REQ 71/2023 CPIPIRAM
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
29/06/2023
Ementa
Requer que seja convocado o representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais responsável pela operação “Black Monday”, que desarticulou organização criminosa envolvida em esquema de pirâmide financeira, crimes contra relações de consumo e lavagem de dinheiro, a fim que preste esclarecimentos, na condição de testemunha, acerca da referida operação.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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05/09/2023 |
CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )
TEMA: Contribuição de instituições investigativas para regulação e prevenção de crimes envolvendo criptomoedas Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: ADOLFO HUMBERTO, Delegado da Polícia Federal, responsável pela Operação TrapCoin (REQ 2/23); EDSON FÁBIO GARUTTI MOREIRA, Coordenador-Geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representando a Sra. CAROLINA YUMI DE SOUZA, Diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (REQ 51/23); e EDUARDO DE PAULA MACHADO, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, responsável pela operação Black Monday (REQ 71/23) (confirmado). (Requerimento n° 2/2023, do Dep. Júnior Mano) (Requerimento n° 51/2023, do Dep. Delegado Paulo Bilynskyj) (Requerimento n° 71/2023, do Dep. Delegado Paulo Bilynskyj) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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29/06/2023 |
CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )
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02/08/2023 |
CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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05/09/2023 |
CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )
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Sessões e Reuniões
- 02/08/2023 - 14h30
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)