
Luciano Vieira |
Requer a quebra de sigilo bancário e fiscal e a retenção do passaporte de Paulo Bau da RCX Group
Inteiro teor
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| REQ 203/2023 CPIPIRAM
|
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
21/09/2023 |
Alfredo Gaspar |
Requer que seja convocado o Sr. Otavio Farah, Diretor Executivo do FITBANK, como testemunha, para prestar esclarecimentos a essa Comissão sobre sua relação comercial com a empresa Binance.
Inteiro teor
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| REQ 204/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF) |
21/09/2023 |
Alfredo Gaspar |
Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados, junto a corretoras de criptoativos, das empresas Interag Consultoria e Tecnologia da Informação Ltda., Rental Coins Tecnologia Da Informação LTDA, Holy Spirit Investment Ltda, FMS Eventos Ltda e Forces Produções e Eventos Ltda., bem como de seus sócios Francisley Valdevino da Silva e Marcio Borges Brito de Andrade.
Inteiro teor
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| REQ 205/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF) |
21/09/2023 |
Caio Vianna |
Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados, junto a corretoras de criptoativos, da empresa Grow Up Club (CNPJ: 32.668.023/0001-65) e de seu presidente, Gleidson da Costa Gonçalves.
Inteiro teor
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| REQ 206/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Audiência Pública |
22/09/2023 |
Duarte Jr. |
Requeiro, nos termos regimentais da Câmara dos Deputados, que, após ouvido o Plenário, seja convidado o Sr. GINO LEITE, controller do Grupo Decolar, para prestar informações a esta Comissão.
Inteiro teor
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| REQ 207/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF) |
25/09/2023 |
Ricardo Silva |
Requer a quebra do sigilo bancário e fiscal das empresas ligadas a criptoativos: Mercado Bitcoin, Foxbit, NovaDAX, Binance Holding UY S.A., Binance Capital Management CO, Ripio, Bitso, BitcoinTrade, Bitcointoyou, Coinext, B Fintech, Digitra e Wellington Participações LTDA
Inteiro teor
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| REQ 208/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF) |
25/09/2023 |
Caio Vianna |
Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados, junto a corretoras de criptoativos, da empresa E-Dinheiro Brasil.
Inteiro teor
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| REQ 209/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF) |
25/09/2023 |
Aureo Ribeiro |
Requer a quebra do sigilo bancário e fiscal da empresa One World Services LLC (OWS).
Inteiro teor
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| REQ 210/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF) |
25/09/2023 |
Aureo Ribeiro |
Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e de dados junto a corretoras de criptoativos, do senhor Adriano Froes, gestor da One World Services LLC (OWS).
Inteiro teor
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| REQ 211/2023 CPIPIRAM
|
Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF) |
25/09/2023 |
Aureo Ribeiro |
Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, e de dados junto às corretoras de criptoativos do sr. Diego Aguiar, “influencer de criptomoedas” e suspeito de fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Quotex”.
Inteiro teor
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| REQ 212/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF) |
25/09/2023 |
Aureo Ribeiro |
Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e de dados junto a corretoras de criptoativos, do senhor Thiago Farias de Araújo Souza, consultor da empresa GAS, e de sua esposa, Conceição Aparecida Sousa da Silva, e da empresa “Conceição Aparecida Sousa da Silva”, CNPJ 38.426.803/0001-85, propriedade de sua esposa.
Inteiro teor
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| REQ 213/2023 CPIPIRAM
|
Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF) |
25/09/2023 |
Aureo Ribeiro |
Requer a quebra do sigilo bancário e fiscal da Sra. Tania Silva Santos Madureira, sócia da empresa Art Viagens e Turismo Ltda.
Inteiro teor
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| REQ 214/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF) |
26/09/2023 |
Ricardo Silva |
Requer a quebra de sigilo bancário e fiscal de Ronaldo de Assis Moreira e de Roberto de Assis Moreira, para requerer junto ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o encaminhamento de seus Relatórios de Inteligência Financeira.
Inteiro teor
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| REQ 215/2023 CPIPIRAM
|
Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF) |
26/09/2023 |
Caio Vianna |
Requer a quebra de sigilo bancário e fiscal das pessoas abaixo listadas, para requerer junto ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o encaminhamento de seus Relatórios de Inteligência Financeira:
1. MARCELO LARA MARCELINO, 1071329740;
2. 18KRONALDINHO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (14162223000160);
3. 18KWATCHES HOLDINGS COMERCIO DE RELOGIOS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS – EIRELI, 24175908000102;
4. BRUNO AURELIO ALCANTARA RODRIGUES, 04266294425;
5. FERREIRA & ALMEIDA MARKETING LTDA, 29325147000133;
6. MARIA ISABEL FERREIRA DE ALMEIDA, 12620292000144;
7. RABELO ATIVIDADES DE COBRANCA E CADASTRO EIRELI, 23350427000115;
8. FOX PAY COBRANÇAS E INTERMEDIAÇÕES, 30621777000134;
9. CASH UP CAPITAL E INTERMEDIACOES FINANCEIRAS EIRELI, 28547136000135;
10. ANGELO RAMOS BARROS RABELO, 90638115434.
Inteiro teor
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| REQ 216/2023 CPIPIRAM
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Requerimento para envio de ofício solicitando informações |
26/09/2023 |
Caio Vianna |
Requer informações às Companhias Aéreas Gol, Azul e Latam.
