Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Instituição de CPI n. 4/2023, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ) e outros, que "Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022). (CPI DAS PIRÂMIDES FINANCEIRAS)". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Há número suficiente de assinaturas e fato determinado devidamente caracterizado no requerimento. Atendidas, assim, as disposições do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e do art. 35, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino a publicação do requerimento e a constituição da comissão nos termos regimentais. Publique-se. Inteiro teor
• Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Ato de Constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022). Inteiro teor

CPI - Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

• Apresentação do REQ n. 12/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer que seja convidado o sr. Antônio Inácio da Silva Neto, sócio da Braiscompany, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 13/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Requer seja CONVOCADO o sócio-administrador, Senhor Francisley Valdevino da Silva , Proprietario da Rental Coins, empresa de aluguel de criptomoedas na qualidade de INVESTIGADO junto a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor

CPI - Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

• Aprovado requerimento n. 1/2023 do Sr. Júnior Mano que requer seja convidado o senhor Thiago Bueno, Procurador da República e membro do Grupo de Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal para prestar esclarecimentos junto a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
• Aprovado requerimento n. 2/2023 do Sr. Júnior Mano que requer sejam convidados para oitiva os responsáveis da Polícia Federal e da Receita Federal do Brasil pela Operação TrapCoin realizada em conjunto entre as instituições, com o objetivo de combater organização criminosa especializada na captação de recursos de investidores a pretexto de operacionalizar aplicações em criptomoedas, junto a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
• Aprovado requerimento n. 3/2023 do Sr. Júnior Mano que requer seja convidado o CEO da Chilli Beans, Caito Maia para prestar esclarecimentos junto a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
• Aprovado requerimento n. 5/2023 do Sr. Júnior Mano que requer seja convidado o senhor João Pedro Nascimento, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para prestar esclarecimentos junto a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
• Aprovado requerimento n. 6/2023 do Sr. Aureo Ribeiro que requer que seja convidado o sr. Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central do Brasil, para prestar esclarecimentos acerca da regulamentação do mercado de criptomoedas e da atuação das entidades frente às recorrentes fraudes envolvendo criptoativos.
• Aprovado requerimento n. 7/2023 do Sr. Aureo Ribeiro que requer que seja convidado representante do Ministério da Fazenda para prestar esclarecimentos acerca da regulamentação do mercado de criptomoedas e da atuação das entidades frente às recorrentes fraudes envolvendo criptoativos.
• Aprovado requerimento n. 8/2023 do Sr. Aureo Ribeiro que requer que seja convidado o sr. João Pedro Nascimento, presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para prestar esclarecimentos acerca da regulamentação do mercado de criptomoedas e da atuação das entidades frente às recorrentes fraudes envolvendo criptoativos.
• Aprovado requerimento n. 12/2023 do Sr. Aureo Ribeiro que requer que seja convidado o sr. Antônio Inácio da Silva Neto, sócio da Braiscompany, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa.
• Aprovado requerimento n. 14/2023 do Sr. Júnior Mano que requer seja convidado o Senhor Fernado Oliveira Lima, proprietário da holding One Internet S.A., Sócio-Administrador da empresa Oig Capital, para prestar esclarecimentos sobre as boas práticas nas operações de Serviços de CESSÃO TEMPORÁRIA (LOCAÇÃO) DE CRIPTOATIVOS e Serviços de CORRETAGEM E CUSTÓDIA DE CRIPTOATIVOS, junto a esta Comissão Parlamentar de Inquérito .
• Aprovado requerimento n. 4/2023 do Sr. Júnior Mano que requer sejam CONVOCADOS os sócios-administradores Antônio Ais Neto e Fabrícia Ais, da Braiscompany junto a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na qualidade de INVESTIGADOS.
• Aprovado requerimento n. 13/2023 do Sr. Júnior Mano que requer seja CONVOCADO o sócio-administrador, Senhor Francisley Valdevino da Silva , Proprietario da Rental Coins, empresa de aluguel de criptomoedas na qualidade de INVESTIGADO junto a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
• Aprovado requerimento n. 6/2023 do Sr. Aureo Ribeiro que requer que seja convidado o sr. Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central do Brasil, para prestar esclarecimentos acerca da regulamentação do mercado de criptomoedas e da atuação das entidades frente às recorrentes fraudes envolvendo criptoativos.
• Aprovado requerimento n. 7/2023 do Sr. Aureo Ribeiro que requer que seja convidado representante do Ministério da Fazenda para prestar esclarecimentos acerca da regulamentação do mercado de criptomoedas e da atuação das entidades frente às recorrentes fraudes envolvendo criptoativos.
• Aprovado requerimento n. 8/2023 do Sr. Aureo Ribeiro que requer que seja convidado o sr. João Pedro Nascimento, presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para prestar esclarecimentos acerca da regulamentação do mercado de criptomoedas e da atuação das entidades frente às recorrentes fraudes envolvendo criptoativos.
• Aprovado requerimento n. 12/2023 do Sr. Aureo Ribeiro que requer que seja convidado o sr. Antônio Inácio da Silva Neto, sócio da Braiscompany, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa.
• Aprovado requerimento n. 14/2023 do Sr. Júnior Mano que requer seja convidado o Senhor Fernado Oliveira Lima, proprietário da holding One Internet S.A., Sócio-Administrador da empresa Oig Capital, para prestar esclarecimentos sobre as boas práticas nas operações de Serviços de CESSÃO TEMPORÁRIA (LOCAÇÃO) DE CRIPTOATIVOS e Serviços de CORRETAGEM E CUSTÓDIA DE CRIPTOATIVOS, junto a esta Comissão Parlamentar de Inquérito .
• Aprovado requerimento n. 11/2023 do Sr. Aureo Ribeiro que requer que as empresas a seguir listadas apresentem, de forma espontânea, informações relativas a contratos firmados que tenham por objeto serviços de publicidade, marketing digital e propaganda cujo conteúdo tratar de criptoativos, incluindo qualquer tipo de negociação ou custódia desses ativos, a fim de subsidiar os trabalhos deste colegiado - Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Santos Futebol Clube, Sociedade Esportiva Palmeiras, Sport Club Corinthians Paulista, São Paulo Futebol Clube, Club de Regatas Vasco da Gama, Clube de Regatas do Flamengo, Fluminense Football Club, Botafogo de Futebol e Regatas, Cruzeiro Esporte Clube, Clube Atlético Mineiro, Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, Sport Club Internacional.
  .
• Apresentação do REQ n. 15/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL), que "Requer que seja convocado o Sr. Guilherme Haddad Nazar, diretor-geral da Binance no Brasil, como testemunha, para prestar esclarecimentos sobre a atuação da empresa na gestão de criptomoedas, sobre sua relação com a representante B Fintech Serviços de Tecnologia Ltda e sobre possíveis parcerias com empresas nacionais envolvidas em serviços financeiros associados às criptomoedas". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 16/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Requer sejam CONVOCADOS os senhores CARLOS EDUARDO DE LUCAS e GLAIDSON TADEU ROSA, Diretores e Representantes Legais, da Empresa MSK INVEST – CNPJ n° 23.206.780/0001-26 para prestar esclarecimentos como INVESTIGADOS junto a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 17/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), que: "Requer que seja convidado o Dr. Matheus Puppe, na qualidade de especialista visando contribuir tecnicamente com os trabalhos dessa CPI acerca do Marco Legal dos Criptoativos.
  ". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 24/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Yury do Paredão (PL/CE), que "Requer a convocação, para prestar depoimento na presente CPI, dos Sócio da G44, o Sr. Saleem Ahmed Zaheer e a Sra. Joselita de Brito de Escobar, na condição de testemunhas". Inteiro teor

