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REQ 164/2023 CPIPIRAM Inteiro teor
Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)


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Identificação da Proposição

Autor
Alfredo Gaspar - UNIÃO/AL

Apresentação
29/08/2023

Ementa
Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados do senhor Fernando Ronchi, Diretor-presidente da Unimed Vitória até março de 2023 e do senhor David Jesus Gil Fernandez, CEO da Infinity Asset Management Administração de Recursos Ltda.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
26/09/2023 CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/08/2023

CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

  • Apresentação do REQ n. 164/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL), que "Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados do senhor Fernando Ronchi, Diretor-presidente da Unimed Vitória até março de 2023 e do senhor David Jesus Gil Fernandez, CEO da Infinity Asset Management Administração de Recursos Ltda". Inteiro teor
13/09/2023

CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM ) - 14:00 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, por acordo.
26/09/2023

CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM ) - 14:30 Reunião para Tomada de Depoimento e Deliberação Extraordinária(semipresencial)

  • Aprovado.
27/09/2023

CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

  • Apresentação do OF n. 441/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer a quebra de sigilo fiscal do Sr. David Jesus Gil Fernandez". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 442/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer a quebra de sigilo do Sr. Fernando Ronchi". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 481/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer a quebra de sigilo bancário do Sr. David Jesus Gil Fernandez ". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 482/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer a quebra de sigilo bancário do Sr. Fernando Ronchi". Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 26/09/2023 - 14h30

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

    Reunião para Tomada de Depoimento e Deliberação Extraordinária(semipresencial)

  • 13/09/2023 - 14h00

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

    Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões