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REQ 154/2023 CPIPIRAM Inteiro teor
Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)


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Identificação da Proposição

Autor
Caio Vianna - PSD/RJ

Apresentação
28/08/2023

Ementa
Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados, junto a corretoras de criptoativos, das empresas MT Desenvolvimento Tecnologico LTDA (Midas Trend) e Dvs Gestao Empresarial LTDA (Dvs Gestao Empresarial Eireli) e de seus sócios, Deivanir Vieira Santos e Devanney Vieira Santos.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
30/08/2023 CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/08/2023

CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

  • Apresentação do REQ n. 154/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ), que "Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados, junto a corretoras de criptoativos, das empresas MT Desenvolvimento Tecnologico LTDA (Midas Trend) e Dvs Gestao Empresarial LTDA (Dvs Gestao Empresarial Eireli) e de seus sócios, Deivanir Vieira Santos e Devanney Vieira Santos". Inteiro teor
30/08/2023

CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
01/09/2023

CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

  • Apresentação do OF n. 209/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer o sigilo bancário da DVS, nos termos que especifica". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 210/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer o sigilo bancário da MT, nos termos que especifica". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 211/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer o sigilo fiscal da DVS, nos termos que especifica". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 212/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer o sigilo fiscal da MT, nos termos que especifica". Inteiro teor
05/09/2023

CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

  • Apresentação do OF n. 294/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita informações de quebra de sigilo de dados da DV à Bitso". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 295/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita informações sigilo de dados da empresa DVS à Foxbit". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 293/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita informações de quebra de sigilo de dados da DVS à Mercado Bitcoin". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 292/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita informações de quebra de sigilo de dados da DVS à Binance". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 291/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita envio de informações quebra de sigilo de dados MT à Foxbit". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 290/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita informações de quebra de sigilo de dados de MT à Bisto". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 289/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita informações de quebra de sigilo de dados da MT à Mercado Bitcoin". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 288/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita envio de informações de quebra de sigilo de empresa MT à Binance". Inteiro teor
13/09/2023

CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

  • Apresentação do OF n. 324/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer quebra de sigilo bancário de Deivanir Vieira Santos". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 325/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer quebra de sigilo bancário de Devanney Vieira Santos". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 326/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer quebra de sigilo fiscal de Deivanir Vieira Santos". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 327/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer quebra de sigilo fiscal de Devanney Vieira Santos". Inteiro teor
21/09/2023

CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

  • Apresentação do OF n. 358/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita à Foxbit as informações referentes ao investigado Deivanir Vieira Santos, decorrentes do afastamento do sigilo bancário, fiscal e de dados no período que especifica". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 359/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita à Bitso Brasil as informações referentes ao investigado Deivanir Vieira Santos decorrentes do afastamento do sigilo bancário, fiscal e de dados no período que especifica". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 360/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita à Mercado Bitcoin as informações referentes ao investigado Deivanir Vieira Santos decorrentes do afastamento do sigilo bancário, fiscal e de dados no período que especifica". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 361/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita à Binance Brasil as informações referentes ao investigado Deivanir Vieira Santos decorrentes do afastamento do sigilo bancário, fiscal e de dados no período que especifica". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 363/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita à Foxbit as informações referentes ao investigado Devanney Vieira Santos decorrentes do afastamento do sigilo bancário, fiscal e de dados no período que especifica". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 364/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita à Bitso Brasil as informações referentes ao investigado Devanney Vieira Santos decorrentes do afastamento do sigilo bancário, fiscal e de dados no período que especifica". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 365/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita ao Mercado Bitcoin as informações referentes ao investigado Devanney Vieira Santos decorrentes do afastamento do sigilo bancário, fiscal e de dados no período que especifica". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 366/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita à Binance Brasil as informações referentes ao investigado Devanney Vieira Santos decorrentes do afastamento do sigilo bancário, fiscal e de dados no período que especifica". Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 30/08/2023 - 14h30

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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