CPI - Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

• Apresentação do REQ n. 26/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer que seja convidado o senhor Bernardo Srur, representante da ABCripto, representante de Associação de Mercado, para prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca do mercado de criptoativos". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 27/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer que seja convidado o senhor Rodrigo Marques dos Santos, CEO e fundador da Atlas Quantum e a Sra. Emília Campos, ex-diretora da Atlas para prestarem esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Atlas Quantum”". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 28/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer que sejam convidados representantes das Exchanges, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão acerca do mercado de criptoativos: sr. Reinaldo Rabelo, representante da MB; sr. Jonathas Carrijo, representante da Bitpreço; sr. João Canhada, representante da Foxbit; sr. João Paulo Oliveira, representante da Nox; sr. Rodrigo Batista, representante da Digitra; sr. Guilherme Haddad Nazar (diretor geral), sr. Daniel Mangabeira, sra. Mayra Siqueira, sr. Thiago S de Carvalho, representantes da Binance; sr. Antonio Neto, representante da FTX Brasil; sr. Fabio Tonetto Plein, representante da Coinbase; sr. Beibei Liu, representante da Novadax; sr. Andre Portilho, representante da Mynt; sr. Thales Freitas, representante da Bitso. ". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 29/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer que seja convocado, na condição de investigado, o senhor Glaidson Acácio dos Santos, o “Faraó dos Bitcoins, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 30/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer que sejam convidados os senhores a seguir listados, representantes de Meios de Pagamento, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão acerca do mercado de criptoativos: - sr. João Canhada, representante da Foxbit Pay; sr. Luis Silva, representante da Cloudwalk; sr. Edisio Neto, representante da Zro Bank". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 31/2023 (Requerimento), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer que sejam convidados os senhores a seguir listados, representantes de empresas que atuam em infraestruturas de mercado que possuem “crypto-as-a-service”, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão: Reinaldo Rabelo, representante da MB; Cristian Bohn, representante da Parfin; João Canhada, representante da Foxbit". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 32/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Yury do Paredão (PL/CE), que "Requer a convocação, para prestar depoimento na presente CPI, dos Sócios da Genebit, o Sr. Nivaldo Gonzaga dos Santos, Sr. Gabriel Barbosa e Sr. Dani Oliveira, na qualidade de testemunha. ". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 33/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Yury do Paredão (PL/CE), que "Requer Convidar, para prestar depoimento na presente CPI, do CEO da Bitso, o Sr. Daniel Vogel". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 37/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Yury do Paredão (PL/CE), que "Requer Convidar, para ser ouvido em audiência pública na presente CPI, o Sócio da Rico Investimentos, o Sr. Thiago Nigro". Inteiro teor

CPI - Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

• Apresentação do REQ n. 40/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ), que "Requeiro que sejam convidados os senhores a seguir listados, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão acerca do mercado de criptoativos: Karen Duque (Diretora de Políticas Públicas da Bitso Brasil); Fabrício Tota (representante da Mercado Bitcoin); Erik Navarro Wolkart (Juiz Federal, Doutor em Direito pela Uerj em Colaboração com a Harvard Law School e ex-presidente da Associação Brasileira de Direito e Economia); Courtnay Guimarães (Diretor de Prática de Estratégia de Negócios Digitais e cientista-chefe de Metaeconomia e Tecnologias Emergentes da Avanade); Caio Sanas (Advogado, Mestre Inovação Tecnológica e Professor convidado da FGV/Rio de Blockchain e Criptoativos
  ". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 43/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ), que "Requer informações sobre as apurações sobre a X Capital Bank, promovidas pelo Ministério Público de Santa Catarina". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 44/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ), que "Requer informações sobre as investigações da MSK Operações e Investimentos, promovidas pela Polícia Civil de São Paulo". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 45/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ), que "Requer informações sobre as investigações da Atlas Quantum, promovidas pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 46/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ), que "Requer que sejam convocados, na forma de investigados, os fundadores da empresa Atlas Quantum, Rodrigo Marques dos Santos e Fabrício Spiazzi Sanfelice Cutis, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito
  ". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 47/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ), que "Requer que sejam convocados os fundadores da empresa MSK Operações e Investimentos, Glaidson Tadeu Rosa e Carlos Eduardo de Luca, na forma de investigados, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 48/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ), que "Requer informações sobre as investigações da Trust Investing, promovidas pela Receita Federal e Polícia Federal". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 49/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ), que "Requer a convocação, na forma de investigada, da sócia fundadora da corretora CointradeCx, Eliane Medeiros de Lima, para prestar depoimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito
  ". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 50/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ), que "Requer que seja convocado, na forma de investigado, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito o sócio fundador da empresa X CAPITAL BANK, Gutheryo de Souza Costa Cavalcante
  ". Inteiro teor

CPI - Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

• Apresentação do REQ n. 55/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL), que "Requer informações à Receita Federal do Brasil sobre os impostos recolhidos pelas empresas prestadoras de serviços de ativos virtuais (exchanges) a seguir listadas, entre os anos de 2019 e 2022, e sobre o cumprimento da Instrução Normativa 1888/2019". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 56/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer que seja convidado o SR. JORGE STOLFI, professor titular da Unicamp, especialista em blockchains e criptomoedas". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 57/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer que seja convidado o SR. TIAGO REIS, presidente do Conselho do Grupo Suno.
  
  ". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 58/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer que seja convocado, na condição de investigado, o senhor Davi Maciel de Oliveira, a fim de que preste esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa ZERO10 – Gensa Serviços Digitais S/A (GENBIT)". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 59/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer que sejam convocados os senhores abaixo listados, a fim de que prestem esclarecimentos, na condição de investigados, acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo as empresas Trader Group Administração de Ativos Virtuais EIRELI e Tg Invest - Tg Agenciamentos Virtuais LTDA: Sr. Paulo Henrique Nascimento de Oliveira, e Sr. Wesley Binz Oliveira". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 60/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer que sejam convocados, na condição de investigados, os senhores abaixo listados, a fim de que prestem esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo as empresas BinaryBit e Fênix Global: José Ricardo Pereira Lima Filho (Ricardo Toro), Marcos Antonio Monteiro e Israel Marcos Silveira Soares". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 61/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer que seja convocado, na condição de investigado, o senhor Ronaldo de Assis Moreira (Ronaldinho Gaúcho), a fim de que preste esclarecimentos, na condição de investigado, acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo as empresas mencionadas". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 62/2023 (Requerimento), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer que sejam convidados os senhores a seguir listados, representantes de empresas que atuam no mercado financeiro tradicional, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão acerca do mercado de criptoativos: Henrique Shibutani, representante da XP; Thomaz Lysakowski Fortes, representante da Nu; Carlos Mauad, representante do Magazine Luiza; Andre Chaves, representante do Mercado Livre; Daniel Botelho Mandil, representante do PicPay; Cesar Trevisan, representante da 99; Paulo Boghosian, representante do Traders Club; e André Portilho, representante da BTG Pactual". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 63/2023 (Requerimento), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer que sejam convidados os senhores a seguir listados, representantes de empresas que atuam em Projetos Cripto & Ativos digitais próprios: Fernando Czapski, representante da NuCoin; Andre Chaves, representante da Meli Coin; Pedro Alexandre, representante da Wibx; Representante da Bodytech; Andre Portilho, representante da BTG Dol; Lucas Pinsdorf, representante da MBRL; Thiago Cesar, representante da BRZ; Thomaz Teixeira, representante da Ntokens; Rodrigo Marino Fogaça, representante da BRLE; Matheus Moura, representante da BRLA; Camila Rioja, representante da cReal; Robson Silva Junior, representante da Pods; João Alexandre Vaz Ferreira, representante da Picnic; Cesario Martins, representante da LoopiPay; João Valente Filho, representante da Ambify; Luis Felipe Adaime, representante da Moss; Claudio Olimpio, representante da Greener; Andreas Blazoudakis, representante da Netspaces; Marcelo Bolelli Magalhães, representante da Ribus; Yan Martins, representante da Hathor; Luiz Ramanho, representante da Robson Harada; Robson Harada, representante da Alma DAO; e Raymond Nasser, representante da Arthur Mining". Inteiro teor

