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REQ 40/2023 CPIPIRAM Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


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Identificação da Proposição

Autor
Caio Vianna - PSD/RJ

Apresentação
26/06/2023

Ementa
Requeiro que sejam convidados os senhores a seguir listados, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão acerca do mercado de criptoativos: Karen Duque (Diretora de Políticas Públicas da Bitso Brasil); Fabrício Tota (representante da Mercado Bitcoin); Erik Navarro Wolkart (Juiz Federal, Doutor em Direito pela Uerj em Colaboração com a Harvard Law School e ex-presidente da Associação Brasileira de Direito e Economia); Courtnay Guimarães (Diretor de Prática de Estratégia de Negócios Digitais e cientista-chefe de Metaeconomia e Tecnologias Emergentes da Avanade); Caio Sanas (Advogado, Mestre Inovação Tecnológica e Professor convidado da FGV/Rio de Blockchain e Criptoativos.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
27/06/2023 CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )
Aprovado com a inclusão, a pedido do autor, do nome do Sr. Caio Oliveira Ramos da Motta, Gerente Sênior de Sucesso do Cliente da Chainalysis.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/06/2023

CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

  • Apresentação do REQ n. 40/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ), que "Requeiro que sejam convidados os senhores a seguir listados, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão acerca do mercado de criptoativos: Karen Duque (Diretora de Políticas Públicas da Bitso Brasil); Fabrício Tota (representante da Mercado Bitcoin); Erik Navarro Wolkart (Juiz Federal, Doutor em Direito pela Uerj em Colaboração com a Harvard Law School e ex-presidente da Associação Brasileira de Direito e Economia); Courtnay Guimarães (Diretor de Prática de Estratégia de Negócios Digitais e cientista-chefe de Metaeconomia e Tecnologias Emergentes da Avanade); Caio Sanas (Advogado, Mestre Inovação Tecnológica e Professor convidado da FGV/Rio de Blockchain e Criptoativos
    ". Inteiro teor
27/06/2023

CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado com a inclusão, a pedido do autor, do nome do Sr. Caio Oliveira Ramos da Motta, Gerente Sênior de Sucesso do Cliente da Chainalysis.
29/06/2023

CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

  • Apresentação do OF n. 36/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Of. 36-2023-Pres. CVT. Req. 40-23 Caio". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 37/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Of. 37-2023-Pres. CVT. Reqs. 34 e 40-23 Courtnay". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 38/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Of. 38-2023-Pres. CVT. Req. 40-23 Erik". Inteiro teor
04/08/2023

CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

  • Apresentação do OF n. 56/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Convida o senhor Courtney Guimarães, em atendimento ao REQ. 40/2023". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 57/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Convida o senhor Erik Navarro Wolkart, em atendimento ao Req. 40/2023". Inteiro teor
08/08/2023

CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

  • Audiência pública realizada com os seguintes convidados:

    COURTNAY GUIMARÃES, Diretor de Prática de Estratégia de Negócios Digitais e cientista-chefe de Metaeconomia e Tecnologias Emergentes da Avanade; (REQs. 34, 40/23)

    ERIK NAVARRO WOLKART, Juiz Federal, Doutor em Direito pela Uerj em Colaboração com a Harvard Law School e ex-presidente da Associação Brasileira de Direito e Economia; (REQ. 40/23)

    MATHEUS PUPPE, Especialista em Compliance e Direito Digital; (REQ. 17/23)

    BERNARDO SRUR, Diretor da ABCripto, representante de Associação de Mercado. (REQ 26/23)

    (Requerimento nº 17/2023, do Dep. Lafayette de Andrada)
    (Requerimento nº 26/2023, do Dep. Aureo Ribeiro)
    (Requerimento nº 34/2023, do Dep. Luiz Phelipe de Orleans e Bragança)
    (Requerimento nº 40/2023, do Dep. Caio Vianna)
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Sessões e Reuniões
  • 27/06/2023 - 14h30

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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