Inteiro teor
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| REQ 217/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
26/09/2023 |
Aureo Ribeiro |
Requer a convocação dos (as) senhores (as) José Augusto Madureira, Rogério Júlio Soares Madureira, Larissa Rodrigues Garcia Goulart Ferreira e Antônia Cristiana Soares Madureira, na condição de testemunhas, para prestarem esclarecimentos acerca de seus relacionamentos com a empresa 123Milhas.
Inteiro teor
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| REQ 218/2023 CPIPIRAM
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Requerimento (Outros) |
27/09/2023 |
Caio Vianna |
Requer autorização para salvar todos os documentos, relatórios, dados e demais informações sigilosas obtidas e produzidas no âmbito desta CPI.
Inteiro teor
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| REQ 219/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
02/10/2023 |
Aureo Ribeiro |
Requer a convocação dos (as) senhores (as) Renan de Rocha Gomes Bastos e Camila Belliard, na condição de testemunhas, para prestarem esclarecimentos acerca de seus relacionamentos com a empresa FX Winning.
Inteiro teor
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| REQ 220/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Audiência Pública |
02/10/2023 |
Aureo Ribeiro |
Requer que o sr. Daniel de Paiva Gomes, especialista em direito tributário de criptoativos, e os srs. Paulo Orione e Gustavo Tremmel, diretores da VAAS, empresa responsável por analisar e rastrear a origem de recursos usados em criptoativos, sejam convidados para prestarem esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Inteiro teor
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| REQ 221/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
02/10/2023 |
Aureo Ribeiro |
Requer informações ao Banco Central do Brasil, a fim de subsidiar os trabalhos deste colegiado, acerca das comunicações relacionadas à supervisão e/ou fiscalização de PLD (Prevenção à Lavagem de Dinheiro), KYC (Conheça Seu ccliente), KYP (Conheça Seu Parceiro) e KYT (Conheça Sua Transação), usando os sistemas SISCOM, APS-SISCOM ou outros disponíveis para supervisão ou fiscalização, além de relatórios de fiscalização in loco, das entidades Latam Gateway, Banco BS2, Bankly e Fitbank, no período de 01/01/2019 até a presente data, bem como o envio dos PEs (Processos Eletrônicos) completos.
Inteiro teor
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| REQ 222/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
02/10/2023 |
Aureo Ribeiro |
Requer informações ao Banco Central do Brasil, a fim de subsidiar os trabalhos deste colegiado, com detalhamento do modo como o Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) faz a devida diligência de pretendentes, pessoas físicas e jurídicas.
Inteiro teor
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| REQ 223/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
02/10/2023 |
Aureo Ribeiro |
Requer ao Banco Central do Brasil, a fim de subsidiar os trabalhos deste colegiado, todas as prestações de contas do Comitê de Instauração de Processos Administrativos Sancionadores do Departamento de Supervisão de Conduta (Copac-Direc), e outros órgãos que o precederam, dos últimos 10 anos, relacionados a instituições de pagamento e instituições financeiras bancárias de menor porte (S4 e S5), nos termos do art. 14 da Resolução do Banco Central nº 244, de 14 de setembro de 2022.
Inteiro teor
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| REQ 224/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
02/10/2023 |
Aureo Ribeiro |
Requer ao Banco Central do Brasil, por meio de seu Departamento de Supervisão de Conduta, que forneça informações a esta Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a forma de supervisão e fiscalização de atividades relacionadas a Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD), Conheça seu Cliente (KYC), Conheça seu Parceiro (KYP) e Conheça sua Transação (KYT), além de informações relacionadas aos sistemas, periodicidades, processos e pessoas envolvidas nas atividades mencionadas.
Inteiro teor
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| REQ 225/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF) |
02/10/2023 |
Ricardo Silva |
Requer a quebra do sigilo bancário e fiscal das seguintes entidades BIFINITY BRASIL INTERMEDIACAO LTDA; TAURANGA PARTICIPACOES LTDA e FITBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS ELETRONICOS S.A..
Inteiro teor
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| REQ 226/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
02/10/2023 |
Ricardo Silva |
Requer ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Comarca de São Paulo, a fim de subsidiar os trabalhos deste colegiado, cópia do Processo n. 1061302-38.2022.8.26.0100: Execução de Título Extrajudicial – Prestação de Serviços. Cujo executado é a empresa Capitual Instituição de Pagamento.
Inteiro teor
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| REQ 227/2023 CPIPIRAM
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Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) |
04/10/2023 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
Requer a convocação, para prestarem depoimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, dos senhores relacionados abaixo, na condição de testemunhas.
Inteiro teor
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| REQ 228/2023 CPIPIRAM
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Requerimento (Outros) |
09/10/2023 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
Requer autorização para salvar todos os documentos, relatórios, dados e demais informações sigilosas obtidas e
produzidas no âmbito desta CPI.
Inteiro teor
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