CPI - Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

• Apresentação do REQ n. 74/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Luciano Vieira (PL/RJ), que "Requer que esta Comissão convide o professor Evandro Terual, da Unninove, para participar em audiência pública". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 75/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Ricardo Silva (PSD/SP), que "Requer que seja convocado o senhor Rafael Oliveira para, na qualidade de testemunha, prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “DD Corporation (ex-Dream Digger).”". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 76/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Ricardo Silva (PSD/SP), que "Requer que seja convocado o senhor Gabriel da Silva Rodrigues Benigno para, na qualidade de testemunha, prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “DD Corporation (ex-Dream Digger)” e outras". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 77/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Ricardo Silva (PSD/SP), que "Requer que seja convocado o senhor Davi Wesley Silva para, na qualidade de testemunha, prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Versobot” e outras". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 78/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Ricardo Silva (PSD/SP), que "Requer que seja convocado o senhor Leonardo Faria para, na qualidade de testemunha, prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Goeth”". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 79/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Ricardo Silva (PSD/SP), que "Requer que seja convocado o senhor Roberto de Jesus Cardassi para, na qualidade de testemunha, prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “BlueBenx”". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 80/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Ricardo Silva (PSD/SP), que "Requer que seja convocado o senhor Clélio Fernando Cabral para, na qualidade de testemunha, prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Braiscompany”". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 81/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Ricardo Silva (PSD/SP), que "Requer que seja convocado o senhor Carlos José Souza Fuziyama para, na qualidade de testemunha, prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Mining Express” e outras". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 82/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Ricardo Silva (PSD/SP), que "Requer que seja convocado o senhor Diego Aguiar para, na qualidade de testemunha, prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Quotex”". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 83/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Ricardo Silva (PSD/SP), que "Requer que seja convocado o senhor José Ricardo Pereira Lima Filho para, na qualidade de testemunha, prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “BinaryBit” e outras". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 84/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Ricardo Silva (PSD/SP), que "Requer que seja convocado o senhor Douglas Barros para, na qualidade de testemunha, prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Goeth”". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 85/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Ricardo Silva (PSD/SP), que "Requer que seja convocado o senhor Davi Braga para, na qualidade de testemunha, prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “NFT Mafagafo”". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 86/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Ricardo Silva (PSD/SP), que "Requer que seja convocado o senhor Dário Cândido de Oliveira para, na qualidade de testemunha, prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Xiglute Coin (XGC)”". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 87/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Ricardo Silva (PSD/SP), que "Requer que seja convocado o senhor Ericris Souza da Silva para, na qualidade de testemunha, prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Utility Labs”". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 88/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Ricardo Silva (PSD/SP), que "Requer que seja convocado o senhor Diego Vellasco de Mattos para, na qualidade de testemunha, prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “My Alice”". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 89/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Ricardo Silva (PSD/SP), que "Requer que seja convocado o senhor Ronaldo de Assis Moreira para, na qualidade de testemunha, prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “18K Ronaldinho”". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 90/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Ricardo Silva (PSD/SP), que "Requer que seja convocado o senhor Roberto de Assis Moreira para, na qualidade de testemunha, prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “18K Ronaldinho”". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 91/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Ricardo Silva (PSD/SP), que "Requer que seja convocado o senhor Marcelo Lara para, na qualidade de testemunha, prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “18K Ronaldinho”". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 92/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Ricardo Silva (PSD/SP), que "Requer que seja convocado o senhor Bruno Rodrigues para, na qualidade de testemunha, prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “18K Ronaldinho”". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 93/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Ricardo Silva (PSD/SP), que "Requer que seja convocado o senhor Rodrigo Marques dos Santos para, na qualidade de testemunha, prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Atlas Quantum”". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 94/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Ricardo Silva (PSD/SP), que "Requer que sejam convidados os senhores abaixo relacionados, representantes de bancos e instituições financeiras para prestarem esclarecimentos a esta Comissão acerca do mercado de criptoativos". Inteiro teor

CPI - Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

• Apresentação do REQ n. 106/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Mersinho Lucena (PP/PB), que "Requer que sejam convocados, na condição de investigados, o senhor Breno de Vasconcelos Azevedo e a senhora Emiliene Marília do Nascimento sócios da empresa de criptomoedas Fiji Solutions
  ". Inteiro teor

CPI - Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

• Apresentação do REQ n. 108/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Luciano Vieira (PL/RJ), que "Solicita que esta CPI convoque como investigados os sócios Paulo Alberto Wendel Bau Segarra e Caio Almeida Limada, da empresa RCX GROUP INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA". Inteiro teor

CPI - Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

• Apresentação do REQ n. 112/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados junto a corretoras de criptoativos, da senhora Mirelis Yoseline Diaz Zerpa, esposa e sócia do Sr. Glaidson Acácio dos Santos". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 113/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados junto a corretoras de criptoativos, do senhor Glaidson Acácio dos Santos, proprietário da empresa GAS Consultoria e Tecnologia". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 114/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados junto a corretoras de criptoativos, da empresa GAS Consultoria e Tecnologia". Inteiro teor

CPI - Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

• Apresentação do REQ n. 117/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Requer que seja convocado o senhor Cristiano Bianor dos Santos, a fim de que preste esclarecimentos, na condição de investigado, acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo as empresas LBLV e VLOM". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 118/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Requer que sejam convocados os senhores Mateus Davi Pinto Lucio e Jorge Luiz Pereira Barbosa Junior e a senhora Isis de Oliveira Barbosa, a fim de que prestem esclarecimentos, na condição de investigados, acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo as empresas Canis Majoris e GR Bank". Inteiro teor

CPI - Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

• Apresentação do REQ n. 123/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Luciano Vieira (PL/RJ), que "
  Solicita que esta CPI convoque como testemunha Matheus Muller Ferreira de Abreu, um dos líderes do grupo Valquíria (grupo de investigação que busca recuperar valores perdidos)
  ". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 124/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Requer que seja convocado o senhor Douglas Horn Borcath Junior, a fim de que preste esclarecimentos, na condição de testemunha, acerca do conhecimento que possui acerca das atividades ilícitas envolvendo a empresa Rental Coins e seu proprietário, Francisley Valdevino da Silva
  ". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 125/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Requer que sejam convocados o senhor Márcio Borges Brito de Andrade e a senhora Clemilda Jesus Rodrigues de Paula Thomé, a fim de que prestem esclarecimentos, na condição de testemunhas, acerca das operações do Senhor Francisley Valdevino da Silva (“Sheik dos Bitcoins”) por meio da empresa Rental Coins
  ". Inteiro teor

CPI - Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

• Apresentação do REQ n. 131/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Requer que seja convocado o senhor Fabricio Stevan, a fim de que preste esclarecimentos, na condição de testemunha, acerca do conhecimento que possui acerca da empresa Orbank, suposto banco criado por Francisley Valdevino da Silva (“Sheik dos Bitcoins”), também proprietário da Rental Coins
  ". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 132/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Vinicius Gurgel (PL/AP), que "Requer a convocação, na condição de testemunha, para prestar depoimento na presente CPI, o consultor da G.A.S, o Sr. Thiago Farias de Araújo Souza.
  
  ". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 133/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Requer que seja convocado o senhor Tassio Gil Maia Viana, a fim de que preste esclarecimentos, na condição de testemunha, acerca do tempo em que trabalhou nas empresas do Senhor Francisley Valdevino da Silva (Sheik dos Bitcoins), proprietário da Rental Coins". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 134/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Requer que seja convocado o senhor Fernando Busato de Oliveira, a fim de que preste esclarecimentos, na condição de testemunha, acerca da relação que possui com Francisley Valdevino da Silva (“Sheik dos Bitcoins”), proprietário da Rental Coins". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 135/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Ricardo Silva (PSD/SP), que "Solicita que esta Comissão Parlamentar de Inquérito requisite a quebra dos sigilos bancário e fiscal das empresas 123 Milhas e Novum Investimentos Participações S/A e de seus sócios e administradores Ramiro Júlio Soares Madureira, Augusto Júlio Soares Madureira e Cristiane Soares Madureira do Nascimento". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 136/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ), que "Requer a convocação, na condição de testemunhas, dos colaboradores da empresa Trust Investing, Diorge Roberto de Araújo Chaves e Diego Ribeiro Chaves, para prestarem depoimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 137/2023 (Requerimento), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer que sejam convidados o senhor Vicente de Chiara, representante da FEBRABAN, e a senhora Karen Duque, representante da Zetta, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão acerca dos serviços financeiros tradicionais e suas relações com o mercado de criptoativos". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 138/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer que sejam convocados, na condição de testemunhas, os senhores Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, sócios administradores da 123 Milhas, para prestarem esclarecimentos acerca da suspensão da emissão de passagens já compradas pelos consumidores". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 137/2023 (Requerimento), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer que sejam convidados o senhor Vicente de Chiara, representante da FEBRABAN, e a senhora Karen Duque, representante da Zetta, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão acerca dos serviços financeiros tradicionais e suas relações com o mercado de criptoativos". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 137/2023 (Requerimento), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer que sejam convidados o senhor Vicente de Chiara, representante da FEBRABAN, e a senhora Karen Duque, representante da Zetta, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão acerca dos serviços financeiros tradicionais e suas relações com o mercado de criptoativos". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 140/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer a quebra de sigiloso bancario, fiscal e de dados junto às corretoras de criptoativos das empresas que compoe a ONIL Group, com a qual a MSK Invest, já convocada nesta CPI, realizou inúmeras transações". Inteiro teor

