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REQ 187/2023 CPIPIRAM Inteiro teor
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)


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Identificação da Proposição

Autor
Caio Vianna - PSD/RJ

Apresentação
15/09/2023

Ementa
Requer a convocação, na condição de testemunha, dos sócios do Instituto E-Dinheiro Brasil - Adriano Augusto De Araujo Aureliano, Jaqueline Silva Dutra e Maria Otaciana Pereira De Barros - para prestar depoimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
20/09/2023 CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/09/2023

CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

  • Apresentação do REQ n. 187/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ), que "Requer a convocação, na condição de testemunha, dos sócios do Instituto E-Dinheiro Brasil - Adriano Augusto De Araujo Aureliano, Jaqueline Silva Dutra e Maria Otaciana Pereira De Barros - para prestar depoimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito
    ". Inteiro teor
20/09/2023

CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM ) - 14:00 Reunião para Tomada de Depoimento e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
25/09/2023

CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

  • Apresentação do OF n. 434/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Convoca a Sra. Jaqueline Silva para depoimento". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 433/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Convoca o Sr. Adriano Augusto para depoimento". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 437/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Convoca Maria Otaciana para depoimento". Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 20/09/2023 - 14h00

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

    Reunião para Tomada de Depoimento e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões