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REQ 193/2023 CPIPIRAM Inteiro teor
Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)


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Identificação da Proposição

Autor
Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ

Apresentação
19/09/2023

Ementa
Requer a quebra do sigilo bancário e fiscal junto as corretoras de criptoativos e instituições financeiras, referente aos anos de 2020, 2021 e 2022, dos srs. Patrick Abrahão, Ivonélio Abrahão da Silva, Fabiano Lorite de Lima, Diorge de Araújo Chaves e Diego Ribeiro Chaves, sócios/ beneficiários do esquema de pirâmide realizado pela empresa Trust Investing.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
20/09/2023 CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/09/2023

CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

  • Apresentação do REQ n. 193/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a quebra do sigilo bancário e fiscal junto as corretoras de criptoativos e instituições financeiras, referente aos anos de 2020, 2021 e 2022, dos srs. Patrick Abrahão, Ivonélio Abrahão da Silva, Fabiano Lorite de Lima, Diorge de Araújo Chaves e Diego Ribeiro Chaves, sócios/ beneficiários do esquema de pirâmide realizado pela empresa Trust Investing". Inteiro teor
20/09/2023

CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM ) - 14:00 Reunião para Tomada de Depoimento e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
21/09/2023

CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

  • Apresentação do OF n. 387/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita ao BACEN transferência do sigilo bancário de Patrick Abrahão". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 388/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Informa quebra de sigilo fiscal do Sr. Patrick". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 389/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita ao COAF relatório de inteligência financeira do Sr. Patrick Abrahão". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 399/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Informa quebra de sigilo bancário do Sr. Diorge". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 400/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Informa quebra de sigilo fiscal do Sr. Diorge". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 401/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita Relatórios Financeiros do Sr. Diorge". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 402/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Informa quebra de sigilo de dados do Sr. Patrick". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 404/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Informa quebra de sigilo de dados do Sr. Patrick". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 405/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Informa a quebra de sigilo de dados do Sr. Patrick". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 420/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Informa quebra de sigilo de dados do Sr. Diorge". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 421/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Informa quebra de sigilo de dados do Sr. Diorge". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 422/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita à Foxbit as informações referentes ao investigado Diorge de Araújo Chaves decorrentes do afastamento do sigilo bancário, fiscal e de dados no período que especifica". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 423/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita à Mercado Bticoin as informações referentes ao investigado Diorge de Araújo Chaves decorrentes do afastamento do sigilo bancário, fiscal e de dados no período que especifica". Inteiro teor
25/09/2023

CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

  • Apresentação do OF n. 403/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Informa quebra de sigilo de dados do Sr. Patrick". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 406/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Informa quebra de sigilo bancário do Sr. Ivonélio". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 407/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Informa quebra de sigilo fiscal do Sr. Ivonélio". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 408/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita relatórios financeiros do Sr. Ivonélio". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 409/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Informa quebra de sigilo de dados do Sr. Ivonélio". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 410/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Informa quebra de sigilo de dados do Sr. Ivonélio". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 411/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Informa quebra de sigilo de dados do Sr. Ivonélio". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 412/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Informa quebra de sigilo de dados do Sr. Ivonélio". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 413/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Informa quebra de sigilo bancário do Sr. Fabiano". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 414/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Informa quebra do sigilo fiscal do Sr. Fabiano". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 415/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita relatórios financeiros do Sr. Fabiano". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 416/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Informa quebra do sigilo de dados do Sr. Fabiano". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 417/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Informa quebra do sigilo de dados do Sr. Fabiano". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 418/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Informa quebra do sigilo de dados do Sr. Fabiano". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 419/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Informa quebra de sigilo de dados do Sr. Fabiano". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 424/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Informa quebra do sigilo bancário do Sr. Diego". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 425/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Informa quebra do sigilo fiscal do Sr. Diego". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 426/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita relatórios financeiros do Sr. Diego". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 427/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Informa quebra do sigilo de dados do Sr. Diego". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 428/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Informa quebra do sigilo de dados do Sr. Diego". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 429/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Informa quebra do sigilo de dados do Sr. Diego". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 430/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Informa quebra do sigilo de dados do Sr. Diego". Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 20/09/2023 - 14h00

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

    Reunião para Tomada de Depoimento e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

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