CPI - Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

• Apresentação do OF n. 136/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita apoio da Advocacia da Câmara para questões judiciais atinentes à CPI". Inteiro teor
• Aprovado requerimento n. 107/2023 do Sr. Alfredo Gaspar que requer que sejam convidados, para prestar esclarecimentos, representantes das empresas e instituições financeiras que tem (ou tiveram) relacionamento empresarial com a Binance: Davi H., Diretor Executivo da Bankly; Israel Salmen, Diretor Executivo responsável da Méliuz; Amarildo Caka, Diretor Executivo responsável da Capitual; Marcos Magalhães, Diretor Executivo responsável do Banco BS2; Alan Mafissoni, Diretor Executivo responsável da Latam Gateway.
• Aprovado requerimento n. 116/2023 do Sr. Felipe Carreras que requer à Comissão Parlamentar de Inquérito seja convidado o Bernardo Regueira Campos participar de reunião de Audiência Pública a fim de prestar esclarecimentos a respeito de esquemas de pirâmides financeiras envolvendo criptoativos.
• Aprovado requerimento n. 137/2023 do Sr. Aureo Ribeiro que requer que sejam convidados o senhor Vicente de Chiara, representante da FEBRABAN, e a senhora Karen Duque, representante da Zetta, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão acerca dos serviços financeiros tradicionais e suas relações com o mercado de criptoativos.
• Aprovado requerimento n. 115/2023 do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj que requer que seja convocado o senhor Arthur Moledo do Val, na condição de investigado, a fim de que preste esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa Atlas Quantum.
• Aprovado requerimento n. 117/2023 do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj que requer que seja convocado o senhor Cristiano Bianor dos Santos, a fim de que preste esclarecimentos, na condição de investigado, acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo as empresas LBLV e VLOM.
• Aprovado requerimento n. 118/2023 do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj que requer que sejam convocados os senhores Mateus Davi Pinto Lucio e Jorge Luiz Pereira Barbosa Junior e a senhora Isis de Oliveira Barbosa, a fim de que prestem esclarecimentos, na condição de investigados, acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo as empresas Canis Majoris e GR Bank.
• Aprovado requerimento n. 119/2023 do Sr. Caio Vianna que requer que seja convocado, como testemunha, o operador da empresa MSK Operações e Investimentos, Saulo Gonçalves Roque, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
• Aprovado requerimento n. 121/2023 do Sr. Caio Vianna que requer que seja convocado, como testemunha, o operador da empresa MSK Operações e Investimentos, Fernando Fernandes Gomes, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
• Aprovado requerimento n. 122/2023 do Sr. Caio Vianna que requer que seja convocado, como testemunha, o operador da empresa MSK Operações e Investimentos, Christian Jardiel Guimarães Braz, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
• Aprovado requerimento n. 123/2023 do Sr. Luciano Vieira que
  Solicita que esta CPI convoque como testemunha Matheus Muller Ferreira de Abreu, um dos líderes do grupo Valquíria (grupo de investigação que busca recuperar valores perdidos).
• Aprovado requerimento n. 124/2023 do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj que requer que seja convocado o senhor Douglas Horn Borcath Junior, a fim de que preste esclarecimentos, na condição de testemunha, acerca do conhecimento que possui acerca das atividades ilícitas envolvendo a empresa Rental Coins e seu proprietário, Francisley Valdevino da Silva.
• Aprovado requerimento n. 125/2023 do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj que requer que seja convocado o senhor Márcio Borges Brito de Andrade, a fim de que preste esclarecimento, na condição de testemunha, acerca das operações do Senhor Francisley Valdevino da Silva (“Sheik dos Bitcoins”) por meio da empresa Rental Coins.
• Aprovado requerimento n. 131/2023 do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj que requer que seja convocado o senhor Fabricio Stevan, a fim de que preste esclarecimentos, na condição de testemunha, acerca do conhecimento que possui acerca da empresa Orbank, suposto banco criado por Francisley Valdevino da Silva (“Sheik dos Bitcoins”), também proprietário da Rental Coins.
• Aprovado requerimento n. 132/2023 do Sr. Vinicius Gurgel que requer a convocação, na condição de testemunha, para prestar depoimento na presente CPI, o consultor da G.A.S, o Sr. Thiago Farias de Araújo Souza.
  
• Aprovado requerimento n. 133/2023 do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj que requer que seja convocado o senhor Tassio Gil Maia Viana, a fim de que preste esclarecimentos, na condição de testemunha, acerca do tempo em que trabalhou nas empresas do Senhor Francisley Valdevino da Silva (Sheik dos Bitcoins), proprietário da Rental Coins.
• Aprovado requerimento n. 134/2023 do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj que requer que seja convocado o senhor Fernando Busato de Oliveira, a fim de que preste esclarecimentos, na condição de testemunha, acerca da relação que possui com Francisley Valdevino da Silva (“Sheik dos Bitcoins”), proprietário da Rental Coins.
• Aprovado requerimento n. 136/2023 do Sr. Caio Vianna que requer a convocação, na condição de testemunhas, dos colaboradores da empresa Trust Investing, Diorge Roberto de Araújo Chaves e Diego Ribeiro Chaves, para prestarem depoimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
• Aprovado requerimento n. 138/2023 do Sr. Aureo Ribeiro que requer que sejam convocados, na condição de testemunhas, os senhores Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, sócios administradores da 123 Milhas, para prestarem esclarecimentos acerca da suspensão da emissão de passagens já compradas pelos consumidores.
• Aprovado requerimento n. 139/2023 do Sr. Luciano Vieira que solicita que esta CPI convoque, como testemunhas, Reinaldo Leoncio de Lima e Laura de Almeida Leite Lima, pais do Caio Almeida Lima, sócio da empresa RCX GROUP INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA.
• Aprovado requerimento n. 142/2023 do Sr. Caio Vianna que requer a convocação, na condição de testemunhas, dos líderes da empresa Midas Trend, Devanir Vieira dos Santos e Devaney Vieira dos Santos, para prestarem depoimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
• Apresentação do REQ n. 144/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Solicita que esta CPI requisite a quebra do sigilo bancário do Sr João Ricardo Rangel Mendes, presidente da empresa Hotel Urbano". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 145/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Solicita que esta CPI requisite a quebra do sigilo bancário dos Senhores Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, representantes das empresas 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda, MaxMilhas e HotMilhas". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 146/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Solicita que esta CPI requisite a quebra do sigilo bancário dos Sr. Nelson Benavides Mateus Junior". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 147/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ), que "Requer a convocação, na condição de testemunhas, de representantes das companhias aéreas Gol, Azul e Latam, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito
  ". Inteiro teor
• Aprovado requerimento n. 120/2023 do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj que requer que esta CPI decrete a quebra do sigilo bancário da empresa Atlas Quantum, pertencente à Rodrigo Marques dos Santos, CNPJ Nº 31.049.719/0001-40, e dos contratados, os senhores Cauã Reymond Marques e Marcelo Tristão Athayde de Souza, e a senhora Talita Werneck Arguelhes, assim como o acesso aos contratos e aos dados do pagador relativos às campanhas realizadas.
• Aprovado requerimento n. 126/2023 do Sr. Caio Vianna que requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados, junto a corretoras de criptoativos, de Saulo Gonçalves Roque.
• Aprovado requerimento n. 127/2023 do Sr. Caio Vianna que requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados, junto a corretoras de criptoativos, de Glaidson Tadeu Rosa, fundador da MSK Operações e Investimentos.
• Aprovado requerimento n. 128/2023 do Sr. Caio Vianna que requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados, junto a corretoras de criptoativos, da MSK Operações e Investimentos LTDA.
• Aprovado requerimento n. 129/2023 do Sr. Caio Vianna que requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados, junto a corretoras de criptoativos, de Carlos Eduardo de Lucas, fundador da MSK Operações e Investimentos.
• Aprovado requerimento n. 130/2023 do Sr. Caio Vianna que requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados, junto a corretoras de criptoativos, de Fernando Fernandes Gomes.
• Aprovado requerimento n. 135/2023 do Sr. Ricardo Silva que solicita que esta Comissão Parlamentar de Inquérito requisite a quebra dos sigilos bancário e fiscal das empresas 123 Milhas e Novum Investimentos Participações S/A e de seus sócios e administradores Ramiro Júlio Soares Madureira, Augusto Júlio Soares Madureira e Cristiane Soares Madureira do Nascimento.
• Aprovado requerimento n. 138/2023 do Sr. Aureo Ribeiro que requer que sejam convocados, na condição de testemunhas, os senhores Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, sócios administradores da 123 Milhas, para prestarem esclarecimentos acerca da suspensão da emissão de passagens já compradas pelos consumidores.
• Aprovado requerimento n. 140/2023 do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj que requerimento reservado
• Aprovado requerimento n. 141/2023 do Sr. Ricardo Silva que requerimento reservado
• Apresentação do REQ n. 148/2023 (Requerimento), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Requer a convocação, na condição de testemunha, do Sr. Nelson Benavides Mateus Junior, para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 150/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Requer a convocação do Sr. João Ricardo Rangel Mendes, presidente da empresa Hotel Urbano, para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 151/2023 (Requerimento), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ), que "Requer que a empresa Meta (responsável pelo Instagram, Facebook) apresente informações relativas aos criativos de anúncios da 123Milhas
  ". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 149/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Requer a convocação dos Senhores Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, na condição de testemunhas, para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito. ". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 157/2023 (Requerimento), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ), que "Requer que a empresa Google apresente informações relativas aos anúncios da 123Milhas
  ". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 151/2023 (Requerimento), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ), que "Requer que a empresa Meta (responsável pelo Instagram, Facebook) apresente informações relativas aos criativos de anúncios da 123Milhas
  ". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 157/2023 (Requerimento), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ), que "Requer que a empresa Google apresente informações relativas aos anúncios da 123Milhas
  ". Inteiro teor

