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REQ 215/2023 CPIPIRAM Inteiro teor
Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Caio Vianna - PSD/RJ

Apresentação
26/09/2023

Ementa
Requer a quebra de sigilo bancário e fiscal das pessoas abaixo listadas, para requerer junto ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o encaminhamento de seus Relatórios de Inteligência Financeira: 1. MARCELO LARA MARCELINO, 1071329740; 2. 18KRONALDINHO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (14162223000160); 3. 18KWATCHES HOLDINGS COMERCIO DE RELOGIOS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS – EIRELI, 24175908000102; 4. BRUNO AURELIO ALCANTARA RODRIGUES, 04266294425; 5. FERREIRA & ALMEIDA MARKETING LTDA, 29325147000133; 6. MARIA ISABEL FERREIRA DE ALMEIDA, 12620292000144; 7. RABELO ATIVIDADES DE COBRANCA E CADASTRO EIRELI, 23350427000115; 8. FOX PAY COBRANÇAS E INTERMEDIAÇÕES, 30621777000134; 9. CASH UP CAPITAL E INTERMEDIACOES FINANCEIRAS EIRELI, 28547136000135; 10. ANGELO RAMOS BARROS RABELO, 90638115434.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
27/09/2023 CPI - Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/09/2023

CPI - Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

  • Apresentação do REQ n. 215/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Caio Vianna (PSD-RJ), que: "Requer a quebra de sigilo bancário e fiscal das pessoas abaixo listadas, para requerer junto ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) o encaminhamento de seus Relatórios de Inteligência Financeira:
    1. MARCELO LARA MARCELINO, 1071329740;
    2. 18KRONALDINHO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (14162223000160);
    3. 18KWATCHES HOLDINGS COMERCIO DE RELOGIOS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS – EIRELI, 24175908000102;
    4. BRUNO AURELIO ALCANTARA RODRIGUES, 04266294425;
    5. FERREIRA & ALMEIDA MARKETING LTDA, 29325147000133;
    6. MARIA ISABEL FERREIRA DE ALMEIDA, 12620292000144;
    7. RABELO ATIVIDADES DE COBRANCA E CADASTRO EIRELI, 23350427000115;
    8. FOX PAY COBRANÇAS E INTERMEDIAÇÕES, 30621777000134;
    9. CASH UP CAPITAL E INTERMEDIACOES FINANCEIRAS EIRELI, 28547136000135;
    10. ANGELO RAMOS BARROS RABELO, 90638115434". Inteiro teor
27/09/2023

CPI - Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
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Sessões e Reuniões
  • 27/09/2023 - 15h00

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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