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REQ 141/2023 CPIPIRAM Inteiro teor
Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)


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Identificação da Proposição

Autor
Ricardo Silva - PSD/SP

Apresentação
22/08/2023

Ementa
Requer a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico, de dados e telemático das empresas Acesso Soluções de Pagamento S.A, Capitual Instituição de Pagamentos Ltda. e a B Fintech Serviços de Tecnologia Ltda.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
23/08/2023 CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )
Aprovado, com a abstenção do Dep. Glauber Braga.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/08/2023

CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

  • Apresentação do REQ n. 141/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Ricardo Silva (PSD-SP), que: "Requer a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico, de dados e telemático das empresas Acesso Soluções de Pagamento S.A, Capitual Instituição de Pagamentos Ltda. e a B Fintech Serviços de Tecnologia Ltda". Inteiro teor
23/08/2023

CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado, com a abstenção do Dep. Glauber Braga.
28/08/2023

CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

  • Apresentação do OF n. 178/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que: "Requer a quebra de sigilo bancarário nos termos que especifica". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 179/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer quebra de sigilo fiscal nos termos que especifica". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 180/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que: "Requer quebra de sigilo bancário nos termos que especifica". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 181/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que: "Requer quebra de sigilo bancário nos termos que especifica". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 182/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que: "Requer quebra de sigilo bancário nos termos que especifica". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 183/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que: "Requer quebra de sigilo bancário nos termos que especifica". Inteiro teor
31/08/2023

CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

  • Apresentação do OF n. 190/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que: "Solicita informações no âmbito do Requerimento 141/2023". Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 23/08/2023 - 15h00

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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