CPI - Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

• Apresentação do REQ n. 152/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ), que "Requer a convocação, na condição de testemunhas, dos colaboradores da empresa LTW Consult, Luiz Henrique Brito Mendes e Caroline Lins Domingues, para prestarem depoimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 153/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ), que "Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados, junto a corretoras de criptoativos, da empresa LTW Consult e de seus colaboradores, Luiz Henrique Brito Mendes e Caroline Lins Domingues". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 154/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ), que "Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados, junto a corretoras de criptoativos, das empresas MT Desenvolvimento Tecnologico LTDA (Midas Trend) e Dvs Gestao Empresarial LTDA (Dvs Gestao Empresarial Eireli) e de seus sócios, Deivanir Vieira Santos e Devanney Vieira Santos". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 155/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Glauber Braga (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a convocação, na condição de testemunha, do SR. JAIR RENAN BOLSONARO, para prestar depoimento ao Plenário deste Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI das Pirâmides Financeiras)". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 156/2023 (Requerimento), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ), que "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito encaminhe ofício à 3a Vara Criminal da Comarca de Salvador, a fim de que, após a manifestação do Ministério Público, sejam bloqueadas as contas da NeewMidas nas plataformas da empresa Meta (Instagram e Whatsapp)". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 156/2023 (Requerimento), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ), que "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito encaminhe ofício à 3a Vara Criminal da Comarca de Salvador, a fim de que, após a manifestação do Ministério Público, sejam bloqueadas as contas da NeewMidas nas plataformas da empresa Meta (Instagram e Whatsapp)". Inteiro teor

CPI - Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

• Apresentação do REQ n. 167/2023 (Requerimento), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ), que "Requer a retirada de tramitação do REQ nº 143/2023
  ". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 168/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer que sejam convocados, na condição de testemunhas, os senhores a seguir listados, para prestarem esclarecimentos acerca da suspensão da emissão de passagens aéreas e pacotes de viagens pela empresa 123Milhas. ". Inteiro teor
• Aprovado requerimento n. 168/2023 do Sr. Aureo Ribeiro que requer que sejam convocados, na condição de testemunhas, os senhores a seguir listados, para prestarem esclarecimentos acerca da suspensão da emissão de passagens aéreas e pacotes de viagens pela empresa 123Milhas.
• Aprovado requerimento n. 162/2023 do Sr. Caio Vianna que requer que sejam convidados, os representantes das companhias aéreas Gol, Azul e Latam.
• Aprovado requerimento n. 148/2023 do Sr. Duarte Jr. que requer a convocação, na condição de testemunha, do Sr. Nelson Benavides Mateus Junior, para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
• Aprovado requerimento n. 148/2023 do Sr. Duarte Jr. que requer a convocação, na condição de testemunha, do Sr. Nelson Benavides Mateus Junior, para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
• Aprovado requerimento n. 150/2023 do Sr. Duarte Jr. que requer a convocação do Sr. João Ricardo Rangel Mendes, presidente da empresa Hotel Urbano, para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha.
• Aprovado requerimento n. 152/2023 do Sr. Caio Vianna que requer a convocação, na condição de testemunhas, dos colaboradores da empresa LTW Consult, Luiz Henrique Brito Mendes e Caroline Lins Domingues, para prestarem depoimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
• Aprovado requerimento n. 160/2023 do Sr. Alfredo Gaspar que requer que seja convocado o senhor Gustavo de Macedo Diniz, Executivo da empresa Bybot, como testemunha, para prestar esclarecimentos a essa Comissão Parlamentar de Inquérito.
• Aprovado requerimento n. 161/2023 do Sr. Caio Vianna que requer a convocação, na condição de testemunha, do líder da Bybot, Gustavo de Macedo Diniz, para prestarem depoimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
• Aprovado requerimento n. 160/2023 do Sr. Alfredo Gaspar que requer que seja convocado o senhor Gustavo de Macedo Diniz, Executivo da empresa Bybot, como testemunha, para prestar esclarecimentos a essa Comissão Parlamentar de Inquérito.
• Aprovado requerimento n. 154/2023 do Sr. Caio Vianna que requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados, junto a corretoras de criptoativos, das empresas MT Desenvolvimento Tecnologico LTDA (Midas Trend) e Dvs Gestao Empresarial LTDA (Dvs Gestao Empresarial Eireli) e de seus sócios, Deivanir Vieira Santos e Devanney Vieira Santos.
• Aprovado requerimento n. 156/2023 do Sr. Caio Vianna que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito encaminhe ofício à 3a Vara Criminal da Comarca de Salvador, a fim de que, após a manifestação do Ministério Público, sejam bloqueadas as contas da NeewMidas nas plataformas da empresa Meta (Instagram e Whatsapp).
• Aprovado requerimento n. 151/2023 do Sr. Caio Vianna que requer que a empresa Meta (responsável pelo Instagram, Facebook) apresente informações relativas aos criativos de anúncios da 123Milhas.
• Aprovado requerimento n. 157/2023 do Sr. Caio Vianna que requer que a empresa Google apresente informações relativas aos anúncios da 123Milhas.
• Aprovado requerimento n. 157/2023 do Sr. Caio Vianna que requer que a empresa Google apresente informações relativas aos anúncios da 123Milhas.
• Aprovado requerimento n. 158/2023 do Sr. Caio Vianna que requer que a empresa Meta (responsável pelo Instagram, Facebook) apresente informações relativas aos criativos de anúncios da 18k Ronaldinho.
• Aprovado requerimento n. 159/2023 do Sr. Caio Vianna que requer que a empresa Google apresente informações relativas aos anúncios da 18k Ronaldinho.
• Aprovado requerimento n. 159/2023 do Sr. Caio Vianna que requer que a empresa Google apresente informações relativas aos anúncios da 18k Ronaldinho.

CPI - Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

• Apresentação do REQ n. 173/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que: "Requer que seja convocado o senhor César Augusto do Espírito Santo Silva, a fim de que preste esclarecimentos, na condição de investigado, acerca das suspeitas de relação com as fraudes relativas a investimentos envolvendo a empresa “STAR BETS”". Inteiro teor

CPI - Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

• Apresentação do REQ n. 179/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB-MA), que: "Requer a convocação, na condição de testemunhas, os seguintes representantes legais do Grupo Decolar: Alex Todres, diretor-geral do Grupo Decolar no Brasil; Daniela Araujo, diretora responsável pela Sourcing Non-Air do Grupo Decolar; Bob Rossato, vice-presidente responsável pela Sourcing Air do Grupo Decolar". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 180/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB-MA), que: "Requer a quebra de sigilo dos seguintes sócios da empresa Caeli Publicidade e Propaganda Ltda: Baldomiro José dos Santos; Sergio de Moraes Filho; José Augusto Madureira; Renata Jardim Simões". Inteiro teor

CPI - Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

• Aprovado requerimento n. 166/2023 do Sr. Alfredo Gaspar que requer que sejam convidados, para que contribuam com as investigações desta Comissão Parlamentar de Inquérito, o senhor Zeca Doherty, Diretor-executivo da ANBIMA e a senhora Flávia Perlingeiro, Diretora da Comissão de Valores Mobiliários – CVM.

