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REQ 212/2023 CPIPIRAM Inteiro teor
Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)


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Identificação da Proposição

Autor
Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ

Apresentação
25/09/2023

Ementa
Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e de dados junto a corretoras de criptoativos, do senhor Thiago Farias de Araújo Souza, consultor da empresa GAS, e de sua esposa, Conceição Aparecida Sousa da Silva, e da empresa “Conceição Aparecida Sousa da Silva”, CNPJ 38.426.803/0001-85, propriedade de sua esposa.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
26/09/2023 CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/09/2023

CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

  • Apresentação do REQ n. 212/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e de dados junto a corretoras de criptoativos, do senhor Thiago Farias de Araújo Souza, consultor da empresa GAS, e de sua esposa, Conceição Aparecida Sousa da Silva, e da empresa “Conceição Aparecida Sousa da Silva”, CNPJ 38.426.803/0001-85, propriedade de sua esposa". Inteiro teor
26/09/2023

CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM ) - 14:30 Reunião para Tomada de Depoimento e Deliberação Extraordinária(semipresencial)

  • Aprovado.
28/09/2023

CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

  • Apresentação do OF n. 476/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer a quebra de sigilo fiscal da Empresa Conceição. ". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 475/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer a quebra de sigilo fiscal da Conceição. ". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 474/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer a quebra de sigilo fiscal do Thiago. ". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 516/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer a quebra de sigilo bancário da empresa Conceição Aparecida Sousa da Silva.
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 515/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer a quebra de sigilo bancário da Sra. Conceição Aparecida Sousa da Silva". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 514/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer a quebra de sigilo bancário da empresa do Sr. Thiago Farias de Araújo Souza". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 567/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita à Binance Brasil informações em razão do afastamento do sigilo bancário e de dados da EMPRESA - Conceição Aparecida Sousa da Silva". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 568/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita à Bitso Brasil informações em razão do afastamento do sigilo bancário e de dados da EMPRESA - Conceição Aparecida Sousa da Silva". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 569/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita à Foxbit informações em razão do afastamento do sigilo bancário e de dados da EMPRESA - Conceição Aparecida Sousa da Silva". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 570/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita à Bitcoin informações em razão do afastamento do sigilo bancário e de dados da EMPRESA - Conceição Aparecida Sousa da Silva". Inteiro teor
02/10/2023

CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

  • Apresentação do OF n. 571/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Informa á Binance quebra de sigilo de Dados do Sr. Thiago". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 572/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Informa à Bitso a quebra do sigilo de dados do Sr. Thiago". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 573/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Informa à Foxbit a quebra do sigilo de dados do Sr. Thiago". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 574/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Informa à Mercado Bitcoin a quebra do sigilo de dados do Sr. Thiago". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 575/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Informa à Binance a quebra do sigilo de dados da Sra. Conceição". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 576/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Informa à Bitso a quebra do sigilo de dados da Sra. Conceição". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 577/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Informa à Foxbit a quebra do sigilo de dados da Sra. Conceição". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 578/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Informa à Mercado Bitcoin a quebra do sigilo de dados da Sra. Conceição". Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 26/09/2023 - 14h30

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

    Reunião para Tomada de Depoimento e Deliberação Extraordinária(semipresencial)

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