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REQ 51/2023 CPIPIRAM Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


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Identificação da Proposição

Autor
Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP

Apresentação
27/06/2023

Ementa
Requer que seja convidada a senhora Carolina Yumi de Souza, Diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a fim de que preste esclarecimentos acerca da atuação do mencionado Ministério no combate e prevenção às fraudes com investimentos em criptomoedas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
05/09/2023 CPI - Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )
TEMA: Contribuição de instituições investigativas para regulação e prevenção de crimes envolvendo criptomoedas

Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

ADOLFO HUMBERTO, Delegado da Polícia Federal, responsável pela Operação TrapCoin (REQ 2/23);

EDSON FÁBIO GARUTTI MOREIRA, Coordenador-Geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representando a Sra. CAROLINA YUMI DE SOUZA, Diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (REQ 51/23); e

EDUARDO DE PAULA MACHADO, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, responsável pela operação Black Monday (REQ 71/23) (confirmado).

(Requerimento n° 2/2023, do Dep. Júnior Mano)
(Requerimento n° 51/2023, do Dep. Delegado Paulo Bilynskyj)
(Requerimento n° 71/2023, do Dep. Delegado Paulo Bilynskyj)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/06/2023

CPI - Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

  • Apresentação do REQ n. 51/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Requer que seja convidada a senhora Carolina Yumi de Souza, Diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a fim de que preste esclarecimentos acerca da atuação do mencionado Ministério no combate e prevenção às fraudes com investimentos em criptomoedas". Inteiro teor
02/08/2023

CPI - Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
05/09/2023

CPI - Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

  • Apresentação do OF n. 224/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Convida Sra. Carolina Yume do Ministerio da Jusitça para audiência pública". Inteiro teor
  • TEMA: Contribuição de instituições investigativas para regulação e prevenção de crimes envolvendo criptomoedas

    Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

    ADOLFO HUMBERTO, Delegado da Polícia Federal, responsável pela Operação TrapCoin (REQ 2/23);

    EDSON FÁBIO GARUTTI MOREIRA, Coordenador-Geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representando a Sra. CAROLINA YUMI DE SOUZA, Diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (REQ 51/23); e

    EDUARDO DE PAULA MACHADO, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, responsável pela operação Black Monday (REQ 71/23) (confirmado).

    (Requerimento n° 2/2023, do Dep. Júnior Mano)
    (Requerimento n° 51/2023, do Dep. Delegado Paulo Bilynskyj)
    (Requerimento n° 71/2023, do Dep. Delegado Paulo Bilynskyj)
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Sessões e Reuniões
  • 02/08/2023 - 14h30

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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