CPI - Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

• Aprovado requerimento n. 164/2023 do Sr. Alfredo Gaspar que requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados do senhor Fernando Ronchi, Diretor-presidente da Unimed Vitória até março de 2023 e do senhor David Jesus Gil Fernandez, CEO da Infinity Asset Management Administração de Recursos Ltda.
• Aprovado requerimento n. 169/2023 do Sr. Ricardo Silva que requer a quebra de sigilo fiscal e bancário das empresas que compõem a Holding dos sócios da 123 Viagens e Turismo Ltda (123 Milhas), Sr. Ramiro Júlio Soares Madureira e Sr. Augusto Júlio Soares Madureira: Art. Viagens e Turismo Ltda.; Arc Comércio de Joias Ltda.; LH - Lance Hoteis Ltda.; AMRM Holding Ltda.; MM Turismo & Viagens S.A.; Novum Investimentos Participações S/A; 123 Fidelidade, Serviços e Inteligência Ltda.; HAMRM Ltda.
• Aprovado requerimento n. 180/2023 do Sr. Duarte Jr. que requer a quebra de sigilos fiscal e bancário da Caeli Publicidade e Propaganda Ltda.
• Aprovado requerimento n. 180/2023 do Sr. Duarte Jr. que requer a quebra de sigilos fiscal e bancário da Caeli Publicidade e Propaganda Ltda.
• Aprovado requerimento n. 165/2023 do Sr. Ricardo Silva que requer sejam convocados, na qualidade de testemunhas, os sócios da empresa Hurb, Sr. João Ricardo Rangel Mendes e Sr. Jose Eduardo Rangel Mendes.
• Aprovado requerimento n. 165/2023 do Sr. Ricardo Silva que requer sejam convocados, na qualidade de testemunhas, os sócios da empresa Hurb, Sr. João Ricardo Rangel Mendes e Sr. Jose Eduardo Rangel Mendes.
• Aprovado requerimento n. 163/2023 do Sr. Alfredo Gaspar que requer a convocação, para prestarem depoimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, do senhor Fernando Ronchi, Diretor-presidente da Unimed Vitória até março de 2023 e do senhor David Jesus Gil Fernandez, CEO da Infinity Asset Management Administração de Recursos Ltda., na condição de testemunhas.
• Aprovado requerimento n. 163/2023 do Sr. Alfredo Gaspar que requer a convocação, para prestarem depoimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, do senhor Fernando Ronchi, Diretor-presidente da Unimed Vitória até março de 2023 e do senhor David Jesus Gil Fernandez, CEO da Infinity Asset Management Administração de Recursos Ltda., na condição de testemunhas.
• Aprovado requerimento n. 170/2023 do Sr. Caio Vianna que requer a convocação, na condição de testemunha, do colaborador da empresa Maxmilhas - MM Turismo & Viagens, CONRADO LOPES VILACA DE ABREU, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
• Aprovado requerimento n. 172/2023 do Sr. Caio Vianna que requer a convocação, na condição de testemunha, do presidente da Grow Up Club, Gleidson Costa, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
• Aprovado requerimento n. 173/2023 do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj que requer que seja convocado o senhor César Augusto do Espírito Santo Silva, a fim de que preste esclarecimentos, na condição de investigado, acerca das suspeitas de relação com as fraudes relativas a investimentos envolvendo a empresa “STAR BETS”
• Aprovado requerimento n. 176/2023 do Sr. Ricardo Silva que requer que seja convocado, na qualidade de testemunha, o senhor a Ednaldo Rodrigues Gomes, Presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), a fim de prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca do envolvimento da CBF com criptoativos.
• Aprovado requerimento n. 177/2023 do Sr. Ricardo Silva que requer que seja convocado, na qualidade de testemunha, o senhor Adriano Froes, gestor da One World Services LLC (OWS), para prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca do envolvimento da empresa com criptoativos.
• Aprovado requerimento n. 177/2023 do Sr. Ricardo Silva que requer que seja convocado, na qualidade de testemunha, o senhor Adriano Froes, gestor da One World Services LLC (OWS), para prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca do envolvimento da empresa com criptoativos.
• Aprovado requerimento n. 181/2023 do Sr. Alfredo Gaspar que requer informações à Comissão de Valores Mobiliários – CVM e à Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais – ANBIMA a respeito dos processos referentes à empresa Infinity Asset Management Administração de Recursos Ltda.
• Aprovado requerimento n. 183/2023 do Sr. Aureo Ribeiro que requer a convocação dos senhores Jorge Diniz e Sebastião Marcos dos Santos, contadores da empresa 123 Milhas, na condição de testemunhas, para prestarem esclarecimentos acerca da situação financeira e contábil da empresa 123 Milhas, a fim de investigar possíveis fraudes relacionadas a empresa.
• Aprovado requerimento n. 182/2023 do Sr. Aureo Ribeiro que requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI das Pirâmides Financeiras (CPIPIRAM), por 60 (sessenta) dias, a contar da data estipulada para o término dos trabalhos.

CPI - Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

• Apresentação do REQ n. 186/2023 (Requerimento), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Requer a retirada de tramitação do REQ 179/2023". Inteiro teor

CPI - Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

• Apresentação do REQ n. 188/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ), que "Requer a convocação, na condição de testemunhas, dos CEOs das companhias aéreas Gol, Azul e Latam, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito
  ". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 189/2023 (Requerimento), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a quebra do sigilo bancário e fiscal do Sr. Antônio Inácio da Silva Neto (Antonio Neto Ais) e da Sra. Fabricia Farias Campos (Fabrícia Ais), fundadores da empresa Braiscompany blockchain solutions". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 190/2023 (Requerimento), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer informações ao Banco Central do Brasil, a fim de subsidiar os trabalhos deste colegiado, acerca do processo de aquisição da corretora brasileira Sim;Paul Investimentos (Simpaul Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A.) pela Binance, e da autorização do Banco Central do Brasil para a Latam Tecnologia Instituição de Pagamento Ltda e a Capitual Instituição de Pagamento S.A. atuarem como instituições de pagamento". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 191/2023 (Requerimento), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o encaminhamento a esta Comissão de todos os processos, que tramitam ou tenham tramitado no órgão, que tenham como parte a empresa Binance". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 194/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a quebra do sigilo bancário e fiscal do Sr. Rodrigo Marques dos Santos e do Sr. Fabrício Spiazzi Sanfelice Cutis, fundadores da empresa Atlas Quantum". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 195/2023 (Requerimento), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e de dados, dos últimos 3 (três) anos, junto às empresas Capitual Instituição de Pagamento S.A., Acesso Soluções de Pagamento S.A Instituição de Pagamento, Latam Tecnologia Instituição de Pagamento Ltda, e Banco BS2 S.A., no que tenha relação com a empresa Binance, demonstrando todos os depósitos e saques efetuados por intermédio de clientes da empresa supracitada". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 196/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelos Deputados Zé Vitor (PL/MG) e Luciano Vieira PL, que "Requer que seja convocado Danilo Vunjão Santana Gouveia, a fim de que preste esclarecimentos, na condição de investigado, acerca das fraudes relativas a investimentos envolvendo a empresa “(D9 Clube de Empreendedores)”". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 197/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelos Deputados Zé Vitor (PL/MG) e Luciano Vieira PL, que "Requer que seja convocada a esposa do Danilo Vunjão Santana Gouveia, a Sra. Kalliane Alves Gouveia Santana, a fim de que preste esclarecimentos, na condição de investigada, acerca das fraudes relativas a investimentos envolvendo a empresa “(D9 Clube de Empreendedores)”". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 193/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a quebra do sigilo bancário e fiscal junto as corretoras de criptoativos e instituições financeiras, referente aos anos de 2020, 2021 e 2022, dos srs. Patrick Abrahão, Ivonélio Abrahão da Silva, Fabiano Lorite de Lima, Diorge de Araújo Chaves e Diego Ribeiro Chaves, sócios/ beneficiários do esquema de pirâmide realizado pela empresa Trust Investing". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 192/2023 (Requerimento para envio de ofício solicitando informações), pelo Deputado Ricardo Silva (PSD/SP), que "Requer que as empresas que mantém plataformas de redes sociais, a seguir listadas, apresentem informações relativas a contratos firmados e o valor gasto com serviços de publicidade, marketing digital e propaganda realizado pelas empresas que foram objeto de apuração, a fim de subsidiar os trabalhos deste colegiado". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 189/2023 (Requerimento), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a quebra do sigilo bancário e fiscal do Sr. Antônio Inácio da Silva Neto (Antonio Neto Ais) e da Sra. Fabricia Farias Campos (Fabrícia Ais), fundadores da empresa Braiscompany blockchain solutions". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 189/2023 (Requerimento), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a quebra do sigilo bancário e fiscal do Sr. Antônio Inácio da Silva Neto (Antonio Neto Ais) e da Sra. Fabricia Farias Campos (Fabrícia Ais), fundadores da empresa Braiscompany blockchain solutions". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 189/2023 (Requerimento), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a quebra do sigilo bancário e fiscal do Sr. Antônio Inácio da Silva Neto (Antonio Neto Ais) e da Sra. Fabricia Farias Campos (Fabrícia Ais), fundadores da empresa Braiscompany blockchain solutions". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 189/2023 (Requerimento), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a quebra do sigilo bancário e fiscal do Sr. Antônio Inácio da Silva Neto (Antonio Neto Ais) e da Sra. Fabricia Farias Campos (Fabrícia Ais), fundadores da empresa Braiscompany blockchain solutions". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 190/2023 (Requerimento), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer informações ao Banco Central do Brasil, a fim de subsidiar os trabalhos deste colegiado, acerca do processo de aquisição da corretora brasileira Sim;Paul Investimentos (Simpaul Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A.) pela Binance, e da autorização do Banco Central do Brasil para a Latam Tecnologia Instituição de Pagamento Ltda e a Capitual Instituição de Pagamento S.A. atuarem como instituições de pagamento". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 191/2023 (Requerimento), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o encaminhamento a esta Comissão de todos os processos, que tramitam ou tenham tramitado no órgão, que tenham como parte a empresa Binance". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 192/2023 (Requerimento para envio de ofício solicitando informações), pelo Deputado Ricardo Silva (PSD/SP), que "Requer que as empresas que mantém plataformas de redes sociais, a seguir listadas, apresentem informações relativas a contratos firmados e o valor gasto com serviços de publicidade, marketing digital e propaganda realizado pelas empresas que foram objeto de apuração, a fim de subsidiar os trabalhos deste colegiado". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 192/2023 (Requerimento para envio de ofício solicitando informações), pelo Deputado Ricardo Silva (PSD/SP), que "Requer que as empresas que mantém plataformas de redes sociais, a seguir listadas, apresentem informações relativas a contratos firmados e o valor gasto com serviços de publicidade, marketing digital e propaganda realizado pelas empresas que foram objeto de apuração, a fim de subsidiar os trabalhos deste colegiado". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 192/2023 (Requerimento para envio de ofício solicitando informações), pelo Deputado Ricardo Silva (PSD/SP), que "Requer que as empresas que mantém plataformas de redes sociais, a seguir listadas, apresentem informações relativas a contratos firmados e o valor gasto com serviços de publicidade, marketing digital e propaganda realizado pelas empresas que foram objeto de apuração, a fim de subsidiar os trabalhos deste colegiado". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 192/2023 (Requerimento para envio de ofício solicitando informações), pelo Deputado Ricardo Silva (PSD/SP), que "Requer que as empresas que mantém plataformas de redes sociais, a seguir listadas, apresentem informações relativas a contratos firmados e o valor gasto com serviços de publicidade, marketing digital e propaganda realizado pelas empresas que foram objeto de apuração, a fim de subsidiar os trabalhos deste colegiado". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 192/2023 (Requerimento para envio de ofício solicitando informações), pelo Deputado Ricardo Silva (PSD/SP), que "Requer que as empresas que mantém plataformas de redes sociais, a seguir listadas, apresentem informações relativas a contratos firmados e o valor gasto com serviços de publicidade, marketing digital e propaganda realizado pelas empresas que foram objeto de apuração, a fim de subsidiar os trabalhos deste colegiado". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 192/2023 (Requerimento para envio de ofício solicitando informações), pelo Deputado Ricardo Silva (PSD/SP), que "Requer que as empresas que mantém plataformas de redes sociais, a seguir listadas, apresentem informações relativas a contratos firmados e o valor gasto com serviços de publicidade, marketing digital e propaganda realizado pelas empresas que foram objeto de apuração, a fim de subsidiar os trabalhos deste colegiado". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 192/2023 (Requerimento para envio de ofício solicitando informações), pelo Deputado Ricardo Silva (PSD/SP), que "Requer que as empresas que mantém plataformas de redes sociais, a seguir listadas, apresentem informações relativas a contratos firmados e o valor gasto com serviços de publicidade, marketing digital e propaganda realizado pelas empresas que foram objeto de apuração, a fim de subsidiar os trabalhos deste colegiado". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 192/2023 (Requerimento para envio de ofício solicitando informações), pelo Deputado Ricardo Silva (PSD/SP), que "Requer que as empresas que mantém plataformas de redes sociais, a seguir listadas, apresentem informações relativas a contratos firmados e o valor gasto com serviços de publicidade, marketing digital e propaganda realizado pelas empresas que foram objeto de apuração, a fim de subsidiar os trabalhos deste colegiado". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 192/2023 (Requerimento para envio de ofício solicitando informações), pelo Deputado Ricardo Silva (PSD/SP), que "Requer que as empresas que mantém plataformas de redes sociais, a seguir listadas, apresentem informações relativas a contratos firmados e o valor gasto com serviços de publicidade, marketing digital e propaganda realizado pelas empresas que foram objeto de apuração, a fim de subsidiar os trabalhos deste colegiado". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 195/2023 (Requerimento), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e de dados, dos últimos 3 (três) anos, junto às empresas Capitual Instituição de Pagamento S.A., Acesso Soluções de Pagamento S.A Instituição de Pagamento, Latam Tecnologia Instituição de Pagamento Ltda, e Banco BS2 S.A., no que tenha relação com a empresa Binance, demonstrando todos os depósitos e saques efetuados por intermédio de clientes da empresa supracitada". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 195/2023 (Requerimento), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e de dados, dos últimos 3 (três) anos, junto às empresas Capitual Instituição de Pagamento S.A., Acesso Soluções de Pagamento S.A Instituição de Pagamento, Latam Tecnologia Instituição de Pagamento Ltda, e Banco BS2 S.A., no que tenha relação com a empresa Binance, demonstrando todos os depósitos e saques efetuados por intermédio de clientes da empresa supracitada". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 195/2023 (Requerimento), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e de dados, dos últimos 3 (três) anos, junto às empresas Capitual Instituição de Pagamento S.A., Acesso Soluções de Pagamento S.A Instituição de Pagamento, Latam Tecnologia Instituição de Pagamento Ltda, e Banco BS2 S.A., no que tenha relação com a empresa Binance, demonstrando todos os depósitos e saques efetuados por intermédio de clientes da empresa supracitada". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 195/2023 (Requerimento), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e de dados, dos últimos 3 (três) anos, junto às empresas Capitual Instituição de Pagamento S.A., Acesso Soluções de Pagamento S.A Instituição de Pagamento, Latam Tecnologia Instituição de Pagamento Ltda, e Banco BS2 S.A., no que tenha relação com a empresa Binance, demonstrando todos os depósitos e saques efetuados por intermédio de clientes da empresa supracitada". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 195/2023 (Requerimento), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e de dados, dos últimos 3 (três) anos, junto às empresas Capitual Instituição de Pagamento S.A., Acesso Soluções de Pagamento S.A Instituição de Pagamento, Latam Tecnologia Instituição de Pagamento Ltda, e Banco BS2 S.A., no que tenha relação com a empresa Binance, demonstrando todos os depósitos e saques efetuados por intermédio de clientes da empresa supracitada". Inteiro teor

