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REQ 120/2023 CPIPIRAM Inteiro teor
Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)


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Identificação da Proposição

Autor
Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP

Apresentação
16/08/2023

Ementa
Requer que esta CPI decrete a quebra do sigilo bancário da empresa Atlas Quantum, pertencente à Rodrigo Marques dos Santos, CNPJ Nº 31.049.719/0001-40, e dos contratados, os senhores Cauã Reymond Marques e Marcelo Tristão Athayde de Souza, e a senhora Talita Werneck Arguelhes, assim como o acesso aos contratos e aos dados do pagador relativos às campanhas realizadas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
23/08/2023 CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )
Aprovado, com a abstenção do Dep. Glauber Braga.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/08/2023

CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

  • Apresentação do REQ n. 120/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Requer que esta CPI decrete a quebra do sigilo bancário da empresa Atlas Quantum, pertencente à Rodrigo Marques dos Santos, CNPJ Nº 31.049.719/0001-40, e dos contratados, os senhores Cauã Reymond Marques e Marcelo Tristão Athayde de Souza, e a senhora Talita Werneck Arguelhes, assim como o acesso aos contratos e aos dados do pagador relativos às campanhas realizadas". Inteiro teor
23/08/2023

CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado, com a abstenção do Dep. Glauber Braga.
01/09/2023

CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

  • Apresentação do OF n. 205/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer quebra de sigilo bancário da Atlas Quantum nos termos que especifica". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 213/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer o sigilo bancário do Sr. Cauã Reymond Marques, nos termos que especifica". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 214/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer o sigilo bancário do Sr. Marcelo Tristão Athayde de Souza, nos termos que especifica". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 215/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer o sigilo bancário da Sra. Talita Werneck Arguelhes, nos termos que especifica". Inteiro teor
18/09/2023

CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

  • Apresentação do OF n. 323/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Manifestação da CPI no MS 39364 CRM (Sigiloso) ". Inteiro teor
19/09/2023

CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

  • Apresentação do OF n. 354/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Envia manifestação ao STF MS 39376 (Sigiloso)". Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 23/08/2023 - 15h00

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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