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REQ 113/2023 CPIPIRAM Inteiro teor
Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)


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Identificação da Proposição

Autor
Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ

Apresentação
01/08/2023

Ementa
Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados junto a corretoras de criptoativos, do senhor Glaidson Acácio dos Santos, proprietário da empresa GAS Consultoria e Tecnologia.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/08/2023 CPI - Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/08/2023

CPI - Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

  • Apresentação do REQ n. 113/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de dados junto a corretoras de criptoativos, do senhor Glaidson Acácio dos Santos, proprietário da empresa GAS Consultoria e Tecnologia". Inteiro teor
02/08/2023

CPI - Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
09/08/2023

CPI - Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

  • Apresentação do OF n. 94/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Of. 94-2023-Pres. Req. 113-23 Sig Fis Glai". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 97/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Of. 97-2023-Pres. Req. 113-23 Sig Ban-Glai". Inteiro teor
10/08/2023

CPI - Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

  • Apresentação do OF n. 101/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Of. 101-2023-Pres. Req. 113-23 Sig Dad Bin-Glai". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 104/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Of. 104-2023-Pres. Req. 113-23 Sig Dad Mbit-Glai". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 107/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Of. 107-2023-Pres. Req. 113-23 Sig Dad Bits-Glai". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 110/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Of. 110-2023-Pres. Req. 113-23 Sig Dad Fxbi-Glai". Inteiro teor
11/08/2023

CPI - Pirâmides Financeiras ( CPIPIRAM )

  • Apresentação do OF n. 113/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Of. 113-2023-Pres. Req. 113-23 Sig Tel Oi-Glai". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 116/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer a transferência do sigilo telefônico do Sr. GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 119/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Requer a transferência do sigilo telefônico do Sr. GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do OF n. 122/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Of. 122-2023-Pres. Req. 113-23 Sig Tel Vivo-Glai". Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 02/08/2023 - 14h30

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022)

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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