CPI - Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

• Apresentação do OF n. 390/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita informações à Meta". Inteiro teor
• Apresentação do OF n. 391/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita informações ao Google". Inteiro teor
• Apresentação do OF n. 392/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita à X (antigo Twiter) informações relativas a contratos firmados com as empresas que especifica". Inteiro teor
• Apresentação do OF n. 393/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita à Linkedln informações relativas a contratos firmados com as empresas que especifica". Inteiro teor
• Apresentação do OF n. 394/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita à Tik Tok informações relativas a contratos firmados com as empresas que especifica". Inteiro teor
• Apresentação do OF n. 395/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita à Pinterest informações relativas a contratos firmados com as empresas que especifica". Inteiro teor
• Apresentação do OF n. 396/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita à Snap Brazil informações relativas a contratos firmados com as empresas que especifica". Inteiro teor
• Apresentação do OF n. 397/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita à Kwai informações relativas a contratos firmados com as empresas que especifica". Inteiro teor
• Apresentação do OF n. 398/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita à Telegram informações relativas a contratos firmados com as empresas que especifica". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 203/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL), que "Requer que seja convocado o Sr. Otavio Farah, Diretor Executivo do FITBANK, como testemunha, para prestar esclarecimentos a essa Comissão sobre sua relação comercial com a empresa Binance". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 204/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL), que "Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados, junto a corretoras de criptoativos, das empresas Interag Consultoria e Tecnologia da Informação Ltda., Rental Coins Tecnologia Da Informação LTDA, Holy Spirit Investment Ltda, FMS Eventos Ltda e Forces Produções e Eventos Ltda., bem como de seus sócios Francisley Valdevino da Silva e Marcio Borges Brito de Andrade". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 205/2023 (Requerimento), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ), que "Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados, junto a corretoras de criptoativos, da empresa Grow Up Club (CNPJ: 32.668.023/0001-65) e de seu presidente, Gleidson da Costa Gonçalves". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 205/2023 (Requerimento), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ), que "Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados, junto a corretoras de criptoativos, da empresa Grow Up Club (CNPJ: 32.668.023/0001-65) e de seu presidente, Gleidson da Costa Gonçalves". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 205/2023 (Requerimento), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ), que "Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados, junto a corretoras de criptoativos, da empresa Grow Up Club (CNPJ: 32.668.023/0001-65) e de seu presidente, Gleidson da Costa Gonçalves". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 205/2023 (Requerimento), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ), que "Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados, junto a corretoras de criptoativos, da empresa Grow Up Club (CNPJ: 32.668.023/0001-65) e de seu presidente, Gleidson da Costa Gonçalves". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 205/2023 (Requerimento), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ), que "Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados, junto a corretoras de criptoativos, da empresa Grow Up Club (CNPJ: 32.668.023/0001-65) e de seu presidente, Gleidson da Costa Gonçalves". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 205/2023 (Requerimento), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ), que "Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados, junto a corretoras de criptoativos, da empresa Grow Up Club (CNPJ: 32.668.023/0001-65) e de seu presidente, Gleidson da Costa Gonçalves". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 205/2023 (Requerimento), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ), que "Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados, junto a corretoras de criptoativos, da empresa Grow Up Club (CNPJ: 32.668.023/0001-65) e de seu presidente, Gleidson da Costa Gonçalves". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 205/2023 (Requerimento), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ), que "Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados, junto a corretoras de criptoativos, da empresa Grow Up Club (CNPJ: 32.668.023/0001-65) e de seu presidente, Gleidson da Costa Gonçalves". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 205/2023 (Requerimento), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ), que "Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados, junto a corretoras de criptoativos, da empresa Grow Up Club (CNPJ: 32.668.023/0001-65) e de seu presidente, Gleidson da Costa Gonçalves". Inteiro teor

