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REQ 194/2023 CPIPIRAM Inteiro teor
Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)


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Identificação da Proposição

Autor
Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ

Apresentação
19/09/2023

Ementa
Requer a quebra do sigilo bancário e fiscal do Sr. Rodrigo Marques dos Santos e do Sr. Fabrício Spiazzi Sanfelice Cutis, fundadores da empresa Atlas Quantum.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
20/09/2023 CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/09/2023

CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

  • Apresentação do REQ n. 194/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a quebra do sigilo bancário e fiscal do Sr. Rodrigo Marques dos Santos e do Sr. Fabrício Spiazzi Sanfelice Cutis, fundadores da empresa Atlas Quantum". Inteiro teor
20/09/2023

CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM ) - 14:00 Reunião para Tomada de Depoimento e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
21/09/2023

CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

  • Apresentação do OF n. 374/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita quebra de sigilo bancário do Sr. Rodrigo Marques". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 375/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Informa quebra de sigilo bancário do Sr. Fabrício Spiazzi". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 376/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Informa quebra de sigilo fiscal do Sr. Rodrigo Marques". Inteiro teor
26/09/2023

CPI sobre as Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

  • Apresentação do OF n. 431/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita informações decorrentes da quebra de sigilo de Fabricio". Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 20/09/2023 - 14h00

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

    Reunião para Tomada de Depoimento e Deliberação Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões