REQ 85/2023 CPIPIRAM Inteiro teor
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)


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Identificação da Proposição

Apresentação
03/07/2023

Ementa
Requer que seja convocado o senhor Davi Braga para, na qualidade de testemunha, prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “NFT Mafagafo”.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
02/08/2023 CPI - Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/07/2023

CPI - Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

  • Apresentação do REQ n. 85/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Ricardo Silva (PSD/SP), que "Requer que seja convocado o senhor Davi Braga para, na qualidade de testemunha, prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “NFT Mafagafo”". Inteiro teor
02/08/2023

CPI - Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
Sessões e Reuniões
  • 02/08/2023 - 14h30

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)