CPI - Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

• Apresentação do REQ n. 207/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Ricardo Silva (PSD/SP), que "Requer a quebra do sigilo bancário e fiscal das empresas ligadas a criptoativos: Mercado Bitcoin, Foxbit, NovaDAX, Binance Holding UY S.A., Binance Capital Management CO, Ripio, Bitso, BitcoinTrade, Bitcointoyou, Coinext, B Fintech, Digitra e Wellington Participações LTDA". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 208/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ), que "Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados, junto a corretoras de criptoativos, da empresa E-Dinheiro Brasil". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 209/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a quebra do sigilo bancário e fiscal da empresa One World Services LLC (OWS)". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 210/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e de dados junto a corretoras de criptoativos, do senhor Adriano Froes, gestor da One World Services LLC (OWS)". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 211/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, e de dados junto às corretoras de criptoativos do sr. Diego Aguiar, “influencer de criptomoedas” e suspeito de fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Quotex”". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 212/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e de dados junto a corretoras de criptoativos, do senhor Thiago Farias de Araújo Souza, consultor da empresa GAS, e de sua esposa, Conceição Aparecida Sousa da Silva, e da empresa “Conceição Aparecida Sousa da Silva”, CNPJ 38.426.803/0001-85, propriedade de sua esposa". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 213/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a quebra do sigilo bancário e fiscal da Sra. Tania Silva Santos Madureira, sócia da empresa Art Viagens e Turismo Ltda". Inteiro teor

CPI - Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

• Aprovado requerimento n. 214/2023 do Sr. Ricardo Silva que requer a quebra de sigilo bancário e fiscal de Ronaldo de Assis Moreira e de Roberto de Assis Moreira, para requerer junto ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o encaminhamento de seus Relatórios de Inteligência Financeira.
• Aprovado requerimento n. 215/2023 do Sr. Caio Vianna que requer a quebra de sigilo bancário e fiscal das pessoas abaixo listadas, para requerer junto ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o encaminhamento de seus Relatórios de Inteligência Financeira:
  1. MARCELO LARA MARCELINO, 1071329740;
  2. 18KRONALDINHO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (14162223000160);
  3. 18KWATCHES HOLDINGS COMERCIO DE RELOGIOS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS – EIRELI, 24175908000102;
  4. BRUNO AURELIO ALCANTARA RODRIGUES, 04266294425;
  5. FERREIRA & ALMEIDA MARKETING LTDA, 29325147000133;
  6. MARIA ISABEL FERREIRA DE ALMEIDA, 12620292000144;
  7. RABELO ATIVIDADES DE COBRANCA E CADASTRO EIRELI, 23350427000115;
  8. FOX PAY COBRANÇAS E INTERMEDIAÇÕES, 30621777000134;
  9. CASH UP CAPITAL E INTERMEDIACOES FINANCEIRAS EIRELI, 28547136000135;
  10. ANGELO RAMOS BARROS RABELO, 90638115434.
• Aprovado requerimento n. 216/2023 do Sr. Caio Vianna que requer informações às Companhias Aéreas Gol, Azul e Latam.
• Aprovado requerimento n. 217/2023 do Sr. Aureo Ribeiro que requer a convocação dos (as) senhores (as) José Augusto Madureira, Rogério Júlio Soares Madureira, Larissa Rodrigues Garcia Goulart Ferreira e Antônia Cristiana Soares Madureira, na condição de testemunhas, para prestarem esclarecimentos acerca de seus relacionamentos com a empresa 123Milhas.
• Apresentação do REQ n. 218/2023 (Requerimento), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ), que "Requer autorização para salvar todos os documentos, relatórios, dados e demais informações sigilosas obtidas e produzidas no âmbito desta CPI
  ". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Prorrogue-se para funcionamento até a data de 11 de outubro de 2023, "ad referendum" do Plenário. Publique-se. Inteiro teor

CPI - Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

• Aprovado requerimento n. 178/2023 do Sr. Ricardo Silva que solicita que seja convocado como testemunha o Diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do Banco Central do Brasil, o senhor Maurício Costa de Moura.
• Aprovado requerimento n. 226/2023 do Sr. Ricardo Silva que requer ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Comarca de São Paulo, a fim de subsidiar os trabalhos deste colegiado, cópia do Processo n. 1061302-38.2022.8.26.0100: Execução de Título Extrajudicial – Prestação de Serviços. Cujo executado é a empresa Capitual Instituição de Pagamento.
• Aprovado requerimento n. 225/2023 do Sr. Ricardo Silva que requer a quebra do sigilo bancário e fiscal das seguintes entidades BIFINITY BRASIL INTERMEDIACAO LTDA; TAURANGA PARTICIPACOES LTDA e FITBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS ELETRONICOS S.A..
• Aprovado requerimento n. 219/2023 do Sr. Aureo Ribeiro que requer a convocação dos (as) senhores (as) Renan de Rocha Gomes Bastos e Camila Belliard, na condição de testemunhas, para prestarem esclarecimentos acerca de seus relacionamentos com a empresa FX Winning.
• Aprovado requerimento n. 220/2023 do Sr. Aureo Ribeiro que requer que o sr. Daniel de Paiva Gomes, especialista em direito tributário de criptoativos, e os srs. Paulo Orione e Gustavo Tremmel, diretores da VAAS, empresa responsável por analisar e rastrear a origem de recursos usados em criptoativos, sejam convidados para prestarem esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
• Aprovado requerimento n. 221/2023 dos Srs. Aureo Ribeiro e Ricardo Silva que requer informações ao Banco Central do Brasil, a fim de subsidiar os trabalhos deste colegiado, acerca das comunicações relacionadas à supervisão e/ou fiscalização de PLD (Prevenção à Lavagem de Dinheiro), KYC (Conheça Seu ccliente), KYP (Conheça Seu Parceiro) e KYT (Conheça Sua Transação), usando os sistemas SISCOM, APS-SISCOM ou outros disponíveis para supervisão ou fiscalização, além de relatórios de fiscalização in loco, das entidades Latam Gateway, Banco BS2, Bankly e Fitbank, no período de 01/01/2019 até a presente data, bem como o envio dos PEs (Processos Eletrônicos) completos.
• Aprovado requerimento n. 222/2023 dos Srs. Aureo Ribeiro e Ricardo Silva que requer informações ao Banco Central do Brasil, a fim de subsidiar os trabalhos deste colegiado, com detalhamento do modo como o Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) faz a devida diligência de pretendentes, pessoas físicas e jurídicas.
• Aprovado requerimento n. 223/2023 dos Srs. Aureo Ribeiro e Ricardo Silva que requer ao Banco Central do Brasil, a fim de subsidiar os trabalhos deste colegiado, todas as prestações de contas do Comitê de Instauração de Processos Administrativos Sancionadores do Departamento de Supervisão de Conduta (Copac-Direc), e outros órgãos que o precederam, dos últimos 10 anos, relacionados a instituições de pagamento e instituições financeiras bancárias de menor porte (S4 e S5), nos termos do art. 14 da Resolução do Banco Central nº 244, de 14 de setembro de 2022.
• Aprovado requerimento n. 224/2023 dos Srs. Aureo Ribeiro e Ricardo Silva que requer ao Banco Central do Brasil, por meio de seu Departamento de Supervisão de Conduta, que forneça informações a esta Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a forma de supervisão e fiscalização de atividades relacionadas a Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD), Conheça seu Cliente (KYC), Conheça seu Parceiro (KYP) e Conheça sua Transação (KYT), além de informações relacionadas aos sistemas, periodicidades, processos e pessoas envolvidas nas atividades mencionadas.
• Apresentação do OF n. 620/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Envia informações ao STF, MS 39389". Inteiro teor

CPI - Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

• Apresentação do REL n. 1/2023 (Relatório de CPI), pelo Deputado Ricardo Silva (PSD-SP), que: "Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda sociedade, entre os anos de 2019 e 2022 - CPIPIRAM". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 228/2023 (Requerimento), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Requer autorização para salvar todos os documentos, relatórios, dados e demais informações sigilosas obtidas e
  produzidas no âmbito desta CPI.
  
  ". Inteiro teor
• Apresentação do OF n. 601/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que: "Certidão - Ofício Sigiloso 323-2023 - MS 39364". Inteiro teor
• Apresentação do OF n. 323/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que: "Ofício Sigiloso 323-2023 - MS 39364". Inteiro teor

CPI - Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

• Apresentação da REL-A n. 1/2023 adotado pela CPI das Pirâmides Financeiras. Inteiro teor

CPI - Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

• Apresentação do OF n. 600/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita informações cartório de Fromiga/MG". Inteiro teor